in Jornal de Notícias
A tradicional colónia de férias para crianças carenciadas promovida pela Fundação "O Século" não se vai realizar este ano devido a dificuldades financeiras.
Com exceção do período do 25 de Abril de 1974, quando a atividade esteve parada por motivos políticos, esta é a primeira vez que a Fundação não realiza a colónia de férias.
"Este ano não temos colónia de férias. É uma atividade que temos vindo a reduzir por questões de natureza estratégica e de oferta do serviço social que prestamos, mas também pela necessidade que temos de nos reestruturar em função das condições económicas que todas as instituições passam e nós também. Temos de gastar de acordo com as nossas possibilidades", explicou o presidente da instituição, Emanuel Martins.
A Fundação entendeu que "era tempo de repensar as colónias de férias, verificar a sua utilidade e da oferta que devia constituir enquanto tal e, por isso, tem de ser repensada noutro modelo, noutro modelo económico e com outras condições", explicou.
No entanto, o responsável admitiu que na base daquela decisão estão, acima de tudo, as atuais condições económicas. "Não precisaríamos de repensar o modelo se não houvesse outros condicionalismos do ponto de vista económico. Podíamos manter e ir mudando gradualmente", admitiu.
O presidente da Fundação "O Século" explicou que o maior investimento que está a fazer noutras áreas sociais, nomeadamente o acolhimento permanente de crianças em risco, também está a condicionar o modelo tradicional das colónias de férias porque reduziu o espaço físico da fundação.
A fundação chegou a acolher mil crianças entre os seis e os 12 anos de todo o país para a colónia de férias, mas o número foi sendo reduzido e, no ano passado, já só levaram à praia cerca de 200.
"Nos dois últimos anos já mudámos o modelo, já não foi com esta universalidade, as crianças começaram a ser mais de perto e, à noite, não pernoitavam. Eram poucas as que pernoitavam para conseguirmos dar mais resposta", explicou Emanuel Martins.
"São estas as questões que têm de ser equacionadas: Qual é a virtualidade de fazer colónias de férias apenas para virem cá durante o dia ou fazermos menos com outro tipo de resposta? E é aí que o fator económico pesa de forma substantiva. Se em outros tempos não tínhamos esta pressão do fator económico, agora temos e temos que repensar como fazê-lo", acrescentou.
Apesar das dificuldades, o responsável não esconde que vai enfrentar "o desafio" de tentar retomar a colónia de férias em 2013.
Criada em 1927 pelo jornal "O Século", a Colónia Balnear Infantil, como era inicialmente chamada, proporcionou férias de verão a milhares de crianças portuguesas, muitas das quais nunca tinham sequer ido à praia.
Em 1943 a Colónia já tinha proporcionado férias a 31.123 crianças e o financiamento estava a tornar-se difícil, pelo que o seu administrador decidiu criar um financiador empresarial para a obra e pediu autorização para instalar em Lisboa uma feira internacional de amostras: nascia assim a Feira Popular, que passou a financiar as férias das crianças carenciadas.
A Fundação "O Século" foi criada em 1998 para prosseguir e desenvolver a obra social da Colónia Balnear Infantil.
Além da colónia de férias e do acolhimento de crianças em risco, a Fundação tem outras valências como uma creche, um pré-escolar, um ATL e assistência domiciliária a idosos.
3.8.12
Programa Emergência Social com nota entre a positiva e a "muito humilde"
in RTP
A avaliação de alguns dos beneficiários do Programa de Emergência Social (PES), apresentado há um ano, oscila entre a nota "bastante positiva" e a "muito humilde", com críticas à falta de concretização de algumas medidas.
O Programa de Emergência Social foi apresentado a 05 de agosto do ano passado com o objetivo de combater a pobreza e a exclusão social e com atuação em cinco áreas essenciais: famílias, idosos, deficientes, voluntariado e instituições sociais.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) faz um balanço "bastante positivo".
"Não estará tudo a andar, mas no que se refere a moderação nas exigências das respostas sociais, penso que se deram passos bastante importantes, na medida em que, mantendo-se a qualidade e a segurança, consegue-se atender a mais pessoas, nomeadamente em creches e em lares de idosos", apontou o padre Lino Maia.
Por concretizar, de acordo com o responsável, estão ainda medidas como a revisão da legislação de licenciamento de equipamentos sociais ou a simplificação das regras da segurança e higiene alimentar nas cozinhas das instituições sociais.
Junto da Confederação Nacional de Associações de Família (CNAF) o balanço é "pouco positivo" porque, apesar de ser um "programa ambicioso" que respondia a muitas das "ansiedades" da organização, a sua concretização revelou-se "muito humilde".
"O programa do microcrédito não está a funcionar. Também a formação para a inclusão, que era uma das nossas reivindicações, (...) foi apregoado, foi anunciado, mas não tem havido", criticou Teresa Costa Macedo.
A presidente da CNAF disse também que o terceiro setor tem sido esquecido e que tem recebido "as maiores queixas", principalmente da parte de reformados e pensionistas. Acrescentou que a política fiscal "é muito injusta" e que as famílias estão a passar pela maior crise de sempre.
Na opinião do presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), fazer um balanço do PES é ainda "muito provisório", porque "muito do que foi feito passa pela adoção de legislação cujos efeitos práticos ainda não são percetíveis".
Em matéria de medidas incluídas no PES, Humberto Santos lembrou que o programa Rampa "aparece como uma questão inovadora, mas existe desde 2008", e defende que era importante perceber o que é que está a ser feito em matéria de acessibilidade e transformação arquitetónica.
Outra medida a que o presidente da APD deu destaque foi o `Descanso do Cuidador`, defendendo Humberto Santos que seria "interessante" perceber que impacto tem tido, se quem precisa recorre a ela e se há efetivamente respostas.
"Governo sobre Governo anuncia medidas cuja avaliação dos impactos não é feita e ficamos todos com a ideia de que muita coisa é anunciada, mas pouco é concretizado", disse o responsável, para quem o PES é "muito assistencialista".
Para a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (Murpi), a sigla PES significa Programa de Empobrecimento Social porque não tem em conta as dificuldades ou as necessidades dos idosos.
Em relação a medidas como o apoio domiciliário, por exemplo, o presidente da Murpi diz que os pedidos de ajuda são crescentes, mas não há um financiamento adequado para as respostas necessárias. Já no que diz respeito aos centros de noite, diz ter conhecimento de existirem "um ou dois", mas desconhecer se foram criados mais.
A coordenadora da Bolsa de Voluntariado diz que o Governo tem valorizado esta área, mas admitiu ainda estar à espera que a Lei do Voluntariado seja finalizada e entre em vigor.
"É muito importante que o voluntariado não seja um obstáculo ao mercado de trabalho, de modo a que seja um voluntariado que não seja um emprego disfarçado, para que as pessoas estejam focadas naquilo que é importante, que é a procura ativa de emprego", defendeu Helena Presas.
Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Solidariedade disse que não faria, neste momento, qualquer balanço do programa, acrescentando que apenas estão previstas análises semestrais.
A avaliação de alguns dos beneficiários do Programa de Emergência Social (PES), apresentado há um ano, oscila entre a nota "bastante positiva" e a "muito humilde", com críticas à falta de concretização de algumas medidas.
O Programa de Emergência Social foi apresentado a 05 de agosto do ano passado com o objetivo de combater a pobreza e a exclusão social e com atuação em cinco áreas essenciais: famílias, idosos, deficientes, voluntariado e instituições sociais.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) faz um balanço "bastante positivo".
"Não estará tudo a andar, mas no que se refere a moderação nas exigências das respostas sociais, penso que se deram passos bastante importantes, na medida em que, mantendo-se a qualidade e a segurança, consegue-se atender a mais pessoas, nomeadamente em creches e em lares de idosos", apontou o padre Lino Maia.
Por concretizar, de acordo com o responsável, estão ainda medidas como a revisão da legislação de licenciamento de equipamentos sociais ou a simplificação das regras da segurança e higiene alimentar nas cozinhas das instituições sociais.
Junto da Confederação Nacional de Associações de Família (CNAF) o balanço é "pouco positivo" porque, apesar de ser um "programa ambicioso" que respondia a muitas das "ansiedades" da organização, a sua concretização revelou-se "muito humilde".
"O programa do microcrédito não está a funcionar. Também a formação para a inclusão, que era uma das nossas reivindicações, (...) foi apregoado, foi anunciado, mas não tem havido", criticou Teresa Costa Macedo.
A presidente da CNAF disse também que o terceiro setor tem sido esquecido e que tem recebido "as maiores queixas", principalmente da parte de reformados e pensionistas. Acrescentou que a política fiscal "é muito injusta" e que as famílias estão a passar pela maior crise de sempre.
Na opinião do presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), fazer um balanço do PES é ainda "muito provisório", porque "muito do que foi feito passa pela adoção de legislação cujos efeitos práticos ainda não são percetíveis".
Em matéria de medidas incluídas no PES, Humberto Santos lembrou que o programa Rampa "aparece como uma questão inovadora, mas existe desde 2008", e defende que era importante perceber o que é que está a ser feito em matéria de acessibilidade e transformação arquitetónica.
Outra medida a que o presidente da APD deu destaque foi o `Descanso do Cuidador`, defendendo Humberto Santos que seria "interessante" perceber que impacto tem tido, se quem precisa recorre a ela e se há efetivamente respostas.
"Governo sobre Governo anuncia medidas cuja avaliação dos impactos não é feita e ficamos todos com a ideia de que muita coisa é anunciada, mas pouco é concretizado", disse o responsável, para quem o PES é "muito assistencialista".
Para a Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (Murpi), a sigla PES significa Programa de Empobrecimento Social porque não tem em conta as dificuldades ou as necessidades dos idosos.
Em relação a medidas como o apoio domiciliário, por exemplo, o presidente da Murpi diz que os pedidos de ajuda são crescentes, mas não há um financiamento adequado para as respostas necessárias. Já no que diz respeito aos centros de noite, diz ter conhecimento de existirem "um ou dois", mas desconhecer se foram criados mais.
A coordenadora da Bolsa de Voluntariado diz que o Governo tem valorizado esta área, mas admitiu ainda estar à espera que a Lei do Voluntariado seja finalizada e entre em vigor.
"É muito importante que o voluntariado não seja um obstáculo ao mercado de trabalho, de modo a que seja um voluntariado que não seja um emprego disfarçado, para que as pessoas estejam focadas naquilo que é importante, que é a procura ativa de emprego", defendeu Helena Presas.
Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Solidariedade disse que não faria, neste momento, qualquer balanço do programa, acrescentando que apenas estão previstas análises semestrais.
"Pobreza é o maior problema do Porto"
in Jornal de Notícias
Chegou ao Parlamento em 2006, depois de uma carreira médica no hospital Joaquim Urbano. João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda. é o segundo de uma série de cinco entrevistas a deputados eleitos pelos círculos do Norte do País. Diz que a região que representa é marcada pela pobreza e pelo desemprego, apesar da reconhecida capacidade exportador.
Chegou ao Parlamento em 2006, depois de uma carreira médica no hospital Joaquim Urbano. João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda. é o segundo de uma série de cinco entrevistas a deputados eleitos pelos círculos do Norte do País. Diz que a região que representa é marcada pela pobreza e pelo desemprego, apesar da reconhecida capacidade exportador.
Saúde mental. Intervir cedo poderia prevenir perda de 1,6 mil milhões de euros em Portugal
Por Marta F. Reis, in iOnline
Estudo a partir de uma amostra de 22 países, Portugal incluído, associa doenças mentais a perdas de rendimento
Não fazer prevenção da doença mental em idade escolar ou tratar crianças e jovens quando apresentam os primeiros sintomas de doenças psiquiátricas como depressão, ansiedade ou fobias pode significar a longo prazo, para um país como Portugal, uma redução de 1,4% no rendimento disponível bruto das famílias. Parece uma variação pequena, mas tendo em conta os dados de 2012 para este indicador, trata-se de uma perda anual de 1,6 mil milhões de euros.
A estimativa é de um estudo publicado esta semana na revista “Biological Psychiatry”, partindo do pressuposto de que se poderia intervir precocemente nestes casos eliminando estas condições na idade adulta – algo que, pelo menos na amostra, não aconteceu. O trabalho usou dados dos inquéritos do consórcio World Mental Health Surveys, onde Portugal participa. Não podendo ser completamente evitado, porque nem todas os casos serão tratáveis, é um risco que poderia ser reduzido, explicou ao i José Caldas de Almeida, especialista em saúde mental e coordenador da participação nacional. “É um exercício teórico, mas sabendo isto podemos estimar que estaríamos sempre a prevenir a perda de uma soma brutal. É um argumento muito forte.”
O estudo é dos primeiros publicados desde que os investigadores começaram a tratar os dados das entrevistas feitas no âmbito do consórcio para traçar o retrato epidemiológico da saúde mental. Da amostra global de mais de 150 mil inquiridos, foram usados dados de 37 mil adultos de 22 países, excluindo estudantes e desempregados. Nas entrevistas, que em Portugal decorreram em 2009 e 2010, foi pedida informação sobre sintomas e distúrbios detectados na altura em que os inquiridos tinham completado os estudos, assim como os rendimentos pessoais e familiares nos 12 meses anteriores ao inquérito. Com esta informação, os investigadores usaram modelos de estatística para apurar relações entre o início precoce de mais de 15 doenças e variações nos rendimentos familiares já na idade adulta, quando comparados com as medianas nacionais.
Fobias específicas ou depressão são as doenças que têm uma relação mais forte com os rendimentos futuros – no caso de jovens que manifestam sintomas de depressão, o risco de incapacidade em adultos é duas vezes superior. Mas é nas pessoas que chegam à idade adulta com mais de quatro distúrbios que começaram a manifestar-se na juventude, seja hiperactividade, depressão ou dependências, que se registam os maiores impactos: têm rendimentos familiares 16% a 33% inferiores à mediana do país, sendo o efeito mais forte entre as mulheres.
O estudo não discrimina informação por país, agrupando-os em três níveis de rendimento – elevado, médio e baixo. É no grupo dos países de elevado rendimento, onde Portugal entra, que surgem as correlações mais fortes. “Os dados sugerem que o aumento das exigências nas sociedades economicamente mais avançadas ‘desmascara’ défices funcionais menos evidentes quando os mesmos problemas emergem em países menos desenvolvidos”, comentou o editor da “Biological Psychiatry”.
Caldas de Almeida adianta que dados isolados para Portugal ainda não estão concluídos, mas a tendência noutras análises é sempre para o país apresentar uma desvantagem superior à dos outros países europeus. Os primeiros dados publicados, em 2010, revelaram que Portugal tem das maiores prevalências de doença mental, com um em cada cinco portugueses a reportar um distúrbio psiquiátrico detectado nos 12 meses anteriores e 43% ao longo da vida. “Os dados acabam por estar sempre ligados, seja de efeito na incapacidade para trabalho ou noutras doenças físicas.”
Os investigadores sublinham que, embora os modelos revelem resultados “dramáticos”, é impossível dizer de forma definitiva que percentagem das perdas poderia ser evitada, por falta de estudos sobre o impacto das intervenções precoces. Ronald Kessler, investigador da Harvard Medical School e coordenador do consórcio, entende que isso não é o mais importante: mesmo uma pequena redução na perda “pagaria” a intervenção. “A implicação política óbvia: os governos têm de investir mais no diagnóstico e tratamento atempado dos distúrbios que começam na infância ou adolescência. Mesmo que tipicamente pareçam ligeiros quando surgem, têm efeitos muito adversos a jusante”, disse ao i.
Estudo a partir de uma amostra de 22 países, Portugal incluído, associa doenças mentais a perdas de rendimento
Não fazer prevenção da doença mental em idade escolar ou tratar crianças e jovens quando apresentam os primeiros sintomas de doenças psiquiátricas como depressão, ansiedade ou fobias pode significar a longo prazo, para um país como Portugal, uma redução de 1,4% no rendimento disponível bruto das famílias. Parece uma variação pequena, mas tendo em conta os dados de 2012 para este indicador, trata-se de uma perda anual de 1,6 mil milhões de euros.
A estimativa é de um estudo publicado esta semana na revista “Biological Psychiatry”, partindo do pressuposto de que se poderia intervir precocemente nestes casos eliminando estas condições na idade adulta – algo que, pelo menos na amostra, não aconteceu. O trabalho usou dados dos inquéritos do consórcio World Mental Health Surveys, onde Portugal participa. Não podendo ser completamente evitado, porque nem todas os casos serão tratáveis, é um risco que poderia ser reduzido, explicou ao i José Caldas de Almeida, especialista em saúde mental e coordenador da participação nacional. “É um exercício teórico, mas sabendo isto podemos estimar que estaríamos sempre a prevenir a perda de uma soma brutal. É um argumento muito forte.”
O estudo é dos primeiros publicados desde que os investigadores começaram a tratar os dados das entrevistas feitas no âmbito do consórcio para traçar o retrato epidemiológico da saúde mental. Da amostra global de mais de 150 mil inquiridos, foram usados dados de 37 mil adultos de 22 países, excluindo estudantes e desempregados. Nas entrevistas, que em Portugal decorreram em 2009 e 2010, foi pedida informação sobre sintomas e distúrbios detectados na altura em que os inquiridos tinham completado os estudos, assim como os rendimentos pessoais e familiares nos 12 meses anteriores ao inquérito. Com esta informação, os investigadores usaram modelos de estatística para apurar relações entre o início precoce de mais de 15 doenças e variações nos rendimentos familiares já na idade adulta, quando comparados com as medianas nacionais.
Fobias específicas ou depressão são as doenças que têm uma relação mais forte com os rendimentos futuros – no caso de jovens que manifestam sintomas de depressão, o risco de incapacidade em adultos é duas vezes superior. Mas é nas pessoas que chegam à idade adulta com mais de quatro distúrbios que começaram a manifestar-se na juventude, seja hiperactividade, depressão ou dependências, que se registam os maiores impactos: têm rendimentos familiares 16% a 33% inferiores à mediana do país, sendo o efeito mais forte entre as mulheres.
O estudo não discrimina informação por país, agrupando-os em três níveis de rendimento – elevado, médio e baixo. É no grupo dos países de elevado rendimento, onde Portugal entra, que surgem as correlações mais fortes. “Os dados sugerem que o aumento das exigências nas sociedades economicamente mais avançadas ‘desmascara’ défices funcionais menos evidentes quando os mesmos problemas emergem em países menos desenvolvidos”, comentou o editor da “Biological Psychiatry”.
Caldas de Almeida adianta que dados isolados para Portugal ainda não estão concluídos, mas a tendência noutras análises é sempre para o país apresentar uma desvantagem superior à dos outros países europeus. Os primeiros dados publicados, em 2010, revelaram que Portugal tem das maiores prevalências de doença mental, com um em cada cinco portugueses a reportar um distúrbio psiquiátrico detectado nos 12 meses anteriores e 43% ao longo da vida. “Os dados acabam por estar sempre ligados, seja de efeito na incapacidade para trabalho ou noutras doenças físicas.”
Os investigadores sublinham que, embora os modelos revelem resultados “dramáticos”, é impossível dizer de forma definitiva que percentagem das perdas poderia ser evitada, por falta de estudos sobre o impacto das intervenções precoces. Ronald Kessler, investigador da Harvard Medical School e coordenador do consórcio, entende que isso não é o mais importante: mesmo uma pequena redução na perda “pagaria” a intervenção. “A implicação política óbvia: os governos têm de investir mais no diagnóstico e tratamento atempado dos distúrbios que começam na infância ou adolescência. Mesmo que tipicamente pareçam ligeiros quando surgem, têm efeitos muito adversos a jusante”, disse ao i.
Estado deu mais de mil milhões a fundações. Saiba quem recebeu mais
Dora Pires, in RR
Fundação ligada ao computador Magalhães é das que mais se destaca. Há ainda o caso de uma fundação na Madeira que comprou uma casa com o argumento de que Alberto João Jardim ia deixar o poder.
O Estado deu apoios financeiros públicos a fundações de 1.034 milhões de euros, entre 2008 e 2010. Segundo o levantamento feito pelo Governo, e tornado público esta quinta-feira, a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que geria o programa de atribuição dos computadores Magalhães, foi a entidade que mais apoios públicos recebeu, num total de 454,4 milhões de euros.
Na Madeira, a Fundação Madeira Classic, sendo pública de direito privado, revela que foi criada pelo Governo regional e pela orquestra da região. Não aponta qualquer beneficiário, mas nem por isso deixou de receber mais de dois milhões de euros do Estado.
Já a Fundação Social-Democrata da Madeira não apresenta fundadores, mas o nome diz tudo: tem património de 12 milhões e o benefício do Estado é isenção de impostos sobre o património, no valor de quatro milhões de euros.
No site da fundação, a última actividade registada é de 2010, quando se anuncia a compra da casa onde Alberto João Jardim viveu até aos 30 anos, com o argumento de que o presidente do Governo Regional se iria retirar em 2011. Mas a Fundação Social-Democrata da Madeira, criada há 20 anos, tem como finalidade dar apoio aos desfavorecidos, crianças e mães solteiras.
Em comum, a maioria das fundações privadas tem a característica de não divulgar os seus criadores. O Governo permite e diz que, por lei, têm direito ao sigilo as fundações que nasceram antes de 2012, ou seja, todas as que estão em análise. Esta é uma vantagem frequente de muitas fundações privadas.
A Fundação Oriente, de Carlos Monjardino, recebeu 1,5 milhões dos cofres públicos. Além disso, gozou de isenções patrimoniais de quase 17 milhões.
Já a Fundação Minerva, dona da Universidade Lusíada, onde estudou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, recebeu mais de 400 mil euros. Goza ainda de isenções de impostos no valor de 11 milhões.
Também há quem ganhe nos dois campos. É o caso da Fundação Mário Soares, do antigo Presidente da República, que recebeu 1,33 milhões do Estado e ficou isenta do pagamento de 220 mil euros de impostos ao património.
Agora, o Governo quer cortar no sector das fundações e prevê poupar entre 150 a 200 milhões por ano só com os cortes do financiamento público. No levantamento feito pelo Governo, foram avaliadas 174 fundações ligadas ao sector social e mais 190 privadas, públicas de direito privado ou público-privadas, entre 2008 e 2010.
Segundo o relatório, destas 190 há um total de 130 que vão ver reduzidos os apoios do Estado, num corte total ou parcial de 30%. A estes cortes acrescem as diminuições nos apoios fiscais que podem ainda ser aplicadas.
Fundação ligada ao computador Magalhães é das que mais se destaca. Há ainda o caso de uma fundação na Madeira que comprou uma casa com o argumento de que Alberto João Jardim ia deixar o poder.
O Estado deu apoios financeiros públicos a fundações de 1.034 milhões de euros, entre 2008 e 2010. Segundo o levantamento feito pelo Governo, e tornado público esta quinta-feira, a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que geria o programa de atribuição dos computadores Magalhães, foi a entidade que mais apoios públicos recebeu, num total de 454,4 milhões de euros.
Na Madeira, a Fundação Madeira Classic, sendo pública de direito privado, revela que foi criada pelo Governo regional e pela orquestra da região. Não aponta qualquer beneficiário, mas nem por isso deixou de receber mais de dois milhões de euros do Estado.
Já a Fundação Social-Democrata da Madeira não apresenta fundadores, mas o nome diz tudo: tem património de 12 milhões e o benefício do Estado é isenção de impostos sobre o património, no valor de quatro milhões de euros.
No site da fundação, a última actividade registada é de 2010, quando se anuncia a compra da casa onde Alberto João Jardim viveu até aos 30 anos, com o argumento de que o presidente do Governo Regional se iria retirar em 2011. Mas a Fundação Social-Democrata da Madeira, criada há 20 anos, tem como finalidade dar apoio aos desfavorecidos, crianças e mães solteiras.
Em comum, a maioria das fundações privadas tem a característica de não divulgar os seus criadores. O Governo permite e diz que, por lei, têm direito ao sigilo as fundações que nasceram antes de 2012, ou seja, todas as que estão em análise. Esta é uma vantagem frequente de muitas fundações privadas.
A Fundação Oriente, de Carlos Monjardino, recebeu 1,5 milhões dos cofres públicos. Além disso, gozou de isenções patrimoniais de quase 17 milhões.
Já a Fundação Minerva, dona da Universidade Lusíada, onde estudou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, recebeu mais de 400 mil euros. Goza ainda de isenções de impostos no valor de 11 milhões.
Também há quem ganhe nos dois campos. É o caso da Fundação Mário Soares, do antigo Presidente da República, que recebeu 1,33 milhões do Estado e ficou isenta do pagamento de 220 mil euros de impostos ao património.
Agora, o Governo quer cortar no sector das fundações e prevê poupar entre 150 a 200 milhões por ano só com os cortes do financiamento público. No levantamento feito pelo Governo, foram avaliadas 174 fundações ligadas ao sector social e mais 190 privadas, públicas de direito privado ou público-privadas, entre 2008 e 2010.
Segundo o relatório, destas 190 há um total de 130 que vão ver reduzidos os apoios do Estado, num corte total ou parcial de 30%. A estes cortes acrescem as diminuições nos apoios fiscais que podem ainda ser aplicadas.
Regime de fundações para as universidades vai terminar
in Público on-line
O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou esta quinta-feira a extinção do regime de fundações para as universidades e a criação de um novo sistema de autonomia reforçada. As instituições que gozam deste estatuto são a Universidade do Porto, o ISCTE e a Universidade de Aveiro.
Nuno Crato, que falava na cerimónia de assinatura de um protocolo de fusão entre a Universidade de Lisboa e a Universidade Técnica, afirmou que o Governo “proporá na revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior a extinção do actual regime fundacional e a criação de um novo regime de autonomia reforçada” à semelhança daquele que é pretendido pelas duas instituições que agora se irão fundir.
O ministro afirmou que poderão aceder a este regime “as instituições com solidez e sustentabilidade académica e financeira”.
O ministro disse ainda que a cerimónia desta quinta-feira marca “a irreversibilidade do projecto de fusão” entre a Clássica e a Técnica de Lisboa.
O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou esta quinta-feira a extinção do regime de fundações para as universidades e a criação de um novo sistema de autonomia reforçada. As instituições que gozam deste estatuto são a Universidade do Porto, o ISCTE e a Universidade de Aveiro.
Nuno Crato, que falava na cerimónia de assinatura de um protocolo de fusão entre a Universidade de Lisboa e a Universidade Técnica, afirmou que o Governo “proporá na revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior a extinção do actual regime fundacional e a criação de um novo regime de autonomia reforçada” à semelhança daquele que é pretendido pelas duas instituições que agora se irão fundir.
O ministro afirmou que poderão aceder a este regime “as instituições com solidez e sustentabilidade académica e financeira”.
O ministro disse ainda que a cerimónia desta quinta-feira marca “a irreversibilidade do projecto de fusão” entre a Clássica e a Técnica de Lisboa.
Código do Trabalho: deslocação de trabalhadores e trabalhadores-estudantes
in Público on-line
A nova legislação laboral traz mudanças significativas nos horários, feriados, férias e despedimentos. Em colaboração com o PÚBLICO, os advogados da José Pedro Aguiar-Branco & Associados, da Miranda Correia Amendoeira & Associados, da Sérvulo e da Uría Menéndez-Proença de Carvalho respondem às questões colocadas pelos leitores.
As respostas serão organizadas por temáticas e publicadas na edição em papel e online do PÚBLICO, até ao próximo domingo. Novas regras de despedimentos, indemnizações, estatuto de trabalhador-estudante, deslocalização de trabalhadores, trabalho suplementar, bancos de horas e subsídio de desemprego são alguns dos temas que iremos abordar.
Sou aluna de uma licenciatura em regime pós-laboral e trabalho durante o dia, por isso obtive o estatuto de trabalhador-estudante. Alguns colegas meus têm por isso direito a dias de folga antes dos exames. Falei com o meu chefe, que me disse que por esta licenciatura não ser no âmbito do interesse da organização para a qual trabalho (e de facto não é, ele tem razão), não teria direito a dias de folga antes dos exames. Gostava de saber se é de facto assim e qual é o regime no novo Código do Trabalho?
A atribuição do estatuto de trabalhador-estudante depende da comprovação da condição de estudante, devendo ser apresentado o horário das atividades educativas a frequentar. A atribuição deste estatuto e o gozo das prorrogativas inerentes não dependem do interesse ou utilidade para o empregador da formação específica que o trabalhador pretende adquirir.
O trabalhador-estudante pode faltar, justificadamente e sem perda de retribuição, para prestar provas de avaliação no dia da prova e no dia imediatamente anterior. No caso de provas em dias consecutivos ou no mesmo dia, os dias anteriores serão tantos quantos o número de provas a prestar. Estes dias anteriores incluem dias de descanso semanal e feriados. Estas faltas não podem exceder quatro dias por disciplina em cada ano letivo. Este direito só poderá ser exercido em dois anos letivos relativamente a cada disciplina.
Entende-se como prova de avaliação o exame ou outra prova, escrita ou oral, ou apresentação de trabalho, que substitua, complemente ou determine direta ou indiretamente o aproveitamento escolar.
A terceira alteração ao Código do Trabalho determina novas regras para estas faltas no caso de curso organizado no regime de sistema europeu de transferência e acumulação de créditos.
Pergunta 1: A minha empresa está a passar por uma fase de reestruturação e uma das medidas passa por fechar o escritório de Barcelos e deslocar todas as pessoas para o escritório/sede no Porto. A empresa tem que pagar os custos de deslocação? O horário de trabalho terá de ser realizado contando com a hora de chegada/partida do Porto ou conta a partida de Barcelos?
Pergunta 2: Uma das questões sobre o código laboral que eu gostava de perceber tem a ver com a deslocalização das pessoas. No caso específico, cerca de 200 funcionários da sede de uma empresa do Porto, que foi adquirida, foram convidados a escolher entre sair ou a ir para Lisboa trabalhar. São cerca de 300 km de distância. Que diz o código laboral quanto à distância permitida e à obrigação de custear viagens e alojamento?
No caso de encerramento de estabelecimento onde os trabalhadores prestam serviço, o empregador pode transferi-los para outro local de trabalho a título definitivo. Contudo, o empregador fica obrigado a suportar as despesas do trabalhador decorrentes do acréscimo dos custos de deslocação e de eventual mudança de residência, se necessário.
Nestas situações de transferência definitiva e caso a alteração de local de trabalho acarrete prejuízo sério comprovado para o trabalhador, este poderá resolver o contrato, tendo direito ao pagamento de uma compensação calculada com base na sua antiguidade, equivalente ao que sucede nos casos de despedimento coletivo. A duração adicional de deslocação para o novo local de trabalho, que eventualmente se verifique (casos pode haver em que a duração da deslocação até é reduzida), não constitui tempo de trabalho, não podendo ser tida em conta para efeitos de cumprimento de horário de trabalho. Assim, para o cumprimento do horário de trabalho, o que releva são os momentos de chegada e de partida ao e do novo local de trabalho. O tempo de deslocação adicional ou a alteração de residência e os transtornos associados poderão ser tidos em conta para efeitos de determinação de existência de prejuízo sério para o trabalhador e assim fundamentar a resolução do contrato de trabalho.
A nova legislação laboral traz mudanças significativas nos horários, feriados, férias e despedimentos. Em colaboração com o PÚBLICO, os advogados da José Pedro Aguiar-Branco & Associados, da Miranda Correia Amendoeira & Associados, da Sérvulo e da Uría Menéndez-Proença de Carvalho respondem às questões colocadas pelos leitores.
As respostas serão organizadas por temáticas e publicadas na edição em papel e online do PÚBLICO, até ao próximo domingo. Novas regras de despedimentos, indemnizações, estatuto de trabalhador-estudante, deslocalização de trabalhadores, trabalho suplementar, bancos de horas e subsídio de desemprego são alguns dos temas que iremos abordar.
Sou aluna de uma licenciatura em regime pós-laboral e trabalho durante o dia, por isso obtive o estatuto de trabalhador-estudante. Alguns colegas meus têm por isso direito a dias de folga antes dos exames. Falei com o meu chefe, que me disse que por esta licenciatura não ser no âmbito do interesse da organização para a qual trabalho (e de facto não é, ele tem razão), não teria direito a dias de folga antes dos exames. Gostava de saber se é de facto assim e qual é o regime no novo Código do Trabalho?
A atribuição do estatuto de trabalhador-estudante depende da comprovação da condição de estudante, devendo ser apresentado o horário das atividades educativas a frequentar. A atribuição deste estatuto e o gozo das prorrogativas inerentes não dependem do interesse ou utilidade para o empregador da formação específica que o trabalhador pretende adquirir.
O trabalhador-estudante pode faltar, justificadamente e sem perda de retribuição, para prestar provas de avaliação no dia da prova e no dia imediatamente anterior. No caso de provas em dias consecutivos ou no mesmo dia, os dias anteriores serão tantos quantos o número de provas a prestar. Estes dias anteriores incluem dias de descanso semanal e feriados. Estas faltas não podem exceder quatro dias por disciplina em cada ano letivo. Este direito só poderá ser exercido em dois anos letivos relativamente a cada disciplina.
Entende-se como prova de avaliação o exame ou outra prova, escrita ou oral, ou apresentação de trabalho, que substitua, complemente ou determine direta ou indiretamente o aproveitamento escolar.
A terceira alteração ao Código do Trabalho determina novas regras para estas faltas no caso de curso organizado no regime de sistema europeu de transferência e acumulação de créditos.
Pergunta 1: A minha empresa está a passar por uma fase de reestruturação e uma das medidas passa por fechar o escritório de Barcelos e deslocar todas as pessoas para o escritório/sede no Porto. A empresa tem que pagar os custos de deslocação? O horário de trabalho terá de ser realizado contando com a hora de chegada/partida do Porto ou conta a partida de Barcelos?
Pergunta 2: Uma das questões sobre o código laboral que eu gostava de perceber tem a ver com a deslocalização das pessoas. No caso específico, cerca de 200 funcionários da sede de uma empresa do Porto, que foi adquirida, foram convidados a escolher entre sair ou a ir para Lisboa trabalhar. São cerca de 300 km de distância. Que diz o código laboral quanto à distância permitida e à obrigação de custear viagens e alojamento?
No caso de encerramento de estabelecimento onde os trabalhadores prestam serviço, o empregador pode transferi-los para outro local de trabalho a título definitivo. Contudo, o empregador fica obrigado a suportar as despesas do trabalhador decorrentes do acréscimo dos custos de deslocação e de eventual mudança de residência, se necessário.
Nestas situações de transferência definitiva e caso a alteração de local de trabalho acarrete prejuízo sério comprovado para o trabalhador, este poderá resolver o contrato, tendo direito ao pagamento de uma compensação calculada com base na sua antiguidade, equivalente ao que sucede nos casos de despedimento coletivo. A duração adicional de deslocação para o novo local de trabalho, que eventualmente se verifique (casos pode haver em que a duração da deslocação até é reduzida), não constitui tempo de trabalho, não podendo ser tida em conta para efeitos de cumprimento de horário de trabalho. Assim, para o cumprimento do horário de trabalho, o que releva são os momentos de chegada e de partida ao e do novo local de trabalho. O tempo de deslocação adicional ou a alteração de residência e os transtornos associados poderão ser tidos em conta para efeitos de determinação de existência de prejuízo sério para o trabalhador e assim fundamentar a resolução do contrato de trabalho.
2.8.12
AMI recebeu mais de sete milhões de euros entre 2008 e 2010
in iOnline
A Assistência Médica Internacional (AMI) recebeu, entre 2008 e 2010, mais de sete milhões de euros de apoios financeiros públicos, segundo o relatório de avaliação das fundações divulgado hoje pelo Governo.
Na ficha de avaliação, a Fundação AMI, que recebeu uma pontuação de 72,3 pontos em 100, surge como tendo mais de 900 mil beneficiários ou destinatários nos dois anos analisados.
Em relação ao total dos proveitos, os 7,097 milhões de euros atribuídos pelo Estado representaram 18,4% entre 2008 e 2010.
A AMI é uma fundação privada que combate a pobreza e a exclusão social e presta ajuda humanitária, essencialmente na área da assistência médica.
No relatório do Governo, a maioria das restantes fundações na área da saúde é de natureza privada, não recebe financiamento público e teve nota de avaliação positiva.
Entre estas fundações surgem as que são ligadas a laboratórios e produtos farmacêuticos, como a BIAL, a Astrazeneca, a GlaxoSmithKline das Ciências de Saúde, a Merck Sharp & Dohme e a Grünenthal.
Na área da medicina, surge ainda a Fundação Champalimaud, também sem apoio estatal, e que apresentava em 2010 um valor patrimonial superior a 369 milhões de euros.
Outras das avaliadas é a Fundação para a Saúde, também de natureza privada e sem financiamento público, e a Fundação Brazelton/Gomes Pedro para as Ciências do Bebé e da Família, que tem como missão promover e patrocinar projetos de investigação nesta área.
A Assistência Médica Internacional (AMI) recebeu, entre 2008 e 2010, mais de sete milhões de euros de apoios financeiros públicos, segundo o relatório de avaliação das fundações divulgado hoje pelo Governo.
Na ficha de avaliação, a Fundação AMI, que recebeu uma pontuação de 72,3 pontos em 100, surge como tendo mais de 900 mil beneficiários ou destinatários nos dois anos analisados.
Em relação ao total dos proveitos, os 7,097 milhões de euros atribuídos pelo Estado representaram 18,4% entre 2008 e 2010.
A AMI é uma fundação privada que combate a pobreza e a exclusão social e presta ajuda humanitária, essencialmente na área da assistência médica.
No relatório do Governo, a maioria das restantes fundações na área da saúde é de natureza privada, não recebe financiamento público e teve nota de avaliação positiva.
Entre estas fundações surgem as que são ligadas a laboratórios e produtos farmacêuticos, como a BIAL, a Astrazeneca, a GlaxoSmithKline das Ciências de Saúde, a Merck Sharp & Dohme e a Grünenthal.
Na área da medicina, surge ainda a Fundação Champalimaud, também sem apoio estatal, e que apresentava em 2010 um valor patrimonial superior a 369 milhões de euros.
Outras das avaliadas é a Fundação para a Saúde, também de natureza privada e sem financiamento público, e a Fundação Brazelton/Gomes Pedro para as Ciências do Bebé e da Família, que tem como missão promover e patrocinar projetos de investigação nesta área.
O aumento da pobreza em Portugal
por Eugénio Rosa, in Ribatejo
Dados recentes divulgados pelo INE revelam que a população no limiar da pobreza está a aumentar em Portugal atingido já 1.900.000 de portugueses. E o dramático é que 42,5% da população, ou seja, 4.488.000 só não estão na pobreza porque recebem prestações sociais pagas pelo Estado. A degradação destas ou mesmo a sua eliminação como está a acontecer atirará mais milhões de portugueses para o limiar da pobreza, o que significa privações do que é básico e essencial.
Um dos instrumentos que o governo está a utilizados para reduzir significativamente o número de portugueses necessitados a receber prestações sociais foi a alteração da chamada “condições de recursos” que é utilizada para estabelecer quem tem direito a receber apoio social do Estado. Como mostro no estudo que envio essa alteração determinou um aumento artificial do rendimento per-capita familiar que, em certos casos atinge 47%, o que determina a exclusão do direito a receber uma prestação social.
O AUMENTO DA POBREZA E DAS DESIGUALDADES EM PORTUGAL E COMO A “CONDIÇÃO DE RECURSOS” ESTÁ A SER UTILIZADA PARA GENERALIZAR A MISÉRIA
[...]
Como os dados oficiais revelam a taxa de risco de pobreza após as transferências sociais está a aumentar em Portugal. Em 2010, 18% da população portuguesa, ou seja, 1.900.000 portugueses já viviam na pobreza. Esta situação resultava dos cortes significativos nas prestações sociais. E o dramático, como revelam também os dados do INE, é que 42,5% da população portuguesa, isto é, 4.488.000 portugueses só não vivem na pobreza devido a receberem prestações sociais, portanto se estas forem eliminadas ou mesmo reduzidas milhões de portugueses, já perto do limiar da pobreza, cairão rapidamente nela. Tenha-se presente que estes dados se referem a 2010, e depois dessa data a situação ainda se agravou mais, já que é intenção do actual governo proceder a cortes muito grandes nas despesas sociais do Estado (em 2012, estão previstos cortes de 1.440 milhões euros em prestações sociais e de mais 1.000 milhões de euros na saúde) para obter a redução do défice que o governo e “troika” acordaram.
Estes últimos dados do INE também confirmam a denuncia que temos vindo a fazer, de que a politica de austeridade do actual governo e da “troika” é uma politica iníqua, de classe, que está a atingir principalmente as classes de rendimentos mais baixas (trabalhadores, pensionistas, etc). Para além da própria Comissão Europeia ter confirmado isso através de um estudo que divulgou com a designação “The distribution efects of austerity mesures: a comparison of six EU countries que referimos num estudo anterior, agora o INE vêm também confirmar o mesmo.
Os dados do INE também revelam que todos os indicadores de desigualdade de rendimentos – Coeficiente de Gini, S80/S20 e S90/S10) – aumentaram entre 2009 e 2010 em Portugal. A diferença entre os ricos e os pobres está a aumentar no país: os ricos estão a tornarem-se mais ricos, e os pobres, que constituem a maioria da população portuguesa, recebem uma parte cada vez menor do rendimento produzido no país. Entre 2009 e 2010, o Coeficiente de Gini, que mede o nível de desigualdade existente num país, aumentou de 33,7% para 34,2%; o número de vezes que o rendimento dos 20% mais ricos da população é superior ao rendimento dos 20% mais pobres subiu de 5,6 para 5,7 vezes; e o numero de vezes que o rendimento dos 10% mais ricos da população é superior ao rendimento dos 10% mais pobres da população passou de 9,2 vezes para 9,4 vezes. A tendência de agravamento das desigualdades no nosso país é clara, e tenha-se presente que a situação piorou depois de 2010 com a politica de austeridade violenta e iníqua que está a ser imposta aos portugueses.
A ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO DE RECURSOS, QUE AUMENTOU ARTIFICIALMENTE O RENDIMENTO PER-CAPITA FAMILIAR EM MUITOS CASOS EM 47%, É UM EXPEDIENTE UTILIZADO PELO GOVERNO
O acesso a uma prestação social está dependente da chamada “condição de recursos”, ou seja, do nível rendimento per-capita familiar. Até à publicação do Decreto-Lei 70/2010, o rendimento per capita familiar obtinha-se, de uma forma geral, dividindo a soma dos rendimentos dos membros da família nuclear pelo número total dos seus membros. Cada membro valia 1, portanto se a família nuclear era constituída pelo pai, mãe e dois filhos, a soma dos rendimentos era dividido por 4.
O Decreto-Lei 70/2010 alterou profundamente a fórmula de cálculo do rendimento per-capita familiar determinando um aumento artificial do seu valor excluindo, desta forma, administrativamente centenas de milhares de portugueses do acesso a qualquer prestação social.
Em primeiro lugar alterou o conceito de agregado familiar incluindo nele também os “pais, sogros, padrasto, madrasta, filhos, enteados, genro, nora, avós, netos, irmãos, cunhados, tios, sobrinhos, bisavós, bisnetos, como consta do Guia Prática da Condição de Recursos da Segurança Social, e naturalmente os seus respectivos rendimentos.
Em segundo lugar, a soma dos rendimentos dos membros da família deixou de ser dividida pelo Total de membros da família, passando a ser dividida por um número muito menor que faz aumentar de uma forma artificial o rendimento per-capita familiar, já que não resulta do aumento dos rendimentos dos membros da família. Assim, de acordo com uma tabela de equivalências, constante do artº 5º do Decreto-Lei 70/2010, os membros do agregado familiar, para cálculo do rendimento per-capita, passaram a valer o seguinte
- Requerente (1º adulto): 1
- Por cada indivíduo maior (restantes adultos) : 0,7
- Por cada indivíduo menor (filhos, etc.) : 0,5
Como é evidente esta alteração teve graves consequências sociais, pois está a atirar dezenas de milhares de famílias portuguesas para uma situação de miséria.
Vamos utilizar exemplos que constam da informação disponibilizada no “site” da própria Segurança Social. Comecemos pelo exemplo sobre o subsidio social de desemprego.
Uma família constituída pelo pai, que está desempregado e que não recebe subsidio de desemprego, pela mãe que ganha 890 €, pela avó que tem um rendimento mensal de 510 € e por 2 filhos menores sem rendimentos, o que dá um rendimento familiar de 1.400 euros por mês. Se este rendimento familiar de 1400 € fosse dividido pelo número total de membros da família (5) obtinha-se um rendimento per-capita de 280 €, e o pai desempregado teria direito ao subsidio social de desemprego já que o limite máximo de rendimento per-capita para ter direito a este subsidio é de 335,38€ . Mas se aplicarmos a tabela de equivalências (o 1º adulto vale 1; os outros adultos valem apenas 0,7, e os filhos 0,5 cada), então aquele rendimento familiar terá de ser dividido não por 5, mas sim por 3,4 (1+0,07+0,7+0,5+0,5) o que dá um rendimento per-capita familiar, não de 280€ por mês mas sim 411,76 € (+47%), portanto um valor superior ao do rendimento máximo que se pode ter para se poder receber o subsidio social de desemprego, que é de 335,86€; portanto, como consta da própria informação da Segurança Social o pai desempregado, que não tem qualquer rendimento, fica sem direito a receber mesmo o subsidio social de desemprego (em Maio de 2012, entre 311,5€ e 345,96€ por mês). E tenha presente que em Maio de 2012 apenas 373 mil desempregados estavam a receber o subsídio de desemprego quando o número oficial de desempregados já era superior a 842 mil e, o desemprego efectivo, já atingia mais de 1.200.000 portugueses.
Mas a injustiça desta situação não se limita apenas aos desempregados. Esta manipulação da “condição de recursos” é aplicada a muitas outras prestações sociais com o objectivo claro de excluir as famílias necessitadas do apoio do Estado.
Vamos utilizar outro exemplo concreto que consta também da informação da Segurança Social disponível no seu “site”. E este refere-se aos subsídios sociais (subsidio social por risco clínico durante a gravidez; subsidio social por interrupção da gravidez; subsidio social por riscos específicos; subsidio social parental). O exemplo que é utilizado pela Segurança Social é de uma família constituída pelo pai, mãe, avó e dois filhos cujo rendimento total familiar é de 1.500 € por mês. Utilizando a tabela de equivalências referida anteriormente aquele rendimento da família é devido por 3,4 (pai: 1; mãe e avó: 2 x 0,7 = 1,4; 2 filhos menores : 2 x 0,5=1) , o que dá um rendimento por membro do agregado familiar de 441,18€. E a Segurança Social conclui (consta da sua informação): “ o requerente não teria direito ao subsidio uma vez que o rendimento mensal por agregado familiar é superior a 335,38€, que corresponde a 80% do valor do IAS” (indexante de Apoios Sociais). Se o rendimento desta família – 1500 € – fosse dividida pelo total dos seus membros (5), o rendimento per-capita familiar seria 300 € , portanto um valor inferior ao limite máximo admitido – 335,38 € – e esta família já teria direito ao subsidio social. No primeiro exemplo a mudança da fórmula de cálculo do rendimento per-capita familiar fez aumentar artificialmente o seu valor em 47%, já que passou de 280€ para 411,76€; neste caso a subida foi também de 47,1% pois passou de 300€ para 441,18€ .
Este governo manipula a definição da “condição de recursos” segundo as suas conveniências. Por ex., no regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior o rendimento per-capita considerado é já o obtido dividindo o rendimento total da família pelo numero total dos membros da família. Aqui uma família constituída por 3 adultos e dois filhos o rendimento total da família é dividido por 5. No caso das taxas moderadoras pagas no SNS, para avaliar “insuficiência económica” a fim de obter a isenção do pagamento da taxa moderadora, o rendimento per-capita familiar é obtido dividindo o rendimento total da família apenas pelos sujeitos passivos de IRS (artº 4º da Portaria 311-D/2011), que normalmente são 2 (no caso das famílias monoparentais mesmo com filhos é dividido apenas por um). Tudo isto é feito com o propósito de aumentar artificialmente o rendimento per-capita familiar, para assim excluir centenas de milhares de famílias necessitadas de qualquer apoio do Estado. É um governo e uma “troika” sem ética e qualquer sensibilidade social na sua afã de reduzir o défice orçamental, sem olhar a meios, para agradar os “mercados”, ou seja, os bancos, fundos, etc. É urgente alterar esta situação que está a gerar mais miséria em Portugal.
Dados recentes divulgados pelo INE revelam que a população no limiar da pobreza está a aumentar em Portugal atingido já 1.900.000 de portugueses. E o dramático é que 42,5% da população, ou seja, 4.488.000 só não estão na pobreza porque recebem prestações sociais pagas pelo Estado. A degradação destas ou mesmo a sua eliminação como está a acontecer atirará mais milhões de portugueses para o limiar da pobreza, o que significa privações do que é básico e essencial.
Um dos instrumentos que o governo está a utilizados para reduzir significativamente o número de portugueses necessitados a receber prestações sociais foi a alteração da chamada “condições de recursos” que é utilizada para estabelecer quem tem direito a receber apoio social do Estado. Como mostro no estudo que envio essa alteração determinou um aumento artificial do rendimento per-capita familiar que, em certos casos atinge 47%, o que determina a exclusão do direito a receber uma prestação social.
O AUMENTO DA POBREZA E DAS DESIGUALDADES EM PORTUGAL E COMO A “CONDIÇÃO DE RECURSOS” ESTÁ A SER UTILIZADA PARA GENERALIZAR A MISÉRIA
[...]
Como os dados oficiais revelam a taxa de risco de pobreza após as transferências sociais está a aumentar em Portugal. Em 2010, 18% da população portuguesa, ou seja, 1.900.000 portugueses já viviam na pobreza. Esta situação resultava dos cortes significativos nas prestações sociais. E o dramático, como revelam também os dados do INE, é que 42,5% da população portuguesa, isto é, 4.488.000 portugueses só não vivem na pobreza devido a receberem prestações sociais, portanto se estas forem eliminadas ou mesmo reduzidas milhões de portugueses, já perto do limiar da pobreza, cairão rapidamente nela. Tenha-se presente que estes dados se referem a 2010, e depois dessa data a situação ainda se agravou mais, já que é intenção do actual governo proceder a cortes muito grandes nas despesas sociais do Estado (em 2012, estão previstos cortes de 1.440 milhões euros em prestações sociais e de mais 1.000 milhões de euros na saúde) para obter a redução do défice que o governo e “troika” acordaram.
Estes últimos dados do INE também confirmam a denuncia que temos vindo a fazer, de que a politica de austeridade do actual governo e da “troika” é uma politica iníqua, de classe, que está a atingir principalmente as classes de rendimentos mais baixas (trabalhadores, pensionistas, etc). Para além da própria Comissão Europeia ter confirmado isso através de um estudo que divulgou com a designação “The distribution efects of austerity mesures: a comparison of six EU countries que referimos num estudo anterior, agora o INE vêm também confirmar o mesmo.
Os dados do INE também revelam que todos os indicadores de desigualdade de rendimentos – Coeficiente de Gini, S80/S20 e S90/S10) – aumentaram entre 2009 e 2010 em Portugal. A diferença entre os ricos e os pobres está a aumentar no país: os ricos estão a tornarem-se mais ricos, e os pobres, que constituem a maioria da população portuguesa, recebem uma parte cada vez menor do rendimento produzido no país. Entre 2009 e 2010, o Coeficiente de Gini, que mede o nível de desigualdade existente num país, aumentou de 33,7% para 34,2%; o número de vezes que o rendimento dos 20% mais ricos da população é superior ao rendimento dos 20% mais pobres subiu de 5,6 para 5,7 vezes; e o numero de vezes que o rendimento dos 10% mais ricos da população é superior ao rendimento dos 10% mais pobres da população passou de 9,2 vezes para 9,4 vezes. A tendência de agravamento das desigualdades no nosso país é clara, e tenha-se presente que a situação piorou depois de 2010 com a politica de austeridade violenta e iníqua que está a ser imposta aos portugueses.
A ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO DE RECURSOS, QUE AUMENTOU ARTIFICIALMENTE O RENDIMENTO PER-CAPITA FAMILIAR EM MUITOS CASOS EM 47%, É UM EXPEDIENTE UTILIZADO PELO GOVERNO
O acesso a uma prestação social está dependente da chamada “condição de recursos”, ou seja, do nível rendimento per-capita familiar. Até à publicação do Decreto-Lei 70/2010, o rendimento per capita familiar obtinha-se, de uma forma geral, dividindo a soma dos rendimentos dos membros da família nuclear pelo número total dos seus membros. Cada membro valia 1, portanto se a família nuclear era constituída pelo pai, mãe e dois filhos, a soma dos rendimentos era dividido por 4.
O Decreto-Lei 70/2010 alterou profundamente a fórmula de cálculo do rendimento per-capita familiar determinando um aumento artificial do seu valor excluindo, desta forma, administrativamente centenas de milhares de portugueses do acesso a qualquer prestação social.
Em primeiro lugar alterou o conceito de agregado familiar incluindo nele também os “pais, sogros, padrasto, madrasta, filhos, enteados, genro, nora, avós, netos, irmãos, cunhados, tios, sobrinhos, bisavós, bisnetos, como consta do Guia Prática da Condição de Recursos da Segurança Social, e naturalmente os seus respectivos rendimentos.
Em segundo lugar, a soma dos rendimentos dos membros da família deixou de ser dividida pelo Total de membros da família, passando a ser dividida por um número muito menor que faz aumentar de uma forma artificial o rendimento per-capita familiar, já que não resulta do aumento dos rendimentos dos membros da família. Assim, de acordo com uma tabela de equivalências, constante do artº 5º do Decreto-Lei 70/2010, os membros do agregado familiar, para cálculo do rendimento per-capita, passaram a valer o seguinte
- Requerente (1º adulto): 1
- Por cada indivíduo maior (restantes adultos) : 0,7
- Por cada indivíduo menor (filhos, etc.) : 0,5
Como é evidente esta alteração teve graves consequências sociais, pois está a atirar dezenas de milhares de famílias portuguesas para uma situação de miséria.
Vamos utilizar exemplos que constam da informação disponibilizada no “site” da própria Segurança Social. Comecemos pelo exemplo sobre o subsidio social de desemprego.
Uma família constituída pelo pai, que está desempregado e que não recebe subsidio de desemprego, pela mãe que ganha 890 €, pela avó que tem um rendimento mensal de 510 € e por 2 filhos menores sem rendimentos, o que dá um rendimento familiar de 1.400 euros por mês. Se este rendimento familiar de 1400 € fosse dividido pelo número total de membros da família (5) obtinha-se um rendimento per-capita de 280 €, e o pai desempregado teria direito ao subsidio social de desemprego já que o limite máximo de rendimento per-capita para ter direito a este subsidio é de 335,38€ . Mas se aplicarmos a tabela de equivalências (o 1º adulto vale 1; os outros adultos valem apenas 0,7, e os filhos 0,5 cada), então aquele rendimento familiar terá de ser dividido não por 5, mas sim por 3,4 (1+0,07+0,7+0,5+0,5) o que dá um rendimento per-capita familiar, não de 280€ por mês mas sim 411,76 € (+47%), portanto um valor superior ao do rendimento máximo que se pode ter para se poder receber o subsidio social de desemprego, que é de 335,86€; portanto, como consta da própria informação da Segurança Social o pai desempregado, que não tem qualquer rendimento, fica sem direito a receber mesmo o subsidio social de desemprego (em Maio de 2012, entre 311,5€ e 345,96€ por mês). E tenha presente que em Maio de 2012 apenas 373 mil desempregados estavam a receber o subsídio de desemprego quando o número oficial de desempregados já era superior a 842 mil e, o desemprego efectivo, já atingia mais de 1.200.000 portugueses.
Mas a injustiça desta situação não se limita apenas aos desempregados. Esta manipulação da “condição de recursos” é aplicada a muitas outras prestações sociais com o objectivo claro de excluir as famílias necessitadas do apoio do Estado.
Vamos utilizar outro exemplo concreto que consta também da informação da Segurança Social disponível no seu “site”. E este refere-se aos subsídios sociais (subsidio social por risco clínico durante a gravidez; subsidio social por interrupção da gravidez; subsidio social por riscos específicos; subsidio social parental). O exemplo que é utilizado pela Segurança Social é de uma família constituída pelo pai, mãe, avó e dois filhos cujo rendimento total familiar é de 1.500 € por mês. Utilizando a tabela de equivalências referida anteriormente aquele rendimento da família é devido por 3,4 (pai: 1; mãe e avó: 2 x 0,7 = 1,4; 2 filhos menores : 2 x 0,5=1) , o que dá um rendimento por membro do agregado familiar de 441,18€. E a Segurança Social conclui (consta da sua informação): “ o requerente não teria direito ao subsidio uma vez que o rendimento mensal por agregado familiar é superior a 335,38€, que corresponde a 80% do valor do IAS” (indexante de Apoios Sociais). Se o rendimento desta família – 1500 € – fosse dividida pelo total dos seus membros (5), o rendimento per-capita familiar seria 300 € , portanto um valor inferior ao limite máximo admitido – 335,38 € – e esta família já teria direito ao subsidio social. No primeiro exemplo a mudança da fórmula de cálculo do rendimento per-capita familiar fez aumentar artificialmente o seu valor em 47%, já que passou de 280€ para 411,76€; neste caso a subida foi também de 47,1% pois passou de 300€ para 441,18€ .
Este governo manipula a definição da “condição de recursos” segundo as suas conveniências. Por ex., no regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior o rendimento per-capita considerado é já o obtido dividindo o rendimento total da família pelo numero total dos membros da família. Aqui uma família constituída por 3 adultos e dois filhos o rendimento total da família é dividido por 5. No caso das taxas moderadoras pagas no SNS, para avaliar “insuficiência económica” a fim de obter a isenção do pagamento da taxa moderadora, o rendimento per-capita familiar é obtido dividindo o rendimento total da família apenas pelos sujeitos passivos de IRS (artº 4º da Portaria 311-D/2011), que normalmente são 2 (no caso das famílias monoparentais mesmo com filhos é dividido apenas por um). Tudo isto é feito com o propósito de aumentar artificialmente o rendimento per-capita familiar, para assim excluir centenas de milhares de famílias necessitadas de qualquer apoio do Estado. É um governo e uma “troika” sem ética e qualquer sensibilidade social na sua afã de reduzir o défice orçamental, sem olhar a meios, para agradar os “mercados”, ou seja, os bancos, fundos, etc. É urgente alterar esta situação que está a gerar mais miséria em Portugal.
Algarve diz Não à Fome» com o apoio da AIHSA
in Barlavento
O C.A.S.A. Centro de Apoio ao Sem Abrigo – delegação do Algarve, com o apoio da A.I.H.S.A. leva a cabo entre 28 de julho e 5 de agosto a 3ª edição do «Algarve diz não à fome».
A campanha visa angariar fundos para esta IPSS, que não conta com qualquer apoio financeiro por parte das entidades oficiais e decorre em vários concelhos do Algarve junto dos estabelecimentos de restauração pelo 3ª ano consecutivo.
Para esta campanha, os restaurantes responderam de uma forma solidária, tendo em conta a grave crise que se atravessa pois são convidados a participar através do donativo de um pequeno valor (0,50€) por cada refeição servida naquele período, tendo havido restaurantes que também colaboram através da elaboração de um menu solidário e/ou de um donativo de vouchers refeição para ser usufruído no restaurante.
A AIHSA, atenta às dificuldades e problemas das famílias algarvias com dificuldades financeiras, associou-se mais uma vez ao evento através da divulgação do mesmo entre os seus associados apelando também à sua participação, podendo ser visível nos sites da AIHSA e do CASA.
Todos os estabelecimentos de restauração aderentes nos concelhos de Faro, Loulé, Tavira, São Brás, Olhão, vão estar devidamente identificados com um cartaz alusivo à campanha, em local visível.
O C.A.S.A. Centro de Apoio ao Sem Abrigo – delegação do Algarve, com o apoio da A.I.H.S.A. leva a cabo entre 28 de julho e 5 de agosto a 3ª edição do «Algarve diz não à fome».
A campanha visa angariar fundos para esta IPSS, que não conta com qualquer apoio financeiro por parte das entidades oficiais e decorre em vários concelhos do Algarve junto dos estabelecimentos de restauração pelo 3ª ano consecutivo.
Para esta campanha, os restaurantes responderam de uma forma solidária, tendo em conta a grave crise que se atravessa pois são convidados a participar através do donativo de um pequeno valor (0,50€) por cada refeição servida naquele período, tendo havido restaurantes que também colaboram através da elaboração de um menu solidário e/ou de um donativo de vouchers refeição para ser usufruído no restaurante.
A AIHSA, atenta às dificuldades e problemas das famílias algarvias com dificuldades financeiras, associou-se mais uma vez ao evento através da divulgação do mesmo entre os seus associados apelando também à sua participação, podendo ser visível nos sites da AIHSA e do CASA.
Todos os estabelecimentos de restauração aderentes nos concelhos de Faro, Loulé, Tavira, São Brás, Olhão, vão estar devidamente identificados com um cartaz alusivo à campanha, em local visível.
É oficial. Escolaridade obrigatória vai até aos 18 anos
in RR
Diploma que hoje saiu em Diário da República prevê o agrupamento temporário de alunos com características idênticas em termos escolares.
Foi publicado esta quinta-feira o decreto-lei que estabelece a escolaridade obrigatória entre os seis e os 18 anos de idade.
O diploma salienta que o ensino é gratuito, o que se traduz na isenção total de propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, inscrição, frequência escolar e ainda certificação.
Quanto ao transporte escolar, é gratuito até ao final do terceiro ciclo do ensino básico e também para estudantes menores ou com necessidades educativas especiais.
O diploma, que saiu hoje em Diário da República, prevê também a constituição temporária de grupos de alunos com características semelhantes em termos de desempenho escolar, de modo a prevenir o abandono e o insucesso escolares.
As novas regras entram em vigor no próximo ano lectivo (2012/2013).
Diploma que hoje saiu em Diário da República prevê o agrupamento temporário de alunos com características idênticas em termos escolares.
Foi publicado esta quinta-feira o decreto-lei que estabelece a escolaridade obrigatória entre os seis e os 18 anos de idade.
O diploma salienta que o ensino é gratuito, o que se traduz na isenção total de propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, inscrição, frequência escolar e ainda certificação.
Quanto ao transporte escolar, é gratuito até ao final do terceiro ciclo do ensino básico e também para estudantes menores ou com necessidades educativas especiais.
O diploma, que saiu hoje em Diário da República, prevê também a constituição temporária de grupos de alunos com características semelhantes em termos de desempenho escolar, de modo a prevenir o abandono e o insucesso escolares.
As novas regras entram em vigor no próximo ano lectivo (2012/2013).
Mais de 13 mil professores do quadro sem horário no próximo ano lectivo
Por Bárbara Wong, Clara Viana, in Público on-line
O ano passado eram pouco mais de três mil docentes. Apenas 1500 professores foram retirados das listas, de regresso à escola.
Mais de 13 mil professores do quadro estão sem horário para o próximo ano lectivo e sujeitos a concurso de mobilidade interna. O Ministério da Educação e Ciência publicou, pela primeira vez, as listas provisórias e a dos professores retirados, aqueles que foram repescados: 1548.
As escolas declararam 13.306 professores do quadro sem componente lectiva. Estes são os que estão em situação de mobilidade interna. E que as escolas poderão ainda repescar à lista.
Este ano, os directores foram obrigados a indicar, até ao passado dia 13, os docentes sem componente lectiva. Isto foi feito sem que estivessem ainda terminados os processos de matrículas e de constituição de turmas. Quatro dias depois, em reacção aos elevados números apontados, o ministro Nuno Crato anunciou que os docentes podiam ser repescados para actividades de apoio que contariam como componente lectiva. Nesta situação, estão apenas 1548 professores, que serão responsáveis por medidas de combate ao abandono e de promoção do sucesso escolar.
Curiosamente, os professores de Português do 3.º ciclo, bem como os de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos, são dos mais afectados, 1241 e 986, respectivamente, estão nas listas provisórias. O grupo com mais professores nesta situação é o do 1.º ciclo, com 2729.
Entre os próximos dias 9 e 13 as escolas voltam a ter acesso à aplicação informática e podem chamar mais professores. "A expectativa é que bastantes sejam retirados da lista porque fazem falta nas escolas", espera Arlindo Ferreira, do Blog de ArLindo e que já fez a contabilidade das listas, lembrando que no ano passado, estavam nesta situação 3480, tendo ficado por colocar a 1 de Setembro apenas 1415 professores.
De recordar que entre as medidas que levaram tantos professores a figurar nestas listas estão o aumento de número de alunos por turma, a criação dos mega-agrupamentos e a revisão curricular.
O ano passado eram pouco mais de três mil docentes. Apenas 1500 professores foram retirados das listas, de regresso à escola.
Mais de 13 mil professores do quadro estão sem horário para o próximo ano lectivo e sujeitos a concurso de mobilidade interna. O Ministério da Educação e Ciência publicou, pela primeira vez, as listas provisórias e a dos professores retirados, aqueles que foram repescados: 1548.
As escolas declararam 13.306 professores do quadro sem componente lectiva. Estes são os que estão em situação de mobilidade interna. E que as escolas poderão ainda repescar à lista.
Este ano, os directores foram obrigados a indicar, até ao passado dia 13, os docentes sem componente lectiva. Isto foi feito sem que estivessem ainda terminados os processos de matrículas e de constituição de turmas. Quatro dias depois, em reacção aos elevados números apontados, o ministro Nuno Crato anunciou que os docentes podiam ser repescados para actividades de apoio que contariam como componente lectiva. Nesta situação, estão apenas 1548 professores, que serão responsáveis por medidas de combate ao abandono e de promoção do sucesso escolar.
Curiosamente, os professores de Português do 3.º ciclo, bem como os de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos, são dos mais afectados, 1241 e 986, respectivamente, estão nas listas provisórias. O grupo com mais professores nesta situação é o do 1.º ciclo, com 2729.
Entre os próximos dias 9 e 13 as escolas voltam a ter acesso à aplicação informática e podem chamar mais professores. "A expectativa é que bastantes sejam retirados da lista porque fazem falta nas escolas", espera Arlindo Ferreira, do Blog de ArLindo e que já fez a contabilidade das listas, lembrando que no ano passado, estavam nesta situação 3480, tendo ficado por colocar a 1 de Setembro apenas 1415 professores.
De recordar que entre as medidas que levaram tantos professores a figurar nestas listas estão o aumento de número de alunos por turma, a criação dos mega-agrupamentos e a revisão curricular.
o que muda nos estágios profissionais
por Dinheiro Vivo
Os jovens entre os 18 e os 30 anos que estejam desempregados há mais de quatro meses já podem candidatar-se aos estágios profissionais ao abrigo dos apoios concedidos através do programa "Impulso Jovem". São quatro novos estágios (direcionados para vários setores de atividade), estando previstos apoios por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que nas empresas até 10 trabalhadores podem ir até 100%. O programa destina-se aos jovens das regiões da convergência (Alentejo, Centro e Norte) e ao Algarve (incluida por ser a região onde o desemprego jovem é mais elevado) . As regras entraram ontem em vigor. Fique a saber como vão funcionar estes estágios.
- No Passaporte Emprego o IEFP financia a bolsa do primeiro estagiário a 100% em entidades com dez trabalhadores ou menos. Em unidades com mais de dez trabalhadores, o apoio é de 70%.
- Estes estágios profissionais terão uma duração de seis meses, sendo que a expectativa do Governo é de que este programa chegue a cerca de 20 mil jovens.
-As entidades promotoras dos estágios têm que proporcionar formação profissional, com uma carga horária mínima de 50 horas e não podem ter dívidas ao fisco ou Segurança Social.
- A bolsa a atribuir é 691,7 euros para estagiários com ensino superior completo, 524 euros para estagiário com ensino secundário ou pós-secundário completo e 419,22 euros para estagiário que não tenha o ensino secundário completo. As empresas com mais de uma dezena de trabalhadores não poderão ter mais de dois estagiários em simultâneo.ç
- As empresas que acolhem estes estagiários devem pagar subsídio de alimentação, seguro de acidentes de trabalho. Caso não haja transporte disponível, cabe ainda à empresa o seu pagamento ou, em troca, um subsídio de 42 euros por mês.
- As empresas que no final do estágio integrem o jovem no seus quadros de pessoal terão direito a um prémio equivalente ao valor da bolsa mensal, multiplicado por seis. Trata-se de um prémio pago em três prestações ao longo de três anos e que apenas tem lugar se a contratação ocorrer no prazo máximo de 30 dias a contar do fim do estágio.
- Estas regras são semelhantes para os vários passaportes emprego, ainda que no caso do "Passaporte Emprego Economia Social", o IEFP comparticipa ainda os subsídios de alimentação e de transporte e o prémio de seguros de acidentes de trabalho, quando o estagiário possua deficiência ou incapacidade e comparticipa a 100% a bolsa de estágio.
Outras medidas
Com o Programa "impulso jovem", o Governo pretende combater o desemprego jovem , numa altura em que a taxa ultrapassa já os 36%. O plano envolve mais de 344 milhões de euros e pretende abranger cerca de 90 mil pessoas. Além dos "passaportes" inclui outras medidas, nomeadamente o reembolso à entidade patronal de 90% da Taxa Social Única até um limite máximo de 175 euros or cada jovem desempregado contratado (ainda que a termo). Esta medida ainda não se encontra em vigor.
Paralelamente foi estabelecido o desenvolvimento do programa nacional de microcrédito, destinado a facilitar o acesso ao crédito — através da tipologia MICROINVEST — e a prestar apoio técnico na criação e na formação do empreendedor durante os primeiros anos de vida do negócio, dando prioridade aos casos em que o beneficiário ou contratado tenha idade compreendida entre os 16 e os 34 anos e seja um desempregado inscrito num centro de emprego há, pelo menos, quatro meses.
Os jovens entre os 18 e os 30 anos que estejam desempregados há mais de quatro meses já podem candidatar-se aos estágios profissionais ao abrigo dos apoios concedidos através do programa "Impulso Jovem". São quatro novos estágios (direcionados para vários setores de atividade), estando previstos apoios por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que nas empresas até 10 trabalhadores podem ir até 100%. O programa destina-se aos jovens das regiões da convergência (Alentejo, Centro e Norte) e ao Algarve (incluida por ser a região onde o desemprego jovem é mais elevado) . As regras entraram ontem em vigor. Fique a saber como vão funcionar estes estágios.
- No Passaporte Emprego o IEFP financia a bolsa do primeiro estagiário a 100% em entidades com dez trabalhadores ou menos. Em unidades com mais de dez trabalhadores, o apoio é de 70%.
- Estes estágios profissionais terão uma duração de seis meses, sendo que a expectativa do Governo é de que este programa chegue a cerca de 20 mil jovens.
-As entidades promotoras dos estágios têm que proporcionar formação profissional, com uma carga horária mínima de 50 horas e não podem ter dívidas ao fisco ou Segurança Social.
- A bolsa a atribuir é 691,7 euros para estagiários com ensino superior completo, 524 euros para estagiário com ensino secundário ou pós-secundário completo e 419,22 euros para estagiário que não tenha o ensino secundário completo. As empresas com mais de uma dezena de trabalhadores não poderão ter mais de dois estagiários em simultâneo.ç
- As empresas que acolhem estes estagiários devem pagar subsídio de alimentação, seguro de acidentes de trabalho. Caso não haja transporte disponível, cabe ainda à empresa o seu pagamento ou, em troca, um subsídio de 42 euros por mês.
- As empresas que no final do estágio integrem o jovem no seus quadros de pessoal terão direito a um prémio equivalente ao valor da bolsa mensal, multiplicado por seis. Trata-se de um prémio pago em três prestações ao longo de três anos e que apenas tem lugar se a contratação ocorrer no prazo máximo de 30 dias a contar do fim do estágio.
- Estas regras são semelhantes para os vários passaportes emprego, ainda que no caso do "Passaporte Emprego Economia Social", o IEFP comparticipa ainda os subsídios de alimentação e de transporte e o prémio de seguros de acidentes de trabalho, quando o estagiário possua deficiência ou incapacidade e comparticipa a 100% a bolsa de estágio.
Outras medidas
Com o Programa "impulso jovem", o Governo pretende combater o desemprego jovem , numa altura em que a taxa ultrapassa já os 36%. O plano envolve mais de 344 milhões de euros e pretende abranger cerca de 90 mil pessoas. Além dos "passaportes" inclui outras medidas, nomeadamente o reembolso à entidade patronal de 90% da Taxa Social Única até um limite máximo de 175 euros or cada jovem desempregado contratado (ainda que a termo). Esta medida ainda não se encontra em vigor.
Paralelamente foi estabelecido o desenvolvimento do programa nacional de microcrédito, destinado a facilitar o acesso ao crédito — através da tipologia MICROINVEST — e a prestar apoio técnico na criação e na formação do empreendedor durante os primeiros anos de vida do negócio, dando prioridade aos casos em que o beneficiário ou contratado tenha idade compreendida entre os 16 e os 34 anos e seja um desempregado inscrito num centro de emprego há, pelo menos, quatro meses.
Famílias e Amigos de Reclusos querem repensar o sistema
por Texto da Agência Lusa, publicado por Patrícia Viegas, in Diário de Notícias
O Movimento Nacional das Famílias e Amigos dos Reclusos (MNFAR), a apresentar publicamente na sexta-feira, pretende lançar um "grande, aberto e sério debate" sobre o sistema prisional português, avançou a mentora da organização movimento, Susana Araújo.
Também de acordo com a fonte, o movimento vai pedir, em setembro, reuniões com o Governo, a Assembleia da República, Conferencia Episcopal Portuguesa, Ordem dos Advogados e Amnistia Internacional, a fim de expor os seus pontos de vista.
Ainda em fase embrionária, o MNFAR queixou-se do funcionamento dos tribunais de execução de penas, que disse que não estarem a responder em tempo útil às solicitações, e envolveu-se numa polémica com a Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), a propósito da alimentação para os reclusos.
Em declarações à agência Lusa, a mentora do MNFAR afirmou que a alimentação fornecida pelos estabelecimentos prisionais é "pobre e pouco variada", acrescentando que o jantar é dado "à hora do lanche", deixando os reclusos muitas horas sem comer.
"É certo que estão a cumprir um castigo, mas isto é desumano", observou Susana Martins Araújo, em críticas que a DGSP de imediato rejeitou, assegurando que as refeições fornecidas aos reclusos são em quantidade e qualidade suficientes.
As explicações não convenceram o MNFAR que, em comunicado-resposta, apelou à ministra da Justiça, "a lutadora, sofredora, corajosa e livre" Paula Teixeira da Cruz, para que "comece a repensar os 'ares' da DGSP".
É que, afirma o movimento, "às vezes a mudança é um alimento refrescante da inteligência e do servir".
A apresentação do MNFAR está marcada para sexta-feira, às 10:00, na sede da Junta de Freguesia de Santo Tirso, tendo sido convidadas para o ato figuras como o padre Jardim Moreira, da Rede Antipobreza ou Catalina Pestana, ex-provedora da Casa Pia de Lisboa, adiantou a organização.
O Movimento Nacional das Famílias e Amigos dos Reclusos (MNFAR), a apresentar publicamente na sexta-feira, pretende lançar um "grande, aberto e sério debate" sobre o sistema prisional português, avançou a mentora da organização movimento, Susana Araújo.
Também de acordo com a fonte, o movimento vai pedir, em setembro, reuniões com o Governo, a Assembleia da República, Conferencia Episcopal Portuguesa, Ordem dos Advogados e Amnistia Internacional, a fim de expor os seus pontos de vista.
Ainda em fase embrionária, o MNFAR queixou-se do funcionamento dos tribunais de execução de penas, que disse que não estarem a responder em tempo útil às solicitações, e envolveu-se numa polémica com a Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), a propósito da alimentação para os reclusos.
Em declarações à agência Lusa, a mentora do MNFAR afirmou que a alimentação fornecida pelos estabelecimentos prisionais é "pobre e pouco variada", acrescentando que o jantar é dado "à hora do lanche", deixando os reclusos muitas horas sem comer.
"É certo que estão a cumprir um castigo, mas isto é desumano", observou Susana Martins Araújo, em críticas que a DGSP de imediato rejeitou, assegurando que as refeições fornecidas aos reclusos são em quantidade e qualidade suficientes.
As explicações não convenceram o MNFAR que, em comunicado-resposta, apelou à ministra da Justiça, "a lutadora, sofredora, corajosa e livre" Paula Teixeira da Cruz, para que "comece a repensar os 'ares' da DGSP".
É que, afirma o movimento, "às vezes a mudança é um alimento refrescante da inteligência e do servir".
A apresentação do MNFAR está marcada para sexta-feira, às 10:00, na sede da Junta de Freguesia de Santo Tirso, tendo sido convidadas para o ato figuras como o padre Jardim Moreira, da Rede Antipobreza ou Catalina Pestana, ex-provedora da Casa Pia de Lisboa, adiantou a organização.
Metade das 190 fundações avaliadas estão abaixo do meio da escala
in Jornal de Notícias
Das 190 fundações avaliadas pelo Governo, numa escala de 0 a 100, 96 tiveram uma pontuação abaixo dos 50 pontos e as restantes 94 situaram-se acima desse valor, de acordo com um relatório divulgado esta quinta-feira.
A fundação com maior pontuação (78,1 pontos) foi a Casa de Mateus, uma instituição privada com sede em Vila Real que trabalha nas áreas de artes e cultura, ciência e preservação histórica. Entre 2008 e 2010, a fundação recebeu 86.377 euros de apoios financeiros públicos.
A Fundação Focus Assistência Humanitária Europa é a segunda instituição mais bem posicionada (77,9 pontos), uma organização privada de ajuda humanitária que entre 2008 e 2010 não recebeu qualquer apoio estatal, seguindo-se a Fundação Abel e João de Lacerda (73,1 pontos), uma entidade privada que se dedica às artes e cultura e que naquele período ganhou 119.250 euros dos cofres públicos.
Em quarto lugar surge a Fundação Minerva - Cultura e Investigação Científica (72,7 pontos), instituto privado que arrecadou 429.391 euros do Estado entre 2008 e 2010, e em quinto lugar está a Fundação de Assistência Médica Internacional (AMI), com 72,3 pontos, uma organização privada que recebeu 7.097.189 euros nos anos considerados.
Por oposição, o pior lugar é partilhado, com 6 pontos cada, pela Fundação Associação Académica da Universidade do Minho, destinada à promoção de artes cultura, desenvolvimento social e económico e de apoio à infância e juventude, pela Fundação José Cardoso, que presta ajuda humanitária e serviços educativos, e pela Fundação Hermínia Ester Lopes Tassara, de ajuda humanitária. Todas são privadas e não receberam apoios públicos entre 2008 e 2010.
A quarta pior classificada é a Fundação Gramaxo de Oliveira (7,3 pontos), uma organização privada que se dedica ao desenvolvimento social económico e ao combate à pobreza e que não acedeu a fundos estatais.
A Fundação da Universidade de Lisboa, uma entidade pública de direito privado que encaixou 12.617.733 euros de financiamento público entre 2008 e 2010, é a quinta com pior nota (7,8 pontos).
Entre as instituições com posições acima dos 50 pontos estão fundações como a Millennium BCP (67,9 pontos), a Portugal Telecom (66,3 pontos), a José Saramago (65,1 pontos), Centro Cultural de Belém (63,5 pontos), a Mário Soares (61,5), a Calouste Gulbenkian (53,5 pontos) e a Fundação de Arte Moderna e contemporânea - Coleção Berardo (50,6).
Abaixo dos 50 pontos estão fundações como a da Caixa Geral de Depósitos (39,8 pontos), Cidade Guimarães (45,1 pontos), Paula Rego (40,8 pontos) e Inatel (46,8 pontos).
O resultado da avaliação governamental às fundações sujeitas a um censo obrigatório, lançado no início do ano, foi publicado no Portal do Governo, visando, este trabalho, servir de base à extinção de "algumas dezenas de fundações", segundo o Governo, que remete para mais tarde o número certo ou os nomes das fundações visadas.
Das 401 fundações avaliadas, não foi concluída a análise de 174 instituições de solidariedade social, não tendo sido por isso consideradas. Das 227 restantes, 37 também não foram escrutinadas por falta de informação, tendo sido concluído o estudo de 190 fundações.
A avaliação do Governo teve como base três critérios aos quais foram atribuídas diferentes ponderações, sendo que o critério da sustentabilidade - que "visa determinar em que medida está assegurada a viabilidade económica e qual o nível de dependência dos apoios financeiros públicos das fundações" - era o que valia mais (50%).
O critério da eficácia/eficiência tinha uma ponderação de 30% do total, ao passo que o da pertinência/relevância valia 20%.
Das 190 fundações avaliadas pelo Governo, numa escala de 0 a 100, 96 tiveram uma pontuação abaixo dos 50 pontos e as restantes 94 situaram-se acima desse valor, de acordo com um relatório divulgado esta quinta-feira.
A fundação com maior pontuação (78,1 pontos) foi a Casa de Mateus, uma instituição privada com sede em Vila Real que trabalha nas áreas de artes e cultura, ciência e preservação histórica. Entre 2008 e 2010, a fundação recebeu 86.377 euros de apoios financeiros públicos.
A Fundação Focus Assistência Humanitária Europa é a segunda instituição mais bem posicionada (77,9 pontos), uma organização privada de ajuda humanitária que entre 2008 e 2010 não recebeu qualquer apoio estatal, seguindo-se a Fundação Abel e João de Lacerda (73,1 pontos), uma entidade privada que se dedica às artes e cultura e que naquele período ganhou 119.250 euros dos cofres públicos.
Em quarto lugar surge a Fundação Minerva - Cultura e Investigação Científica (72,7 pontos), instituto privado que arrecadou 429.391 euros do Estado entre 2008 e 2010, e em quinto lugar está a Fundação de Assistência Médica Internacional (AMI), com 72,3 pontos, uma organização privada que recebeu 7.097.189 euros nos anos considerados.
Por oposição, o pior lugar é partilhado, com 6 pontos cada, pela Fundação Associação Académica da Universidade do Minho, destinada à promoção de artes cultura, desenvolvimento social e económico e de apoio à infância e juventude, pela Fundação José Cardoso, que presta ajuda humanitária e serviços educativos, e pela Fundação Hermínia Ester Lopes Tassara, de ajuda humanitária. Todas são privadas e não receberam apoios públicos entre 2008 e 2010.
A quarta pior classificada é a Fundação Gramaxo de Oliveira (7,3 pontos), uma organização privada que se dedica ao desenvolvimento social económico e ao combate à pobreza e que não acedeu a fundos estatais.
A Fundação da Universidade de Lisboa, uma entidade pública de direito privado que encaixou 12.617.733 euros de financiamento público entre 2008 e 2010, é a quinta com pior nota (7,8 pontos).
Entre as instituições com posições acima dos 50 pontos estão fundações como a Millennium BCP (67,9 pontos), a Portugal Telecom (66,3 pontos), a José Saramago (65,1 pontos), Centro Cultural de Belém (63,5 pontos), a Mário Soares (61,5), a Calouste Gulbenkian (53,5 pontos) e a Fundação de Arte Moderna e contemporânea - Coleção Berardo (50,6).
Abaixo dos 50 pontos estão fundações como a da Caixa Geral de Depósitos (39,8 pontos), Cidade Guimarães (45,1 pontos), Paula Rego (40,8 pontos) e Inatel (46,8 pontos).
O resultado da avaliação governamental às fundações sujeitas a um censo obrigatório, lançado no início do ano, foi publicado no Portal do Governo, visando, este trabalho, servir de base à extinção de "algumas dezenas de fundações", segundo o Governo, que remete para mais tarde o número certo ou os nomes das fundações visadas.
Das 401 fundações avaliadas, não foi concluída a análise de 174 instituições de solidariedade social, não tendo sido por isso consideradas. Das 227 restantes, 37 também não foram escrutinadas por falta de informação, tendo sido concluído o estudo de 190 fundações.
A avaliação do Governo teve como base três critérios aos quais foram atribuídas diferentes ponderações, sendo que o critério da sustentabilidade - que "visa determinar em que medida está assegurada a viabilidade económica e qual o nível de dependência dos apoios financeiros públicos das fundações" - era o que valia mais (50%).
O critério da eficácia/eficiência tinha uma ponderação de 30% do total, ao passo que o da pertinência/relevância valia 20%.
Há remunerações "chocantes" nas administrações de fundações
in Jornal de Notícias
Algumas administrações de Fundações recebem "remunerações chocantes", segundo o Governo, que apresentou um relatório de avaliação. O documento conclui também que as despesas com pessoal representam mais de metade dos gastos da maioria (53%) das Fundações.
"Encontrámos remunerações chocantes em algumas Fundações. Estamos agora a ponderar se faz algum sentido manter apoios estatais a essas fundações privadas que oferecem elevados salários às suas administrações", afirmou na quarta-feira fonte do Governo.
No início do ano, as fundações foram sujeitas a um censo obrigatório, cujas primeiras conclusões foram agora divulgadas, mas só daqui a um mês serão aprovadas as que mantêm apoio ou as que serão extintas.
Trezentas e setenta fundações avaliadas tinham 1.896 membros na administração e em metade das Fundações IPSS (de solidariedade social) as administrações eram compostas por cinco a 10 elementos.
As fundações registam ainda um total de 34.367 colaboradores, dos quais quase 25 mil afetos a fundações não IPSS, mas mais de metade do total de colaboradores das fundações não IPSS estão nas fundações de direito privado.
O resultado da avaliação do executivo às 401 fundações alvo do censo obrigatório, que foi lançado no início do ano, foi publicado no Portal do Governo, com o objetivo de cortar gastos no orçamentos do chamado Estado paralelo.
Algumas administrações de Fundações recebem "remunerações chocantes", segundo o Governo, que apresentou um relatório de avaliação. O documento conclui também que as despesas com pessoal representam mais de metade dos gastos da maioria (53%) das Fundações.
"Encontrámos remunerações chocantes em algumas Fundações. Estamos agora a ponderar se faz algum sentido manter apoios estatais a essas fundações privadas que oferecem elevados salários às suas administrações", afirmou na quarta-feira fonte do Governo.
No início do ano, as fundações foram sujeitas a um censo obrigatório, cujas primeiras conclusões foram agora divulgadas, mas só daqui a um mês serão aprovadas as que mantêm apoio ou as que serão extintas.
Trezentas e setenta fundações avaliadas tinham 1.896 membros na administração e em metade das Fundações IPSS (de solidariedade social) as administrações eram compostas por cinco a 10 elementos.
As fundações registam ainda um total de 34.367 colaboradores, dos quais quase 25 mil afetos a fundações não IPSS, mas mais de metade do total de colaboradores das fundações não IPSS estão nas fundações de direito privado.
O resultado da avaliação do executivo às 401 fundações alvo do censo obrigatório, que foi lançado no início do ano, foi publicado no Portal do Governo, com o objetivo de cortar gastos no orçamentos do chamado Estado paralelo.
Mais de 17 mil situações de risco com crianças detetadas até junho
in Jornal de Notícias
As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens identificaram, nos primeiros seis meses deste ano, 17080 situações de perigo que motivaram a sua intervenção em defesa dos menores.
Este é o primeiro relatóriosemestral de avaliação e acompanhamento da atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), alterando assim a metodologia anterior de realização de uma análise anual do sistema.
A partir de 2013, a divulgação destes dados será feita de três em três meses, uma decisão que segundo o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, permite ter uma visão real das situações e intervir atempadamente sobre os fenómenos que possam surgir.
De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, no global, as comissões estavam em junho deste ano a acompanhar 52166 casos de crianças e jovens em risco, dos quais 14512 instaurados em 2012.
Nos primeiros seis meses do ano foram arquivados 15054 processos e reabertos outros 2822.
A negligência, a exposição a modelos de comportamento desviante, o risco de estar em causa o direito à educação e os maus-tratos psicológicos foram as principais situações de perigo que levaram a instaurar processos de proteção nas 305 comissões existentes no país.
As comissões detetaram 3681 casos de negligência e 3608 situações de exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e o desenvolvimento da criança (situações de violência doméstica ou de consumo familiar de estupefacientes e álcool).
Relativamente a situações em que esteja em causa o direito à educação como o absentismo, o abandono e o insucesso escolares, as comissões detetaram 2505 casos.
Neste relatório semestral foi ainda detetada uma outra situação que, segundo disse à Lusa Marco António Costa, deverá ser estudada, nomeadamente casos em que a criança assume comportamentos que afetam o seu bem-estar. Nesta categoria estão assim fenómenos como o 'bullying', os comportamentos graves antissociais ou a indisciplina, o consumo de bebidas alcoólicas e o consumo de estupefacientes detetados em 1547.
Perante as situações de perigo, as comissões decidiram em 11% do total de casos pelo acolhimento em instituições, especialmente nos grupos etários entre os 0 e os cinco anos e entre os 11 e os 14 anos.
Artigo Parcial
As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens identificaram, nos primeiros seis meses deste ano, 17080 situações de perigo que motivaram a sua intervenção em defesa dos menores.
Este é o primeiro relatóriosemestral de avaliação e acompanhamento da atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), alterando assim a metodologia anterior de realização de uma análise anual do sistema.
A partir de 2013, a divulgação destes dados será feita de três em três meses, uma decisão que segundo o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, permite ter uma visão real das situações e intervir atempadamente sobre os fenómenos que possam surgir.
De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, no global, as comissões estavam em junho deste ano a acompanhar 52166 casos de crianças e jovens em risco, dos quais 14512 instaurados em 2012.
Nos primeiros seis meses do ano foram arquivados 15054 processos e reabertos outros 2822.
A negligência, a exposição a modelos de comportamento desviante, o risco de estar em causa o direito à educação e os maus-tratos psicológicos foram as principais situações de perigo que levaram a instaurar processos de proteção nas 305 comissões existentes no país.
As comissões detetaram 3681 casos de negligência e 3608 situações de exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e o desenvolvimento da criança (situações de violência doméstica ou de consumo familiar de estupefacientes e álcool).
Relativamente a situações em que esteja em causa o direito à educação como o absentismo, o abandono e o insucesso escolares, as comissões detetaram 2505 casos.
Neste relatório semestral foi ainda detetada uma outra situação que, segundo disse à Lusa Marco António Costa, deverá ser estudada, nomeadamente casos em que a criança assume comportamentos que afetam o seu bem-estar. Nesta categoria estão assim fenómenos como o 'bullying', os comportamentos graves antissociais ou a indisciplina, o consumo de bebidas alcoólicas e o consumo de estupefacientes detetados em 1547.
Perante as situações de perigo, as comissões decidiram em 11% do total de casos pelo acolhimento em instituições, especialmente nos grupos etários entre os 0 e os cinco anos e entre os 11 e os 14 anos.
Artigo Parcial
1.8.12
Em três décadas, morreram 7856 pessoas com sida e metade era toxicodependente
Por Marisa Soares, in Público on-line
Metade dos portugueses que morreram infectados com o vírus VIH/sida nas últimas três décadas era toxicodependente, revela um relatório do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge. Entre 1983 e 2011, morreram 7856 pessoas infectadas com este vírus, das quais 3160 residiam em Lisboa.
O estudo incide sobre a situação da infecção VIH/sida em Portugal a 31 de Dezembro de 2011 e analisa a evolução da doença desde Janeiro de 1983. Neste período de 28 anos, foram notificados 41.035 casos em vários estádios da infecção mas apenas 16.880 foram diagnosticados como sida. Só em 2011, foram diagnosticados 303 casos.
Numa análise por faixa etária, verifica-se que 82,5% dos casos diagnosticados correspondem aos grupos etários entre os 20 e os 49 anos. Do total, 80,9% corresponde ao sexo masculino. Por isso, também são os homens que mais morrem infectados com o vírus: desde 1983, morreram 6595 homens e 1261 mulheres.
Segundo o relatório, o vírus foi diagnosticado em 51 bebés até aos 11 meses, em 32 crianças entre um e quatro anos e em 26 entre os cinco e os nove anos. Nas camadas jovens, entre os 13 e 19 anos, foram diagnosticados 187 casos desde 1983. No ano passado, não foi identificado nenhum caso até à faixa dos 15 aos 19 anos.
Metade dos óbitos (3942) diz respeito a toxicodependentes. Em segundo lugar, estão os heterossexuais com 2298 mortes registadas (29,3%), enquanto que os homossexuais e os bissexuais representam 14,1% dos casos de morte, ou seja, 1106. As infecções oportunistas e a tuberculose são as patologias associadas a um maior número de mortes. A maioria das vítimas mortais residia em Lisboa e no Porto.
O relatório revela ainda que, ao longo dos últimos 28 anos, morreram 94 pessoas que tinham sido alvo de transfusões de sangue e 51 hemofílicos.
A transmissão do vírus de mãe para filho levou à morte de 35 crianças, que representam 0,4% dos casos registados naquele período.
Subida até 1999
Numa análise da distribuição dos casos por ano, conclui-se que o número de pessoas diagnosticadas com o vírus foi subindo até 1999. De um caso registado em 1983, chegou-se aos 572 em 1993 até atingir um máximo de 1170 em 1999. No ano seguinte, a tendência começou a inverter-se: de 1050 casos diagnosticados nesse ano, passou para 473 em 2010 e para 303 em 2011.
A redução do número de casos ao longo dos anos é visível em vários grupos etários. A redução mais acentuada verifica-se na faixa etária dos 25 aos 29 anos, passando de 1739 casos diagnosticados em 1983 para 17 casos em 2011. Já o número de pessoas infectadas entre os 40 e os 44 anos não sofreu uma redução significativa: em 28 anos, passou de 740 para 60, com algumas oscilações durante esse período: em 2000 foram diagnosticadas 121 pessoas, em 2001 o número subiu para 134, em 2002 desceu para 121, em 2003 voltou a subir para 143, descendo em 2004 para 113 casos, em 2005 atingiu os 140. Desde então, continuou a descer até ao ano passado, para menos de metade.
O relatório adianta ainda que só no ano passado foram notificados 1962 casos de infecção pelo vírus da imunodeficiência humana mas apenas foram diagnosticados 986 casos (apenas 303 foram diagnosticados como sida). Destes, 60% (608) foram registados entre heterossexuais e 26% (258) entre homo ou bissexuais. Foram ainda diagnosticados 95 casos em toxicodependentes, o que corresponde a menos de 10% do total.
Notícia actualizada às 14h25 de 1 de Agosto: esclarece, no último parágrafo, que dos 986 portugueses diagnosticados com a infecção pelo vírus da imunodeficiência humana, apenas 303 tinham sida.
Metade dos portugueses que morreram infectados com o vírus VIH/sida nas últimas três décadas era toxicodependente, revela um relatório do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge. Entre 1983 e 2011, morreram 7856 pessoas infectadas com este vírus, das quais 3160 residiam em Lisboa.
O estudo incide sobre a situação da infecção VIH/sida em Portugal a 31 de Dezembro de 2011 e analisa a evolução da doença desde Janeiro de 1983. Neste período de 28 anos, foram notificados 41.035 casos em vários estádios da infecção mas apenas 16.880 foram diagnosticados como sida. Só em 2011, foram diagnosticados 303 casos.
Numa análise por faixa etária, verifica-se que 82,5% dos casos diagnosticados correspondem aos grupos etários entre os 20 e os 49 anos. Do total, 80,9% corresponde ao sexo masculino. Por isso, também são os homens que mais morrem infectados com o vírus: desde 1983, morreram 6595 homens e 1261 mulheres.
Segundo o relatório, o vírus foi diagnosticado em 51 bebés até aos 11 meses, em 32 crianças entre um e quatro anos e em 26 entre os cinco e os nove anos. Nas camadas jovens, entre os 13 e 19 anos, foram diagnosticados 187 casos desde 1983. No ano passado, não foi identificado nenhum caso até à faixa dos 15 aos 19 anos.
Metade dos óbitos (3942) diz respeito a toxicodependentes. Em segundo lugar, estão os heterossexuais com 2298 mortes registadas (29,3%), enquanto que os homossexuais e os bissexuais representam 14,1% dos casos de morte, ou seja, 1106. As infecções oportunistas e a tuberculose são as patologias associadas a um maior número de mortes. A maioria das vítimas mortais residia em Lisboa e no Porto.
O relatório revela ainda que, ao longo dos últimos 28 anos, morreram 94 pessoas que tinham sido alvo de transfusões de sangue e 51 hemofílicos.
A transmissão do vírus de mãe para filho levou à morte de 35 crianças, que representam 0,4% dos casos registados naquele período.
Subida até 1999
Numa análise da distribuição dos casos por ano, conclui-se que o número de pessoas diagnosticadas com o vírus foi subindo até 1999. De um caso registado em 1983, chegou-se aos 572 em 1993 até atingir um máximo de 1170 em 1999. No ano seguinte, a tendência começou a inverter-se: de 1050 casos diagnosticados nesse ano, passou para 473 em 2010 e para 303 em 2011.
A redução do número de casos ao longo dos anos é visível em vários grupos etários. A redução mais acentuada verifica-se na faixa etária dos 25 aos 29 anos, passando de 1739 casos diagnosticados em 1983 para 17 casos em 2011. Já o número de pessoas infectadas entre os 40 e os 44 anos não sofreu uma redução significativa: em 28 anos, passou de 740 para 60, com algumas oscilações durante esse período: em 2000 foram diagnosticadas 121 pessoas, em 2001 o número subiu para 134, em 2002 desceu para 121, em 2003 voltou a subir para 143, descendo em 2004 para 113 casos, em 2005 atingiu os 140. Desde então, continuou a descer até ao ano passado, para menos de metade.
O relatório adianta ainda que só no ano passado foram notificados 1962 casos de infecção pelo vírus da imunodeficiência humana mas apenas foram diagnosticados 986 casos (apenas 303 foram diagnosticados como sida). Destes, 60% (608) foram registados entre heterossexuais e 26% (258) entre homo ou bissexuais. Foram ainda diagnosticados 95 casos em toxicodependentes, o que corresponde a menos de 10% do total.
Notícia actualizada às 14h25 de 1 de Agosto: esclarece, no último parágrafo, que dos 986 portugueses diagnosticados com a infecção pelo vírus da imunodeficiência humana, apenas 303 tinham sida.
QREN chegou a Junho com uma taxa de execução de 46%
Por Raquel Almeida Correia, in Público on
Até ao final do primeiro semestre de 2012, foi validada uma despesa de dez mil milhões de euros. A Comissão Europeia já começou a pedir esclarecimentos sobre reprogramação.
O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), veículo de fundos comunitários em que o Governo deposita esperanças para estimular a economia, chegou a Junho com uma taxa de execução de 46,2%, depois de se ter fixado em 45,1% no mês anterior. Face ao primeiro semestre de 2011, a variação foi de 15 pontos percentuais. O volume de despesa validada atingiu a barreira dos dez mil milhões de euros, abrangendo quase 15 mil empresas. A Comissão Europeia, que recebeu a reprogramação estratégica destas verbas em meados de Julho, já começou a pedir esclarecimentos ao Governo.
O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), veículo de fundos comunitários em que o Governo deposita esperanças para estimular a economia, chegou a Junho com uma taxa de execução de 46,2%, depois de se ter fixado em 45,1% no mês anterior. Face ao primeiro semestre de 2011, a variação foi de 15 pontos percentuais. O volume de despesa validada atingiu a barreira dos dez mil milhões de euros, abrangendo quase 15 mil empresas. A Comissão Europeia, que recebeu a reprogramação estratégica destas verbas em meados de Julho, já começou a pedir esclarecimentos ao Governo.
De acordo com o último boletim informativo da Comissão Técnica de Coordenação do QREN, o executivo está a menos de 14 pontos percentuais de cumprir a meta de execução delineada para este ano (60%). O volume de pagamentos aos beneficiários ascendeu também a cerca de dez mil milhões de euros, dos quais 738 milhões foram efectivamente pagos durante o segundo trimestre deste ano, e o montante de fundo aprovado fixou-se em 80% dos fundos disponíveis.
Estas verbas abrangeram, até Junho, 7606 empresas no regime dos apoios directos (que incluem, por exemplo, incentivos a aumentos e melhorias na produção) e outras 7206 através de mecanismos de engenharia financeira, como o capital de risco. Na agenda do potencial humano, foram abrangidos já 1727 mil formandos e 867 estabelecimentos de ensino. E, na agenda da valorização do território, contabiliza-se 4393 quilómetros de colectores de drenagem de águas residuais, 3346 quilómetros de intervenção em rodovias, 529 projectos de prevenção de riscos e 961 equipamentos sociais nas áreas da saúde, cultura, desporto e apoio social.
Os apoios concedidos às empresas mantêm a taxa de execução mais baixa (21%), ao contrário do que acontece com os projectos ligados ao potencial humano (54%). Foi, aliás, este facto que fez com que o Governo anunciasse recentemente o lançamento da linha Investe QREN, que terá uma dotação de mil milhões de euros e será destinada aos beneficiários destes fundos, como forma de promover a sua aplicação. Este mecanismo, que estará activo a partir de 16 de Agosto, será financiado, em partes iguais, pelo Banco de Investimento Europeu e pela banca.
Esta linha foi anunciada depois de o executivo ter enviado à Comissão Europeia o plano de reprogramação estratégica do QREN, que passou por uma reafectação das verbas, muito à custa da chamada “Operação Limpeza”, que recuperou apoios que tinham sido atribuídos a projectos sem execução. No total, a realocação destes fundos permitiu transferir cerca de 3,5 mil milhões de euros para 11 áreas consideradas prioritárias.
O tecido empresarial será o maior beneficiário, com um reforço de 705 milhões nos incentivos directos e de 137 milhões nos mecanismos de engenharia financeira (que passa a incluir a dotação de 110 milhões para o programa Revitalizar, destinado à recuperação financeira de empresas). O valor para apoios a empresas sobe para mais de mil milhões, tendo em conta a verba, que já tinha sido anunciada, do Impulso Jovem (172 milhões), que será dedicada, por exemplo, a empreendedorismo. Este programa terá direito a mais 162 milhões para estágios de jovens.
Das restantes oito aplicações fazem também parte o projecto Estímulo 2012, apoios à qualificação e contratação de desempregados e adultos e verbas para incentivar a investigação, via Ministério da Educação e Ciência, entre outros. Ao PÚBLICO, o secretário de Estado adjunto da Economia, António Almeida Henriques, referiu que o Governo já começou a receber pedidos de esclarecimento de Bruxelas sobre a reprogramação, não se comprometendo, porém, com uma data para a decisão final de Bruxelas. Também falta ainda apurar os valores da segunda fase da “Operação Limpeza”, que, até agora, rendeu 700 milhões de euros.
Até ao final do primeiro semestre de 2012, foi validada uma despesa de dez mil milhões de euros. A Comissão Europeia já começou a pedir esclarecimentos sobre reprogramação.
O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), veículo de fundos comunitários em que o Governo deposita esperanças para estimular a economia, chegou a Junho com uma taxa de execução de 46,2%, depois de se ter fixado em 45,1% no mês anterior. Face ao primeiro semestre de 2011, a variação foi de 15 pontos percentuais. O volume de despesa validada atingiu a barreira dos dez mil milhões de euros, abrangendo quase 15 mil empresas. A Comissão Europeia, que recebeu a reprogramação estratégica destas verbas em meados de Julho, já começou a pedir esclarecimentos ao Governo.
O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), veículo de fundos comunitários em que o Governo deposita esperanças para estimular a economia, chegou a Junho com uma taxa de execução de 46,2%, depois de se ter fixado em 45,1% no mês anterior. Face ao primeiro semestre de 2011, a variação foi de 15 pontos percentuais. O volume de despesa validada atingiu a barreira dos dez mil milhões de euros, abrangendo quase 15 mil empresas. A Comissão Europeia, que recebeu a reprogramação estratégica destas verbas em meados de Julho, já começou a pedir esclarecimentos ao Governo.
De acordo com o último boletim informativo da Comissão Técnica de Coordenação do QREN, o executivo está a menos de 14 pontos percentuais de cumprir a meta de execução delineada para este ano (60%). O volume de pagamentos aos beneficiários ascendeu também a cerca de dez mil milhões de euros, dos quais 738 milhões foram efectivamente pagos durante o segundo trimestre deste ano, e o montante de fundo aprovado fixou-se em 80% dos fundos disponíveis.
Estas verbas abrangeram, até Junho, 7606 empresas no regime dos apoios directos (que incluem, por exemplo, incentivos a aumentos e melhorias na produção) e outras 7206 através de mecanismos de engenharia financeira, como o capital de risco. Na agenda do potencial humano, foram abrangidos já 1727 mil formandos e 867 estabelecimentos de ensino. E, na agenda da valorização do território, contabiliza-se 4393 quilómetros de colectores de drenagem de águas residuais, 3346 quilómetros de intervenção em rodovias, 529 projectos de prevenção de riscos e 961 equipamentos sociais nas áreas da saúde, cultura, desporto e apoio social.
Os apoios concedidos às empresas mantêm a taxa de execução mais baixa (21%), ao contrário do que acontece com os projectos ligados ao potencial humano (54%). Foi, aliás, este facto que fez com que o Governo anunciasse recentemente o lançamento da linha Investe QREN, que terá uma dotação de mil milhões de euros e será destinada aos beneficiários destes fundos, como forma de promover a sua aplicação. Este mecanismo, que estará activo a partir de 16 de Agosto, será financiado, em partes iguais, pelo Banco de Investimento Europeu e pela banca.
Esta linha foi anunciada depois de o executivo ter enviado à Comissão Europeia o plano de reprogramação estratégica do QREN, que passou por uma reafectação das verbas, muito à custa da chamada “Operação Limpeza”, que recuperou apoios que tinham sido atribuídos a projectos sem execução. No total, a realocação destes fundos permitiu transferir cerca de 3,5 mil milhões de euros para 11 áreas consideradas prioritárias.
O tecido empresarial será o maior beneficiário, com um reforço de 705 milhões nos incentivos directos e de 137 milhões nos mecanismos de engenharia financeira (que passa a incluir a dotação de 110 milhões para o programa Revitalizar, destinado à recuperação financeira de empresas). O valor para apoios a empresas sobe para mais de mil milhões, tendo em conta a verba, que já tinha sido anunciada, do Impulso Jovem (172 milhões), que será dedicada, por exemplo, a empreendedorismo. Este programa terá direito a mais 162 milhões para estágios de jovens.
Das restantes oito aplicações fazem também parte o projecto Estímulo 2012, apoios à qualificação e contratação de desempregados e adultos e verbas para incentivar a investigação, via Ministério da Educação e Ciência, entre outros. Ao PÚBLICO, o secretário de Estado adjunto da Economia, António Almeida Henriques, referiu que o Governo já começou a receber pedidos de esclarecimento de Bruxelas sobre a reprogramação, não se comprometendo, porém, com uma data para a decisão final de Bruxelas. Também falta ainda apurar os valores da segunda fase da “Operação Limpeza”, que, até agora, rendeu 700 milhões de euros.
Código do Trabalho: tire as dúvidas sobre as indemnizações por despedimento
Por Raquel Martins, Público on-line
A nova legislação laboral traz mudanças significativas nos horários, feriados, férias e despedimentos. Em colaboração com o PÚBLICO, os advogados da José Pedro Aguiar-Branco & Associados, da Miranda Correia Amendoeira & Associados, da Sérvulo e da Uría Menéndez-Proença de Carvalho respondem às questões colocadas pelos leitores.
As respostas serão organizadas por temáticas e publicadas na edição em papel e online do PÚBLICO, até ao próximo sábado. Novas regras de despedimentos, indemnizações, estatuto de trabalhador-estudante, deslocalização de trabalhadores, trabalho suplementar, bancos de horas e subsídio de desemprego são alguns dos temas que iremos abordar.
Após as respostas, pode ler o que de mais importante muda na legislação que entra em vigor nesta quarta-feira.
Quais os direitos que me estão garantidos por estar efectivo numa empresa comparativamente a ter um contrato a termo?
Em termos gerais e do ponto de vista do trabalhador, a maior diferença reside na precariedade da contratação a termo, por oposição a uma maior duração da relação de trabalho sem termo. Isso traduz-se em maiores garantias para os trabalhadores sem termo no que diz respeito, por exemplo, à manutenção do seu posto de trabalho ou à progressão na carreira.
No que diz respeito à compensação pela cessação de contrato, os direitos eram igualmente distintos até agora. Com a entrada em vigor das alterações ao Código do Trabalho, o critério de cálculo da compensação passa a ser o mesmo, com a diferença de que nos contratos a termo o valor a pagar ao trabalhador é aferido proporcionalmente ao tempo de duração do contrato de trabalho. No entanto, como o legislador optou, em ambos os casos, por salvaguardar os direitos adquiridos dos trabalhadores, isso significa que os montantes vencidos até 31 de Outubro de 2012 são calculados com base nos critérios de cálculo vigentes até agora e as quantias devidas dessa data em diante serão calculadas de acordo com os novos critérios.
Trabalho há dois anos como efectivo. Qual a indemnização a que tenho direito neste momento se for despedido e qual a indemnização a que terei direito se for despedido a partir de 1 de Agosto? O meu salário anual fixo (bruto) é de aproximadamente 24.000€ e o variável de 5000€.
Da maneira como a pergunta está formulada, ficamos sem saber se antes de ter passado à condição de trabalhador por tempo indeterminado na sua empresa, o leitor trabalhou algum período no regime de contratado a termo. Nesse caso a sua antiguidade será superior à que é transmitida na pergunta.
Assumindo, pois, que o leitor foi efectivamente contratado há dois anos, que termina o seu contrato em 1 de Agosto de 2012, que a sua retribuição-base mensal é de aproximadamente € 1.714 (€ 24.000 : 14) e que não recebe diuturnidades, a compensação a que tem direito corresponde a três meses de retribuição-base, ou seja, € 5.142. Se aos € 24.000 de salário anual fixo (bruto) a que o leitor alude acrescerem os subsídios de Natal e de férias, então o valor da sua compensação aumenta para € 6.000 (€ 24.000 : 12 x 3), na medida em que a sua retribuiçãobase mensal é de € 2.000.
Naturalmente que este cálculo é apenas uma estimativa na medida em que só conhecemos a informação que nos foi transmitida pelo leitor. Por outro lado, num cenário de cessação por acordo o valor poderá ser superior, englobando outras vertentes remuneratórias relevantes como seja o montante variável a que alude.
Note-se que o legislador optou por salvaguardar os direitos adquiridos dos trabalhadores, o que significa que é a partir de dia 1 de Novembro de 2012 que se verificará o maior impacto em termos de redução do montante das compensações. Nessa data, deverá entrar em vigor o diploma legal que fixará o valor das compensações por cessação de contrato de trabalho entre oito e 12 dias de retribuição-base e diuturnidades por cada ano de serviço, sempre com defesa dos direitos adquiridos.
As indemnizações continuam — até dado limite — isentas de descontos em sede de IRS e Segurança Social? Qual é esse limite?
As compensações por cessação de contrato de trabalho beneficiam de isenções, tanto para efeitos de IRS como para contribuições para a Segurança Social.
Em caso de cessação de contrato de trabalho por motivo de despedimento colectivo, extinção de posto de trabalho, inadaptação, não-concessão de aviso prévio, caducidade e resolução por parte do trabalhador ou numa situação de declaração judicial de ilicitude de despedimento, a compensação ou indemnização a pagar ao trabalhador está integralmente isenta de contribuições para a Segurança Social e, em regra, está isenta de IRS até ao montante correspondente ao valor médio das remunerações regulares com carácter de retribuição sujeitas a imposto, auferidas nos últimos 12 meses, multiplicado pelo número de anos ou fracção de antiguidade ou de exercício de funções na entidade empregadora.
Em caso de cessação de contrato de trabalho por acordo entre empregador e trabalhador, a compensação está isenta de IRS até ao montante correspondente ao valor médio das remunerações regulares com carácter de retribuição sujeitas a imposto, auferidas nos últimos 12 meses, multiplicado pelo número de anos ou fracção de antiguidade. Em termos de Segurança Social, esta regra é igualmente aplicável quando a cessação de contrato de trabalho por acordo confira ao trabalhador direito a prestações de desemprego constituindo base de incidência contributiva em 2012, 66% do montante que exceda o referido limite. Em 2013, a base de incidência contributiva corresponderá a 100% do montante que não esteja coberto por tal isenção.
Respostas elaboradas pelo Grupo de Direito Laboral da Miranda Correia Amendoeira & Associados
As mudanças que entram hoje em vigor
Bancos de horas por acordo
A empresa e o trabalhador podem aumentar o horário de trabalho até duas horas por dia, com o limite anual de 150 horas, por acordo. Presume-se que o trabalhador aceita se, no prazo de 14 dias, não se opuser à proposta por escrito. Mas caso 75% dos trabalhadores aceitem (60% caso isso esteja previsto no contrato colectivo), o banco de horas é alargado a todos. As horas prestadas podem ser compensadas com mais férias, tempo de descanso ou dinheiro.
Horas extras mais baratas
O pagamento das horas suplementares cai para metade. Na primeira hora extra o trabalhador recebe um acréscimo de 25% e nas seguintes de 37,5%. O trabalho suplementar ao fim-de-semana ou feriado passa a ter um acréscimo de 50%. O descanso compensatório, que corresponde a 25% de cada hora extra, desaparece. Estas regras sobrepõem-se às normas dos contratos colectivos, que ficam suspensos por dois anos.
Faltas penalizadas
As faltas injustificadas junto a feriados ou fins-de-semana dão direito a uma redução significativa do salário. Se o trabalhador faltar sem justificação, perde o dia em que falta e a remuneração correspondente aos dias de descanso ou feriados anteriores ou posteriores à falta. A perda de salário pode ir até aos quatro dias, caso um trabalhador falte numa quinta-feira anterior a um feriado e ao fim-de-semana, por exemplo.
Inadaptação alargada
O despedimento por inadaptação deixa de estar dependente da introdução de mudanças no posto de trabalho. Pode ocorrer desde que haja "modificação substancial da prestação" do trabalhador, o que se pode traduzir numa redução continuada da produtividade ou da qualidade. Nos cargos de complexidade técnica pode ocorrer por incumprimento de objectivos. A empresa deixa de estar obrigada a procurar um posto de trabalho compatível com as capacidades do trabalhador antes de o afastar.
Extinção mais fácil
Quando quiser extinguir um posto de trabalho, a empresa não terá que respeitar qualquer critério de antiguidade, como até agora, e pode determinar ela própria "critérios relevantes e não-discriminatórios". Também neste caso o empregador não tem que procurar posto compatível com a categoria profissional do trabalhador.
Indemnizações baixam
As indemnizações pagas aos trabalhadores alvo de despedimento colectivo, por inadaptação ou por extinção de posto de trabalho, sofrem mudanças significativas. Os trabalhadores que assinaram contrato após 1 de Novembro de 2011 recebem 20 dias de salário-base e diuturnidades por cada ano ao serviço da empresa (antes eram 30 dias), até ao máximo de 12 salários ou 116 mil euros e sem limite mínimo.
Os que foram contratados antes de Novembro de 2011 têm uma compensação calculada com base em duas parcelas. A primeira diz respeito ao trabalho prestado até 31 de Outubro de 2012 e corresponde a 30 dias de salário por cada ano de antiguidade, com um mínimo de três meses. A segunda, diz respeito ao trabalho prestado após essa data e corresponde a 20 dias de salário por cada ano. Quem tiver ultrapassado o limite máximo de 116 mil euros ou 12 salários congela os seus direitos e não acumula mais para o futuro. A lei prevê ainda a criação de um fundo para os despedimentos, alimentado com contribuições empresariais e que deverá suportar parte das indemnizações. A sua entrada em vigor está prometida para Novembro.
Lay off simplificado
Os trabalhadores passam a ter acesso a informação sobre os motivos que levam a empresa a recorrer a este mecanismo. O patrão beneficia de prazos mais curtos para decretar o lay off e se quiser renovar o mecanismo por mais seis meses basta comunicar a sua intenção aos trabalhadores, que não precisam de dar o seu acordo. Por outro lado, fica impedido de despedir trabalhadores do quadro nos 30 ou 60 dias após o lay off.
Menos férias e feriados
Desaparecem do calendário dois feriados civis (5 de Outubro e 1 de Dezembro) e dois religiosos (Corpo de Deus e 1 de Novembro). Os três dias de férias para premiar a assiduidade, introduzidos por Bagão Félix em 2003, desaparecem e a generalidade dos trabalhadores passam a ter 22 dias de férias. Só se aplica a partir de 2013.
Pontes descontam nas férias
Além das situações já previstas, a empresa pode decidir encerrar para férias nos dias de ponte. O dia será descontado nas férias do trabalhador ou poderá ser compensado. O patrão tem que avisar até 15 de Dezembro do ano anterior, as pontes em que pretende encerrar.
A nova legislação laboral traz mudanças significativas nos horários, feriados, férias e despedimentos. Em colaboração com o PÚBLICO, os advogados da José Pedro Aguiar-Branco & Associados, da Miranda Correia Amendoeira & Associados, da Sérvulo e da Uría Menéndez-Proença de Carvalho respondem às questões colocadas pelos leitores.
As respostas serão organizadas por temáticas e publicadas na edição em papel e online do PÚBLICO, até ao próximo sábado. Novas regras de despedimentos, indemnizações, estatuto de trabalhador-estudante, deslocalização de trabalhadores, trabalho suplementar, bancos de horas e subsídio de desemprego são alguns dos temas que iremos abordar.
Após as respostas, pode ler o que de mais importante muda na legislação que entra em vigor nesta quarta-feira.
Quais os direitos que me estão garantidos por estar efectivo numa empresa comparativamente a ter um contrato a termo?
Em termos gerais e do ponto de vista do trabalhador, a maior diferença reside na precariedade da contratação a termo, por oposição a uma maior duração da relação de trabalho sem termo. Isso traduz-se em maiores garantias para os trabalhadores sem termo no que diz respeito, por exemplo, à manutenção do seu posto de trabalho ou à progressão na carreira.
No que diz respeito à compensação pela cessação de contrato, os direitos eram igualmente distintos até agora. Com a entrada em vigor das alterações ao Código do Trabalho, o critério de cálculo da compensação passa a ser o mesmo, com a diferença de que nos contratos a termo o valor a pagar ao trabalhador é aferido proporcionalmente ao tempo de duração do contrato de trabalho. No entanto, como o legislador optou, em ambos os casos, por salvaguardar os direitos adquiridos dos trabalhadores, isso significa que os montantes vencidos até 31 de Outubro de 2012 são calculados com base nos critérios de cálculo vigentes até agora e as quantias devidas dessa data em diante serão calculadas de acordo com os novos critérios.
Trabalho há dois anos como efectivo. Qual a indemnização a que tenho direito neste momento se for despedido e qual a indemnização a que terei direito se for despedido a partir de 1 de Agosto? O meu salário anual fixo (bruto) é de aproximadamente 24.000€ e o variável de 5000€.
Da maneira como a pergunta está formulada, ficamos sem saber se antes de ter passado à condição de trabalhador por tempo indeterminado na sua empresa, o leitor trabalhou algum período no regime de contratado a termo. Nesse caso a sua antiguidade será superior à que é transmitida na pergunta.
Assumindo, pois, que o leitor foi efectivamente contratado há dois anos, que termina o seu contrato em 1 de Agosto de 2012, que a sua retribuição-base mensal é de aproximadamente € 1.714 (€ 24.000 : 14) e que não recebe diuturnidades, a compensação a que tem direito corresponde a três meses de retribuição-base, ou seja, € 5.142. Se aos € 24.000 de salário anual fixo (bruto) a que o leitor alude acrescerem os subsídios de Natal e de férias, então o valor da sua compensação aumenta para € 6.000 (€ 24.000 : 12 x 3), na medida em que a sua retribuiçãobase mensal é de € 2.000.
Naturalmente que este cálculo é apenas uma estimativa na medida em que só conhecemos a informação que nos foi transmitida pelo leitor. Por outro lado, num cenário de cessação por acordo o valor poderá ser superior, englobando outras vertentes remuneratórias relevantes como seja o montante variável a que alude.
Note-se que o legislador optou por salvaguardar os direitos adquiridos dos trabalhadores, o que significa que é a partir de dia 1 de Novembro de 2012 que se verificará o maior impacto em termos de redução do montante das compensações. Nessa data, deverá entrar em vigor o diploma legal que fixará o valor das compensações por cessação de contrato de trabalho entre oito e 12 dias de retribuição-base e diuturnidades por cada ano de serviço, sempre com defesa dos direitos adquiridos.
As indemnizações continuam — até dado limite — isentas de descontos em sede de IRS e Segurança Social? Qual é esse limite?
As compensações por cessação de contrato de trabalho beneficiam de isenções, tanto para efeitos de IRS como para contribuições para a Segurança Social.
Em caso de cessação de contrato de trabalho por motivo de despedimento colectivo, extinção de posto de trabalho, inadaptação, não-concessão de aviso prévio, caducidade e resolução por parte do trabalhador ou numa situação de declaração judicial de ilicitude de despedimento, a compensação ou indemnização a pagar ao trabalhador está integralmente isenta de contribuições para a Segurança Social e, em regra, está isenta de IRS até ao montante correspondente ao valor médio das remunerações regulares com carácter de retribuição sujeitas a imposto, auferidas nos últimos 12 meses, multiplicado pelo número de anos ou fracção de antiguidade ou de exercício de funções na entidade empregadora.
Em caso de cessação de contrato de trabalho por acordo entre empregador e trabalhador, a compensação está isenta de IRS até ao montante correspondente ao valor médio das remunerações regulares com carácter de retribuição sujeitas a imposto, auferidas nos últimos 12 meses, multiplicado pelo número de anos ou fracção de antiguidade. Em termos de Segurança Social, esta regra é igualmente aplicável quando a cessação de contrato de trabalho por acordo confira ao trabalhador direito a prestações de desemprego constituindo base de incidência contributiva em 2012, 66% do montante que exceda o referido limite. Em 2013, a base de incidência contributiva corresponderá a 100% do montante que não esteja coberto por tal isenção.
Respostas elaboradas pelo Grupo de Direito Laboral da Miranda Correia Amendoeira & Associados
As mudanças que entram hoje em vigor
Bancos de horas por acordo
A empresa e o trabalhador podem aumentar o horário de trabalho até duas horas por dia, com o limite anual de 150 horas, por acordo. Presume-se que o trabalhador aceita se, no prazo de 14 dias, não se opuser à proposta por escrito. Mas caso 75% dos trabalhadores aceitem (60% caso isso esteja previsto no contrato colectivo), o banco de horas é alargado a todos. As horas prestadas podem ser compensadas com mais férias, tempo de descanso ou dinheiro.
Horas extras mais baratas
O pagamento das horas suplementares cai para metade. Na primeira hora extra o trabalhador recebe um acréscimo de 25% e nas seguintes de 37,5%. O trabalho suplementar ao fim-de-semana ou feriado passa a ter um acréscimo de 50%. O descanso compensatório, que corresponde a 25% de cada hora extra, desaparece. Estas regras sobrepõem-se às normas dos contratos colectivos, que ficam suspensos por dois anos.
Faltas penalizadas
As faltas injustificadas junto a feriados ou fins-de-semana dão direito a uma redução significativa do salário. Se o trabalhador faltar sem justificação, perde o dia em que falta e a remuneração correspondente aos dias de descanso ou feriados anteriores ou posteriores à falta. A perda de salário pode ir até aos quatro dias, caso um trabalhador falte numa quinta-feira anterior a um feriado e ao fim-de-semana, por exemplo.
Inadaptação alargada
O despedimento por inadaptação deixa de estar dependente da introdução de mudanças no posto de trabalho. Pode ocorrer desde que haja "modificação substancial da prestação" do trabalhador, o que se pode traduzir numa redução continuada da produtividade ou da qualidade. Nos cargos de complexidade técnica pode ocorrer por incumprimento de objectivos. A empresa deixa de estar obrigada a procurar um posto de trabalho compatível com as capacidades do trabalhador antes de o afastar.
Extinção mais fácil
Quando quiser extinguir um posto de trabalho, a empresa não terá que respeitar qualquer critério de antiguidade, como até agora, e pode determinar ela própria "critérios relevantes e não-discriminatórios". Também neste caso o empregador não tem que procurar posto compatível com a categoria profissional do trabalhador.
Indemnizações baixam
As indemnizações pagas aos trabalhadores alvo de despedimento colectivo, por inadaptação ou por extinção de posto de trabalho, sofrem mudanças significativas. Os trabalhadores que assinaram contrato após 1 de Novembro de 2011 recebem 20 dias de salário-base e diuturnidades por cada ano ao serviço da empresa (antes eram 30 dias), até ao máximo de 12 salários ou 116 mil euros e sem limite mínimo.
Os que foram contratados antes de Novembro de 2011 têm uma compensação calculada com base em duas parcelas. A primeira diz respeito ao trabalho prestado até 31 de Outubro de 2012 e corresponde a 30 dias de salário por cada ano de antiguidade, com um mínimo de três meses. A segunda, diz respeito ao trabalho prestado após essa data e corresponde a 20 dias de salário por cada ano. Quem tiver ultrapassado o limite máximo de 116 mil euros ou 12 salários congela os seus direitos e não acumula mais para o futuro. A lei prevê ainda a criação de um fundo para os despedimentos, alimentado com contribuições empresariais e que deverá suportar parte das indemnizações. A sua entrada em vigor está prometida para Novembro.
Lay off simplificado
Os trabalhadores passam a ter acesso a informação sobre os motivos que levam a empresa a recorrer a este mecanismo. O patrão beneficia de prazos mais curtos para decretar o lay off e se quiser renovar o mecanismo por mais seis meses basta comunicar a sua intenção aos trabalhadores, que não precisam de dar o seu acordo. Por outro lado, fica impedido de despedir trabalhadores do quadro nos 30 ou 60 dias após o lay off.
Menos férias e feriados
Desaparecem do calendário dois feriados civis (5 de Outubro e 1 de Dezembro) e dois religiosos (Corpo de Deus e 1 de Novembro). Os três dias de férias para premiar a assiduidade, introduzidos por Bagão Félix em 2003, desaparecem e a generalidade dos trabalhadores passam a ter 22 dias de férias. Só se aplica a partir de 2013.
Pontes descontam nas férias
Além das situações já previstas, a empresa pode decidir encerrar para férias nos dias de ponte. O dia será descontado nas férias do trabalhador ou poderá ser compensado. O patrão tem que avisar até 15 de Dezembro do ano anterior, as pontes em que pretende encerrar.
'Impulso Jovem' dá às empresas "trabalho gratuito"
por Lusa, publicado por Ana Meireles, in Diário de Notícias
A CGTP considera que o programa que hoje entra em vigor, o 'Impulso Jovem', precariza o emprego e promove o "embaratecimento salarial", oferecendo às empresas "trabalho quase gratuito".
Os jovens entre os 18 e 35 anos, inscritos nos centros de emprego, poderão candidatar-se, a partir de hoje, a estágios profissionais ao abrigo do programa 'Impulso Jovem', de acordo com uma portaria publicada na terça-feira ao final do dia em Diário da República.
Numa reação a este programa, a central sindical entende, num comunicado enviado às redações, que "o objetivo [do 'impulso Jovem'] é o de precarizar o emprego e promover o embaratecimento dos custos com o trabalho, disponibilizando às empresas trabalho quase gratuito ou com salários muito baixos aproveitando a real e grave situação de muitos jovens, muitos dos quais com boas qualificações".
Quanto às medidas do 'Passaporte Emprego', estas "não se configuram como verdadeiros instrumentos de apoio à inserção dos jovens no mercado de trabalho" e, tal como se apresentam, "são apenas mais uma forma de exploração do trabalho de jovens qualificados", uma vez que as bolsas pagas são de "valor reduzido".
Nesta medida, a CGTP "discorda frontalmente de medidas como estas que apenas visam mascarar o desemprego e remeter os desempregados para ocupações precárias e mal pagas, num permanente círculo vicioso entre estágios, trabalho precário e desemprego".
O programa 'Impulso Jovem' foi aprovado a 06 de junho em Conselho de Ministros e possui um fundo superior a 344 milhões de euros e que cobre um universo de 90 mil jovens.
O Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção da Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME assenta em três pilares: estágios profissionais, apoio à contratação, à formação profissional e ao empreendedorismo, e apoios ao investimento, revela o comunicado do Governo.
O acompanhamento do Plano será garantido através de uma comissão presidida pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.
O 'Impulso Jovem', visa responder ao desafio lançado por Durão Barroso durante o Conselho Europeu de janeiro, e visa reduzir o desemprego jovem nos países da União com taxas mais elevadas.
A CGTP considera que o programa que hoje entra em vigor, o 'Impulso Jovem', precariza o emprego e promove o "embaratecimento salarial", oferecendo às empresas "trabalho quase gratuito".
Os jovens entre os 18 e 35 anos, inscritos nos centros de emprego, poderão candidatar-se, a partir de hoje, a estágios profissionais ao abrigo do programa 'Impulso Jovem', de acordo com uma portaria publicada na terça-feira ao final do dia em Diário da República.
Numa reação a este programa, a central sindical entende, num comunicado enviado às redações, que "o objetivo [do 'impulso Jovem'] é o de precarizar o emprego e promover o embaratecimento dos custos com o trabalho, disponibilizando às empresas trabalho quase gratuito ou com salários muito baixos aproveitando a real e grave situação de muitos jovens, muitos dos quais com boas qualificações".
Quanto às medidas do 'Passaporte Emprego', estas "não se configuram como verdadeiros instrumentos de apoio à inserção dos jovens no mercado de trabalho" e, tal como se apresentam, "são apenas mais uma forma de exploração do trabalho de jovens qualificados", uma vez que as bolsas pagas são de "valor reduzido".
Nesta medida, a CGTP "discorda frontalmente de medidas como estas que apenas visam mascarar o desemprego e remeter os desempregados para ocupações precárias e mal pagas, num permanente círculo vicioso entre estágios, trabalho precário e desemprego".
O programa 'Impulso Jovem' foi aprovado a 06 de junho em Conselho de Ministros e possui um fundo superior a 344 milhões de euros e que cobre um universo de 90 mil jovens.
O Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção da Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME assenta em três pilares: estágios profissionais, apoio à contratação, à formação profissional e ao empreendedorismo, e apoios ao investimento, revela o comunicado do Governo.
O acompanhamento do Plano será garantido através de uma comissão presidida pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.
O 'Impulso Jovem', visa responder ao desafio lançado por Durão Barroso durante o Conselho Europeu de janeiro, e visa reduzir o desemprego jovem nos países da União com taxas mais elevadas.
Prestação da casa 80 euros mais barata face a agosto de 2011
in Jornal de Notícias
Uma família com um crédito à habitação de 150 mil euros paga atualmente menos 80 euros de prestação ao banco do que há um ano, devido à queda das taxas Euribor, que em agosto recuaram pelo nono mês consecutivo.
Num crédito à habitação de 150 mil euros a 30 anos para contratos indexados à taxa Euribor a seis meses (a referência nos créditos à habitação em Portugal, cuja média de julho ficou em 0,78%) e um 'spread' (margem de lucro do banco) de 1,0%, a prestação será de 538,00 euros em agosto.
Isto significa uma poupança para uma família que tenha este crédito de 11,57 euros face ao valor pago em julho.
Já no caso de um empréstimo com exatamente as mesmas condições, mas indexado à taxa Euribor a três meses (cuja média ficou nos 0,50%), a prestação vai descer de 529,20 euros em julho para 517,46 euros em agosto, menos 11,74 euros.
Estes cálculos foram feitos para a Lusa pela Deco/Proteste.
Face a agosto de 2011, quando as prestações para estes créditos ultrapassavam os 600 euros, o encargo este mês das famílias com o empréstimo à habitação representa menos cerca de 80 euros.
A queda dos encargos com o crédito à habitação acompanha a continua redução das taxas Euribor (média das taxas praticadas pelos bancos no mercado interbancário), que continuam a bater mínimos históricos, depois de o mês passado o Banco Central Europeu (BCE) ter cortado a taxa diretora para 0,75%.
Uma família com um crédito à habitação de 150 mil euros paga atualmente menos 80 euros de prestação ao banco do que há um ano, devido à queda das taxas Euribor, que em agosto recuaram pelo nono mês consecutivo.
Num crédito à habitação de 150 mil euros a 30 anos para contratos indexados à taxa Euribor a seis meses (a referência nos créditos à habitação em Portugal, cuja média de julho ficou em 0,78%) e um 'spread' (margem de lucro do banco) de 1,0%, a prestação será de 538,00 euros em agosto.
Isto significa uma poupança para uma família que tenha este crédito de 11,57 euros face ao valor pago em julho.
Já no caso de um empréstimo com exatamente as mesmas condições, mas indexado à taxa Euribor a três meses (cuja média ficou nos 0,50%), a prestação vai descer de 529,20 euros em julho para 517,46 euros em agosto, menos 11,74 euros.
Estes cálculos foram feitos para a Lusa pela Deco/Proteste.
Face a agosto de 2011, quando as prestações para estes créditos ultrapassavam os 600 euros, o encargo este mês das famílias com o empréstimo à habitação representa menos cerca de 80 euros.
A queda dos encargos com o crédito à habitação acompanha a continua redução das taxas Euribor (média das taxas praticadas pelos bancos no mercado interbancário), que continuam a bater mínimos históricos, depois de o mês passado o Banco Central Europeu (BCE) ter cortado a taxa diretora para 0,75%.
Ministro da Economia diz que Governo prepara medidas para combater desemprego
in Jornal de Notícias
O ministro da Economia disse, esta terça-feira, que as medidas que estão a ser tomadas pelo Governo vão "inverter a situação atual", depois de ter sido conhecido, esta terça-feira, que o desemprego subiu para 15,4% em junho.
O ministro da Economia, que esteve esta terça-feira presente em Lisboa na cerimónia de assinatura dos contratos mineiros de Jales/Gralheira (no concelho transmontano de Vila Pouca de Aguiar), foi questionado pelos jornalistas sobre a taxa de desemprego em Portugal, em junho, que subiu duas décimas para os 15,4%, apenas superada por Espanha e pela Grécia.
Em resposta, o ministro afirmou que o Governo continua a trabalhar nos três pilares da agenda do Emprego com vista a inverter a tendência crescente do desemprego em Portugal.
"Considero que estamos criar as condições para invertermos a situação atual. A emigração tem aumentado, a taxa de desemprego tem aumentado porque Portugal não tem crescido, porque até tomarmos posse não havia coragem para implementar as reformas económicas de que precisávamos", disse Santos Pereira.
O governante disse ainda que acredita que a entrada em vigor quarta-feira das alterações à legislação vai "certamente dinamizar o mercado de trabalho".
O ministro da Economia disse, esta terça-feira, que as medidas que estão a ser tomadas pelo Governo vão "inverter a situação atual", depois de ter sido conhecido, esta terça-feira, que o desemprego subiu para 15,4% em junho.
O ministro da Economia, que esteve esta terça-feira presente em Lisboa na cerimónia de assinatura dos contratos mineiros de Jales/Gralheira (no concelho transmontano de Vila Pouca de Aguiar), foi questionado pelos jornalistas sobre a taxa de desemprego em Portugal, em junho, que subiu duas décimas para os 15,4%, apenas superada por Espanha e pela Grécia.
Em resposta, o ministro afirmou que o Governo continua a trabalhar nos três pilares da agenda do Emprego com vista a inverter a tendência crescente do desemprego em Portugal.
"Considero que estamos criar as condições para invertermos a situação atual. A emigração tem aumentado, a taxa de desemprego tem aumentado porque Portugal não tem crescido, porque até tomarmos posse não havia coragem para implementar as reformas económicas de que precisávamos", disse Santos Pereira.
O governante disse ainda que acredita que a entrada em vigor quarta-feira das alterações à legislação vai "certamente dinamizar o mercado de trabalho".
Número de insolvências aumentou 77%
in Jornal de Notícias
O número de insolvências decretadas nos tribunais judiciais de 1ª instância aumentou 76,8% no primeiro trimestre deste ano, face ao período homólogo do ano passado, fixando-se em 3.900, divulgou, esta terça-feira, o Ministério da Justiça.
De acordo com o boletim de informação estatística trimestral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), "é possível reconhecer uma tendência acentuada para o crescimento" do número de insolvências.
Entre janeiro e março de 2012, foram decretadas 3.900 insolvências, um aumento de 1.694 face ao número registado em igual período de 2011 (2.206 insolvências), segundo a DGPJ.
Já ao comparar o valor registado no trimestre, com o quarto trimestre de 2011, o aumento foi na ordem dos 23,1% no número de insolvências decretadas.
Fazendo uma análise da evolução trimestral, não só dos processos de insolvência, mas também dos processos de falência e recuperação de empresas, verifica-se que entre janeiro e março, no total, foram finalizados 5.313 processos, deram entrada 5.506 novos processos e encontravam-se pendentes 3.832 processos.
Também aqui a tendência foi de subida: em 2012 houve um crescimento de 69,7% de processos findos face a igual período do ano passado; mas também aumentaram os processos entrados e pendentes, respetivamente, 48% e 43%.
Esta série de destaques é publicada em cumprimento do previsto no Memorando de Entendimento entre o Estado português, o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional, no que se refere à publicação de relatórios trimestrais sobre estes temas.
O número de insolvências decretadas nos tribunais judiciais de 1ª instância aumentou 76,8% no primeiro trimestre deste ano, face ao período homólogo do ano passado, fixando-se em 3.900, divulgou, esta terça-feira, o Ministério da Justiça.
De acordo com o boletim de informação estatística trimestral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), "é possível reconhecer uma tendência acentuada para o crescimento" do número de insolvências.
Entre janeiro e março de 2012, foram decretadas 3.900 insolvências, um aumento de 1.694 face ao número registado em igual período de 2011 (2.206 insolvências), segundo a DGPJ.
Já ao comparar o valor registado no trimestre, com o quarto trimestre de 2011, o aumento foi na ordem dos 23,1% no número de insolvências decretadas.
Fazendo uma análise da evolução trimestral, não só dos processos de insolvência, mas também dos processos de falência e recuperação de empresas, verifica-se que entre janeiro e março, no total, foram finalizados 5.313 processos, deram entrada 5.506 novos processos e encontravam-se pendentes 3.832 processos.
Também aqui a tendência foi de subida: em 2012 houve um crescimento de 69,7% de processos findos face a igual período do ano passado; mas também aumentaram os processos entrados e pendentes, respetivamente, 48% e 43%.
Esta série de destaques é publicada em cumprimento do previsto no Memorando de Entendimento entre o Estado português, o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional, no que se refere à publicação de relatórios trimestrais sobre estes temas.
Mais de 20 empresas denunciaram acordos coletivos de trabalho
in Jornal de Notícias
Mais de 20 empresas dos setores público e privado já denunciaram os Acordos Coletivos de Trabalho para adequar o conteúdo das novas propostas à nova legislação laboral que entra em vigor na quarta-feira.
No total, já são 24 as empresas que pretendem adequar os ACT ao novo enquadramento legal, o que levou os sindicatos de vários setores de atividade a entregarem pré-avisos de greve contra as alterações que irão vigorar a partir de 1 de agosto no mercado de trabalho em Portugal, segundo dados facultados, esta terça-feira, à Lusa pela CGTP.
De acordo com a informação disponibilizada pela Intersindical, entre as 24 empresas que denunciaram o ACT, destacam-se as empresas de transportes - Carris, CP e CP-Carga, Refer, Metro e STCP - todas do Setor Empresarial do Estado (SEE), que estarão em greve até 15 de agosto contra a redução do trabalho extraordinário prestado em dias feriados.
Já no setor privado, a Portucel e a Portugal Telecom (PT) também serão afetadas por algumas paralisações, tendo os sindicatos já entregue às respetivas administrações o pré-aviso de greve. No caso da Portucel, a greve tem início marcado para 4 de agosto e irá durar até "a administração desistir de alterar o valor do trabalho extraordinário".
Apesar da nova legislação ainda não ter entrado em vigor, na segunda-feira, a EDP comunicou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que vai apresentar uma proposta de novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para ajustar salários, benefícios sociais e de saúde dos trabalhadores das empresas do grupo energético, o que preocupa as centrais sindicais - UGT e CGTP.
A proposta pretende adequar o conteúdo do Acordo Coletivo de Trabalho "ao novo enquadramento legal laboral", assim como criar "um sistema único, aplicável aos trabalhadores de todas as empresas do setor elétrico português detidas a 100% pela EDP, potenciando uma maior equidade e eficiência na gestão das pessoas".
Esta decisão da empresa liderada por António Mexia mereceu a condenação do secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, que em declarações à Lusa classificou a posição da EDP de "retrocesso social".
"Essa posição da EDP não é nenhuma novidade. É, claramente, uma tentativa de bloquear a negociação da contratação coletiva e, mais grave, é a própria empresa que está a rasgar um acordo discutido e acordado entre as partes", afirmou Arménio Carlos, denunciando a "ilegalidade" deste processo.
A suspensão dos Acordos Coletivos, seja nas empresas do Estado, seja no setor privado, é uma das recomendações da 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), e que está já prevista no Código do Trabalho.
A redução de feriados, a introdução do banco de horas individual e grupal e a possibilidade de as empresas encerrarem nas pontes, sendo estes dias descontados no total anual de férias, sem que seja necessária a autorização do trabalhador, são algumas das principais alterações que constam do novo Código do Trabalho.
Mais de 20 empresas dos setores público e privado já denunciaram os Acordos Coletivos de Trabalho para adequar o conteúdo das novas propostas à nova legislação laboral que entra em vigor na quarta-feira.
No total, já são 24 as empresas que pretendem adequar os ACT ao novo enquadramento legal, o que levou os sindicatos de vários setores de atividade a entregarem pré-avisos de greve contra as alterações que irão vigorar a partir de 1 de agosto no mercado de trabalho em Portugal, segundo dados facultados, esta terça-feira, à Lusa pela CGTP.
De acordo com a informação disponibilizada pela Intersindical, entre as 24 empresas que denunciaram o ACT, destacam-se as empresas de transportes - Carris, CP e CP-Carga, Refer, Metro e STCP - todas do Setor Empresarial do Estado (SEE), que estarão em greve até 15 de agosto contra a redução do trabalho extraordinário prestado em dias feriados.
Já no setor privado, a Portucel e a Portugal Telecom (PT) também serão afetadas por algumas paralisações, tendo os sindicatos já entregue às respetivas administrações o pré-aviso de greve. No caso da Portucel, a greve tem início marcado para 4 de agosto e irá durar até "a administração desistir de alterar o valor do trabalho extraordinário".
Apesar da nova legislação ainda não ter entrado em vigor, na segunda-feira, a EDP comunicou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que vai apresentar uma proposta de novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para ajustar salários, benefícios sociais e de saúde dos trabalhadores das empresas do grupo energético, o que preocupa as centrais sindicais - UGT e CGTP.
A proposta pretende adequar o conteúdo do Acordo Coletivo de Trabalho "ao novo enquadramento legal laboral", assim como criar "um sistema único, aplicável aos trabalhadores de todas as empresas do setor elétrico português detidas a 100% pela EDP, potenciando uma maior equidade e eficiência na gestão das pessoas".
Esta decisão da empresa liderada por António Mexia mereceu a condenação do secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, que em declarações à Lusa classificou a posição da EDP de "retrocesso social".
"Essa posição da EDP não é nenhuma novidade. É, claramente, uma tentativa de bloquear a negociação da contratação coletiva e, mais grave, é a própria empresa que está a rasgar um acordo discutido e acordado entre as partes", afirmou Arménio Carlos, denunciando a "ilegalidade" deste processo.
A suspensão dos Acordos Coletivos, seja nas empresas do Estado, seja no setor privado, é uma das recomendações da 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), e que está já prevista no Código do Trabalho.
A redução de feriados, a introdução do banco de horas individual e grupal e a possibilidade de as empresas encerrarem nas pontes, sendo estes dias descontados no total anual de férias, sem que seja necessária a autorização do trabalhador, são algumas das principais alterações que constam do novo Código do Trabalho.
As 10 alterações ao Código do Trabalho
Lucília Tiago, in Jornal de Notícias
Esta quarta-feira, 1 de agosto, entram em vigor um conjunto de alterações à lei laboral, algumas das quais terão um impacto quase imediato na vida dos trabalhadores. A partir de agora, as empresas podem reduzir para metade o valor das horas extraordinárias que pagam até aqui e o mesmo acontecerá com a compensação (em tempo e dinheiro) do trabalho em dia feriado.
Além das mudanças que visam reduzir os custos do trabalho, as novas regras vão também tornar os despedimentos mais fáceis e mais baratos, reduzir o número de férias e de feriados e introduzir mais flexibilidade nos horários.
Férias
A nova legislação elimina a majoração de três dias de férias que era atribuída aos trabalhadores sem registo de faltas no ano anterior. Esta medida apenas terá efeitos práticos nas férias gozadas a partir de 2013 e nessa altura, em vez de 25 dias úteis, os trabalhadores terão direito a gozar 22 dias- Apenas os setores e empresas com instrumentos de contratação coletiva anteriores a 1 de janeiro de 2003 que já previam a atribuição de mais dias, além dos 22, ficam de fora desta medida.
Feriados
Depois de várias hesitações (sobre o número e as datas), ficou estabelecido que deixam de ser considerados feriados o Corpo de Deus (móvel), 5 de outubro (implantação da República), 1 de novembro (religioso) e 1 de dezembro (Restauração).
Horas extraordinárias
É uma das medidas que mais contribuirá para baixar os custos laborais das empresas: a partir de agora, o trabalho prestado em regime de horas extraordinárias ou em dia feriado é pago pela metade, sendo que a nova legislação permite às empresas suspender durante dois anos, as disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e as cláusulas de contratos de trabalho que disponham sobre acréscimos de pagamento de trabalho suplementar superiores ao agora estabelecidos.
O trabalho prestado em feriados dará assim direito a um acréscimo de 50% da retribuição correspondente ou a descanso compensatório com duração de metade das horas de trabalho prestado, ficando a escolha ao critério do empregador.
Faltas
O incentivo de assiduidade que era dado pela majoração de dias de férias acaba, mas as faltas vão ser mais penalizadas, principalmente as que era usadas para aproveitar os feriados e prolongar os funs de semana. Nestes casos, a tentação sairá cara ao trabalhador porque as faltas nos das que antecedem ou precedem um feriado ou fim de semana podem implicar a perda de retribuição não apenas desse dia, mas de todo o período – podendo chegar aos quatro dias de salário.
Encerramento nas pontes
As empresas podem escolher um dia que esteja entre um feriado que ocorra a uma terça ou quinta feira para encerrar e descontar esse dia nas férias do trabalhador. Mas para poderem faze-lo terão de afixar o mapa até ao dia 15 de dezembro do ano anterior. Podem ainda encerrar durante cinco dias úteis consecutivos na época de férias escolares do natal.
Banco de horas individual
A reorganização do tempo de trabalho que até agora só podia ser negociada coletivamente desce para o nível individual.
Assim, o empregador pode negociar diretamente com o trabalhador a criação de bancos de horas, tendo de observar dois limites: este não poderá exceder as 150 horas anuais e permite que em alturas de “picos” de atividade o tempo de trabalho passa ser aumentado em duas horas diárias.
A proposta é feita por escrito ao trabalhador e se este não responder no prazo de 14 dias considera-se que aceitou. Assim que 75% dos trabalhadores estiver de acordo, o banco de horas estende-se a todos. O grande objetivo deste instrumentos é permitir às empresas poupar com o pagamento de horas extraordinárias.
Compensações
O sistema atualmente em vigor prevê duas formas diferentes de contar o tempo de trabalho para o cálculo da compensação devida ao trabalhador em caso de despedimento.
Os contratos celebrados depois de 1 de novembro de 2011 terão direito a uma indemnização equivalente a 20 dias de salário base por cada ano de antiguidade até um máximo de 12 retribuições ou 240 salários mínimos (116.400 euros). Este sistema vai, no entanto sofrer novas alterações estando previsto, para novembro de 2012, a entrada em vigor de uma fórmula que passará a ter em conta um valor equivalente entre oito a 12 de dias por cada ano de contrato.
Nessa altura deverá também avançar o Fundo de Compensação Salarial. Os trabalhadores mais antigos, que contam já com 20 ou 30 anos de casa manterão as regras de cálculo vigentes até ai, mas não acumularão mais anos.
Inspeções de trabalho
O novo Código aligeira um conjunto de obrigações declarativas das empresas à Autoridade para as Condições de Trabalho. Deixa, assim, de ser obrigatório o envio do mapa de horário de trabalho, bem como o acordo de isenção de horários. O trabalho prestado no domicílio também deixa de ser reportado.
Despedimento por inadaptação
Apesar de a versão que entra em vigor ser mais suave do que a proposta inicial do Governo, o despedimento por inadaptação do trabalhador é, ainda assim, facilitado, uma vez que passa a ser possível mesmo que isso não decorra de uma mudança tecnológica. Nos cargos de direção ou de complexidade técnica, manteve-se a possibilidade de a empresa alegar inadaptação e despedir o trabalhador por incumprimento de objetivos.
Antiguidade
Nos despedimentos por extinção de posto de trabalho, a empresa deixa de ser obrigada a proteger os trabalhadores mais antigos, podendo definir outros critérios desde que não discriminatórios. È ainda eliminada a obrigado a tentar colocar o trabalhador em posto compatível porque uma vez extinto o posto de trabalho “considera-se que a subsistência da relação de trabalho é praticamente impossível” quando o empregador demonstre ter observado os critérios para tomar aquela decisão.
Esta quarta-feira, 1 de agosto, entram em vigor um conjunto de alterações à lei laboral, algumas das quais terão um impacto quase imediato na vida dos trabalhadores. A partir de agora, as empresas podem reduzir para metade o valor das horas extraordinárias que pagam até aqui e o mesmo acontecerá com a compensação (em tempo e dinheiro) do trabalho em dia feriado.
Além das mudanças que visam reduzir os custos do trabalho, as novas regras vão também tornar os despedimentos mais fáceis e mais baratos, reduzir o número de férias e de feriados e introduzir mais flexibilidade nos horários.
Férias
A nova legislação elimina a majoração de três dias de férias que era atribuída aos trabalhadores sem registo de faltas no ano anterior. Esta medida apenas terá efeitos práticos nas férias gozadas a partir de 2013 e nessa altura, em vez de 25 dias úteis, os trabalhadores terão direito a gozar 22 dias- Apenas os setores e empresas com instrumentos de contratação coletiva anteriores a 1 de janeiro de 2003 que já previam a atribuição de mais dias, além dos 22, ficam de fora desta medida.
Feriados
Depois de várias hesitações (sobre o número e as datas), ficou estabelecido que deixam de ser considerados feriados o Corpo de Deus (móvel), 5 de outubro (implantação da República), 1 de novembro (religioso) e 1 de dezembro (Restauração).
Horas extraordinárias
É uma das medidas que mais contribuirá para baixar os custos laborais das empresas: a partir de agora, o trabalho prestado em regime de horas extraordinárias ou em dia feriado é pago pela metade, sendo que a nova legislação permite às empresas suspender durante dois anos, as disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e as cláusulas de contratos de trabalho que disponham sobre acréscimos de pagamento de trabalho suplementar superiores ao agora estabelecidos.
O trabalho prestado em feriados dará assim direito a um acréscimo de 50% da retribuição correspondente ou a descanso compensatório com duração de metade das horas de trabalho prestado, ficando a escolha ao critério do empregador.
Faltas
O incentivo de assiduidade que era dado pela majoração de dias de férias acaba, mas as faltas vão ser mais penalizadas, principalmente as que era usadas para aproveitar os feriados e prolongar os funs de semana. Nestes casos, a tentação sairá cara ao trabalhador porque as faltas nos das que antecedem ou precedem um feriado ou fim de semana podem implicar a perda de retribuição não apenas desse dia, mas de todo o período – podendo chegar aos quatro dias de salário.
Encerramento nas pontes
As empresas podem escolher um dia que esteja entre um feriado que ocorra a uma terça ou quinta feira para encerrar e descontar esse dia nas férias do trabalhador. Mas para poderem faze-lo terão de afixar o mapa até ao dia 15 de dezembro do ano anterior. Podem ainda encerrar durante cinco dias úteis consecutivos na época de férias escolares do natal.
Banco de horas individual
A reorganização do tempo de trabalho que até agora só podia ser negociada coletivamente desce para o nível individual.
Assim, o empregador pode negociar diretamente com o trabalhador a criação de bancos de horas, tendo de observar dois limites: este não poderá exceder as 150 horas anuais e permite que em alturas de “picos” de atividade o tempo de trabalho passa ser aumentado em duas horas diárias.
A proposta é feita por escrito ao trabalhador e se este não responder no prazo de 14 dias considera-se que aceitou. Assim que 75% dos trabalhadores estiver de acordo, o banco de horas estende-se a todos. O grande objetivo deste instrumentos é permitir às empresas poupar com o pagamento de horas extraordinárias.
Compensações
O sistema atualmente em vigor prevê duas formas diferentes de contar o tempo de trabalho para o cálculo da compensação devida ao trabalhador em caso de despedimento.
Os contratos celebrados depois de 1 de novembro de 2011 terão direito a uma indemnização equivalente a 20 dias de salário base por cada ano de antiguidade até um máximo de 12 retribuições ou 240 salários mínimos (116.400 euros). Este sistema vai, no entanto sofrer novas alterações estando previsto, para novembro de 2012, a entrada em vigor de uma fórmula que passará a ter em conta um valor equivalente entre oito a 12 de dias por cada ano de contrato.
Nessa altura deverá também avançar o Fundo de Compensação Salarial. Os trabalhadores mais antigos, que contam já com 20 ou 30 anos de casa manterão as regras de cálculo vigentes até ai, mas não acumularão mais anos.
Inspeções de trabalho
O novo Código aligeira um conjunto de obrigações declarativas das empresas à Autoridade para as Condições de Trabalho. Deixa, assim, de ser obrigatório o envio do mapa de horário de trabalho, bem como o acordo de isenção de horários. O trabalho prestado no domicílio também deixa de ser reportado.
Despedimento por inadaptação
Apesar de a versão que entra em vigor ser mais suave do que a proposta inicial do Governo, o despedimento por inadaptação do trabalhador é, ainda assim, facilitado, uma vez que passa a ser possível mesmo que isso não decorra de uma mudança tecnológica. Nos cargos de direção ou de complexidade técnica, manteve-se a possibilidade de a empresa alegar inadaptação e despedir o trabalhador por incumprimento de objetivos.
Antiguidade
Nos despedimentos por extinção de posto de trabalho, a empresa deixa de ser obrigada a proteger os trabalhadores mais antigos, podendo definir outros critérios desde que não discriminatórios. È ainda eliminada a obrigado a tentar colocar o trabalhador em posto compatível porque uma vez extinto o posto de trabalho “considera-se que a subsistência da relação de trabalho é praticamente impossível” quando o empregador demonstre ter observado os critérios para tomar aquela decisão.
Apoios ao emprego jovem disponíveis a partir desta quarta-feira
in Jornal de Notícias
Os jovens entre os 18 e 35 anos, inscritos nos centros de emprego, poderão candidatar-se, a partir desta quarta-feira, a estágios profissionais ao abrigo do programa "Impulso Jovem", de acordo com uma portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República.
"A presente portaria regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas, doravante designadas por Passaportes Emprego", lê-se na portaria.
O programa "Impulso Jovem" foi aprovado a 6 de junho em Conselho de Ministros e possui um fundo superior a 344 milhões de euros e que cobre um universo de 90 mil jovens.
O Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção da Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME assenta em três pilares: estágios profissionais, apoio à contratação, à formação profissional e ao empreendedorismo, e apoios ao investimento, revela o comunicado do Governo.
O acompanhamento do Plano será garantido através de uma comissão presidida pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.
Esta comissão reunirá mensalmente com os parceiros sociais para garantir a monitorização externa da execução do Programa.
Integram também a comissão os secretários de Estado da Administração Pública, do Desporto e Juventude, da Economia e do Desenvolvimento Regional, do Emprego, da Agricultura, do Ensino Superior e da Solidariedade Social.
O montante, proveniente da reprogramação dos fundos comunitários (Fundo Social Europeu e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), destina-se a fomentar o emprego entre os jovens, cuja taxa de desemprego se situa nos 36,6 por cento.
De acordo com um documento do Executivo enviado em março ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, o Governo previa vários cenários, sendo que o primeiro, menos ambicioso, passava pela reprogramação de fundos comunitários e que, a ser aceite, permitiria alocar 351,7 milhões de euros ao "Impulso Jovem". Neste cenário, seriam beneficiados 77 mil jovens.
No segundo cenário, mais ambicioso, o Governo propôs a Bruxelas um reforço das verbas comunitárias, o que, a ser aceite, permitiria a Portugal alocar para este programa mais de 651 milhões de euros e, assim, beneficiar quase 165 mil jovens.
Entre as várias medidas propostas a Bruxelas destacam-se o 'passaporte-emprego', com vista à criação de estágios profissionais a desempregados inscritos há pelo menos quatro meses nos centros de emprego e no âmbito da qual será atribuída uma "bolsa de apoio" à entidade empregadora, diferenciada por grau académico. Esta medida é ainda acompanhada do prolongamento desta bolsa de apoio por mais seis meses às empresas que acabem por contratar os estagiários por um período mínimo de dois anos.
O "Impulso Jovem", visa responder ao desafio lançado por Durão Barroso durante o Conselho Europeu de janeiro, e visa reduzir o desemprego jovem nos países da União com taxas mais elevadas.
Os jovens entre os 18 e 35 anos, inscritos nos centros de emprego, poderão candidatar-se, a partir desta quarta-feira, a estágios profissionais ao abrigo do programa "Impulso Jovem", de acordo com uma portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República.
"A presente portaria regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas, doravante designadas por Passaportes Emprego", lê-se na portaria.
O programa "Impulso Jovem" foi aprovado a 6 de junho em Conselho de Ministros e possui um fundo superior a 344 milhões de euros e que cobre um universo de 90 mil jovens.
O Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção da Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME assenta em três pilares: estágios profissionais, apoio à contratação, à formação profissional e ao empreendedorismo, e apoios ao investimento, revela o comunicado do Governo.
O acompanhamento do Plano será garantido através de uma comissão presidida pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.
Esta comissão reunirá mensalmente com os parceiros sociais para garantir a monitorização externa da execução do Programa.
Integram também a comissão os secretários de Estado da Administração Pública, do Desporto e Juventude, da Economia e do Desenvolvimento Regional, do Emprego, da Agricultura, do Ensino Superior e da Solidariedade Social.
O montante, proveniente da reprogramação dos fundos comunitários (Fundo Social Europeu e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), destina-se a fomentar o emprego entre os jovens, cuja taxa de desemprego se situa nos 36,6 por cento.
De acordo com um documento do Executivo enviado em março ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, o Governo previa vários cenários, sendo que o primeiro, menos ambicioso, passava pela reprogramação de fundos comunitários e que, a ser aceite, permitiria alocar 351,7 milhões de euros ao "Impulso Jovem". Neste cenário, seriam beneficiados 77 mil jovens.
No segundo cenário, mais ambicioso, o Governo propôs a Bruxelas um reforço das verbas comunitárias, o que, a ser aceite, permitiria a Portugal alocar para este programa mais de 651 milhões de euros e, assim, beneficiar quase 165 mil jovens.
Entre as várias medidas propostas a Bruxelas destacam-se o 'passaporte-emprego', com vista à criação de estágios profissionais a desempregados inscritos há pelo menos quatro meses nos centros de emprego e no âmbito da qual será atribuída uma "bolsa de apoio" à entidade empregadora, diferenciada por grau académico. Esta medida é ainda acompanhada do prolongamento desta bolsa de apoio por mais seis meses às empresas que acabem por contratar os estagiários por um período mínimo de dois anos.
O "Impulso Jovem", visa responder ao desafio lançado por Durão Barroso durante o Conselho Europeu de janeiro, e visa reduzir o desemprego jovem nos países da União com taxas mais elevadas.
Mais de 900 casos de VIH/Sida diagnsticados em 2011
in Jornal de Notícias
Mais de 900 casos de infeção pelo vírus VIH/sida foram diagnosticados no ano passado, 60% deles entre heterossexuais e 26% entre homo ou bissexuais, indica um relatório do Instituto Ricardo Jorge.
Segundo um relatório sobre a situação da infeção VIH/sida em Portugal em dezembro de 2011, esta semana divulgado pelo Instituto Ricardo Jorge, dos casos diagnosticados nesse ano 608 estavam na categoria de transmissão "heterossexual", 258 em "homo/bissexual" e 95 entre toxicodependentes, o que corresponde a menos de 10% dos casos.
Para os casos diagnosticados entre 2006 e 2011, as proporções entre as várias categorias de transmissão são diferentes, mas verifica-se uma tendência de aumento entre os heterossexuais e homossexuais e um decréscimo na categoria dos toxicodependentes.
Do total de casos, a maioria (552) correspondia a portadores assintomáticos. Nestes, predominam jovens entre os 20 e os 39 anos e notou-se um elevado número de casos associados a heterossexuais e a toxicodependentes.
Como casos de sida foram diagnosticados 303, com um padrão epidemiológico idêntico ao registado no ano anterior: aumento de transmissão hetero e homo/bissexual e redução de casos associados à toxicodependência.
O documento mostra que os 303 casos de sida diagnosticados são o número mais baixo desde 1992.
Foram ainda identificados no ano passado 131 casos de infeção pelo vírus classificados como sintomáticos, mas "não sida".
Cumulativamente, a 31 de dezembro de 2011 estavam notificados em Portugal 41.035 casos de VIH/sida nos diferentes estádios de infeção, sendo 16.880 de sida.
Mais de 900 casos de infeção pelo vírus VIH/sida foram diagnosticados no ano passado, 60% deles entre heterossexuais e 26% entre homo ou bissexuais, indica um relatório do Instituto Ricardo Jorge.
Segundo um relatório sobre a situação da infeção VIH/sida em Portugal em dezembro de 2011, esta semana divulgado pelo Instituto Ricardo Jorge, dos casos diagnosticados nesse ano 608 estavam na categoria de transmissão "heterossexual", 258 em "homo/bissexual" e 95 entre toxicodependentes, o que corresponde a menos de 10% dos casos.
Para os casos diagnosticados entre 2006 e 2011, as proporções entre as várias categorias de transmissão são diferentes, mas verifica-se uma tendência de aumento entre os heterossexuais e homossexuais e um decréscimo na categoria dos toxicodependentes.
Do total de casos, a maioria (552) correspondia a portadores assintomáticos. Nestes, predominam jovens entre os 20 e os 39 anos e notou-se um elevado número de casos associados a heterossexuais e a toxicodependentes.
Como casos de sida foram diagnosticados 303, com um padrão epidemiológico idêntico ao registado no ano anterior: aumento de transmissão hetero e homo/bissexual e redução de casos associados à toxicodependência.
O documento mostra que os 303 casos de sida diagnosticados são o número mais baixo desde 1992.
Foram ainda identificados no ano passado 131 casos de infeção pelo vírus classificados como sintomáticos, mas "não sida".
Cumulativamente, a 31 de dezembro de 2011 estavam notificados em Portugal 41.035 casos de VIH/sida nos diferentes estádios de infeção, sendo 16.880 de sida.
Desempregados sem meios para manter animais de estimação
in Jornal de Notícias
"Perdi a casa, não posso ficar com o cão" ou "vou morar para um quarto e não o posso levar" são exemplos dos pedidos de ajuda que chegam à Liga dos Direitos dos Animais, cada vez em maior número devido ao desemprego.
"Tem havido um crescente número de pedidos de ajuda por parte de pessoas que estão desempregadas" e não sabem o que fazer com o animal de estimação, disse à agência Lusa a presidente da Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais (LPDA).
A situação mais frequente é de pessoas que contactam a Liga para saber como podem entregar o animal por terem ficado sem emprego ou por se encontrarem numa situação vulnerável, recorrendo já a ajuda alimentar para a sua família a outras instituições.
"A essas pessoas nós dizemos-lhes para não entregarem os seus animais, porque há sempre uma alternativa, junto de um amigo ou de uma associação", contou Maria do Céu Sampaio, comentando que os donos" também têm de se sacrificar um bocadinho pelo seu animal".
Associações sem capacidade de acolhimento
Apesar do animal "não ser uma coisa descartável" e dos apelos feitos pela Liga, tem havido um abandono crescente de animais, uma situação que começou com "mais persistência no verão passado", mas que acontece "todo o ano".
Quando os pedidos de ajuda chegam à Liga, as pessoas já estão "desesperadas", porque contactaram as associações locais e estas disseram que já não têm capacidade para acolher mais animais.
"Se for por questões financeiras, nós ajudamos com a oferta da alimentação e ajuda nos cuidados de saúde", mas só na zona de Lisboa e arredores, disse a responsável.
Mas os casos mais difíceis de resolver são aqueles em que as pessoas dizem que têm de ir morar com os filhos para um quarto e não podem levar o animal ou então que perderam a casa e não podem levar o cão. "Esses casos é que são dramáticos", frisou.
Todas as doações ajudam
Maria do Céu Sampaio alertou que as associações espalhadas pelo país estão amontoadas de animais e a viver grandes dificuldades económicas. Para as ajudar, apelou aos portugueses que doem "um saquinho de ração, desparasitantes, desinfetantes, antibióticos e medicamentos" às instituições da localidade onde moram.
A LPDA recebeu no ano passado mais de 150 toneladas de comida doada, que distribui pelas associações, mas tem muita carência de medicamentos, antibióticos e desinfetantes.
"Pelo menos, quatro associações sobrevivem apenas com esta alimentação que nos é ofertada. Depois há outras associações que vamos dando, conforme vamos tendo", disse, comentando: "Os animais são muitos e nós vamos gerindo o que nos dão para os animais terem alimento para todo o ano".
Por outro lado, defendeu, deviam ser aplicadas coimas muito elevadas para quem abandonasse os animais. Mas para isso, é preciso alterar o Código Civil em que "os animais são coisas".
"É inadmissível que ainda não tenha sido alterado o Código Civil, uma das coisas mais importantes para terminar com o abandono, maus-tratos e violência contra os animais", referiu, defendendo que "é só pôr no Código Civil que os animais são seres sencientes [têm prazer e dor] e definir coimas como acontece noutros países".
"Perdi a casa, não posso ficar com o cão" ou "vou morar para um quarto e não o posso levar" são exemplos dos pedidos de ajuda que chegam à Liga dos Direitos dos Animais, cada vez em maior número devido ao desemprego.
"Tem havido um crescente número de pedidos de ajuda por parte de pessoas que estão desempregadas" e não sabem o que fazer com o animal de estimação, disse à agência Lusa a presidente da Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais (LPDA).
A situação mais frequente é de pessoas que contactam a Liga para saber como podem entregar o animal por terem ficado sem emprego ou por se encontrarem numa situação vulnerável, recorrendo já a ajuda alimentar para a sua família a outras instituições.
"A essas pessoas nós dizemos-lhes para não entregarem os seus animais, porque há sempre uma alternativa, junto de um amigo ou de uma associação", contou Maria do Céu Sampaio, comentando que os donos" também têm de se sacrificar um bocadinho pelo seu animal".
Associações sem capacidade de acolhimento
Apesar do animal "não ser uma coisa descartável" e dos apelos feitos pela Liga, tem havido um abandono crescente de animais, uma situação que começou com "mais persistência no verão passado", mas que acontece "todo o ano".
Quando os pedidos de ajuda chegam à Liga, as pessoas já estão "desesperadas", porque contactaram as associações locais e estas disseram que já não têm capacidade para acolher mais animais.
"Se for por questões financeiras, nós ajudamos com a oferta da alimentação e ajuda nos cuidados de saúde", mas só na zona de Lisboa e arredores, disse a responsável.
Mas os casos mais difíceis de resolver são aqueles em que as pessoas dizem que têm de ir morar com os filhos para um quarto e não podem levar o animal ou então que perderam a casa e não podem levar o cão. "Esses casos é que são dramáticos", frisou.
Todas as doações ajudam
Maria do Céu Sampaio alertou que as associações espalhadas pelo país estão amontoadas de animais e a viver grandes dificuldades económicas. Para as ajudar, apelou aos portugueses que doem "um saquinho de ração, desparasitantes, desinfetantes, antibióticos e medicamentos" às instituições da localidade onde moram.
A LPDA recebeu no ano passado mais de 150 toneladas de comida doada, que distribui pelas associações, mas tem muita carência de medicamentos, antibióticos e desinfetantes.
"Pelo menos, quatro associações sobrevivem apenas com esta alimentação que nos é ofertada. Depois há outras associações que vamos dando, conforme vamos tendo", disse, comentando: "Os animais são muitos e nós vamos gerindo o que nos dão para os animais terem alimento para todo o ano".
Por outro lado, defendeu, deviam ser aplicadas coimas muito elevadas para quem abandonasse os animais. Mas para isso, é preciso alterar o Código Civil em que "os animais são coisas".
"É inadmissível que ainda não tenha sido alterado o Código Civil, uma das coisas mais importantes para terminar com o abandono, maus-tratos e violência contra os animais", referiu, defendendo que "é só pôr no Código Civil que os animais são seres sencientes [têm prazer e dor] e definir coimas como acontece noutros países".
Os números que retratam o desemprego em Portugal
Manuel Esteves, in Negócios on-line
O desemprego está a subir na maioria dos países da Zona Euro, mas mais nuns do que noutros. Tendo em consideração o final de 2009, quando a crise da dívida grega começou a ganhar dimensão, Portugal surge como o segundo país onde o desemprego mais subiu.
Em termos percentuais, a taxa de desemprego em Portugal, calculada pelo Eurostat, aumentou 4,2 pontos percentuais (pp), menos do que em Espanha (5,6 pp), que teve o maior agravamento. Porém, em termos proporcionais, o aumento em Portugal foi mais acentuado. No topo está a Grécia, onde a taxa de desemprego mais do que duplicou neste período de tempo.
O desemprego está a subir na maioria dos países da Zona Euro, mas mais nuns do que noutros. Tendo em consideração o final de 2009, quando a crise da dívida grega começou a ganhar dimensão, Portugal surge como o segundo país onde o desemprego mais subiu.
Em termos percentuais, a taxa de desemprego em Portugal, calculada pelo Eurostat, aumentou 4,2 pontos percentuais (pp), menos do que em Espanha (5,6 pp), que teve o maior agravamento. Porém, em termos proporcionais, o aumento em Portugal foi mais acentuado. No topo está a Grécia, onde a taxa de desemprego mais do que duplicou neste período de tempo.
FAO abre escritório em Lisboa com foco no combate à fome nos países africanos lusófonos
in África Digital
A nova estrutura foi criada para ajudar a combater a fome e a pobreza nos países lusófonos e contou com a presença do director-geral da FAO, José Graziano da Silva.
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Agricultura, FAO, inaugurou, segunda-feira (30), o seu primeiro escritório em Lisboa com o objectivo de auxiliar no combate à pobreza e à fome nos Estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, CPLP, noticiou a rádio ONU.
O director-geral da FAO, José Graziano da Silva, presidiu à inauguração das novas instalações onde disse que, apesar de haver iniciativas de cada país da CPLP de combate à fome, o escritório "vai trazer uma articulação ao nível dos vários países."
"Acredito que este escritório e o memorando de entendimento que eu espero possamos estar assinando rapidamente, ajudem a dar este sentimento de pertença aos países de língua portuguesa como uma comunidade efetiva", disse Graziano.
Na ocasião, o secretário-executivo da comunidade, Domingos Simões Pereira, realçou a importância que terá para a comunidade, uma vez que "a CPLP foi capaz de levar uma proposta à conferência de chefes de Estado e governo em Maputo assumindo a segurança alimentar como um enfoque nos próximos tempos."
"A Cplp foi capaz de levar uma proposta a conferência de chefes de Estado e de governo assumindo a segurança alimentar e nutricional como um enfoque da organização nos próximos tempos. E parece ser realmente uma articulação muito positiva que a CPLP faz. Não só mantendo consistência e coerência nas políticas que desenvolve, mas assumindo um desafio que também toca em áreas económicas que são hoje tidas como essenciais".
A FAO desenvolve projetos nos países do bloco avaliados em US$ 200 milhões de dólares, equivalentes a cerca de € 163 milhões.
Cerca de 28 milhões de pessoas dos países lusófonos são afectadas pela fome e pela pobreza.
A nova estrutura foi criada para ajudar a combater a fome e a pobreza nos países lusófonos e contou com a presença do director-geral da FAO, José Graziano da Silva.
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Agricultura, FAO, inaugurou, segunda-feira (30), o seu primeiro escritório em Lisboa com o objectivo de auxiliar no combate à pobreza e à fome nos Estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, CPLP, noticiou a rádio ONU.
O director-geral da FAO, José Graziano da Silva, presidiu à inauguração das novas instalações onde disse que, apesar de haver iniciativas de cada país da CPLP de combate à fome, o escritório "vai trazer uma articulação ao nível dos vários países."
"Acredito que este escritório e o memorando de entendimento que eu espero possamos estar assinando rapidamente, ajudem a dar este sentimento de pertença aos países de língua portuguesa como uma comunidade efetiva", disse Graziano.
Na ocasião, o secretário-executivo da comunidade, Domingos Simões Pereira, realçou a importância que terá para a comunidade, uma vez que "a CPLP foi capaz de levar uma proposta à conferência de chefes de Estado e governo em Maputo assumindo a segurança alimentar como um enfoque nos próximos tempos."
"A Cplp foi capaz de levar uma proposta a conferência de chefes de Estado e de governo assumindo a segurança alimentar e nutricional como um enfoque da organização nos próximos tempos. E parece ser realmente uma articulação muito positiva que a CPLP faz. Não só mantendo consistência e coerência nas políticas que desenvolve, mas assumindo um desafio que também toca em áreas económicas que são hoje tidas como essenciais".
A FAO desenvolve projetos nos países do bloco avaliados em US$ 200 milhões de dólares, equivalentes a cerca de € 163 milhões.
Cerca de 28 milhões de pessoas dos países lusófonos são afectadas pela fome e pela pobreza.
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