Eis o guia da austeridade

Ana Baptista, Ana Paula Lima, Lucília Tiago, Pedro Araújo e Tiago Figueirdo Silva, in Jornal de Notícias

Os portugueses integraram rapidamente no seu vocabulário as palavras "troika" e "austeridade", usando-as muitas vezes como sinónimos. E a verdade é que o Memorando de Entendimento, assinado a 3 de maio de 2011, assinalou o início de uma avalancha de medidas que representaram um considerável aperto do cinto.

No entanto, o Governo foi além do que a troika exigia quando suspendeu os subsídios de Natal e férias dos funcionários públicos. Ontem mesmo, o chefe da missão do FMI para Portugal dizia que a troika também não exigiu as mexidas na TSU.

Família

1. O acesso aos cuidados de saúde ficou mais caro. A taxa moderadora numa consulta nos centros de saúde é de 5 euros e numa urgência ronda os 20 euros. As isenções são atribuídas com base no rendimento.

2. O IVA de diversos produtos, como a água engarrafada, aumentou para a taxa intermédia de 13%. Os refrigerantes passaram a estar sujeitos à taxa de 23%. O IVA na restauração subiu para 23%.

3. O IVA sobre o gás e a eletricidade subiu de 6 para 23% ainda em 2011. Este ano, o preço da eletricidade aumentou 4%.

4. O IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis é agravado em 0,1% nas habitações reavaliadas ou transacionadas desde 2004. A taxa mínima passa de 0,5% e a máxima para 0,8%. Para alguns, os aumentos serão consideráveis.

5. As deduções com a habitação no IRS baixam para 15% num montante máximo de 591 euros. Antes eram de 30%. No próximo ano os descontos para IRS poderá aumentar se avançar a redução dos escalões.

6. As despesas de saúde passam a ser dedutíveis em sede de IRS apenas em 10%, menos 20% que os 30% até então aplicados. As deduções com seguros e educação também diminuiram.

7. Os transportes públicos sofrem um aumento de 15%, em Agosto de 2011, e no ínício de 2012 voltam a aumentar 5%.

8. Acabam os chamados passes sociais. Os reformados e estudantes deixam de ter direito a descontos. Os descontos dependem agora do rendimento.

9. As estradas sem custos para o utilizador, SCUT, passam todas a ser pagas.

Mais ricos

1. No ano passado, o Imposto Sobre Veículos (ISV) subiu 6,4% e no Orçamento do Estado estipulou-se que os montantes estavam sujeitos à cilindrada e às emissões de CO2. Assim, quanto mais cilindrada tem e quanto mais emitir CO2, mais paga de imposto. Em 2013, vai ser criado um imposto que agrava ainda mais o que os "veículos ligeiros de alta cilindrada" já pagam, contudo ainda não ficou claro a partir de que cilindrada é que se vai pagar esse imposto.

2. Criação de uma taxa de IRS adicional de 2,5% para os rendimentos anuais superiores a 153 300 euros. Esta soma à taxa de 46% aplicável a este escalão de rendimento. Ou seja, os mais ricos já eram alvos da austeridade.

3. As embarcações de recreio e as aeronaves de uso particular também vão passar a pagar mais. O Governo anunciou a medida ontem, mas não explicou de que forma é que iria cobrar mais aos detentores destes bens. Hoje, os barcos e jatos particulares pagam Imposto Único de Circulação (IUC).

4. As despesas com as casas, cujo valor patrimonial seja igual ou superior a um milhão de euros, vão também subir e ser agravadas com uma nova taxa em sede de Imposto de Selo. Este pode ser aplicado à posse e não apenas nas transações e deverá funcionar como uma receita que irá para os cofres do estado e não para as autarquias, como acontece com o IMI.

Função Pública

1. O corte salarial médio de 5% para remunerações acima de 1500 euros foi implementado em 2011 e será mantido até data incerta.

2. Sobretaxa de IRS no subsídio de Natal pago em 2011, equivalente a metade do valor líquido na parte que excedia os 485 euros

3. Suspensão parcial dos subsídios de férias e de Natal para salários superiores a 600 euros e inferiores a 1100 euros. A partir deste valor o corte é integral.

4. Manutenção do congelamento nas progressões remuneratórias.

5. Idade da reforma passa em 2013 (e não em 2015) dos 63 anos e seis meses para 65 anos e o congelamento das admissões não tem fim à vista.

6. Revisão das regras da mobilidade especial com descida dos valores pagos e maior penalização para quem recuse uma recolocação.

7. Possibilidade de rescisões por mútuo acordo.

8. Subida de 11% para 18% nas contribuições para a CGA ou Segurança Social (admitidos a partir de 2006).

Privados

1. Sobretaxa de 3,5% no subsídio de Natal equivalente a 50% do valor líquido na parte que excedia os 45 euros.

2. Sujeição ao pagamento de IRS e de Segurança Social do subsídio de refeição de valor acima dos 5,55 euros quando pago em dinheiro (6,41 euros quando pago através de título de refeição).

3. Suspensão das reformas antecipadas.

4. Suspensão da bonificação de três dias úteis de férias atribuída aos trabalhadores assíduos, o que faz com que o período de férias tenha caído de 25 para 22 dias.

5. Despedimento por inadaptação facilitado, deixando de estar dependente de alterações tecnológicas no local de trabalho.

6. Criação de um limite máximo para as indemnizações em caso de despedimento, passando este a ser equivalente a 12 meses de salário.

7. Subida de 11% para 18% nas contribuições para a Segurança Social.

Recibos Verdes

1. Em setembro de 2011, altura em que é apurado todos os anos o novo valor a pagar à Segurança Social com base nos rendimentos do ano anterior, os recibos verdes viram as suas regras mudar em resultado do novo Código Contributivo que tinha sido aprovado em janeiro desse ano.

2. Até 15 de Fevereiro de 2012, os trabalhadores independentes tiveram de fazer a declaração dos seus rendimentos. Em 2011, a declaração não foi exigida.

3. Os recibos verdes também terão direito.a acumular o subsídio de desemprego com um salário de

um novo emprego. Só vai acontecer em 2013, mas já se ficou a saber este ano.

4. Em 2013, os trabalhadores independentes vão passar a descontar para a Segurança Social não 29,6% como até aqui, mas 30,7%. Uma subida de 1,1 pontos percentuais, menos do que os sete pontos percentuais agravados para os trabalhadores por conta de outrem, que passarão a pagar 18%, mas que resulta do facto de os trabalhadores independentes não terem patrão que desconte também.

Desemprego e RSI

1. Desde que foi assinado o Memorando com a troika, há mais 167 mil desempregados. No total são mais de 850 mil pessoas que estão sem emprego.

2. O subsídio de desemprego dura menos tempo e o valor máximo da prestação baixou. O limite máximo da prestação era de 1257,66 euros e passou para 1048,05 euros mensais. O tempo máximo de subsídio é de 26 meses e antes era de 36 meses.

3. A partir de julho deste ano, há uma redução de 20% no valor do Rendimento Social de Inserção (RSI). Um requerente só pode receber até um máximo de 189,52 euros no total e pode também ter direito a receber por cada pessoa maior de idade 94,76 euros e por cada menor 56,86 euros. Uma família de dois adultos e duas crianças recebe no máximo 398 euros.

4. O acesso ao RSI passa a ter em conta o valor patrimonial mobiliário, o valor dos bens imóveis do requerente e do agregado familiar.

5. A prestação é atribuída por 12 meses e está sujeita a renovação.

Capital

1. A tributação dos rendimentos de capital vai sofrer um agravamento já este ano.

2. Os dividendos, as mais-valias mobiliárias e as "royalties" vão passar a pagar uma taxa de 26,5% contra os atuais 25%. Os dividendos, as mais-valias mobiliárias e as "royalties" vão passar a pagar uma taxa de 26,5% contra os atuais 25%.

3. Os juros dos depósitos também não escapam, ao verem a fiscalidade agravada em 1,5 pontos percentuais. Este será o segundo aumento das taxas desde a chegada da troika, depois do aumento de 21,5% para 25% em novembro de 2011.

4. Segundo as explicações dadas anteontem pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, estas medidas "serão introduzidas ainda em 2012 e continuarão em 2013 e nos anos seguintes".

5. A subida de cinco pontos nas taxas liberatórias colocam Portugal num dos níveis mais elevados da Europa.

Pensionistas

1. Sobretaxa de 3,5% no subsídio de Natal pago em 2011.

2. Suspensão parcial dos subsídios de férias e de Natal para reformas entre 600 e 1100 euros e total a partir deste valor.

3. Redução da dedução específica de 6 mil para 4104 euros.

4. Congelamento do aumento das pensões, exceto para as mínimas.

5. Proibição de acumular a pensão com uma remuneração paga pelo desempenho em cargos públicos. Em 2012, a medida passou a abranger os reformados da Segurança Social ou de entidades gestoras de fundos de pensões públicas , até ai apenas visava os da CGA.

6. Agravamento da taxa de solidariedade passando esta a ser de 25% para as pensões de valor entre 5 mil e 7500 euros e de 50% na parte que excede este valor

7. Aplicação do corte antes aplicado aos funcionários públicos que incidirá sobre reformas a partir dos 1500 euros.