Agricultura. Alargado até 15 de Julho prazo para pedir isenção de pagamento à Segurança Social

in iOnline

O Governo alargou até 15 de julho o prazo para os agricultores pedirem isenção ou diferimento do pagamento das contribuições à Segurança Social, uma forma de ajuda para enfrentarem as consequências da seca.

"Na sequência da medida que prevê a isenção ou diferimento de contribuições para a Segurança Social, no âmbito das medidas de apoio à seca em 2012, o Governo vem agora prorrogar o prazo para os agricultores apresentarem os seus requerimentos", informou o Ministério da Segurança Social.

Os agricultores têm mais 15 dias do que o prazo inicialmente fixado.

O adiamento do prazo de entrega responde aos pedidos das organizações do setor já que é elevado o número de agricultores que ainda não entregou o requerimento.

A decisão do Governo, através de uma portaria conjunta dos ministros da Agricultura e da Segurança Social, clarifica que a possibilidade de diferimento do pagamento das contribuições por parte dos empregadores se aplica a todos os trabalhadores das explorações e não só aos agrícolas.

A portaria conjunta já foi enviada para publicação e terá efeitos imediatos, refere o Ministério da Segurança Social.