Famílias com dificuldades podem pedir tarifa social para evitar corte de água

in Jornal de Notícias

As famílias com dificuldades para pagar as contas da água podem pedir ao operador a atribuição do tarifário social, com valores "significativamente" mais baixos, evitando atrasos e eventuais cortes de fornecimento, que, segundo o regulador, têm aumentado.

O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Saneamento, Jaime Melo Baptista, admitiu hoje que, atualmente, com o agravamento das condições financeiras dos protugueses, existem situações de cortes de fornecimento de água devido à falta de pagamento do serviço, mas sem quantificar, já que a ERSAR não tem essa informação.

"Na ERSAR, temos a perceção de que era previsível que, em períodos de crise, a percentagem de situações de não pagamento de serviços essenciais aumenta e isso tem acontecido um pouco", afirmou, em declarações à agência Lusa.

Para responder a este tipo de casos, nos últimos anos foi desenvolvido um conjunto de instrumentos legislativos e a nível de recomendações da ERSAR.

"Os mecanismos existem e devem ser acionados quando necessário", realçou.

Questionado acerca do número de situações de corte de fornecimento de água por falta de pagamento, Melo Baptista disse que "não são muitas".

Quando os consumidores consideram que esse corte não se justifica, reclamam junto da ERSAR, que verifica se é legítimo ou não.

O presidente da ERSAR explicou que a legislação permite que o corte aconteça em determinadas situações, como falta de pagamento, mas "somente após um conjunto de procedimentos dos operadores, nomeadamente dando tempo a que o consumidor regularize a sua dívida", ou encontre uma solução para pagar a conta.

Desde que cumpra os critérios estabelecidos, relacionados com o rendimento familiar não superior a determinado valor, uma família com dificuldade no pagamento do serviço de água pode solicitar à entidade gestora que lhe seja atribuído o tarifário social.

A família "deixa de pagar a componente fixa da tarifa, paga apenas a variável, e pelo primeiro escalão, até 15 metros cúbicos por mês", explicou.

Além da aplicação de tarifas sociais e familiares, a ERSAR aponta outras medidas, como a progressiva extinção da cobrança de custos de ligação ao sistema de água, a limitação dos serviços a cobrar autonomamente e a existência de um tarifário progressivo por escalões.

Planos de pagamento faseado, recurso a programas de apoio à aquisição de bens essenciais são, além dos tarifários sociais, formas encontradas por famílias portuguesas em dificuldades para liquidar contas da água.

Ainda assim, apesar da crise, vários fornecedores municipais contactados pela agência Lusa disseram que o número de cortes do serviço por falta de pagamento não aumentou.

Para a DECO, a tarifa social da água é uma "esmola" e a associação apelou a um aumento que trave os cortes no abastecimento de água às famílias carenciadas.