Taxas sobre subsídios de desemprego e de doença rendem 5,89 milhões em Maio

Luís Villalobos, in Público on-line

Governo terá de devolver o dinheiro arrecadado desde o início do ano.
Entre Janeiro e Maio o Estado reteve 27,2 milhões de euros do subsídio de desemprego José Sarmento Matos

As taxas de 0,5% sobre o subsídio de doença e de 0,6% sobre o subsídio de desemprego representaram em Maio um encaixe para o Estado de 5,89 milhões de euros.

Este valor, no entanto, ficará pouco tempo nos cofres do Tesouro, já que o Governo, devido ao acórdão do TC que chumbou três normas do Orçamento do Estado para este ano (incluindo as taxas), terá de devolver o dinheiro arrecadado desde Janeiro com esta medida.

Ao todo, nos primeiros cinco meses do ano, o Estado reteve 27,2 milhões de euros do subsídio de desemprego e 5,8 milhões de euros do subsídio de doença, de acordo com o boletim de execução orçamental da Segurança Social agora divulgado. A estes 33 milhões de euros terá de ser acrescido o montante de Junho, uma vez que, conforme já informou a Segurança Social, “a aplicação da contribuição será suspensa a partir do processamento relativo a Julho de 2014”.

Quanto à “restituição dos valores anteriormente retidos”, esta ocorrerá “nesse mesmo processamento”. Uma boa notícia em temporada de férias de Verão. No entanto, nada garante que o Governo, quando conhecer o veredicto do TC sobre o pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado rectificativo para 2014 e sobre as medidas alinhavadas para 2015 (como a nova taxa sobre as pensões), não volte à carga com esta medida, subindo o patamar mínimo de salvaguarda.