Renata Monteiro e Lusa, in Público on-line
Os jovens arriscam, mais uma vez, a ser um dos principais perdedores durante a crise que “está a ter um impacto maior nuns trabalhadores do que noutros”, alerta o novo relatório da OCDE. “A crise não pode resultar numa geração perdida cujas carreiras são permanentemente diminuídas pela disrupção do mercado de trabalho.”
Já se sabia o que o novo relatório da OCDE veio confirmar: jovens e mulheres estão mais vulneráveis ao desemprego e à pobreza, na pior crise de emprego desde a Grande Depressão.
No relatório Perspectivas de Emprego, agora divulgado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apela à acção urgente “para prevenir que a crise deixe cicatrizes duradouras nas carreiras das pessoas jovens”. “Os países precisam de agir rapidamente para ajudar os jovens a manterem ligações com o mercado de trabalho e o sistema de educação”, lê-se no documento que assinala a resposta “sem precedente” que a generalidade dos países que integram a organização deu à primeira fase da pandemia de covid-19, como forma de mitigar o impacto na economia, nas empresas, no emprego e no rendimento das famílias.
Os finalistas deste ano, muitas vezes apelidados como “a turma covid-19”, estão a deixar as escolas e as universidades com parcas oportunidades de encontrarem emprego ou experiências de trabalho a curto prazo. Ao mesmo tempo, muitos dos millennials mais velhos estão a passar pela segunda grande crise económica nas suas curtas e instáveis carreiras, como o P3 já tinha escrito em Maio. O relatório lembra que as experiências iniciais no mercado de trabalho têm uma “influência profunda” ao longo da vida profissional, com uma crise a deixar “impactos duradouros” em termos de futuras oportunidades de emprego e ordenados. “
“O fecho das escolas aumentou o risco de abandono escolar e os contratos temporários não vão ser renovados. Muitos estágios e formações estão a ser cancelados”, observa o relatório.“A crise não pode resultar numa geração perdida de pessoas jovens cujas carreiras são permanentemente diminuídas pela disrupção do mercado de trabalho”, escreve o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría. “Após a crise financeira global, os governos demoraram demasiado tempo a lidar com as dificuldades dos jovens no mercado de trabalho, deixando-os com cicatrizes duradouras que ainda eram visíveis antes do surto de covid-19. Não há tempo a perder para criar um pacote de políticas que assegure que nenhum trabalhador jovem é deixado para trás.” E conclui: “Não podemos perder a Geração Corona.”
Num cenário de ofertas de emprego escassas, as empresas deveriam ser encorajadas a organizar experiências de trabalho, contratando recém-graduados ou oferecendo estágios ou formações, sugere o relatório. Os governos deveriam promover este tipo de medidas atribuindo “apoios específicos às empresas que oferecem empregos a jovens”, o que “já mostrou ser uma ferramenta eficiente para promover criação de trabalho em tempos de crise”. A análise também vê vantagens no voluntariado. “Em tempos de pouca oferta de emprego, o voluntariado pode ser uma alternativa útil para os jovens ganharem experiência prática e adquirir novas competências, o que os governos poderiam encorajar com bolsas.”
Os jovens “tendem a ter trabalhos mais precários” e estão “sobrerrepresentados entre os trabalhadores nas indústrias mais atingidas”, como o turismo e a restauração. No Reino Unido, individualiza o relatório, mesmo se forem excluídos os estudantes com part-times, os trabalhadores com menos de 25 anos tinham duas vezes e meia mais probabilidade de trabalhar em sectores que fecharam devido às medidas de contenção do SARS-CoV-2. Nos trabalhadores vindos do ensino profissional, Portugal é o país com mais contratos a prazo: atinge quase 50% dos trabalhadores.
Crise “vai lançar um longa sombra sobre a economia”
A agência Lusa analisou outras secções do relatório. O número de ofertas de emprego online, salientam, caiu 35% entre 1 de Fevereiro e 1 de Maio — tendo-se mantido as ofertas congeladas no início de Junho, apesar do processo de reabertura das economias — e o total de horas trabalhadas caiu dez vezes mais nos primeiros meses desta crise do que o registado na anterior. Os dados disponíveis indicam que a pandemia pulverizou em poucos meses o que demorou mais de uma década a atingir em termos da taxa de emprego, que tinha entrado em 2020 a bater um recorde de 68,9%.
O relatório salienta que os novos desempregados inscritos nos primeiros meses de pandemia faziam antever que a taxa de desemprego iria atingir níveis mais elevados do que os registados durante a crise financeira de 2007/2008, mas precisa que o “choque” no mercado de trabalho é ainda maior. “Apesar de uma grande parte dos trabalhadores ter ficado em teletrabalho, o número de pessoas a trabalhar colapsou devido ao facto de as empresas terem congelado novas contratações e terem parte dos trabalhadores em medidas de apoio ao emprego”, refere o documento.
Para a OCDE, as medidas devem ser tomadas tendo em conta o equilíbrio entre travar novos contágios e a reabertura da economia e, neste contexto, sugere que os países alarguem os mecanismos de pagamento de baixas por doença, permitindo aos trabalhadores ficar em casa de quarentena em caso de infecção. “De forma a contribuírem para um desconfinamento ordeiro, os países devem considerar manter mecanismos extraordinários de baixa por doença e alargá-los aos trabalhadores que ainda não estão cobertos [por este tipo de apoio] como os que têm contratos de zero horas”, aponta o relatório.
Tendo em conta que as projecções apontam para que a taxa de desemprego ultrapasse os máximos registados na anterior crise da década passada e que apenas em 2021 se começará a observar alguma recuperação, o relatório indica também mudanças ao nível dos apoios aos desempregados, admitindo que em alguns casos seja viável adequar o prazo de atribuição dos subsídios de desemprego à taxa de desemprego. Ao mesmo tempo propõe que os trabalhadores que tenham perdido o seu emprego nesta crise possam ter apoio para encontrar um novo trabalho. Neste contexto, sugere que sejam retomadas as políticas de procura activa de emprego.
Na mensagem que abre o relatório, Angel Gurría avisa que esta crise “vai lançar um longa sombra sobre a economia mundial” e refere que, em 2021, o rendimento disponível “per capita” da maioria dos países vai voltar aos níveis de 2016. Num cenário de segunda vaga de contágios, o recuo vai para o nível de 2013.
8.7.20
7.7.20
Companhia da Covilhã em projeto internacional que usa artes contra violência de género
in o Observador
A Associação de Teatro e outras Artes (ASTA) integra um projeto internacional que tem como principal objetivo utilizar as artes contra a violência de género.
A Associação de Teatro e outras Artes (ASTA) integra um projeto internacional que tem como principal objetivo utilizar as artes contra a violência de género, anunciou esta segunda-feira a companhia com sede na Covilhã, distrito de Castelo Branco.
Com o nome “DEEP ACTS – Developing Emotional Education Pathways and Art Centered Therapy Services Against Gender Violence” (“Desevolvendo caminhos de educação emocional e serviços de terapia centrados na arte contra a violência de género”, em tradução livre), o projeto arranca em Sevilha, Espanha, e é financiado pelo Programa Direitos Europeus, Igualdade e Cidadania, tendo duração de dois anos.
Segundo a ASTA, será desenvolvido por uma parceria transnacional que envolve estruturas de Espanha, Itália e Portugal, sendo realizado, respetivamente, em Sevilha, Bolonha, Turim e Covilhã. “O principal objetivo é a prevenção da violência de género através da criação de metodologias de intervenção e disseminação de ferramentas baseadas na educação emocional e arteterapia”, é referido. A informação frisa que estão previstas diversas ações e que serão ministrados várias oficinas e proferidas várias conferências.
Ao nível artístico será criada uma peça de teatro, bem como um vídeo documental e uma exposição. O projeto será desenvolvido num consórcio liderado pela associação italiana Bus Stop, de Turim, a cooperativa espanhola RUMBOS, de Sevilha, a associação italiana Nuovo Comitato, de Gubbio, criada pelo Nobel da Literatura Dario Fo, e a Nuovi Linguaggi, de Loreto, bem como a ASTA, em representação de Portugal.
Colaboram ainda no projeto a Associação Espanhola de Educação Emocional e a Associação de Mediadores Interculturais da Roménia.
Além do DEEP ACTS, a ASTA integra atualmente três projetos europeus de investigação, que juntam as artes a várias áreas da sociedade: o RapKOUR, projeto que utiliza o rap e o parkour contra a exclusão social, o TIM – Thetare in Mathematics, que visa a utilização do teatro como ferramenta de ensino da matemática, e o projeto ESCAPE, que recorre ao teatro, dança e música para fomentar novas metodologias de ensino dentro dos estabelecimentos prisionais.
A Associação de Teatro e outras Artes (ASTA) integra um projeto internacional que tem como principal objetivo utilizar as artes contra a violência de género.
A Associação de Teatro e outras Artes (ASTA) integra um projeto internacional que tem como principal objetivo utilizar as artes contra a violência de género, anunciou esta segunda-feira a companhia com sede na Covilhã, distrito de Castelo Branco.
Com o nome “DEEP ACTS – Developing Emotional Education Pathways and Art Centered Therapy Services Against Gender Violence” (“Desevolvendo caminhos de educação emocional e serviços de terapia centrados na arte contra a violência de género”, em tradução livre), o projeto arranca em Sevilha, Espanha, e é financiado pelo Programa Direitos Europeus, Igualdade e Cidadania, tendo duração de dois anos.
Segundo a ASTA, será desenvolvido por uma parceria transnacional que envolve estruturas de Espanha, Itália e Portugal, sendo realizado, respetivamente, em Sevilha, Bolonha, Turim e Covilhã. “O principal objetivo é a prevenção da violência de género através da criação de metodologias de intervenção e disseminação de ferramentas baseadas na educação emocional e arteterapia”, é referido. A informação frisa que estão previstas diversas ações e que serão ministrados várias oficinas e proferidas várias conferências.
Ao nível artístico será criada uma peça de teatro, bem como um vídeo documental e uma exposição. O projeto será desenvolvido num consórcio liderado pela associação italiana Bus Stop, de Turim, a cooperativa espanhola RUMBOS, de Sevilha, a associação italiana Nuovo Comitato, de Gubbio, criada pelo Nobel da Literatura Dario Fo, e a Nuovi Linguaggi, de Loreto, bem como a ASTA, em representação de Portugal.
Colaboram ainda no projeto a Associação Espanhola de Educação Emocional e a Associação de Mediadores Interculturais da Roménia.
Além do DEEP ACTS, a ASTA integra atualmente três projetos europeus de investigação, que juntam as artes a várias áreas da sociedade: o RapKOUR, projeto que utiliza o rap e o parkour contra a exclusão social, o TIM – Thetare in Mathematics, que visa a utilização do teatro como ferramenta de ensino da matemática, e o projeto ESCAPE, que recorre ao teatro, dança e música para fomentar novas metodologias de ensino dentro dos estabelecimentos prisionais.
Metade das famílias portuguesas só tem poupanças até cinco meses, diz estudo do Bruegel
in Expresso
Portugal aparece entre os países com menor robustez no estudo do think tank Bruegel
As poupanças das famílias portugueses, antes da pandemia, já eram magras. Agora, tudo indica, devem ter ainda menos volume. De acordo com um estudo de três economistas do think tank Bruegel, metade das famílias em Portugal, até ao início de março, só tinha poupanças para, no máximo, cinco meses de consumos básicos. Esta notícia é avançada pelo “Jornal de Negócios” esta terça-feira.
Os economistas do Bruegel analisaram os dados do Eurostat e do Banco Central Europeu sobre rendimentos, consumo e níveis de vida das famílias europeias e concluíram que a fragilidade financeira é grande.
“Uma em cada três famílias na União Europeia não está preparada para reagir a choques inesperados, quanto mais numa pandemia”, aponta o estudo.
Na generalidade dos países europeus, as famílias apresentam uma fragilidade que os economistas consideram elevada. Portugal aparece entre os países com menor robustez: metade das famílias esgota as poupanças em pouco mais de cinco meses.
Malta e Áustria destacam-se como os países com maior robustez financeira, com capacidade para aguentar os consumos básicos durante mais de 15 meses.
Portugal aparece entre os países com menor robustez no estudo do think tank Bruegel
As poupanças das famílias portugueses, antes da pandemia, já eram magras. Agora, tudo indica, devem ter ainda menos volume. De acordo com um estudo de três economistas do think tank Bruegel, metade das famílias em Portugal, até ao início de março, só tinha poupanças para, no máximo, cinco meses de consumos básicos. Esta notícia é avançada pelo “Jornal de Negócios” esta terça-feira.
Os economistas do Bruegel analisaram os dados do Eurostat e do Banco Central Europeu sobre rendimentos, consumo e níveis de vida das famílias europeias e concluíram que a fragilidade financeira é grande.
“Uma em cada três famílias na União Europeia não está preparada para reagir a choques inesperados, quanto mais numa pandemia”, aponta o estudo.
Na generalidade dos países europeus, as famílias apresentam uma fragilidade que os economistas consideram elevada. Portugal aparece entre os países com menor robustez: metade das famílias esgota as poupanças em pouco mais de cinco meses.
Malta e Áustria destacam-se como os países com maior robustez financeira, com capacidade para aguentar os consumos básicos durante mais de 15 meses.
Há mais 56 mil trabalhadores em lay-off, mas não estão no simplificado
Cátia Mateus, in Expresso
À margem das mais de 110 mil empresas que recorreram ao regime desburocratizado e simplificado de suspensão de contratos, criado pelo Governo como resposta à crise gerada pela pandemia, há um universo de empresários que não quiseram beneficiar deste apoio. Desde março mais de 5.500 empresas avançaram para lay-off convencional. Quem são estas empresas que apostaram num mecanismo que é menos favorável e mais burocrático?
Desde que foi apresentado como a principal aposta do Governo de António Costa para mitigar o impacto da crise-covid nas empresas e travar uma escalada do desemprego que se dava como fatal, ficou claro para todos que o lay-off simplificado seria a tábua de salvação para milhares de empresários.
Os números confirmam-no. Desde março e até junho mais de 110 mil empresas, abrangendo um universo total de 850 mil trabalhadores, beneficiaram desta medida simplificada de suspensão temporária de contrato de trabalho. Mas não foram os únicos. No mesmo período, o recurso ao regime geral de lay-off, que sempre foi residual, registou números record. Em três meses, 5.554 empresas e viram aprovado este apoio, somando aos 850 mil trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado mais 56.513 do regime geral.
Há diferenças de fundo entre ambos os regimes e pesaram na decisão das empresas. Os números fornecidos pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) ao Expresso permitem perceber quem são as organizações que recusaram a simplificação e preferiram os que os advogados dizem ser "um regime mais estável e duradouro".
Menos bucrocrático, mais simples e mais rápido no apoio às empresas. Foram estes os grandes trunfos apresentados pelo Governo no lançamento do lay-off simplificado. O regime que se inspira nas regras que já norteavam o lay-off convencional, inscrito há décadas no Código do Trabalho (CT), deve a sua simplificação e maior celeridade à abolição de algumas das obrigações processuais que constam do regime original, como a negociação com as estruturas representativas dos trabalhadores.
Para aceder ao lay-off simplificado bastava à empresa conseguir comprovar uma situação de crise empresarial através de três requisitos, cumulativos ou não: registar uma redução da faturação superior a 40% face ao mês anterior, ter sido encerrada por questões sanitárias decorrentes da pandemia ou ter a sua cadeia global de abastecimento interrompida.
No regime geral deste apoio não só o processo é mais demorado e burocrático (chegando a tramitação a demorar dois ou mais meses) como o crivo para acesso ao apoio é mais apertado: para serem elegíveis as empresas têm conseguir comprovar que sem o apoio a sua sobrevivência está ameaçada. Além disso, as empresas não têm acesso aos restantes apoios que decorrem do regime simplificado, como o previsto para a retoma de atividade.
Os números iludem
O modelo de simplificação criado pelo Executivo de António Costa terá conseguido colocar Portugal como o sexto país, no quadro dos vários membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), com maior número de trabalhadores abrangidos por apoios à retenção do emprego, como mostram os dados hoje divulgados pela organização. Em maio, o lay-off simplificado abrangia 33% dos trabalhadores dependentes em Portugal.
Mas neste mesmo mês, o número de empresas e trabalhadores abrangidos pelo regime geral de lay-off atingia o valor máximo da história do apoio: 4.629 e 44.403, respetivamente. O número compara com as 138 empresas e 2069 trabalhadores abrangidas em abril deste ano. Desde março, primeiro mês impactado pela pandemia, e até final de junho 5.554 empresas requeram o regime geral de lay-off, abrangendo 56.513 trabalhadores, revelam os dados fornecidos pelo MTSSS a pedido do Expresso.
O aumento exponencial de empresas e trabalhadores registados em maio pode dar a ilusão de que estas empresas viram recusado o acesso ao regime simplificado e foram forçadas a avançar para uma segunda alternativa, mas não. Pedro da Quitéria Faria, advogado da Antas da Cunha, recorda que o regime simplificado é extremamente burocrático e moroso. “Este aumento de processos registado em maio reporta a empresas que requereram lay-off em março ou início de abril e só viram nesse mês viram o processo concluído e aprovado”, explica. Ou seja, o número de lay-off convencionais não estará a aumentar com o evoluir da crise, "ainda que tal possa vir a acontecer", diz. O que aconteceu foi que, logo de início, houve um grupo de empresas que preferiram o regime geral de lay-off ao simplificado, mesmo perante as aparentes vantagens do segundo.
Estabilidade ditou a decisão
Mas quem são afinal estas empresas que podendo beneficiar de um regime que lhes é mais favorável, optaram pelo caminho mais penoso? Os dados do MTSSS mostram que do total de 5.554 empresas que requereram e viram aprovado o regime de lay-off convencional entre março e junho, a esmagadora maioria (71,2%) eram microempresas com até dez trabalhadores. As pequenas empresas representam 22,9% do universe total das apoiadas, as empresas de média dimensão 5,1% e só 0,7% dos lay-off convencionais aprovados eram de grandes empresas.
Por sector, os dados mostram também que foram as empresas mais sentiram o primeiro embate da crise que de imediato avançaram para lay-off. Comércio por grosso e a retalho representa 25,7% dos pedidos aprovados, alojamento e restauração, 16% e as indústrias transformadoras, 14,6%. No grupo das atividades mais representadas estão também a consultoria, atividades científicas e técnicas, com 6,8% e o sector dos trabsportes e armazenagem com 6,4%.
Explicar a opção destas empresas é para os especialistas em Direito do Trabalho relativamente simples. Pedro da Quitéria Faria admite que muitas destas organizações “terão avançado para o lay-off antes mesmo de se conhecer a decisão do Governo de criar um regime simplificado”. Outras, acrescenta, Carmo Sousa Machado, presidente da Abreu Advogados, “terão preferido uma solução de maior estabilidade e durabilidade”.
A advogada recorda que a história do lay-off simplificado se conta com sucessivos impasses, múltiplas retificações ao diploma e alteração de regras. “Uma instabilidade que levou muitos empresários a optar pelo mecanismo que já estava previsto na lei e que, embora mais demorado e burocrático, conferia uma solução de maior estabilidade e mais duradoura”, reforça. É que ao contrário do regime simplificado que cuja duração inicial era de três meses, passando depois a quarto com a prorrogação do mecanismo até julho, o lay-off convencional prevê uma suspensão de contrato financiada a 70% pela segurança social durante seis meses, período que se pode alargar até um ano e meio.
O advogado Nuno Ferreira Morgado, da PLMJ, admite que algumas destas empresas possam ter visto recusado o acesso ao regime simplificado e avançado para uma segunda opção. Contudo, reconhece que a instabilidade do apoio criado pelo Governo neste contexto de crise terá levado muitas organizações a jogar pelo seguro e a procurar as soluções convencionais previstas no código laboral.
De forma transversal, os especialistas ouvidos pelo Expresso admitem que nos próximos meses o número de empresas e trabalhadores abrangidos pelo regime de lay-off convencional possa aumentar levando o mecanismo, cuja utilização sempre residual, a alcançar máximos históricos.
À margem das mais de 110 mil empresas que recorreram ao regime desburocratizado e simplificado de suspensão de contratos, criado pelo Governo como resposta à crise gerada pela pandemia, há um universo de empresários que não quiseram beneficiar deste apoio. Desde março mais de 5.500 empresas avançaram para lay-off convencional. Quem são estas empresas que apostaram num mecanismo que é menos favorável e mais burocrático?
Desde que foi apresentado como a principal aposta do Governo de António Costa para mitigar o impacto da crise-covid nas empresas e travar uma escalada do desemprego que se dava como fatal, ficou claro para todos que o lay-off simplificado seria a tábua de salvação para milhares de empresários.
Os números confirmam-no. Desde março e até junho mais de 110 mil empresas, abrangendo um universo total de 850 mil trabalhadores, beneficiaram desta medida simplificada de suspensão temporária de contrato de trabalho. Mas não foram os únicos. No mesmo período, o recurso ao regime geral de lay-off, que sempre foi residual, registou números record. Em três meses, 5.554 empresas e viram aprovado este apoio, somando aos 850 mil trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado mais 56.513 do regime geral.
Há diferenças de fundo entre ambos os regimes e pesaram na decisão das empresas. Os números fornecidos pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) ao Expresso permitem perceber quem são as organizações que recusaram a simplificação e preferiram os que os advogados dizem ser "um regime mais estável e duradouro".
Menos bucrocrático, mais simples e mais rápido no apoio às empresas. Foram estes os grandes trunfos apresentados pelo Governo no lançamento do lay-off simplificado. O regime que se inspira nas regras que já norteavam o lay-off convencional, inscrito há décadas no Código do Trabalho (CT), deve a sua simplificação e maior celeridade à abolição de algumas das obrigações processuais que constam do regime original, como a negociação com as estruturas representativas dos trabalhadores.
Para aceder ao lay-off simplificado bastava à empresa conseguir comprovar uma situação de crise empresarial através de três requisitos, cumulativos ou não: registar uma redução da faturação superior a 40% face ao mês anterior, ter sido encerrada por questões sanitárias decorrentes da pandemia ou ter a sua cadeia global de abastecimento interrompida.
No regime geral deste apoio não só o processo é mais demorado e burocrático (chegando a tramitação a demorar dois ou mais meses) como o crivo para acesso ao apoio é mais apertado: para serem elegíveis as empresas têm conseguir comprovar que sem o apoio a sua sobrevivência está ameaçada. Além disso, as empresas não têm acesso aos restantes apoios que decorrem do regime simplificado, como o previsto para a retoma de atividade.
Os números iludem
O modelo de simplificação criado pelo Executivo de António Costa terá conseguido colocar Portugal como o sexto país, no quadro dos vários membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), com maior número de trabalhadores abrangidos por apoios à retenção do emprego, como mostram os dados hoje divulgados pela organização. Em maio, o lay-off simplificado abrangia 33% dos trabalhadores dependentes em Portugal.
Mas neste mesmo mês, o número de empresas e trabalhadores abrangidos pelo regime geral de lay-off atingia o valor máximo da história do apoio: 4.629 e 44.403, respetivamente. O número compara com as 138 empresas e 2069 trabalhadores abrangidas em abril deste ano. Desde março, primeiro mês impactado pela pandemia, e até final de junho 5.554 empresas requeram o regime geral de lay-off, abrangendo 56.513 trabalhadores, revelam os dados fornecidos pelo MTSSS a pedido do Expresso.
O aumento exponencial de empresas e trabalhadores registados em maio pode dar a ilusão de que estas empresas viram recusado o acesso ao regime simplificado e foram forçadas a avançar para uma segunda alternativa, mas não. Pedro da Quitéria Faria, advogado da Antas da Cunha, recorda que o regime simplificado é extremamente burocrático e moroso. “Este aumento de processos registado em maio reporta a empresas que requereram lay-off em março ou início de abril e só viram nesse mês viram o processo concluído e aprovado”, explica. Ou seja, o número de lay-off convencionais não estará a aumentar com o evoluir da crise, "ainda que tal possa vir a acontecer", diz. O que aconteceu foi que, logo de início, houve um grupo de empresas que preferiram o regime geral de lay-off ao simplificado, mesmo perante as aparentes vantagens do segundo.
Estabilidade ditou a decisão
Mas quem são afinal estas empresas que podendo beneficiar de um regime que lhes é mais favorável, optaram pelo caminho mais penoso? Os dados do MTSSS mostram que do total de 5.554 empresas que requereram e viram aprovado o regime de lay-off convencional entre março e junho, a esmagadora maioria (71,2%) eram microempresas com até dez trabalhadores. As pequenas empresas representam 22,9% do universe total das apoiadas, as empresas de média dimensão 5,1% e só 0,7% dos lay-off convencionais aprovados eram de grandes empresas.
Por sector, os dados mostram também que foram as empresas mais sentiram o primeiro embate da crise que de imediato avançaram para lay-off. Comércio por grosso e a retalho representa 25,7% dos pedidos aprovados, alojamento e restauração, 16% e as indústrias transformadoras, 14,6%. No grupo das atividades mais representadas estão também a consultoria, atividades científicas e técnicas, com 6,8% e o sector dos trabsportes e armazenagem com 6,4%.
Explicar a opção destas empresas é para os especialistas em Direito do Trabalho relativamente simples. Pedro da Quitéria Faria admite que muitas destas organizações “terão avançado para o lay-off antes mesmo de se conhecer a decisão do Governo de criar um regime simplificado”. Outras, acrescenta, Carmo Sousa Machado, presidente da Abreu Advogados, “terão preferido uma solução de maior estabilidade e durabilidade”.
A advogada recorda que a história do lay-off simplificado se conta com sucessivos impasses, múltiplas retificações ao diploma e alteração de regras. “Uma instabilidade que levou muitos empresários a optar pelo mecanismo que já estava previsto na lei e que, embora mais demorado e burocrático, conferia uma solução de maior estabilidade e mais duradoura”, reforça. É que ao contrário do regime simplificado que cuja duração inicial era de três meses, passando depois a quarto com a prorrogação do mecanismo até julho, o lay-off convencional prevê uma suspensão de contrato financiada a 70% pela segurança social durante seis meses, período que se pode alargar até um ano e meio.
O advogado Nuno Ferreira Morgado, da PLMJ, admite que algumas destas empresas possam ter visto recusado o acesso ao regime simplificado e avançado para uma segunda opção. Contudo, reconhece que a instabilidade do apoio criado pelo Governo neste contexto de crise terá levado muitas organizações a jogar pelo seguro e a procurar as soluções convencionais previstas no código laboral.
De forma transversal, os especialistas ouvidos pelo Expresso admitem que nos próximos meses o número de empresas e trabalhadores abrangidos pelo regime de lay-off convencional possa aumentar levando o mecanismo, cuja utilização sempre residual, a alcançar máximos históricos.
Medidas de manutenção do emprego devem evitar risco de apoiar empregos inviáveis, diz OCDE
in o Observador
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico defende que as medidas devem ser ajustadas à fase de reabertura da economia, mas alerta para riscos de apoiar empregos inviáveis.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considerou esta terça-feira que os países devem ajustar medidas como o layoff simplificado à fase de reabertura da economia, mas evitando riscos de apoiar empregos que se tornaram inviáveis.
No relatório “Perspetivas de Emprego”, esta terça-feira divulgado, a OCDE assinala a resposta “sem precedente” e rápida que a generalidade dos países que a integram deu à primeira fase da pandemia de Covid-19, como forma de mitigar o impacto na economia, nas empresas, no emprego e no rendimento das famílias, mas refere a necessidade de as medidas serem redesenhadas e ajustadas à fase de reabertura da economia.
No caso das medidas de apoio à manutenção do emprego, como a que em Portugal tomou a forma de layoff simplificado, a OCDE deixa várias sugestões, nomeadamente que nos setores que puderam já retomar a atividade o ajustamento seja feito de forma “a evitar o risco de estarem a ser apoiados empregos que se tornaram inviáveis de forma permanente”.
A OCDE propõe também que a duração deste tipo de medidas de apoio à manutenção de emprego tenha um prazo limite, ainda que assinale que “os limites da sua duração máxima não devam ser escritos na pedra”.
Pedir às empresas que suportem uma parte dos custos das horas não trabalhadas é outra das sugestões que faz, ainda que assinale a necessidade de as medidas poderem ter sempre de ser ajustadas à evolução da pandemia.
O relatório salienta que os novos desempregados inscritos nos primeiros meses de pandemia faziam antever que a taxa de desemprego iria atingir níveis mais elevados do que os registados durante a crise financeira de 2007/2008 mas precisa que o “choque” no mercado de trabalho é ainda maior.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico defende que as medidas devem ser ajustadas à fase de reabertura da economia, mas alerta para riscos de apoiar empregos inviáveis.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considerou esta terça-feira que os países devem ajustar medidas como o layoff simplificado à fase de reabertura da economia, mas evitando riscos de apoiar empregos que se tornaram inviáveis.
No relatório “Perspetivas de Emprego”, esta terça-feira divulgado, a OCDE assinala a resposta “sem precedente” e rápida que a generalidade dos países que a integram deu à primeira fase da pandemia de Covid-19, como forma de mitigar o impacto na economia, nas empresas, no emprego e no rendimento das famílias, mas refere a necessidade de as medidas serem redesenhadas e ajustadas à fase de reabertura da economia.
No caso das medidas de apoio à manutenção do emprego, como a que em Portugal tomou a forma de layoff simplificado, a OCDE deixa várias sugestões, nomeadamente que nos setores que puderam já retomar a atividade o ajustamento seja feito de forma “a evitar o risco de estarem a ser apoiados empregos que se tornaram inviáveis de forma permanente”.
A OCDE propõe também que a duração deste tipo de medidas de apoio à manutenção de emprego tenha um prazo limite, ainda que assinale que “os limites da sua duração máxima não devam ser escritos na pedra”.
Pedir às empresas que suportem uma parte dos custos das horas não trabalhadas é outra das sugestões que faz, ainda que assinale a necessidade de as medidas poderem ter sempre de ser ajustadas à evolução da pandemia.
O relatório salienta que os novos desempregados inscritos nos primeiros meses de pandemia faziam antever que a taxa de desemprego iria atingir níveis mais elevados do que os registados durante a crise financeira de 2007/2008 mas precisa que o “choque” no mercado de trabalho é ainda maior.
Portugal recebe esta terça-feira 25 jovens refugiados
Celso Paiva Sol , RR
Chega esta terça-feira a território nacional o primeiro grupo de jovens menores oriundos de campos de refugiados da Grécia que Portugal se dispôs a receber. São, para já, 25 jovens, de um total de 500.
Este primeiro grupo é composto apenas por rapazes, com idades entre os 15 e os 17 anos, e são de três nacionalidades: afegãos, egípcios e iranianos.
Em Portugal, pelo menos nos primeiros seis meses, os jovens vão ficar à guarda da Cruz Vermelha.
Ao que a Renascença apurou, os jovens vão ficar alojados num edifício recentemente requalificado em Lisboa e serão acompanhados por uma equipa de 20 técnicos criada especificamente para esta missão.
Compromisso mantido desde maio
Em maio passado, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, anunciava a a abertura de Portugal para receber estes jovens.
“O compromisso de acolher 500 dos 5.000 menores não acompanhados em campos na Grécia mantém-se e será concretizado logo que restrições devidas à pandemia o permitirem”, afirmou na Comissão na Assembleia da Republica.
O processo de acolhimento e integração destes menores foi preparado pelos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Presidência, que tutela as Migrações.
Além de Portugal, uma dezena de Estados-membros responderam positivamente ao apelo da União Europeia. Bélgica, Bulgária, Croácia, Finlândia, França, Irlanda, Lituânia, Alemanha e Luxemburgo vão também acolher jovens sem pais, nem família, que vivem em campos de refugiados.
Onde estão os quartos mais baratos? Preço do alojamento universitário desceu em Lisboa, Porto e Braga
Nuno Rafael Gomes, in Público on-line
Plataforma lançada este sábado resulta de uma parceria entre o Ministério do Ensino Superior, a DGES e uma startup portuguesa. Apesar de “importante”, dirigentes académicos alertam: o Observatório do Alojamento Estudantil “não vem responder às necessidades” dos estudantes.
Plataforma lançada este sábado resulta de uma parceria entre o Ministério do Ensino Superior, a DGES e uma startup portuguesa. Apesar de “importante”, dirigentes académicos alertam: o Observatório do Alojamento Estudantil “não vem responder às necessidades” dos estudantes.
Entre Outubro de 2019 e o início de Julho de 2020, o preço médio do alojamento universitário nos concelhos de Braga, Porto e Lisboa desceu. Arrendar um quarto para estudar na capital ficou mais barato 32 euros; no Porto, o decréscimo foi de 29 euros. E mais visível foi a redução em Braga, com uma queda no valor médio de 73 euros. Por outro lado, na Covilhã, o valor é o mesmo num e noutro mês (apesar de algumas variações ao longo dos últimos meses): 145 euros. Mais abaixo, em Évora, os preços só começaram a cair a partir de Janeiro. Estas são algumas das conclusões que, a partir deste sábado, 4 de Julho, poderão ser retiradas do Observatório do Alojamento Estudantil. A plataforma, aberta a todos, resulta da parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) e a Alfredo Real Estate Analytics, uma startup portuguesa que, através da inteligência artificial e big data, se debruça sobre o mercado imobiliário.
Com o Observatório do Alojamento Estudantil, o primeiro do género a nível europeu, procura-se “ajudar os alunos na escolha do quarto”, diz Gonçalo Abreu, da startup. Não é um site com anúncios, antes “uma congregação de dados de oferta pública e privada para potenciar o máximo de informação”. “E, assim, os alunos podem tomar uma decisão factual e informada”, acrescenta. Há uma série de dados que pode ajudar nessa escolha: para além dos preços mínimo, médio e máximo por concelho e freguesia, também é possível observar a evolução do corpo estudantil do sítio onde se escolhe estudar. E caso a curiosidade aguce, também se pode perceber como tem evoluído a população residente. O site conta com “todos os quartos disponíveis online”, sendo que há um “tratamento estatístico em todas as freguesias e concelhos”, refere João Januário, da mesma empresa, que tem vindo a desenvolver a plataforma “ao longo do último ano e meio”.
Para a recolha diária de dados da oferta privada entram nas contas 22 plataformas (como portais imobiliários) de acesso público. Destas, foram analisados, até agora, 13.541 quartos, espalhados “por 163 concelhos e 452 freguesias”, confirma Gonçalo Abreu. Àquele número de quartos juntam-se outros 15 mil, mas desta vez das residências estudantis públicas. E o que acontece quando o mesmo quarto está anunciado em duas plataformas diferentes? “Não contabilizamos duas vezes. Temos um processo que consegue percebê-lo, através da análise de preço e imagem”, responde. “Valores atípicos” — quando o preço anunciado “é muito alto ou baixo” ou quando “a oferta é mal introduzida” — também são automaticamente eliminados.
“Tapar o sol com a peneira”
Interpretar a descida observada nestes preços com uma eventual influência da pandemia de covid-19 é algo que a startup prefere deixar “para os utilizadores”. Para Ricardo Nora, presidente da Associação de Estudantes da Universidade da Beira Interior (UBI), “ainda é cedo” para se desenharem conclusões desse impacto. Ainda assim, concorda que o preço médio observado corresponda ao apontado pela plataforma.
Mas, em Guimarães e em Braga, os preços não estão, “de todo, a baixar”, afirma o presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM). Os dados do observatório indicam que no concelho bracarense, com um total de 267 quartos disponíveis, o preço médio é de 222 euros, mas o valor máximo pode chegar aos 350 euros. Rui Oliveira diz mesmo que os preços estão “um pouco mais altos para a altura do ano”, quando as actividades estudantis cessam. Por sua vez, a Federação Académica do Porto (FAP) salienta que o Observatório do Alojamento Estudantil “tira alguns dados, mas não todos”, frisando ainda “a preocupação com o mercado informal”, que não entra nas contas e que, por isso, poderá esconder o panorama real da habitação estudantil. Marcos Alves Teixeira, presidente da FAP, esperava “um arrefecimento do mercado” devido à pandemia, que diz não observar: “Seria uma falsa esperança dizer que as coisas estão a melhorar”. No Porto, em 1788 quartos, a média é de 272 euros; o valor máximo é de 426 euros e o mínimo, de 161 euros.
Para os três dirigentes académicos, a plataforma cumpre a sua função, ainda que haja problemas maiores por resolver. “Tem um âmbito estatístico interessante, mas não vem responder à necessidade”, diz Rui Oliveira. Para além disso, como refere Ricardo Nora, “as próprias universidades já faziam esse levantamento”. “É curioso estarmos a falar de alojamento e de como os estudantes podem escolher. Mas é tapar o sol com a peneira. A plataforma ajuda na escolha, mas esquecemo-nos do número de camas anunciadas prometidas”, comenta.
Marcos Alves Teixeira partilha da opinião: “Isto não pode ser uma resposta ao problema. É importante e positivo, mas é preciso construir camas. E o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior [PNAES] tem falhado redondamente, pelo menos para o Porto.” E, perspectiva o presidente da FAP, “prevê-se que diminua o número de camas nos próximos tempos”: outro dos impactos da pandemia, já que quartos partilhados nas residências poderão deixar de o ser, por questões sanitárias.
Essa questão também preocupa José Pinheiro, presidente da Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (AAUTAD): “O alojamento público já era baixo. Agora, e mais do que nunca, é importante haver uma indicação por parte da tutela face ao problema da pandemia”, começa por explicar. Em Vila Real, onde se situa a UTAD, há “530 camas para 5 mil estudantes deslocados”. “Se houver restrições” devido ao vírus, a oferta pública (e, em princípio, mais em conta) diminuirá; logo, “com a crise financeira e a fragilidade económica das famílias”, este passa a ser outro problema a somar à crise no alojamento estudantil. Por isso, o presidente da AAUTAD opina que “o esforço dado [pelo ministério] continua a não ser para o objectivo principal, que é criar mais alojamento”.
Com o Observatório do Alojamento Estudantil, o primeiro do género a nível europeu, procura-se “ajudar os alunos na escolha do quarto”, diz Gonçalo Abreu, da startup. Não é um site com anúncios, antes “uma congregação de dados de oferta pública e privada para potenciar o máximo de informação”. “E, assim, os alunos podem tomar uma decisão factual e informada”, acrescenta. Há uma série de dados que pode ajudar nessa escolha: para além dos preços mínimo, médio e máximo por concelho e freguesia, também é possível observar a evolução do corpo estudantil do sítio onde se escolhe estudar. E caso a curiosidade aguce, também se pode perceber como tem evoluído a população residente. O site conta com “todos os quartos disponíveis online”, sendo que há um “tratamento estatístico em todas as freguesias e concelhos”, refere João Januário, da mesma empresa, que tem vindo a desenvolver a plataforma “ao longo do último ano e meio”.
Para a recolha diária de dados da oferta privada entram nas contas 22 plataformas (como portais imobiliários) de acesso público. Destas, foram analisados, até agora, 13.541 quartos, espalhados “por 163 concelhos e 452 freguesias”, confirma Gonçalo Abreu. Àquele número de quartos juntam-se outros 15 mil, mas desta vez das residências estudantis públicas. E o que acontece quando o mesmo quarto está anunciado em duas plataformas diferentes? “Não contabilizamos duas vezes. Temos um processo que consegue percebê-lo, através da análise de preço e imagem”, responde. “Valores atípicos” — quando o preço anunciado “é muito alto ou baixo” ou quando “a oferta é mal introduzida” — também são automaticamente eliminados.
“Tapar o sol com a peneira”
Interpretar a descida observada nestes preços com uma eventual influência da pandemia de covid-19 é algo que a startup prefere deixar “para os utilizadores”. Para Ricardo Nora, presidente da Associação de Estudantes da Universidade da Beira Interior (UBI), “ainda é cedo” para se desenharem conclusões desse impacto. Ainda assim, concorda que o preço médio observado corresponda ao apontado pela plataforma.
Mas, em Guimarães e em Braga, os preços não estão, “de todo, a baixar”, afirma o presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM). Os dados do observatório indicam que no concelho bracarense, com um total de 267 quartos disponíveis, o preço médio é de 222 euros, mas o valor máximo pode chegar aos 350 euros. Rui Oliveira diz mesmo que os preços estão “um pouco mais altos para a altura do ano”, quando as actividades estudantis cessam. Por sua vez, a Federação Académica do Porto (FAP) salienta que o Observatório do Alojamento Estudantil “tira alguns dados, mas não todos”, frisando ainda “a preocupação com o mercado informal”, que não entra nas contas e que, por isso, poderá esconder o panorama real da habitação estudantil. Marcos Alves Teixeira, presidente da FAP, esperava “um arrefecimento do mercado” devido à pandemia, que diz não observar: “Seria uma falsa esperança dizer que as coisas estão a melhorar”. No Porto, em 1788 quartos, a média é de 272 euros; o valor máximo é de 426 euros e o mínimo, de 161 euros.
Para os três dirigentes académicos, a plataforma cumpre a sua função, ainda que haja problemas maiores por resolver. “Tem um âmbito estatístico interessante, mas não vem responder à necessidade”, diz Rui Oliveira. Para além disso, como refere Ricardo Nora, “as próprias universidades já faziam esse levantamento”. “É curioso estarmos a falar de alojamento e de como os estudantes podem escolher. Mas é tapar o sol com a peneira. A plataforma ajuda na escolha, mas esquecemo-nos do número de camas anunciadas prometidas”, comenta.
Marcos Alves Teixeira partilha da opinião: “Isto não pode ser uma resposta ao problema. É importante e positivo, mas é preciso construir camas. E o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior [PNAES] tem falhado redondamente, pelo menos para o Porto.” E, perspectiva o presidente da FAP, “prevê-se que diminua o número de camas nos próximos tempos”: outro dos impactos da pandemia, já que quartos partilhados nas residências poderão deixar de o ser, por questões sanitárias.
Essa questão também preocupa José Pinheiro, presidente da Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (AAUTAD): “O alojamento público já era baixo. Agora, e mais do que nunca, é importante haver uma indicação por parte da tutela face ao problema da pandemia”, começa por explicar. Em Vila Real, onde se situa a UTAD, há “530 camas para 5 mil estudantes deslocados”. “Se houver restrições” devido ao vírus, a oferta pública (e, em princípio, mais em conta) diminuirá; logo, “com a crise financeira e a fragilidade económica das famílias”, este passa a ser outro problema a somar à crise no alojamento estudantil. Por isso, o presidente da AAUTAD opina que “o esforço dado [pelo ministério] continua a não ser para o objectivo principal, que é criar mais alojamento”.
“Temos que repensar as relações de trabalho”
Fátima Ferrão, in Expresso
Projetos Expresso. A crise de 2010 não mudou estruturalmente a relação entre empresários e colaboradores pelo que, acreditam os especialistas, este é o momento. Sem esta mudança, os modelos de trabalho continuarão a ter falhas que não permitem aumentar a produtividade e, consequentemente, os salários. Estas foram algumas das conclusões de mais um debate do ciclo “Parar para Pensar”, desta vez sobre a temática do "Novo Trabalho", que decorreu esta tarde em direto através do Facebook do Expresso
Teletrabalho não é para adotar a 100%
Patrões têm que criar condições de trabalho
Direitos dos trabalhadores têm que ser salvaguardados
Para Garcia Pereira, os empresários estão, em geral, satisfeitos com os resultados deste período de teletrabalho imposto pela covid-19. As principais razões passam pela redução de custos e pela extensão do horário de trabalho (colaboradores sempre ligados e disponíveis). “É fundamental introduzir o direito à desconexão”, salienta. Teresa Oliveira acrescenta que a contratualização neste regime pode ser pensada com horário ou por objetivos, mas as regras têm que ser definidas desde o início. “O trabalho, seja em que moldes for, tem que garantir qualidade de vida ao trabalhador”. Já Nadim Habib defende que a covid-19 veio obrigar a repensar toda a relação de trabalho.
Projetos Expresso. A crise de 2010 não mudou estruturalmente a relação entre empresários e colaboradores pelo que, acreditam os especialistas, este é o momento. Sem esta mudança, os modelos de trabalho continuarão a ter falhas que não permitem aumentar a produtividade e, consequentemente, os salários. Estas foram algumas das conclusões de mais um debate do ciclo “Parar para Pensar”, desta vez sobre a temática do "Novo Trabalho", que decorreu esta tarde em direto através do Facebook do Expresso
“Temos que encarar a maneira como trabalhamos de uma forma diferente”, afirma Nuno Cavaco, professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e Partner da Lisbon Consulting Group. Esta é uma das mensagens chave que podemos retirar do debate que juntou, esta tarde, um conjunto de especialistas para discutir o tema do "Novo Trabalho". Que lições trouxe a pandemia? O teletrabalho veio para ficar? Qual o papel das tecnologias neste contexto? Foram algumas das outras questões abordadas nesta conversa, moderada por Marta Atalaya, jornalista da SIC Notícias. Entre os convidados, além de Nuno Cavaco, estiveram António Garcia Pereira, advogado e professor auxiliar no ISEG, Teresa Carla Oliveira, professora na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Pedro Paiva, diretor de Mobilidade Empresarial da Samsung Portugal, e Nadim Habib, professor na Nova SBE. Conheça as outras conclusões:
“Foi inevitável [a adoção generalizada do teletrabalho] mas exige reflexões profundas”, acredita Teresa Oliveira. A professora salienta a importância de construir relações de trabalho com base na confiança, seja em formato remoto ou presencial, para funcionar. Já na opinião de Pedro Paiva é preciso perceber as diferenças entre a realidade vivida durante estes meses e a realidade conceptual do teletrabalho. “Estar em casa com crianças e ter que acompanhá-las no seu trabalho escolar enquanto se trabalha, não é o modelo habitual de teletrabalho”. António Garcia Pereira acrescenta ainda que há atividades que não podem ser feitas em teletrabalho, e que outras não devem pelas especificidades do negócio. “Temos que avaliar caso a caso”.
Fomentar momentos de convívio entre trabalhadores para garantir valores como a camaradagem e o envolvimento com o projeto, e para manter a identidade é, na opinião de Nuno Cavaco, essencial mesmo com as equipas em teletrabalho. “Webinares sobre temas que não sejam de negócio, organizar uma happy hour ao final do dia são alguns exemplos de como é possível motivar e fomentar a sensação de pertença, mesmo que online”.
Quase metade dos trabalhadores que ficaram em teletrabalho durante a pandemia não tiveram acesso a equipamentos fornecidos pelos empregadores, segundo um estudo citado por Pedro Paiva. Um outro estudo da Regus, referido por António Garcia Pereira, concluiu que 71% dos trabalhadores inquiridos suportaram todos os custos com o teletrabalho durante o confinamento. Uma realidade que, acreditam ambos, tem que ser amplamente debatida e revertida. “É preciso que os colaboradores sintam que o teletrabalho é um benefício com justiça”, acrescenta Nadim Habib que, reforça: “Temos que reimaginar o trabalho”.
Adquirir tecnologia tem que ser visto como um investimento e não um custo. “É preciso garantir a segurança e privacidade do trabalhador e da informação de negócio”, afirma Pedro Paiva. O representante da Samsung destaca, a este propósito, três vetores que não podem ser esquecidos pelas empresas ao colocar as equipas em trabalho remoto. Fornecer equipamentos com capacidade produtiva, assegurar a sua segurança e gestão, e formar todos os colaboradores para que tirem partido das ferramentas de trabalho.
Para Garcia Pereira, os empresários estão, em geral, satisfeitos com os resultados deste período de teletrabalho imposto pela covid-19. As principais razões passam pela redução de custos e pela extensão do horário de trabalho (colaboradores sempre ligados e disponíveis). “É fundamental introduzir o direito à desconexão”, salienta. Teresa Oliveira acrescenta que a contratualização neste regime pode ser pensada com horário ou por objetivos, mas as regras têm que ser definidas desde o início. “O trabalho, seja em que moldes for, tem que garantir qualidade de vida ao trabalhador”. Já Nadim Habib defende que a covid-19 veio obrigar a repensar toda a relação de trabalho.
Comissão antecipa recessão mais profunda na UE. Só há quatro países com quebra do PIB maior do que Portugal
Mónica Silvares, in Ecoonline
Comissão Europeia prevê que a zona euro vai sofrer este ano uma contração de 8,7%, para depois crescer 6,1%, em 2021. Já a economia dos 27 terá uma quebra de 8,3% este ano, e crescerá 5,8%, em 2021.
Comissão antecipa recessão mais profunda na UE. Só há quatro países com quebra do PIB maior do que Portugal
Comissão Europeia prevê que a zona euro vai sofrer este ano uma contração de 8,7%, para depois crescer 6,1%, em 2021. Já a economia dos 27 terá uma quebra de 8,3% este ano, e crescerá 5,8%, em 2021.
Uma recessão ainda mais profunda e com divergências ainda maiores entre os Estados membros. Esta é a principal conclusão das previsões de verão da Comissão Europeia, onde é feita a atualização do impacto da pandemia nas economias. Portugal é o quinto país, no conjunto dos 27, com uma quebra mais acentuada do PIB. Pior só mesmo Itália (-11,2%, Espanha (-10,9%), Croácia (-10,8%) e França (-10,6%).
Nas previsões divulgadas esta terça-feira, a Comissão Europeia estima que a zona euro vai sofrer este ano uma contração de 8,7%, para depois crescer 6,1%, em 2021. Já a economia dos 27 terá uma quebra de 8,3% este ano, passando para um crescimento de 5,8% em 2021. Nesta atualização, a Comissão reconhece o seu maior pessimismo face à da primavera já que, “um conjunto de indicadores sugerem que a zona euro funcionou entre 25% a 30% abaixo das suas capacidades durante o período de confinamento“.
Ora foi esse confinamento, essencial para travar a evolução da pandemia de Covid-19, que fez com que a economia europeia tivesse entrado, subitamente em recessão na primeira metade do ano, com “a maior contração registada desde a Segunda Guerra Mundial”. Paolo Gentiloni na apresentação das Previsões de Verão da Comissão Europeia.7 Julho, 2020
Mas os efeitos não foram iguais em todas as economias. Os dados do primeiro trimestre “confirmaram as estimativas iniciais de um impacto económico considerável apesar de as medidas de confinamento terem sido introduzidas apenas em meados de março”. “Os efeitos foram assimétricos nas economias e nas indústrias”, pode ler-se no relatório, que aponta para o acentuar da contração no segundo trimestre, porque o confinamento foi ainda mais severo, com mais países em estado de alerta à medida que a doença se propagava. Em maio as medidas restritivas começaram a ser aliviadas e, em junho os indicadores já apontam para uma recuperação “oferecendo um ponto de partida favorável para uma retoma no terceiro trimestre”.
Mas, a Comissão alerta que os riscos em torno em torna dos previsões de crescimento são muito grandes e estão interligados. A começar com a possibilidade de uma segunda vaga, que poria em causa uma das assunções chave destas Previsões de Verão, passando por uma destruição e postos de trabalho mais intensa e um aumento das falências, são muitos os riscos de uma retoma mais lenta. Sem esquecer a possibilidade de, em 2021, ainda não haver um acordo entre o Reino Unido e a União Europeia.
A Comissão explica ainda que as projeções assentam no pressuposto que os Estados vão continuar a levantar gradualmente as restrições, mas o necessário distanciamento social vai continuar a ter impacto nos setores onde é necessário contacto interpessoal. Por isso, setores como o turismo e o lazer e cultura. No caso específico de Portugal, a Comissão prevê que a aviação e hotéis são exemplos de atividades que vão “permanecer em níveis muito inferiores aos níveis pré-pandemia durante um período mais longo de tempo”. Bruxelas lembra que o número crescente de infeções nos Estados Unidos e nos mercados emergentes acabou por deteriorar as perspetivas de retoma.
Mas também há boas notícias, a proposta da Comissão para o fundo de recuperação “poderá dar um impulso considerável” à economia europeia, em especial em 2021, mas para já, o seu efeito potencial, ainda não foi incorporado nas previsões.
Num relatório que não tem previsões sobre défice ou dívida pública, Bruxelas apenas refere que as medidas de política orçamental e monetária credíveis deverão ajudar a sustentar a retoma e impedir falências e despedimentos mais significativos.
(Notícia atualizada)
Comissão Europeia prevê que a zona euro vai sofrer este ano uma contração de 8,7%, para depois crescer 6,1%, em 2021. Já a economia dos 27 terá uma quebra de 8,3% este ano, e crescerá 5,8%, em 2021.
Comissão antecipa recessão mais profunda na UE. Só há quatro países com quebra do PIB maior do que Portugal
Comissão Europeia prevê que a zona euro vai sofrer este ano uma contração de 8,7%, para depois crescer 6,1%, em 2021. Já a economia dos 27 terá uma quebra de 8,3% este ano, e crescerá 5,8%, em 2021.
Uma recessão ainda mais profunda e com divergências ainda maiores entre os Estados membros. Esta é a principal conclusão das previsões de verão da Comissão Europeia, onde é feita a atualização do impacto da pandemia nas economias. Portugal é o quinto país, no conjunto dos 27, com uma quebra mais acentuada do PIB. Pior só mesmo Itália (-11,2%, Espanha (-10,9%), Croácia (-10,8%) e França (-10,6%).
Nas previsões divulgadas esta terça-feira, a Comissão Europeia estima que a zona euro vai sofrer este ano uma contração de 8,7%, para depois crescer 6,1%, em 2021. Já a economia dos 27 terá uma quebra de 8,3% este ano, passando para um crescimento de 5,8% em 2021. Nesta atualização, a Comissão reconhece o seu maior pessimismo face à da primavera já que, “um conjunto de indicadores sugerem que a zona euro funcionou entre 25% a 30% abaixo das suas capacidades durante o período de confinamento“.
Ora foi esse confinamento, essencial para travar a evolução da pandemia de Covid-19, que fez com que a economia europeia tivesse entrado, subitamente em recessão na primeira metade do ano, com “a maior contração registada desde a Segunda Guerra Mundial”. Paolo Gentiloni na apresentação das Previsões de Verão da Comissão Europeia.7 Julho, 2020
Mas os efeitos não foram iguais em todas as economias. Os dados do primeiro trimestre “confirmaram as estimativas iniciais de um impacto económico considerável apesar de as medidas de confinamento terem sido introduzidas apenas em meados de março”. “Os efeitos foram assimétricos nas economias e nas indústrias”, pode ler-se no relatório, que aponta para o acentuar da contração no segundo trimestre, porque o confinamento foi ainda mais severo, com mais países em estado de alerta à medida que a doença se propagava. Em maio as medidas restritivas começaram a ser aliviadas e, em junho os indicadores já apontam para uma recuperação “oferecendo um ponto de partida favorável para uma retoma no terceiro trimestre”.
Mas, a Comissão alerta que os riscos em torno em torna dos previsões de crescimento são muito grandes e estão interligados. A começar com a possibilidade de uma segunda vaga, que poria em causa uma das assunções chave destas Previsões de Verão, passando por uma destruição e postos de trabalho mais intensa e um aumento das falências, são muitos os riscos de uma retoma mais lenta. Sem esquecer a possibilidade de, em 2021, ainda não haver um acordo entre o Reino Unido e a União Europeia.
A Comissão explica ainda que as projeções assentam no pressuposto que os Estados vão continuar a levantar gradualmente as restrições, mas o necessário distanciamento social vai continuar a ter impacto nos setores onde é necessário contacto interpessoal. Por isso, setores como o turismo e o lazer e cultura. No caso específico de Portugal, a Comissão prevê que a aviação e hotéis são exemplos de atividades que vão “permanecer em níveis muito inferiores aos níveis pré-pandemia durante um período mais longo de tempo”. Bruxelas lembra que o número crescente de infeções nos Estados Unidos e nos mercados emergentes acabou por deteriorar as perspetivas de retoma.
Mas também há boas notícias, a proposta da Comissão para o fundo de recuperação “poderá dar um impulso considerável” à economia europeia, em especial em 2021, mas para já, o seu efeito potencial, ainda não foi incorporado nas previsões.
Num relatório que não tem previsões sobre défice ou dívida pública, Bruxelas apenas refere que as medidas de política orçamental e monetária credíveis deverão ajudar a sustentar a retoma e impedir falências e despedimentos mais significativos.
(Notícia atualizada)
6.7.20
Um futuro para a saúde mental
Pedro Miguel Cardoso, Investigador, in Negócios on-line
Os problemas mentais não são apenas problemas individuais, são problemas da comunidade. Urge um novo diálogo entre a Psicologia e disciplinas das ciências sociais como a Economia e a Política.
A saúde é um bem pessoal mas também coletivo e transmissível. A doença é um problema ou um desafio com essas mesmas características. A dimensão mental da saúde é frequentemente subestimada e mal compreendida. Tanto a investigação, como o diagnóstico e o tratamento nesta área refletem a sociedade que somos, a economia em que vivemos e a ideologia dominante.
No tempo histórico que nos cabe viver podemos comprovar que o foco é colocado na componente individual, na procura das causas genéticas, químicas e comportamentais das patologias e na invenção, prescrição e venda de fármacos para o tratamento. Os Estados e sobretudo a indústria farmacêutica investem muito dinheiro nessa direção. As causas sociais e económicas dos problemas de saúde mental não têm a merecida atenção e não se elaboram nem se financiam devidamente estratégias de intervenção e tratamento que atuem nessa vertente.
No entanto, como muitos profissionais sabem e estudos comprovam, os fatores sociais e económicos contribuem decisivamente para as doenças mentais. Há uma relação significativa entre condições sociais e económicas e transtornos mentais. A desigualdade, a pobreza e a competição geram doenças mentais. A dificuldade em encontrar sentido e a falta de comunidade também. O mundo em que vivemos, o trabalho que realizamos, o emprego que não temos ou perdemos, as dívidas, os abusos e negligências, as opressões estruturais e culturais são muitas vezes as razões fundamentais para as patologias e disfunções psicológicas.
Os valores e a ideologia dominante também contribuem decisivamente para a doença mental. Há um corpo de investigação psicológica que apoia a ideia que o sistema de valores preocupado com possessões materiais destrói a felicidade e a paz mental. Vários estudos têm mostrado causalidade entre desejo de bens materiais, falta de empatia e envolvimento com os outros, e infelicidade. Podíamos também abordar o impacto que a obsessão com o desenvolvimento e o desempenho têm na saúde das pessoas.
Surgem alertas para a epidemia de doenças mentais que alastra em vários países ditos desenvolvidos. O que revela que o sistema social e económico está no seu centro em desacordo com o bem-estar e felicidade das pessoas. Os problemas mentais não são apenas problemas individuais, são problemas da comunidade. Precisamos, por isso, de um novo diálogo entre a Psicologia e disciplinas das ciências sociais como a Economia e a Política. Um novo modelo integrado de saúde mental e uma nova economia e política.
Os problemas mentais não são apenas problemas individuais, são problemas da comunidade. Urge um novo diálogo entre a Psicologia e disciplinas das ciências sociais como a Economia e a Política.
A saúde é um bem pessoal mas também coletivo e transmissível. A doença é um problema ou um desafio com essas mesmas características. A dimensão mental da saúde é frequentemente subestimada e mal compreendida. Tanto a investigação, como o diagnóstico e o tratamento nesta área refletem a sociedade que somos, a economia em que vivemos e a ideologia dominante.
No tempo histórico que nos cabe viver podemos comprovar que o foco é colocado na componente individual, na procura das causas genéticas, químicas e comportamentais das patologias e na invenção, prescrição e venda de fármacos para o tratamento. Os Estados e sobretudo a indústria farmacêutica investem muito dinheiro nessa direção. As causas sociais e económicas dos problemas de saúde mental não têm a merecida atenção e não se elaboram nem se financiam devidamente estratégias de intervenção e tratamento que atuem nessa vertente.
No entanto, como muitos profissionais sabem e estudos comprovam, os fatores sociais e económicos contribuem decisivamente para as doenças mentais. Há uma relação significativa entre condições sociais e económicas e transtornos mentais. A desigualdade, a pobreza e a competição geram doenças mentais. A dificuldade em encontrar sentido e a falta de comunidade também. O mundo em que vivemos, o trabalho que realizamos, o emprego que não temos ou perdemos, as dívidas, os abusos e negligências, as opressões estruturais e culturais são muitas vezes as razões fundamentais para as patologias e disfunções psicológicas.
Os valores e a ideologia dominante também contribuem decisivamente para a doença mental. Há um corpo de investigação psicológica que apoia a ideia que o sistema de valores preocupado com possessões materiais destrói a felicidade e a paz mental. Vários estudos têm mostrado causalidade entre desejo de bens materiais, falta de empatia e envolvimento com os outros, e infelicidade. Podíamos também abordar o impacto que a obsessão com o desenvolvimento e o desempenho têm na saúde das pessoas.
Surgem alertas para a epidemia de doenças mentais que alastra em vários países ditos desenvolvidos. O que revela que o sistema social e económico está no seu centro em desacordo com o bem-estar e felicidade das pessoas. Os problemas mentais não são apenas problemas individuais, são problemas da comunidade. Precisamos, por isso, de um novo diálogo entre a Psicologia e disciplinas das ciências sociais como a Economia e a Política. Um novo modelo integrado de saúde mental e uma nova economia e política.
A segunda vaga de pobreza
in TSF
Uma projecção da OCDE estabelece um quadro sombrio que não atingira tais proporções nas últimas três décadas: o número de pobres vai aumentar "de forma desproporcional". Estima-se que, já em 2020, surjam cerca de 500 milhões de novos pobres, a quinta parte dos quais ficarão em situação de pobreza extrema. O sociólogo Paulo Pedroso, professor do ISCTE e comentador residente do magazine "A Espantosa Realidade das Coisas", enquadra o cenário previsto pela OCDE à luz de uma anunciada quebra no financiamento às economias em desenvolvimento, um rude golpe para os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.
Num comunicado divulgado há poucos dias, Jorge Moreira da Silva, director da Comunicação para o Desenvolvimento da OVDE afirma, sem rodeios, que "mesmo que não venha a ocorrer uma segunda vaga pandémica, é certo que os países em vias de desenvolvimento não escaparão a uma nova vaga de pobreza".
Entretanto uma pergunta ganhou as páginas do Guardian: "Como conseguirão os países pobres aceder à vacina contra o coronavírus??. A pergunta decorre da convicção de que a aliança entre as farmacêuticas e a filantropia pode deixar de fora os países pobres. Daí a pergunta colocada a Paulo Pedroso: Se assim for, podemos falar ainda em filantropia?
Uma projecção da OCDE estabelece um quadro sombrio que não atingira tais proporções nas últimas três décadas: o número de pobres vai aumentar "de forma desproporcional". Estima-se que, já em 2020, surjam cerca de 500 milhões de novos pobres, a quinta parte dos quais ficarão em situação de pobreza extrema. O sociólogo Paulo Pedroso, professor do ISCTE e comentador residente do magazine "A Espantosa Realidade das Coisas", enquadra o cenário previsto pela OCDE à luz de uma anunciada quebra no financiamento às economias em desenvolvimento, um rude golpe para os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.
Num comunicado divulgado há poucos dias, Jorge Moreira da Silva, director da Comunicação para o Desenvolvimento da OVDE afirma, sem rodeios, que "mesmo que não venha a ocorrer uma segunda vaga pandémica, é certo que os países em vias de desenvolvimento não escaparão a uma nova vaga de pobreza".
Entretanto uma pergunta ganhou as páginas do Guardian: "Como conseguirão os países pobres aceder à vacina contra o coronavírus??. A pergunta decorre da convicção de que a aliança entre as farmacêuticas e a filantropia pode deixar de fora os países pobres. Daí a pergunta colocada a Paulo Pedroso: Se assim for, podemos falar ainda em filantropia?
Negociação coletiva ainda deu aumentos de 2,7% antes da pandemia
in DN
A negociação salarial na contratação coletiva teve no primeiro trimestre deste ano o maior impacto dos últimos anos ao garantir subidas nas remunerações a mais de 116 mil trabalhadores. O número de pessoas abrangidas por alterações de salário de início de ano não era tão elevado desde 2015, e as convenções publicadas até março permitiram um aumento médio de 2,7%, em linha com a subida média da generalidade dos salários portugueses no ano passado.
Os dados da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) relativos ao primeiro trimestre de negociação coletiva foram publicados no final de junho e mostram ainda em grande medida o rasto de um maior poder negocial em 2019, que certamente será interrompido este ano devido à pandemia.
O último ano assegurou uma subida média nos salários negociados entre empresas e sindicatos de 4,4%. Ainda que tenha havido menos trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva em geral, aumentou o número dos que obtiveram aumentos de remuneração com novas convenções. Foram perto de 731 mil no número mais alto desde 2011, ano em que perto de 1,2 milhões de trabalhadores viram acordos para salários mais altos.
Já no primeiro trimestre deste ano, os 116 436 trabalhadores com alterações de salário comparam com cerca de 18 mil no mesmo período de 2019, e cerca de 61 mil no primeiro trimestre de 2018. Os números comparáveis de 2017 e 2016 rondam os 21 mil e os 11 mil, respetivamente. Só em 2015 há um registo melhor, com mais de 120 mil trabalhadores.
O impulso deste primeiro trimestre reflete, no entanto, também a situação de muitos trabalhadores que por vários anos não assistiram a qualquer atualização salarial e que só agora obtêm alguma recuperação nos rendimentos, bem como ganhos que se traduzem em perdas reais face à inflação e remunerações tendencialmente baixas.
As remunerações médias que resultam das convenções publicadas até março não vão além dos 828,48 euros, quando o valor médio de remunerações para a generalidade dos trabalhadores estava em 1069 euros, de acordo com dados divulgados pelo INE em maio.
Entre as atualizações que tardavam está o caso dos aumentos negociados entre a Associação Comercial de Braga e outras empresas do distrito com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços da região, o CESMINHO, para perto de 19 mil trabalhadores. A última revisão de tabelas salariais tinha sido feita em 2009. O novo acordo veio trazer uma subida média de 3,3% e pôs o salário médio em cerca de 760 euros. Noutro exemplo, da indústria, os trabalhadores açucareiros da Sidul tiveram um aumento médio de 2,2% neste início de ano, depois de a revisão salarial anterior ter sido publicada em 2010.
Há também aumentos que não produzem ganhos reais para os trabalhadores quando é descontada a inflação do último ano. É o caso dos aumentos acordados entre a Federação dos Sindicatos Independentes da Banca e várias instituições de crédito para mais de 14 mil trabalhadores, que devolvem uma perda real de 0,2% face a um subida nas tabelas que se resumiu a 0,8%. Também o acordo coletivo negociado para cerca de 1500 trabalhadores entre BCP e sindicatos bancários resulta em perda real de 1,2% após uma variação nas tabelas para um aumento anual de 0,1%.
Em muitos casos ainda, a base das tabelas salariais não vai além do salário mínimo. É o caso em 15 em 52 convenções negociais publicadas neste início de ano, havendo ainda várias situações em que a retribuição mínima convencionada está a apenas cêntimos ou alguns euros apenas dos 635 euros da retribuição mínima garantida por lei.
A negociação salarial na contratação coletiva teve no primeiro trimestre deste ano o maior impacto dos últimos anos ao garantir subidas nas remunerações a mais de 116 mil trabalhadores. O número de pessoas abrangidas por alterações de salário de início de ano não era tão elevado desde 2015, e as convenções publicadas até março permitiram um aumento médio de 2,7%, em linha com a subida média da generalidade dos salários portugueses no ano passado.
Os dados da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) relativos ao primeiro trimestre de negociação coletiva foram publicados no final de junho e mostram ainda em grande medida o rasto de um maior poder negocial em 2019, que certamente será interrompido este ano devido à pandemia.
O último ano assegurou uma subida média nos salários negociados entre empresas e sindicatos de 4,4%. Ainda que tenha havido menos trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva em geral, aumentou o número dos que obtiveram aumentos de remuneração com novas convenções. Foram perto de 731 mil no número mais alto desde 2011, ano em que perto de 1,2 milhões de trabalhadores viram acordos para salários mais altos.
Já no primeiro trimestre deste ano, os 116 436 trabalhadores com alterações de salário comparam com cerca de 18 mil no mesmo período de 2019, e cerca de 61 mil no primeiro trimestre de 2018. Os números comparáveis de 2017 e 2016 rondam os 21 mil e os 11 mil, respetivamente. Só em 2015 há um registo melhor, com mais de 120 mil trabalhadores.
O impulso deste primeiro trimestre reflete, no entanto, também a situação de muitos trabalhadores que por vários anos não assistiram a qualquer atualização salarial e que só agora obtêm alguma recuperação nos rendimentos, bem como ganhos que se traduzem em perdas reais face à inflação e remunerações tendencialmente baixas.
As remunerações médias que resultam das convenções publicadas até março não vão além dos 828,48 euros, quando o valor médio de remunerações para a generalidade dos trabalhadores estava em 1069 euros, de acordo com dados divulgados pelo INE em maio.
Entre as atualizações que tardavam está o caso dos aumentos negociados entre a Associação Comercial de Braga e outras empresas do distrito com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços da região, o CESMINHO, para perto de 19 mil trabalhadores. A última revisão de tabelas salariais tinha sido feita em 2009. O novo acordo veio trazer uma subida média de 3,3% e pôs o salário médio em cerca de 760 euros. Noutro exemplo, da indústria, os trabalhadores açucareiros da Sidul tiveram um aumento médio de 2,2% neste início de ano, depois de a revisão salarial anterior ter sido publicada em 2010.
Há também aumentos que não produzem ganhos reais para os trabalhadores quando é descontada a inflação do último ano. É o caso dos aumentos acordados entre a Federação dos Sindicatos Independentes da Banca e várias instituições de crédito para mais de 14 mil trabalhadores, que devolvem uma perda real de 0,2% face a um subida nas tabelas que se resumiu a 0,8%. Também o acordo coletivo negociado para cerca de 1500 trabalhadores entre BCP e sindicatos bancários resulta em perda real de 1,2% após uma variação nas tabelas para um aumento anual de 0,1%.
Em muitos casos ainda, a base das tabelas salariais não vai além do salário mínimo. É o caso em 15 em 52 convenções negociais publicadas neste início de ano, havendo ainda várias situações em que a retribuição mínima convencionada está a apenas cêntimos ou alguns euros apenas dos 635 euros da retribuição mínima garantida por lei.
Crise mudará as economias e a Europa está em "excelente posição" segundo Christine Lagarde
in Expresso
Christine Lagarde estimou este sábado que a mudança na economia conduzirá a mais ecologia, mais digitalização e à alteração de métodos de trabalho, e que a Europa está em "excelente posição"
A crise económica gerada pela pandemia de covid-19 "mudará profundamente" a economia, considera a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, para quem a Europa está "em excelente posição". Christine Lagarde estimou este sábado que a mudança na economia conduzirá a mais ecologia, mais digitalização e à alteração de métodos de trabalho, e que a Europa está em "excelente posição".
Lagarde, que participou por videoconferência nas reuniões económicas de Aix-en-Seine, em Paris, afirmou, segundo a agência France-Presse (AFP), que a crise "será uma aceleração de transformações que já estavam latentes nas nossas economias [da Europa]".
"Na produção, no trabalho e no comércio, o que estamos a viver acelerará as transformações e provavelmente levará a uma evolução em direção a um modo de vida mais sustentável e mais verde", acrescentou.
A presidente do BCE referiu o teletrabalho, como um fator que "transformará os métodos de trabalho de todos os funcionários", pelo menos nos países desenvolvidos, e "a aceleração da digitalização, nos serviços ou na automação das indústrias".
"Atualmente, estima-se que a crise leve a uma contração das cadeias de fornecimentos na ordem dos 35%, e a um aumento da robotização nas indústrias em cerca de 70 a 75%", disse Lagarde.
A responsável pelo BCE lembrou que o confinamento, que afetou a maioria dos habitantes do planeta ao mesmo tempo, levou a um desenvolvimento considerável do comércio 'online', que se deve acelerar ainda mais no futuro, "em detrimento do comércio mais tradicional", acrescentou.
Perante estas transformações, "a Europa está numa posição excelente para pôr em marcha esta transição", disse, sublinhando que o continente "já abriga o maior setor de economia circular e de inovação ecológica do mundo", e que o euro foi a primeira moeda usada para a emissão de títulos verdes.
Fatores que, ainda assim, considera não serem suficientes, defendendo que "terá de ser desenvolvido" um quadro de política económica que permita a mobilização do "financiamento necessário".
Christine Lagarde estimou este sábado que a mudança na economia conduzirá a mais ecologia, mais digitalização e à alteração de métodos de trabalho, e que a Europa está em "excelente posição"
A crise económica gerada pela pandemia de covid-19 "mudará profundamente" a economia, considera a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, para quem a Europa está "em excelente posição". Christine Lagarde estimou este sábado que a mudança na economia conduzirá a mais ecologia, mais digitalização e à alteração de métodos de trabalho, e que a Europa está em "excelente posição".
Lagarde, que participou por videoconferência nas reuniões económicas de Aix-en-Seine, em Paris, afirmou, segundo a agência France-Presse (AFP), que a crise "será uma aceleração de transformações que já estavam latentes nas nossas economias [da Europa]".
"Na produção, no trabalho e no comércio, o que estamos a viver acelerará as transformações e provavelmente levará a uma evolução em direção a um modo de vida mais sustentável e mais verde", acrescentou.
A presidente do BCE referiu o teletrabalho, como um fator que "transformará os métodos de trabalho de todos os funcionários", pelo menos nos países desenvolvidos, e "a aceleração da digitalização, nos serviços ou na automação das indústrias".
"Atualmente, estima-se que a crise leve a uma contração das cadeias de fornecimentos na ordem dos 35%, e a um aumento da robotização nas indústrias em cerca de 70 a 75%", disse Lagarde.
A responsável pelo BCE lembrou que o confinamento, que afetou a maioria dos habitantes do planeta ao mesmo tempo, levou a um desenvolvimento considerável do comércio 'online', que se deve acelerar ainda mais no futuro, "em detrimento do comércio mais tradicional", acrescentou.
Perante estas transformações, "a Europa está numa posição excelente para pôr em marcha esta transição", disse, sublinhando que o continente "já abriga o maior setor de economia circular e de inovação ecológica do mundo", e que o euro foi a primeira moeda usada para a emissão de títulos verdes.
Fatores que, ainda assim, considera não serem suficientes, defendendo que "terá de ser desenvolvido" um quadro de política económica que permita a mobilização do "financiamento necessário".
FUNDOS 2021-2027 Portugueses terão o sexto maior pacote de subsídios europeus para sair da crise
Joana Nunes Mateus, in Expresso
Em cima da mesa das negociações estarão perto de €3500 por habitante, entre os tradicionais fundos de coesão e os novos apoios à recuperação e resiliência
Os portugueses poderão sair das negociações do próximo orçamento europeu — o chamado Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 — como os sextos maiores beneficiários do pacote europeu para a recuperação e resiliência.
As verbas para Portugal ainda não estão garantidas, já que os líderes europeus têm nova reunião agendada sobre o próximo orçamento comunitário para 17 e 18 de julho. Mas em cima da mesa das negociações estará um envelope próximo dos €35,8 mil milhões para Portugal só em subsídios europeus. O que dá uma média próxima dos €3500 por português, incluindo os subsídios tradicionais da política de coesão e os diversos subsídios oriundos do novo instrumento de recuperação europeu, o chamado Next Generation EU.
Em cima da mesa das negociações estará um pacote de subsídios de €35,8 mil milhões
Pelas contas do Expresso, Portugal terá o oitavo maior envelope em termos absolutos, só atrás de países mais populosos, como Itália, Espanha, Polónia, França, Roménia, Alemanha e Grécia (ver gráfico). E, quando se divide o dinheiro pelo número de habitantes, Portugal acederá ao sexto maior envelope em termos per capita, logo atrás de países tão ou menos desenvolvidos, como Grécia, Estónia, Croácia, Letónia e Eslováquia.
Este envelope em torno dos €3500 de subsídios per capita representará um aumento na ordem dos 60% face ao que os portugueses hoje recebem do Portugal 2020, seja através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) ou do Fundo de Coesão.
Novas gavetas
O principal contributo para este aumento do envelope português virá do novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Recorde-se que a Comissão Europeia propôs um bolo de €310 mil milhões de subvenções (além de €250 mil milhões de empréstimos) para esta ‘trave mestra’ do novo instrumento de recuperação agora em debate pelos líderes europeus. O dinheiro servirá para ajudar os 27 Estados-membros a recuperar deste choque mas também para financiar os investimentos e as reformas que permitam a cada um acelerar a transição climática e digital e desbloquear outros entraves estruturais ao seu desenvolvimento.
Dividindo pela população, dará quase €3500 por português. Mais do dobro da média europeia
Portugal poderá receber €12,9 mil milhões de subsídios deste novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, uma verba superior a todo o FEDER que o país recebeu no atual quadro comunitário Portugal 2020. Mas nem o valor nem o prazo para investir estão fechados. Apenas se sabe que o prazo será inferior aos sete anos do orçamento europeu, podendo obrigar os Estados-membros a concretizarem todos os projetos de investimento no terreno em quatro ou menos anos.
O segundo contributo para o aumento do envelope português virá da nova Iniciativa REACT-EU, que poderá atribuir cerca de €1,8 mil milhões de subsídios europeus a Portugal. O dinheiro pode ser aprovado já este ano, permitindo reforçar os fundos do Portugal 2020 e financiar várias medidas do Programa de Estabilidade Económica e Social (PEES) lançado pelo Governo para fazer face à pandemia de covid-19.
A proposta da Comissão Europeia é adicionar aos atuais programas da política de coesão dos 27 um total de €55 mil milhões ao abrigo do REACT-EU. O bolo será repartido com base na gravidade dos efeitos socioeconómicos da crise, incluindo o nível de desemprego dos jovens e a prosperidade relativa dos Estados-membros. E a sua taxa de comparticipação pode chegar aos 100%.
É um aumento na ordem dos 60% face aos Fundos de Coesão do Portugal 2020
Um terceiro contributo virá dos €465 milhões que a comissária europeia Elisa Ferreira já confirmou para Portugal no âmbito do Fundo para Uma Transição Justa. Este visa ajudar as regiões mais vulneráveis a lidar com os impactos socioeconómicos da transição climática.
Tudo somado, os subsídios saídos destas três novas gavetas do orçamento europeu podem valer €15,2 mil milhões a Portugal, mais do que compensando o corte que o país não conseguirá evitar nos tradicionais Fundos de Coesão. Ao contrário do Portugal 2020, estes não ultrapassarão a fasquia dos €22 mil milhões no futuro quadro comunitário Portugal 2030, ficando pelos €20,6 mil milhões entre FEDER, FSE e Fundo de Coesão.
Acima de €50 mil milhões
Mas não fica por aqui o financiamento que o país poderá obter do orçamento europeu ao longo da próxima década. Basta pensar que o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 agora em negociações ascende a €1850 mil milhões e que todos os instrumentos já referidos neste texto nem chegam a metade deste orçamento.
Ao montante de €35,8 mil milhões de subsídios europeus deste pacote para recuperação e resiliência, Portugal poderá adicionar mais financiamento comunitário, a fundo perdido ou a reembolsar. É o caso das tradicionais ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), dos fundos para o desenvolvimento rural e as pescas, dos milionários programas europeus para a investigação (Horizonte Europa) e investimento (Invest EU), do novo Instrumento de Apoio à Solvabilidade das Empresas, etc. Tudo isto sem esquecer os €11 mil milhões que Portugal poderá ir buscar ainda ao novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, mas a título de empréstimo.
Em cima da mesa das negociações estarão perto de €3500 por habitante, entre os tradicionais fundos de coesão e os novos apoios à recuperação e resiliência
Os portugueses poderão sair das negociações do próximo orçamento europeu — o chamado Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 — como os sextos maiores beneficiários do pacote europeu para a recuperação e resiliência.
As verbas para Portugal ainda não estão garantidas, já que os líderes europeus têm nova reunião agendada sobre o próximo orçamento comunitário para 17 e 18 de julho. Mas em cima da mesa das negociações estará um envelope próximo dos €35,8 mil milhões para Portugal só em subsídios europeus. O que dá uma média próxima dos €3500 por português, incluindo os subsídios tradicionais da política de coesão e os diversos subsídios oriundos do novo instrumento de recuperação europeu, o chamado Next Generation EU.
Em cima da mesa das negociações estará um pacote de subsídios de €35,8 mil milhões
Pelas contas do Expresso, Portugal terá o oitavo maior envelope em termos absolutos, só atrás de países mais populosos, como Itália, Espanha, Polónia, França, Roménia, Alemanha e Grécia (ver gráfico). E, quando se divide o dinheiro pelo número de habitantes, Portugal acederá ao sexto maior envelope em termos per capita, logo atrás de países tão ou menos desenvolvidos, como Grécia, Estónia, Croácia, Letónia e Eslováquia.
Este envelope em torno dos €3500 de subsídios per capita representará um aumento na ordem dos 60% face ao que os portugueses hoje recebem do Portugal 2020, seja através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) ou do Fundo de Coesão.
Novas gavetas
O principal contributo para este aumento do envelope português virá do novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Recorde-se que a Comissão Europeia propôs um bolo de €310 mil milhões de subvenções (além de €250 mil milhões de empréstimos) para esta ‘trave mestra’ do novo instrumento de recuperação agora em debate pelos líderes europeus. O dinheiro servirá para ajudar os 27 Estados-membros a recuperar deste choque mas também para financiar os investimentos e as reformas que permitam a cada um acelerar a transição climática e digital e desbloquear outros entraves estruturais ao seu desenvolvimento.
Dividindo pela população, dará quase €3500 por português. Mais do dobro da média europeia
Portugal poderá receber €12,9 mil milhões de subsídios deste novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, uma verba superior a todo o FEDER que o país recebeu no atual quadro comunitário Portugal 2020. Mas nem o valor nem o prazo para investir estão fechados. Apenas se sabe que o prazo será inferior aos sete anos do orçamento europeu, podendo obrigar os Estados-membros a concretizarem todos os projetos de investimento no terreno em quatro ou menos anos.
O segundo contributo para o aumento do envelope português virá da nova Iniciativa REACT-EU, que poderá atribuir cerca de €1,8 mil milhões de subsídios europeus a Portugal. O dinheiro pode ser aprovado já este ano, permitindo reforçar os fundos do Portugal 2020 e financiar várias medidas do Programa de Estabilidade Económica e Social (PEES) lançado pelo Governo para fazer face à pandemia de covid-19.
A proposta da Comissão Europeia é adicionar aos atuais programas da política de coesão dos 27 um total de €55 mil milhões ao abrigo do REACT-EU. O bolo será repartido com base na gravidade dos efeitos socioeconómicos da crise, incluindo o nível de desemprego dos jovens e a prosperidade relativa dos Estados-membros. E a sua taxa de comparticipação pode chegar aos 100%.
É um aumento na ordem dos 60% face aos Fundos de Coesão do Portugal 2020
Um terceiro contributo virá dos €465 milhões que a comissária europeia Elisa Ferreira já confirmou para Portugal no âmbito do Fundo para Uma Transição Justa. Este visa ajudar as regiões mais vulneráveis a lidar com os impactos socioeconómicos da transição climática.
Tudo somado, os subsídios saídos destas três novas gavetas do orçamento europeu podem valer €15,2 mil milhões a Portugal, mais do que compensando o corte que o país não conseguirá evitar nos tradicionais Fundos de Coesão. Ao contrário do Portugal 2020, estes não ultrapassarão a fasquia dos €22 mil milhões no futuro quadro comunitário Portugal 2030, ficando pelos €20,6 mil milhões entre FEDER, FSE e Fundo de Coesão.
Acima de €50 mil milhões
Mas não fica por aqui o financiamento que o país poderá obter do orçamento europeu ao longo da próxima década. Basta pensar que o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 agora em negociações ascende a €1850 mil milhões e que todos os instrumentos já referidos neste texto nem chegam a metade deste orçamento.
Ao montante de €35,8 mil milhões de subsídios europeus deste pacote para recuperação e resiliência, Portugal poderá adicionar mais financiamento comunitário, a fundo perdido ou a reembolsar. É o caso das tradicionais ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), dos fundos para o desenvolvimento rural e as pescas, dos milionários programas europeus para a investigação (Horizonte Europa) e investimento (Invest EU), do novo Instrumento de Apoio à Solvabilidade das Empresas, etc. Tudo isto sem esquecer os €11 mil milhões que Portugal poderá ir buscar ainda ao novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, mas a título de empréstimo.
Verdes são os recibos: como a covid 19 infetou a vida dos trabalhadores independentes
Texto Tiago Soares, Infografia Carlos Esteves, Ilustração Cristiano Salgado, in Expresso
Sem patrão nem estabilidade: a pandemia afetou tudo e todos, mas foi particularmente severa com os muitos milhares de trabalhadores independentes em Portugal
Miguel Cabral nunca quis ter um emprego das nove às cinco. Estudou cinema, apaixonou-se pelo som, ganha a vida a fazer e a misturar as duas coisas. Os trabalhos que faz trazem-lhe novas terras, pessoas, realidades. Não tem patrões, vai tendo. Este diretor de som e cineasta de 36 anos é um dos muitos milhares de trabalhadores independentes em Portugal. “Quando és pago tens independência financeira durante algumas semanas ou meses.” Depois segue-se o trabalho seguinte. “Mas o trabalho continua enquanto o telefone não toca: ou só para mim, ou de graça, ou para os outros. Apenas os rendimentos são intermitentes, porque o trabalho é constante.”
São dados da Pordata: há 573 mil trabalhadores por conta própria (não empregadores) em Portugal, a que se juntam 273,5 mil trabalhadores por conta própria que também empregam pessoas. Representam cerca de 16,5% da força laboral do país. Na União Europeia há 33 milhões de trabalhadores numa destas categorias.
O último inquérito do Eurostat sobre estes profissionais (2017) mostra que, em Portugal, a esmagadora maioria tem margem de manobra para influenciar o conteúdo das tarefas que fazem. Este padrão repete-se em todos os países da UE. Outro dado da mesma fonte indica que mais de 40% dos inquiridos portugueses são freelancers por duas razões: ou porque é uma “oportunidade” que se enquadra nas suas vidas, ou porque é a prática comum no sector onde trabalham. Mas este cenário esconde um problema, agora amplificado pela pandemia: a precariedade.
“Não sei quando é que vou voltar a trabalhar”, diz. Passou o último recibo verde no início de março, já com muitos dos projetos seguintes cancelados. Tem sobrevivido com uma “almofada” cada vez mais magra, à espera que o audiovisual português desconfine seguindo as orientações da DGS.
Relação distante com a Segurança Social
Hugo Veludo tem 41 anos e já fez um pouco de tudo. Foi professor de inglês durante cinco anos, trabalhou em várias companhias ligadas à cultura, e até à pandemia ter parado o país trabalhava em part-time numa empresa de alojamento local. Além disso, é assistente de sala na Casa da Música, no Porto, e um dos trabalhadores que protestou contra a falta de comunicação e apoio da instituição a alguns prestadores de serviços. O conflito motivou abaixo-assinados, a abertura de um inquérito por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e a ida da administração ao Parlamento para prestar esclarecimentos. Entretanto, vendo-se quase sem rendimentos, Hugo optou por congelar a renda da casa que aluga com o marido, empresário de alojamento local — um sector “sem reservas há meses”. Estão “a tentar não afundar”, diz.
Desde o início da pandemia que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) tem vindo progressivamente a criar, alargar e aprimorar apoios extraordinários para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes que viram os seus rendimentos afetados “de forma abrupta e acentuada” pela covid-19. Neste momento, os montantes vão dos 219 aos 635 euros. Os trabalhadores que não descontaram para a Segurança Social no último ano contam com um apoio de 438 euros a partir deste mês de julho (até dezembro).
Ao Expresso, o MTSS adianta que “até ao momento foram pagos apoios a cerca de 173 mil trabalhadores, incluindo cerca de 19 mil sócios-gerentes”. Estes apoios totalizam, para já, 110,4 milhões de euros.
Miguel chama-lhe a sua “infelicidade”: no ano passado ensinou uma cadeira durante um semestre na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, “tive um contrato mínimo”, “não interrompi a carreira contributiva”, “e mesmo assim consideraram que não era um trabalhador independente exclusivo. É a única explicação que encontro [para não ter recebido apoio]”, lamenta. “A minha relação com a Segurança Social resume-se a pouco mais do que essas três palavras: TI não exclusivo. Sempre defendi a Segurança Social, mas a verdade é que estão a afastar-nos da ideia de solidariedade.” No passado dia 19 de junho, a tutela garantiu no Parlamento que o indeferimento de alguns apoios iria ser corrigido, tendo em conta que, “por vezes, os dados não estão atualizados no sistema”.
Daniel Carapau, da associação Precários Inflexíveis, assinala ao Expresso que ainda “há centenas de milhares de pessoas a precisar de ajuda”. “Há trabalhadores que fizeram o pedido e estiveram três meses há espera, para agora receberem uma resposta negativa. ‘Não cumpre os requisitos’ não é resposta que se dê. E também não faz sentido que ter trabalhado por conta de outrem no último ano seja um fator de exclusão, quando a maior parte do rendimento continuava a ser [através de] recibos verdes.”
Por sua vez, nas respostas a este jornal, o MTSS reforça que a SS “tem procurado acelerar a regularização de todos os casos em que se deteta que o trabalhador cumpre os requisitos de acesso ao apoio e continuará a fazê-lo relativamente a todos os pedidos de retificação que sejam apresentados”.
Diogo Allen foi um dos que esteve três meses à espera. No final, este assistente de realização de 30 anos recebeu uma nega, apesar de todos os funcionários da Segurança Social com quem falou “dizerem que cumpria as condições para obter o apoio”. Fez duas reclamações por escrito, espera vir a ter o apoio. “No futuro gostava de ter mais estabilidade económica, em vez de ter pausas de três meses sem trabalho. Porque não desfrutas desse tempo, não são férias, estás sempre à espera que o telefone toque, não gastas dinheiro porque sabes que vais precisar dele. É como se a vida ficasse em suspenso.” Nos últimos meses esgotou as poupanças, mas a namorada, também trabalhadora por conta própria, continuou a trabalhar a partir de casa, e tem assumido as despesas da vida em conjunto.
Problema global
A precariedade não é exclusiva de Portugal. Num artigo publicado em abril no portal de políticas económicas Vox CEPR, Luca Sartorio e Eduardo Levy Yeyati (ministro de produção e trabalho da Argentina, e reitor da Universidade Torcuato Di Tella, respetivamente) alertaram para a necessidade de “um novo regime para os trabalhadores independentes”, que atualmente “são legalmente excluídos, por princípio” das proteções reservadas aos trabalhadores por conta de outrem, tão cruciais para atenuar a crise da covid-19.
Nos países da OCDE os trabalhadores independentes são cerca de 15%, mas nos países da América Latina, por exemplo, esta percentagem mais do que duplica: 50% no Peru e Colômbia, 30% no Brasil e México, 28% no Chile e Uruguai, por exemplo. Isto significa que, “ao contrário dos trabalhadores assalariados formais, os trabalhadores independentes estão totalmente expostos a quebras nos seus rendimentos mensais em tempos calmos, e muito mais em tempos de crise”, sublinham os economistas.
Ora, se esta “dualidade” não for contemplada pelos governos durante esta crise, “as disparidades nos mercados de trabalho irão aprofundar o impacto da covid-19 na pobreza e desigualdade”, “independentemente do tamanho das medidas de proteção do salário”. Os especialistas dão o exemplo de uma reforma aplicada por Portugal — subsídio de desemprego aos trabalhadores de recibos verdes que recebam pelo menos 50% do seu rendimento de uma entidade — como uma das medidas a aplicar.
Há 573 mil trabalhadores por conta própria (não empregadores) em Portugal, a que se juntam 273,5 mil trabalhadores por conta própria que também empregam pessoas. Representam cerca de 16,5% da força laboral do país
Miguel toca neste ponto: “Devíamos ter mais proteção social. Acho que é o problema eterno dos recibos verdes: descontamos muito [para impostos], mas não temos acesso ao subsídio de desemprego a menos que 50% dos nossos rendimentos venham de uma única entidade. Mas muita gente trabalha para várias [entidades]. Isso não significa que o trabalho não exista.” Daniel Carapau lembra ainda que esta falta de proteção atinge trabalhadores de várias áreas, e não apenas sectores mais “flexíveis” como a cultura: arquitetos, formadores do IEFP ou até advogados.
Teresa Aguiar, por exemplo, é arquiteta de formação. Tem 40 anos e sempre foi trabalhadora independente. Exerceu a profissão como freelancer e teve uma empresa durante alguns anos, mas foi sempre conciliando outros trabalhos: até há pouco tempo era prestadora de serviços na área do turismo e também guia na Casa da Música, duas ocupações que a pandemia aniquilou. “Desde março que está a tentar segurar o barco.” Pediu ajuda a familiares, em abril recebeu apoio da SS, mas em maio fez um acordo com o senhorio para pagar apenas parte da renda, ficando o restante diluído pelas mensalidades do próximo ano. “Só serviu para adiar o problema”, admite. “Não sou freelancer por opção, mas sim por condicionamento da realidade laboral portuguesa.”
“Sempre fui trabalhador independente, e por causa disso nunca tive filhos”, lamenta Hugo Veludo. “Quem tem este tipo de trabalhos não são só estudantes universitários. Há muitos adultos que mês após mês têm a vida em suspenso, sem saberem o que vem a seguir.” Esta instabilidade laboral que contamina a vida pessoal é uma das razões para se ter envolvido na “batalha” por mais direitos para si e para alguns dos seus colegas na Casa da Música. Caso não a vença, vai procurar emprego em qualquer área. “O único requisito é ser um rendimento fixo.”
Sem patrão nem estabilidade: a pandemia afetou tudo e todos, mas foi particularmente severa com os muitos milhares de trabalhadores independentes em Portugal
Miguel Cabral nunca quis ter um emprego das nove às cinco. Estudou cinema, apaixonou-se pelo som, ganha a vida a fazer e a misturar as duas coisas. Os trabalhos que faz trazem-lhe novas terras, pessoas, realidades. Não tem patrões, vai tendo. Este diretor de som e cineasta de 36 anos é um dos muitos milhares de trabalhadores independentes em Portugal. “Quando és pago tens independência financeira durante algumas semanas ou meses.” Depois segue-se o trabalho seguinte. “Mas o trabalho continua enquanto o telefone não toca: ou só para mim, ou de graça, ou para os outros. Apenas os rendimentos são intermitentes, porque o trabalho é constante.”
São dados da Pordata: há 573 mil trabalhadores por conta própria (não empregadores) em Portugal, a que se juntam 273,5 mil trabalhadores por conta própria que também empregam pessoas. Representam cerca de 16,5% da força laboral do país. Na União Europeia há 33 milhões de trabalhadores numa destas categorias.
O último inquérito do Eurostat sobre estes profissionais (2017) mostra que, em Portugal, a esmagadora maioria tem margem de manobra para influenciar o conteúdo das tarefas que fazem. Este padrão repete-se em todos os países da UE. Outro dado da mesma fonte indica que mais de 40% dos inquiridos portugueses são freelancers por duas razões: ou porque é uma “oportunidade” que se enquadra nas suas vidas, ou porque é a prática comum no sector onde trabalham. Mas este cenário esconde um problema, agora amplificado pela pandemia: a precariedade.
“Não sei quando é que vou voltar a trabalhar”, diz. Passou o último recibo verde no início de março, já com muitos dos projetos seguintes cancelados. Tem sobrevivido com uma “almofada” cada vez mais magra, à espera que o audiovisual português desconfine seguindo as orientações da DGS.
Relação distante com a Segurança Social
Hugo Veludo tem 41 anos e já fez um pouco de tudo. Foi professor de inglês durante cinco anos, trabalhou em várias companhias ligadas à cultura, e até à pandemia ter parado o país trabalhava em part-time numa empresa de alojamento local. Além disso, é assistente de sala na Casa da Música, no Porto, e um dos trabalhadores que protestou contra a falta de comunicação e apoio da instituição a alguns prestadores de serviços. O conflito motivou abaixo-assinados, a abertura de um inquérito por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e a ida da administração ao Parlamento para prestar esclarecimentos. Entretanto, vendo-se quase sem rendimentos, Hugo optou por congelar a renda da casa que aluga com o marido, empresário de alojamento local — um sector “sem reservas há meses”. Estão “a tentar não afundar”, diz.
Desde o início da pandemia que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) tem vindo progressivamente a criar, alargar e aprimorar apoios extraordinários para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes que viram os seus rendimentos afetados “de forma abrupta e acentuada” pela covid-19. Neste momento, os montantes vão dos 219 aos 635 euros. Os trabalhadores que não descontaram para a Segurança Social no último ano contam com um apoio de 438 euros a partir deste mês de julho (até dezembro).
Ao Expresso, o MTSS adianta que “até ao momento foram pagos apoios a cerca de 173 mil trabalhadores, incluindo cerca de 19 mil sócios-gerentes”. Estes apoios totalizam, para já, 110,4 milhões de euros.
Miguel chama-lhe a sua “infelicidade”: no ano passado ensinou uma cadeira durante um semestre na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, “tive um contrato mínimo”, “não interrompi a carreira contributiva”, “e mesmo assim consideraram que não era um trabalhador independente exclusivo. É a única explicação que encontro [para não ter recebido apoio]”, lamenta. “A minha relação com a Segurança Social resume-se a pouco mais do que essas três palavras: TI não exclusivo. Sempre defendi a Segurança Social, mas a verdade é que estão a afastar-nos da ideia de solidariedade.” No passado dia 19 de junho, a tutela garantiu no Parlamento que o indeferimento de alguns apoios iria ser corrigido, tendo em conta que, “por vezes, os dados não estão atualizados no sistema”.
Daniel Carapau, da associação Precários Inflexíveis, assinala ao Expresso que ainda “há centenas de milhares de pessoas a precisar de ajuda”. “Há trabalhadores que fizeram o pedido e estiveram três meses há espera, para agora receberem uma resposta negativa. ‘Não cumpre os requisitos’ não é resposta que se dê. E também não faz sentido que ter trabalhado por conta de outrem no último ano seja um fator de exclusão, quando a maior parte do rendimento continuava a ser [através de] recibos verdes.”
Por sua vez, nas respostas a este jornal, o MTSS reforça que a SS “tem procurado acelerar a regularização de todos os casos em que se deteta que o trabalhador cumpre os requisitos de acesso ao apoio e continuará a fazê-lo relativamente a todos os pedidos de retificação que sejam apresentados”.
Diogo Allen foi um dos que esteve três meses à espera. No final, este assistente de realização de 30 anos recebeu uma nega, apesar de todos os funcionários da Segurança Social com quem falou “dizerem que cumpria as condições para obter o apoio”. Fez duas reclamações por escrito, espera vir a ter o apoio. “No futuro gostava de ter mais estabilidade económica, em vez de ter pausas de três meses sem trabalho. Porque não desfrutas desse tempo, não são férias, estás sempre à espera que o telefone toque, não gastas dinheiro porque sabes que vais precisar dele. É como se a vida ficasse em suspenso.” Nos últimos meses esgotou as poupanças, mas a namorada, também trabalhadora por conta própria, continuou a trabalhar a partir de casa, e tem assumido as despesas da vida em conjunto.
Problema global
A precariedade não é exclusiva de Portugal. Num artigo publicado em abril no portal de políticas económicas Vox CEPR, Luca Sartorio e Eduardo Levy Yeyati (ministro de produção e trabalho da Argentina, e reitor da Universidade Torcuato Di Tella, respetivamente) alertaram para a necessidade de “um novo regime para os trabalhadores independentes”, que atualmente “são legalmente excluídos, por princípio” das proteções reservadas aos trabalhadores por conta de outrem, tão cruciais para atenuar a crise da covid-19.
Nos países da OCDE os trabalhadores independentes são cerca de 15%, mas nos países da América Latina, por exemplo, esta percentagem mais do que duplica: 50% no Peru e Colômbia, 30% no Brasil e México, 28% no Chile e Uruguai, por exemplo. Isto significa que, “ao contrário dos trabalhadores assalariados formais, os trabalhadores independentes estão totalmente expostos a quebras nos seus rendimentos mensais em tempos calmos, e muito mais em tempos de crise”, sublinham os economistas.
Ora, se esta “dualidade” não for contemplada pelos governos durante esta crise, “as disparidades nos mercados de trabalho irão aprofundar o impacto da covid-19 na pobreza e desigualdade”, “independentemente do tamanho das medidas de proteção do salário”. Os especialistas dão o exemplo de uma reforma aplicada por Portugal — subsídio de desemprego aos trabalhadores de recibos verdes que recebam pelo menos 50% do seu rendimento de uma entidade — como uma das medidas a aplicar.
Há 573 mil trabalhadores por conta própria (não empregadores) em Portugal, a que se juntam 273,5 mil trabalhadores por conta própria que também empregam pessoas. Representam cerca de 16,5% da força laboral do país
Miguel toca neste ponto: “Devíamos ter mais proteção social. Acho que é o problema eterno dos recibos verdes: descontamos muito [para impostos], mas não temos acesso ao subsídio de desemprego a menos que 50% dos nossos rendimentos venham de uma única entidade. Mas muita gente trabalha para várias [entidades]. Isso não significa que o trabalho não exista.” Daniel Carapau lembra ainda que esta falta de proteção atinge trabalhadores de várias áreas, e não apenas sectores mais “flexíveis” como a cultura: arquitetos, formadores do IEFP ou até advogados.
Teresa Aguiar, por exemplo, é arquiteta de formação. Tem 40 anos e sempre foi trabalhadora independente. Exerceu a profissão como freelancer e teve uma empresa durante alguns anos, mas foi sempre conciliando outros trabalhos: até há pouco tempo era prestadora de serviços na área do turismo e também guia na Casa da Música, duas ocupações que a pandemia aniquilou. “Desde março que está a tentar segurar o barco.” Pediu ajuda a familiares, em abril recebeu apoio da SS, mas em maio fez um acordo com o senhorio para pagar apenas parte da renda, ficando o restante diluído pelas mensalidades do próximo ano. “Só serviu para adiar o problema”, admite. “Não sou freelancer por opção, mas sim por condicionamento da realidade laboral portuguesa.”
“Sempre fui trabalhador independente, e por causa disso nunca tive filhos”, lamenta Hugo Veludo. “Quem tem este tipo de trabalhos não são só estudantes universitários. Há muitos adultos que mês após mês têm a vida em suspenso, sem saberem o que vem a seguir.” Esta instabilidade laboral que contamina a vida pessoal é uma das razões para se ter envolvido na “batalha” por mais direitos para si e para alguns dos seus colegas na Casa da Música. Caso não a vença, vai procurar emprego em qualquer área. “O único requisito é ser um rendimento fixo.”
5.7.20
Covid-19: a urgência de um Plano Nacional para os maiores de 65 anos
Emanuel Boieiro, in o Observador
O impacto da pandemia Covid-19 foi global, atingindo de forma diferenciada os vários países de acordo com o seu grau de preparação prévio seja a nível sanitário, seja a nível social e económico.
Deste modo, podemos considerar os riscos associados do impacto desta crise pandémica como transversais, mas as respostas irão variar consoante as prioridades políticas em cada país. As Nações Unidas, num relatório recente, alerta para seis áreas que poderão ser imediatamente afectadas nos idosos, tais como: o seu bem-estar económico (perda de rendimentos), a sua saúde mental (situações de isolamento físico e de exclusão digital mais elevado), a exposição dos trabalhadores idosos (uma realidade inelutável, os mais idosos também são profissionais de saúde, cuidadores informais, etc.), o seu risco de vida/morte (taxas de mortalidade cinco vezes superiores à média global), a vulnerabilidade acrescida (quase metade das mortes por Covid-19 na Europa ocorrem em estruturas residenciais para idosos) e também situações de abuso e negligência (com o confinamento e redução de cuidados, a tendência é o seu aumento)(1) .
O aumento da longevidade e da população idosa e a redução da natalidade e da população jovem, não são novidade em Portugal, acompanhando a tendência do resto da União Europeia. Segundo dados da Pordata, em 2018, as pessoas com 65 ou mais anos representavam 21,6% de toda a população residente em Portugal, ou seja, 2228750 do total de 10283822 residentes. A esperança de vida atingiu os 77,8 anos para homens e 83,4 anos para as mulheres, em dados referentes a 2017.
Na matéria que diz respeito ao envelhecimento ativo e saudável, Portugal está comprometido formalmente com a Estratégia e Plano de Ação Global para o Envelhecimento Saudável da Organização Mundial da Saúde (OMS) e com os valores e objetivos fundamentais da União Europeia (UE), previstos nas propostas de acção da UE para a promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável e da Solidariedade entre Gerações (2). Ora, após esta crise pandémica, é notória e urgente a necessidade de reorganizar estratégias e desenvolver acções conjuntas, envolvendo os diferentes actores de vários sectores, que garantam efetivamente o aumento das garantias das oportunidades para a saúde, de participação, de segurança e, obviamente, contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos mais velhos. Neste sentido, recordo a relevância do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (3), assinado pelos parceiros sociais portugueses, com excepção da CGTP, acompanhando o apelo do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia, no sentido de reforçar os direitos sociais e produzir um impacto positivo na vida das pessoas no apoio à construção europeia do século XXI, e que agora ganha especial relevância e dimensão na resposta a esta pandemia. Realçamos assim, em concreto, o capítulo III sobre Protecção e Inclusão Sociais, nomeadamente:
Princípio N.º 15 b. – Prestações e pensões de velhice – “Todas as pessoas na velhice têm direito a recursos que lhes garantam uma vida digna”;
Princípio N.º 16 – Cuidados de saúde – “Todas as pessoas têm direito a aceder, em tempo útil, a cuidados de saúde preventivos e curativos de qualidade e a preços comportáveis”;
Princípio N.º 18 – Cuidados de longa duração – “Todas as pessoas têm direito a serviços de cuidados de longa duração de qualidade a preços comportáveis, em especial serviços de cuidados ao domicílio e serviços de proximidade”
No entanto, receio que a partir do dia 2 de março (primeiro caso de infecção com SARS-CoV-2 em Portugal) a situação social e de saúde das pessoas com mais de 65 anos em Portugal tenha agravado. De nada adianta referir que em 2018, segundo a Pordata, morriam 90 pessoas por dia com doenças do aparelho circulatório, ou que existiam 76 óbitos diários relacionados com tumores malignos e 36 mortes diariamente devido a doenças do aparelho respiratório. É preciso conhecer os números certos, analisar com os métodos apropriados, planear correctamente e antecipar problemas futuros (4, 5, 6, 7).
Hoje, mais do que nunca, é necessário reforçar os princípios fundamentais que caracterizam o setor da saúde e da área social em Portugal, como a universalidade, a igualdade, a solidariedade, a equidade social, diferenciação positiva e coesão territorial. Para tal, tendo em conta o que referi anteriormente, tenho defendido, um Plano Nacional para os maiores de 65 anos, que considere o facto de sermos o país com a mais alta taxa de cuidados domiciliários informais da Europa e que o célere envelhecimento demográfico irá colocar mais pressão sobre um sistema de saúde e social depauperado (8, 9), reforçando assim a necessidade de que, para além de orientações gerais sobre reorganização de espaços, visitas e condições de higienização relacionados com a crise sanitária actual, seja elaborado um plano específico urgente para os maiores de 65 anos de idade, sejam eles cidadãos activos e saudáveis (investimento na prevenção da doença e promoção de estilos de vida saudáveis), ou estejam acometidos com doenças crónicas, oncológicas ou outras e a necessitar de cuidados multidisciplinares e diferenciados, como na área da reabilitação ou paliativos, seja nos hospitais, na RNCCI, nos lares, ou até nos domicílios (preferencialmente) (10, 11, 12), sendo demasiado evidente a exigência de uma real readequação da rede nacional de acordo com as necessidades expectáveis em relação às projeções demográficas e às condições prévias de saúde.
(1) United Nations – Policy Brief: The impact of COVID-19 on older persons, May 2020
(2) Decisão N.º 940/2011/U, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro
(3) O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi proclamado pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, que se realizou em Gotemburgo, na Suécia, em 17 de novembro de 2017. Esta proclamação reflete o apoio unânime de todas as instituições europeias aos princípios e direitos consagrados no Pilar. As instituições da UE, os Estados-Membros, os parceiros sociais e outros intervenientes são solidariamente responsáveis pelo cumprimento dos princípios e direitos definidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais. As instituições europeias devem criar o enquadramento e definir as orientações necessárias para aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais através de legislação se for caso disso, no pleno respeito das competências dos Estados-Membros e tendo em conta as suas diferentes situações.
Abono de família vai ser temporariamente ajustado
in DN
É uma "reavaliação oficiosa" dos escalões em função dos "rendimentos mais recentes das famílias", nos casos em que se registaram "quebras abruptas", explicou o Governo.
O Conselho de Ministros aprovou uma reavaliação temporárias dos escalões de abono de família para responder a "quebras abruptas de rendimentos" das famílias, revendo ainda os valores de acesso ao Rendimento Social de Inserção.
O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) já previa um pagamento de uma prestação extraordinária, em setembro, do abono de família a
todos os beneficiários do 1.º, 2.º e 3.º escalões, uma medida com um custo de 32 milhões de euros, que se insere no quadro de apoios sociais de combate à pandemia de covid-19.
A ministra adiantou também que foi aprovada "a revisão dos valores da possibilidade de acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI) em função dos rendimentos mais recentes das pessoas", tal como previsto no PEES.
Deixa assim de ser considerada a média de rendimento dos três meses anteriores ao pedido de RSI, para passar a ser considerado apenas o mês mais recente, garantindo que o apoio cobre quebras abruptas de rendimentos.
O PEES destinou 14 milhões de euros para a execução desta medida.
O Governo aprovou ainda a prorrogação automática do subsídio social de desemprego até ao final de 2020 e, explicou Ana Mendes Godinho, uma "simplificação do "processo de verificação de incapacidade no âmbito do processo de reconhecimento dos cuidadores informais".
"Aqui o que se faz é prever que esta verificação deixa de ser feita através de uma junta coletiva de médicos e passa a poder ser feita através de um médico só, para que o processo seja mais célere durante este período extraordinário até ao final deste ano", disse a ministra.
A reunião do Conselho de Ministros aprovou ainda a simplificação do processo de licenciamento de equipamentos sociais, "substituindo-se a licença de funcionamento por uma mera comunicação prévia de início de atividade", explicou a ministra, acrescentando que esta permissão não exclui o cumprimento de requisitos necessários ao funcionamento.
A entrada em atividade sem licenciamento pretende facilitar um aumento da capacidade de resposta dos equipamentos sociais no atual momento, "e de uma forma excecional, até ao final do ano de 2020".
"Também se prevê excecionalmente a criação de uma linha de financiamento dirigida ao setor social relativamente à qual fica autorizado o Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social a subscrever esta linha no valor de 165 milhões de euros para apoiar a tesouraria das instituições do setor social no momento em que têm que ter uma maior capacidade de resposta às pessoas mais vulneráveis", adiantou ainda a ministra.
Segundo o comunicado da reunião desta 5ª feira, o Governo aprovou ainda o reforço da Ação Social Escolar "na transição entre ciclos no ensino superior, prevendo-se a vigência até ao final de 2020 e no ano letivo 2020/2021, de um mecanismo de atribuição automática de bolsas de estudo de ação social aos estudantes no âmbito da transição de ciclo de estudos".
Portugal contabiliza pelo menos 1.587 mortos associados à covid-19 em 42.782 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
As medidas para combater a pandemia paralisaram setores inteiros da economia mundial e levaram o Fundo monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 3% em 2020, arrastada por uma contração de 5,9% nos Estados Unidos, de 7,5% na zona euro e de 5,2% no Japão.
Em Portugal, o Governo prevê que a economia recue 6,9% em 2020 e que cresça 4,3% em 2021.
A taxa de desemprego deverá subir para 9,6% este ano, e recuar para 8,7% em 2021.
Em consequência da forte recessão, o défice orçamental deverá chegar aos 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 e a dívida pública aos 134,4%.
É uma "reavaliação oficiosa" dos escalões em função dos "rendimentos mais recentes das famílias", nos casos em que se registaram "quebras abruptas", explicou o Governo.
O Conselho de Ministros aprovou uma reavaliação temporárias dos escalões de abono de família para responder a "quebras abruptas de rendimentos" das famílias, revendo ainda os valores de acesso ao Rendimento Social de Inserção.
O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) já previa um pagamento de uma prestação extraordinária, em setembro, do abono de família a
todos os beneficiários do 1.º, 2.º e 3.º escalões, uma medida com um custo de 32 milhões de euros, que se insere no quadro de apoios sociais de combate à pandemia de covid-19.
Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou nova medida relativa ao abono de família, que prevê uma "reavaliação oficiosa" dos escalões de abono de família em função dos "rendimentos mais recentes das famílias", nos casos em que se registaram "quebras abruptas", explicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa.
Deixa assim de ser considerada a média de rendimento dos três meses anteriores ao pedido de RSI, para passar a ser considerado apenas o mês mais recente, garantindo que o apoio cobre quebras abruptas de rendimentos.
O PEES destinou 14 milhões de euros para a execução desta medida.
O Governo aprovou ainda a prorrogação automática do subsídio social de desemprego até ao final de 2020 e, explicou Ana Mendes Godinho, uma "simplificação do "processo de verificação de incapacidade no âmbito do processo de reconhecimento dos cuidadores informais".
"Aqui o que se faz é prever que esta verificação deixa de ser feita através de uma junta coletiva de médicos e passa a poder ser feita através de um médico só, para que o processo seja mais célere durante este período extraordinário até ao final deste ano", disse a ministra.
A reunião do Conselho de Ministros aprovou ainda a simplificação do processo de licenciamento de equipamentos sociais, "substituindo-se a licença de funcionamento por uma mera comunicação prévia de início de atividade", explicou a ministra, acrescentando que esta permissão não exclui o cumprimento de requisitos necessários ao funcionamento.
A entrada em atividade sem licenciamento pretende facilitar um aumento da capacidade de resposta dos equipamentos sociais no atual momento, "e de uma forma excecional, até ao final do ano de 2020".
"Também se prevê excecionalmente a criação de uma linha de financiamento dirigida ao setor social relativamente à qual fica autorizado o Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social a subscrever esta linha no valor de 165 milhões de euros para apoiar a tesouraria das instituições do setor social no momento em que têm que ter uma maior capacidade de resposta às pessoas mais vulneráveis", adiantou ainda a ministra.
Segundo o comunicado da reunião desta 5ª feira, o Governo aprovou ainda o reforço da Ação Social Escolar "na transição entre ciclos no ensino superior, prevendo-se a vigência até ao final de 2020 e no ano letivo 2020/2021, de um mecanismo de atribuição automática de bolsas de estudo de ação social aos estudantes no âmbito da transição de ciclo de estudos".
Portugal contabiliza pelo menos 1.587 mortos associados à covid-19 em 42.782 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
As medidas para combater a pandemia paralisaram setores inteiros da economia mundial e levaram o Fundo monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 3% em 2020, arrastada por uma contração de 5,9% nos Estados Unidos, de 7,5% na zona euro e de 5,2% no Japão.
Em Portugal, o Governo prevê que a economia recue 6,9% em 2020 e que cresça 4,3% em 2021.
A taxa de desemprego deverá subir para 9,6% este ano, e recuar para 8,7% em 2021.
Em consequência da forte recessão, o défice orçamental deverá chegar aos 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 e a dívida pública aos 134,4%.
Sem turistas, desemprego cresce mais de 200% no Algarve
Marta Duarte, in DN
O desemprego no Algarve aumentou mais de 200% em maio para quase 28 mil desempregados, atingindo sobretudo o setor da hotelaria, que desespera pela chegada de turistas para atenuar o "golpe" de quase três meses de prejuízos.
O calor que abraça o Algarve lembra que julho chegou, ao contrário dos turistas, que por esta altura já deviam estar a encher os hotéis, praias e restaurantes da região, mas que teimam em não aparecer na quantidade habitual para a época do ano.
Como o início da pandemia de covid-19 coincidiu com o arranque das contratações para a época turística, milhares de pessoas nem sequer chegaram a ser contratadas, enquanto outras foram dispensadas ainda durante o período experimental.
Num verão normal, o Tivoli Hotels & Resorts teria cerca de 1.000 pessoas a trabalhar nas seis unidades do Algarve -- fora aquelas que são contratadas à hora, ao dia, ou à semana -- mas, neste momento, tem apenas cerca de metade, diz à Lusa o diretor regional de operações do grupo, Jorge Beldade.
"Nós, em março, quando foi o início desta pandemia, estávamos em fase de início de contratação para a época de cerca de 350 pessoas. Acabámos por contratar só 89 e, obviamente, todas as outras deixaram de ser contratadas e a seguir os hotéis fecharam e passámos todas as pessoas a 'lay-off'", conta.
No Algarve, 85% dos hotéis reabriram em junho ou reabrem agora, no início de julho, um número, ainda assim, animador -- tendo em conta as previsões do setor no início da pandemia, que não apontavam para que tantas unidades reabrissem ainda este ano.
Depois da época baixa, quando se preparava para entrar na época turística, a região depara-se com um verão "que não será comparável" ao do ano passado e entra novamente numa estação baixa, o que, na prática, será equivalente "a três estações baixas seguidas", resume o líder da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA).
"O efeito nas receitas das empresas e o impacto no emprego é indiscutível e será uma realidade incontornável", disse à Lusa Elidérico Viegas, estimando que a partir do mês de setembro os números se "agravem novamente".
Segundo dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), em maio de 2020 o Algarve foi a região que registou o maior aumento de desempregados inscritos no país, com um crescimento de 202,4%, face ao mesmo mês do ano passado.
"É um situação complicada, com um número de desemprego bastante elevado, que nos preocupa. Em fevereiro ninguém acreditaria que isto iria acontecer, porque estávamos com um dinamismo da economia cada vez maior, com o emprego a aumentar e o desemprego a diminuir", desabafa a delegada regional daquele instituto.
De acordo com Madalena Feu, o aumento do desemprego, contrariando a tendência dos últimos anos, tem vindo em crescendo, face aos mesmos meses de 2019: em março havia na região 21.636 desempregados inscritos (mais 41%), em abril mais 26.379 (mais 120%) e em maio 27.675 (mais 202%).
A delegada regional do IEFP nota que há "novos" desempregados: 28% são estrangeiros -- na sua maioria brasileiros, indianos e nepaleses, que trabalhavam na agricultura e na hotelaria --, e outros, ainda, são pessoas que vieram de fora da região.
No concelho de Albufeira, que concentra boa parte dos hotéis da região e cujos negócios giram quase todos à volta do turismo, a situação é preocupante, segundo nota à Lusa o presidente da Câmara, José Carlos Rolo.
"A recuperação não vai ser tão rápida e tão linear quanto isso. Não nos podemos esquecer que a seguir temos o inverno e que no inverno, naturalmente, as pessoas não acorrem a lugares turísticos de sol e praia", sublinha.
Segundo o autarca, além dos "muitos hotéis fechados", estão também encerrados muitos estabelecimentos comerciais. Alguns até abriram, mas depois acabaram por encerrar, por falta de clientes, atirando as pessoas para o desemprego ou para 'lay-off'.
Muitas das pessoas que de um momento para o outro se viram no desemprego começaram a pedir ajuda, sobretudo alimentar, a instituições da área social, que veem agora os pedidos disparar, como é o caso do Movimento de Apoio à Problemática da Sida (MAPS).
O presidente da instituição, Fábio Simão, diz à Lusa acreditar que em setembro ou em outubro se comecem a sentir "os efeitos mais sérios da crise" e a surgir muitos mais pedidos de apoio, pois quem perdeu o emprego não tem como "dar a volta" à situação.
"A economia começou a dar alguns passos, mas com vergonha, porque as pessoas estão a acautelar-se e provavelmente os postos de trabalho não vão ser todos readmitidos", conclui.
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O desemprego no Algarve aumentou mais de 200% em maio para quase 28 mil desempregados, atingindo sobretudo o setor da hotelaria, que desespera pela chegada de turistas para atenuar o "golpe" de quase três meses de prejuízos.
O calor que abraça o Algarve lembra que julho chegou, ao contrário dos turistas, que por esta altura já deviam estar a encher os hotéis, praias e restaurantes da região, mas que teimam em não aparecer na quantidade habitual para a época do ano.
Como o início da pandemia de covid-19 coincidiu com o arranque das contratações para a época turística, milhares de pessoas nem sequer chegaram a ser contratadas, enquanto outras foram dispensadas ainda durante o período experimental.
Num verão normal, o Tivoli Hotels & Resorts teria cerca de 1.000 pessoas a trabalhar nas seis unidades do Algarve -- fora aquelas que são contratadas à hora, ao dia, ou à semana -- mas, neste momento, tem apenas cerca de metade, diz à Lusa o diretor regional de operações do grupo, Jorge Beldade.
"Nós, em março, quando foi o início desta pandemia, estávamos em fase de início de contratação para a época de cerca de 350 pessoas. Acabámos por contratar só 89 e, obviamente, todas as outras deixaram de ser contratadas e a seguir os hotéis fecharam e passámos todas as pessoas a 'lay-off'", conta.
No Algarve, 85% dos hotéis reabriram em junho ou reabrem agora, no início de julho, um número, ainda assim, animador -- tendo em conta as previsões do setor no início da pandemia, que não apontavam para que tantas unidades reabrissem ainda este ano.
Depois da época baixa, quando se preparava para entrar na época turística, a região depara-se com um verão "que não será comparável" ao do ano passado e entra novamente numa estação baixa, o que, na prática, será equivalente "a três estações baixas seguidas", resume o líder da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA).
"O efeito nas receitas das empresas e o impacto no emprego é indiscutível e será uma realidade incontornável", disse à Lusa Elidérico Viegas, estimando que a partir do mês de setembro os números se "agravem novamente".
Segundo dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), em maio de 2020 o Algarve foi a região que registou o maior aumento de desempregados inscritos no país, com um crescimento de 202,4%, face ao mesmo mês do ano passado.
"É um situação complicada, com um número de desemprego bastante elevado, que nos preocupa. Em fevereiro ninguém acreditaria que isto iria acontecer, porque estávamos com um dinamismo da economia cada vez maior, com o emprego a aumentar e o desemprego a diminuir", desabafa a delegada regional daquele instituto.
De acordo com Madalena Feu, o aumento do desemprego, contrariando a tendência dos últimos anos, tem vindo em crescendo, face aos mesmos meses de 2019: em março havia na região 21.636 desempregados inscritos (mais 41%), em abril mais 26.379 (mais 120%) e em maio 27.675 (mais 202%).
A delegada regional do IEFP nota que há "novos" desempregados: 28% são estrangeiros -- na sua maioria brasileiros, indianos e nepaleses, que trabalhavam na agricultura e na hotelaria --, e outros, ainda, são pessoas que vieram de fora da região.
No concelho de Albufeira, que concentra boa parte dos hotéis da região e cujos negócios giram quase todos à volta do turismo, a situação é preocupante, segundo nota à Lusa o presidente da Câmara, José Carlos Rolo.
"A recuperação não vai ser tão rápida e tão linear quanto isso. Não nos podemos esquecer que a seguir temos o inverno e que no inverno, naturalmente, as pessoas não acorrem a lugares turísticos de sol e praia", sublinha.
Segundo o autarca, além dos "muitos hotéis fechados", estão também encerrados muitos estabelecimentos comerciais. Alguns até abriram, mas depois acabaram por encerrar, por falta de clientes, atirando as pessoas para o desemprego ou para 'lay-off'.
Muitas das pessoas que de um momento para o outro se viram no desemprego começaram a pedir ajuda, sobretudo alimentar, a instituições da área social, que veem agora os pedidos disparar, como é o caso do Movimento de Apoio à Problemática da Sida (MAPS).
O presidente da instituição, Fábio Simão, diz à Lusa acreditar que em setembro ou em outubro se comecem a sentir "os efeitos mais sérios da crise" e a surgir muitos mais pedidos de apoio, pois quem perdeu o emprego não tem como "dar a volta" à situação.
"A economia começou a dar alguns passos, mas com vergonha, porque as pessoas estão a acautelar-se e provavelmente os postos de trabalho não vão ser todos readmitidos", conclui.
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Entrevista ao ministro da Educação: “A exigência será a mesma nos exames nacionais”
Isabel Leiria, Joana Pereira Bastos, in Expresso
Segunda-feira, 150 mil alunos do secundário iniciam a 1ª fase dos exames nacionais, este ano atrasada por causa da pandemia.
Terça-feira, 150 mil alunos do secundário iniciam a 1ª fase dos exames nacionais, este ano atrasada por causa da pandemia.
Tendo em conta as desigualdades que existiram no 3º período, entre escolas e alunos, faz sentido condicionar o acesso ao ensino superior à realização de exames, iguais para todos?
O Ministério tomou um conjunto de opções. Uma delas, ao contrário do que fizeram outros países, foi manter as avaliações e evitar passagens administrativas, como aconteceu em Espanha e Itália. Em França e no Reino Unido desistiram de fazer as provas de acesso. Quisemos evitar isso e manter o sistema de acesso ao ensino superior o mais próximo possível do que tínhamos antes.
Mas tudo mudou este ano letivo, com desigualdades agravadas. Os exames não são mais um fator de injustiça?
Em Portugal existe um consenso generalizado em torno dos exames. Concordando-se mais ou menos com eles, são reconhecidos por todos. Tivemos de tomar a decisão no pico do surto. Era arriscado, mas foi a nossa opção. Os alunos apresentam-se a exames que avaliam conteúdos de dois anos (no caso das provas do 11º) e três anos (no 12º). No fundo, tiveram presencialmente cinco períodos de seis possíveis, ou oito períodos de nove possíveis. Ou seja, parte substancial da matéria avaliada foi dada presencialmente. Para minimizar a possível falta de equidade por poderem existir algumas aprendizagens menos conseguidas nos últimos três meses, transformámos os exames, fazendo com que um conjunto de itens seja de opção. Isso praticamente elimina a possibilidade de termos alunos obrigados a responder, para terem máxima pontuação, a matéria que aparecia agora neste período.
No grau de dificuldade dos exames haverá também ajustes?
Em nenhum momento a exigência foi posta em causa e também não o vai ser nestas duas fases de exames.
A máscara vai ser obrigatória durante as provas?
São essas as orientações.
O que vai acontecer aos alunos que, por estarem positivos ou em isolamento profilático, não possam ir à 1ª fase?
Este ano os exames não contam para a conclusão do secundário, apenas para o acesso ao superior. Foi feita uma proposta para que as notas destes alunos obtidas apenas na fase de setembro possam ser usadas na 1ª fase do concurso nacional de acesso. Em breve teremos resposta.
Como os exames não vão contar para as classificações finais, há o risco de o fenómeno de inflação das notas internas aumentar, pervertendo o acesso ao superior. Que trabalho fez a Inspeção-Geral de Educação para o evitar?
Cem escolas receberam a visita da IGE, para que não houvesse a tentação de subir notas e pudesse ser mantida a equidade. Esse trabalho foi feito.
Segunda-feira, 150 mil alunos do secundário iniciam a 1ª fase dos exames nacionais, este ano atrasada por causa da pandemia.
Terça-feira, 150 mil alunos do secundário iniciam a 1ª fase dos exames nacionais, este ano atrasada por causa da pandemia.
Tendo em conta as desigualdades que existiram no 3º período, entre escolas e alunos, faz sentido condicionar o acesso ao ensino superior à realização de exames, iguais para todos?
O Ministério tomou um conjunto de opções. Uma delas, ao contrário do que fizeram outros países, foi manter as avaliações e evitar passagens administrativas, como aconteceu em Espanha e Itália. Em França e no Reino Unido desistiram de fazer as provas de acesso. Quisemos evitar isso e manter o sistema de acesso ao ensino superior o mais próximo possível do que tínhamos antes.
Mas tudo mudou este ano letivo, com desigualdades agravadas. Os exames não são mais um fator de injustiça?
Em Portugal existe um consenso generalizado em torno dos exames. Concordando-se mais ou menos com eles, são reconhecidos por todos. Tivemos de tomar a decisão no pico do surto. Era arriscado, mas foi a nossa opção. Os alunos apresentam-se a exames que avaliam conteúdos de dois anos (no caso das provas do 11º) e três anos (no 12º). No fundo, tiveram presencialmente cinco períodos de seis possíveis, ou oito períodos de nove possíveis. Ou seja, parte substancial da matéria avaliada foi dada presencialmente. Para minimizar a possível falta de equidade por poderem existir algumas aprendizagens menos conseguidas nos últimos três meses, transformámos os exames, fazendo com que um conjunto de itens seja de opção. Isso praticamente elimina a possibilidade de termos alunos obrigados a responder, para terem máxima pontuação, a matéria que aparecia agora neste período.
No grau de dificuldade dos exames haverá também ajustes?
Em nenhum momento a exigência foi posta em causa e também não o vai ser nestas duas fases de exames.
A máscara vai ser obrigatória durante as provas?
São essas as orientações.
O que vai acontecer aos alunos que, por estarem positivos ou em isolamento profilático, não possam ir à 1ª fase?
Este ano os exames não contam para a conclusão do secundário, apenas para o acesso ao superior. Foi feita uma proposta para que as notas destes alunos obtidas apenas na fase de setembro possam ser usadas na 1ª fase do concurso nacional de acesso. Em breve teremos resposta.
Como os exames não vão contar para as classificações finais, há o risco de o fenómeno de inflação das notas internas aumentar, pervertendo o acesso ao superior. Que trabalho fez a Inspeção-Geral de Educação para o evitar?
Cem escolas receberam a visita da IGE, para que não houvesse a tentação de subir notas e pudesse ser mantida a equidade. Esse trabalho foi feito.
Os efeitos adversos da pandemia nas crianças portuguesas
in Expresso
Um conjunto de especialistas, que inclui Sobrinho Simões, Daniel Sampaio e Maria de Belém, alerta para o esquecimento das crianças nas decisões tomadas ao longo dos últimos meses: "Durante esta terrível crise, as próximas iniciativas não poderão servir apenas os interesses dos adultos."
Quando teve início esta pandemia, os pediatras, pais e professores ficaram tranquilos. Pelos relatos da China a nova covid-19 apresentava-se com formas clínicas muito graves, por vezes mortais nos mais velhos e até em adultos mais jovens, mas poupava as crianças. As crianças infetadas eram, na sua quase totalidade, assintomáticas ou apresentavam uma clínica idêntica às restantes viroses, tão comuns na infância. Posteriormente verificou-se que a doença podia, ainda que muito raramente, assumir formas graves também na criança. Contudo, começou a circular, oficialmente e nos meios de comunicação social que, as crianças, sendo assintomáticas, seriam também mais contagiosas. Era por isso necessário proteger os adultos da sua companhia, em particular os mais idosos, os avós. E os netos foram disso informados, criando neles uma inaceitável noção de culpa por este afastamento. Por imposta tutela, foi assim retirada subitamente às crianças a possibilidade de manterem, no seu conturbado dia a dia, o contacto e proteção tradicional dos avós, figuras fundamentais ao seu desenvolvimento. Entretanto, a teoria da maior contagiosidade não se confirmou. Alguns estudos realizados revelam que o contágio por crianças até será menor do que o de adultos pre-sintomáticos. Mas, apesar da sua não confirmação, o conceito de risco de contágio aumentado tem-se mantido, inclusive quando a criança, com consequências prejudiciais para a sua saúde, continua a permanecer fechada em casa e sem a menor possibilidade de contrair a infeção. A escola tradicional e o contacto com outras crianças e professores também cessou, com consequências igualmente adversas. As crianças ficaram exclusivamente dependentes da família nuclear, frequentemente com problemas psicológicos associados ao medo e insegurança e, por vezes, ainda com inesperados e graves problemas económicos. O tele-ensino veio pôr a descoberto conhecidas assimetrias no acesso à internet, a computadores e televisão e aos diferentes níveis de literacia dos pais.
Um conjunto de especialistas, que inclui Sobrinho Simões, Daniel Sampaio e Maria de Belém, alerta para o esquecimento das crianças nas decisões tomadas ao longo dos últimos meses: "Durante esta terrível crise, as próximas iniciativas não poderão servir apenas os interesses dos adultos."
Quando teve início esta pandemia, os pediatras, pais e professores ficaram tranquilos. Pelos relatos da China a nova covid-19 apresentava-se com formas clínicas muito graves, por vezes mortais nos mais velhos e até em adultos mais jovens, mas poupava as crianças. As crianças infetadas eram, na sua quase totalidade, assintomáticas ou apresentavam uma clínica idêntica às restantes viroses, tão comuns na infância. Posteriormente verificou-se que a doença podia, ainda que muito raramente, assumir formas graves também na criança. Contudo, começou a circular, oficialmente e nos meios de comunicação social que, as crianças, sendo assintomáticas, seriam também mais contagiosas. Era por isso necessário proteger os adultos da sua companhia, em particular os mais idosos, os avós. E os netos foram disso informados, criando neles uma inaceitável noção de culpa por este afastamento. Por imposta tutela, foi assim retirada subitamente às crianças a possibilidade de manterem, no seu conturbado dia a dia, o contacto e proteção tradicional dos avós, figuras fundamentais ao seu desenvolvimento. Entretanto, a teoria da maior contagiosidade não se confirmou. Alguns estudos realizados revelam que o contágio por crianças até será menor do que o de adultos pre-sintomáticos. Mas, apesar da sua não confirmação, o conceito de risco de contágio aumentado tem-se mantido, inclusive quando a criança, com consequências prejudiciais para a sua saúde, continua a permanecer fechada em casa e sem a menor possibilidade de contrair a infeção. A escola tradicional e o contacto com outras crianças e professores também cessou, com consequências igualmente adversas. As crianças ficaram exclusivamente dependentes da família nuclear, frequentemente com problemas psicológicos associados ao medo e insegurança e, por vezes, ainda com inesperados e graves problemas económicos. O tele-ensino veio pôr a descoberto conhecidas assimetrias no acesso à internet, a computadores e televisão e aos diferentes níveis de literacia dos pais.
Se o papel social da escola desapareceu, o encerramento dos ATL veio agravar as condições de isolamento, porque se perderam as atividades lúdicas, igualmente fundamentais a um adequado desenvolvimento. Estas condições não foram revertidas com a sua recente reabertura, aplicando-se às crianças as mesmas limitações impostas aos adultos no local de trabalho — afastamento físico com ausência de apoio emocional, incluindo manifestações físicas de carinho. E já ninguém se preocupa com as longas horas frente aos ecrãs — tablet, computador, televisão — que a criança tem passado nestes meses. A criança também foi esquecida na realização dos primeiros e simbólicos espetáculos públicos presenciais. E, se os idosos nos lares ficaram mais sós, o mesmo aconteceu com as crianças institucionalizadas que também deixaram, até há pouco, de ser visitadas. Com o encerramento concomitante dos parques infantis e das associações desportivas perdeu-se ainda a prática regular do exercício físico. O sedentarismo fez o resto. A Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil estima que o peso das crianças em Portugal terá aumentado 10%. No polo oposto, apesar do apoio dos bancos alimentares e de algumas cantinas escolares abertas para alunos mais desfavorecidos, há muitos relatos que comprovam que a fome atingiu a população infantil, pelo que é previsível um aumento do número de crianças desnutridas com consequências a médio e longo prazo. É importante recordar que, segundo o INE, em 2019, existiam em Portugal 330 mil crianças em risco de pobreza.
O habitual apoio periódico à saúde, incluindo o da criança com deficiência, ficou reduzido à telemedicina e a própria vacinação foi, em muitos casos, interrompida. A violência doméstica, sofrida ou presenciada, o aumento do risco de atos pedófilos e de trabalho infantil são situações que também não deverão ser escamoteadas. Bem assim como a existência de perturbações psicológicas graves, incluindo o medo da própria morte. O confinamento trouxe também alguns benefícios, o maior dos quais foi o estreitamento do contacto com a família nuclear. Uma oportunidade que se admite poderá ter aumentado os laços afetivos entre pais, filhos e irmãos. As consequências para cada criança, futuro adulto, serão imprevisíveis e estas condições terão de ser rapidamente revertidas. O atual modo de vida da criança deverá, com a maior urgência, ser normalizado e o próximo ano letivo deverá ser adequada e atempadamente preparado. E, embora colhendo os frutos de uma preparação informática teoricamente melhorada, não se deverão sujeitar as crianças portuguesas a métodos experimentais de ensino. Deve ser mantido o regime tradicional presencial e o convívio na escola adaptado aos seus globais interesses e necessidades. As crianças são o melhor do nosso presente e, também, o melhor do nosso futuro. Durante esta terrível crise, as próximas iniciativas não poderão servir apenas os interesses dos adultos.
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