CIG quer saber razão de vítimas não apresentarem queixa

por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral, in Diário de Notícias

Só um terço do total de casos de violência doméstica chega às autoridades policiais, e poucos são os agressores condenados, de acordo com estimativas da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

Estes números levam a CIG a defender a necessidade de perceber porque é que tantas vítimas não apresentam queixa.

Contactada pela agência Lusa, a coordenadora do núcleo da violência doméstica e violência de género da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) sublinhou que, com base em estudos europeus, "apenas um terço da criminalidade deste tipo é participada às polícias".

"Do universo todo da criminalidade realmente ocorrida, estima-se que apenas um terço chegue às polícias, depois, desse um terço, todo o processo de investigação, transitar para o Ministério Público, é um funil que vai ficando cada vez mais estreito", apontou Marta Silva em declarações à agência Lusa.

De acordo com a responsável, dados de julho de 2012, sobre pessoas presas por crime de violência doméstica, existem 70 pessoas em prisão preventiva a aguardar julgamento e 192 condenadas, num total de 262 a cumprir pena de prisão.

"Se tivermos em conta o universo das queixas, que anda à volta das 30 mil anuais, não é preciso ser brilhante a estatística ou a matemática (...) E se estimarmos que estas 30 mil que chegam às polícias são elas próprias apenas um terço da criminalidade total, quantas não serão no total?", questionou.

"É importante perceber porque é que estes quase dois terços das pessoas não participam. É só porque não confiam no sistema de justiça ou existem outras variáveis? É que, de facto, há muita gente que não quer fazer queixa", apontou Marta Silva.

De acordo com a responsável, a descrença na justiça pode explicar parte, mas não tudo e aponta que o medo, o receio de sofrer represálias, a dependência para com o agressor ou a vergonha são outros fatores a ter em conta, dando como exemplo casos de pessoas que ligam para a CIG relatando episódios de violência doméstica, mas que não fazem queixa porque não querem que nada de mal aconteça ao agressor.

Por outro lado, a presidente da CIG defendeu a importância de se manter as campanhas de prevenção, apesar de todas as que já foram feitas e que não foram suficientes para acabar com os casos de violência doméstica, alguns deles mortais.

Um relatório realizado pelo Observatório das Mulheres Assassinadas, citado quarta-feira pelo DN, indica que, só no primeiro semestre deste ano, foram mortas 20 mulheres em contexto conjugal.

Fátima Duarte apontou que há um sistema integrado de apoio às vítimas, desde a linha de apoio, grupos de ajuda ou meios de afastamento do agressor.

"É de lamentar que, apesar de existirem todos estes meios, e estamos num estado muito diferente de há 20 anos, não são ainda suficientes e não logram os seus efeitos. Por muito que haja Códigos Penais, por muito que haja sistemas de prevenção, etc, o que é certo é que isso nunca logrou acabar com o crime", apontou a responsável.

Fátima Duarte admite que, apesar de se atuar em várias frentes -- a frente penal, a frente de proteção e prevenção e a frente de esclarecimento --, estes comportamentos persistem, mas entende que a forma de atuação tem de se manter.

"Os comportamentos persistem, o que só demonstra que esta atuação tem de ser continuada. Por muito que se faça é sempre preciso continuar a fazer", rematou.