Mais 25 milhões para apoio escolar a crianças desfavorecidas

in iOnline

O Governo vai transferir, em julho, para os municípios mais 25 milhões de euros para o apoio social às famílias carenciadas com crianças na escola e referiu que a atualização desta verba constará doravante do Orçamento do Estado.

No final de um encontro com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, referiu que "nos últimos anos tem havido uma diferença de valores entre a administração central e a administração local" no que respeita às verbas que o Governo transfere para as Câmaras com o objetivo de apoiar as crianças de famílias carenciadas nas escolas geridas pelas autarquias.

Miguel Relvas salientou que a intenção do Executivo é "resolver de uma vez por todas" o problema.

"Assumimos um compromisso de desbloquear já uma verba de 25 milhões para que este ano possa decorrer com normalidade. No próximo Orçamento do Estado apresentaremos um plano para assumir aquilo que está para trás e passaremos a assumir com realismo aqueles que são os valores" deste apoio, disse o ministro, realçando que "os valores dos últimos anos não têm sido reais".

De acordo com Fernando Ruas, o presidente da ANMP, do encontro ficou a promessa de um plano de pagamento das dívidas anuais em atraso e a garantia de que a partir do próximo ano a componente de apoio à família será paga integralmente.

“O que tem acontecido é que nós temos um montante para a componente social, mas, como só é orçamentado um montante muito inferior, fica sempre anualmente um montante significativo por pagar”, explicou o autarca.

Segundo Ruas, as autarquias receberão “na ordem de 70 e tal milhões de euros” a partir do próximo ano e receberão já “este ano vinte e tal milhões de euros”.

No encontro, o Governo comprometeu-se ainda a clarificar a 'lei dos compromissos’ para permitir às autarquias iniciar os concursos relativos aos transportes escolares, que deverão ser abertos até 15 de julho.

Devido à lei que pretende impedir que os municípios façam despesas com base em expetativas de receitas, cerca de 160 municípios, a maior parte dos quais do interior e de menor dimensão, afirmavam não poder lançar os concursos para o transporte escolar de crianças nos respetivos concelhos.