Dívida do Governo a Misericórdias prejudica mil doentes

por Lusa, publicado por Helena Tecedeiro, in Diário de Notícias

O Ministério da Saúde deve cerca de 15 milhões de euros às misericórdias, nove milhões pelas unidades de cuidados continuados, prejudicando cerca de mil doentes que estão nos hospitais ou em casa de familiares.

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) arrancou em 2006 e depois de um apelo do anterior Governo para que o setor social ajudasse a aumentá-la, as Misericórdias têm hoje cerca de 52 por cento da rede, o que representa cerca de 3 mil camas, num total de pouco mais de 5 mil existentes no país.

De acordo com o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, o apelo do Governo trazia a garantia de comparticipação das obras e dos doentes.

A comparticipação seria feita com dinheiro dos jogos sociais e, nas obras seria de cerca de 750 mil euros, o que, no entender do anterior Governo, representaria metade do necessário para as fazer.

"Sempre dissemos que isso não era verdade. Fazer uma obra com as exigências que já na altura o Estado queria não era possível com menos de 2,5 ou 3 milhões de euros", disse Manuel Lemos, acrescentando que o anterior Governo "nunca parou de fazer exigências".

Na opinião da UMP, muitas das exigências feitas assemelhavam-se a luxo, o que obrigou a que, de uma maneira geral, as misericórdias tivessem que se financiar junto da banca na ordem dos 70 por cento do valor total das obras.

"Quando este Governo chegou, o Ministério da Saúde informou que o cálculo financeiro feito pelo anterior Governo não estava correto e que não havia dinheiro para pagar a rede", disse Manuel Lemos.

Entretanto, havia um "conjunto muito significativo de misericórdias" com obras em curso em diferentes fases. Umas estavam concluídas, outras quase prontas, outras iam a meio da construção e havia as que ainda estavam à espera de aprovação junto da respetiva Administração Regional de Saúde (ARS).

Na altura, a UMP propôs ao Governo que pagasse "a tempo e horas" às que já estavam a funcionar e que houvesse da parte das ARS um esforço para abrir as que ainda estavam em fase de conclusão, ao mesmo tempo que a UMP se comprometia a atrasar as obras.
Segundo Manuel Lemos, as ARS não tiveram todas a mesma compreensão: o Estado cortava nas comparticipações e muitas das misericórdias viram crescer as suas dívidas porque os juros à banca tinham de ser pagos.

"Estamos a falar em cerca de 20 unidades quase prontas", adiantou Manuel Lemos, referindo que cerca de metade pertence à ARS do Centro.

Contas feitas, há entre 800 a mil camas que poderiam beneficiar doentes em situação de dependência, mas que estão sem uso.

"E estas pessoas estão nos hospitais, onde as diárias variam entre os 300 e os 700 euros dia, quando uma unidade de longa duração custa ao Ministério da Saúde cerca de 900 euros por mês, ou estão em casa das pessoas, com as famílias destroçadas, ou a correrem sempre para os hospitais", apontou o presidente da UMP.

Dados que levam Manuel Lemos a pedir que "haja coragem de fechar o que é necessário e abrir o que é necessário abrir".

Em relação às unidades que esperam acordo para funcionar, o presidente da UMP sugere que se dê prioridade às que estão prontas há mais tempo e àquelas onde o Estado tem uma grande necessidade que elas abram.

Da parte do Ministério da Saúde veio, por escrito, o esclarecimento que estes equipamentos estão por abrir "porque não há financiamento para os colocar em funcionamento", não havendo "verbas disponíveis que permitam fazer mais do que se está a fazer".

"Os Cuidados Continuados não podem mergulhar em situação de insustentabilidade, o que ocorreria se avançassem, acriticamente, todos os projetos em carteira (da parte das Misericórdias e outros). As novas camas de cuidados continuados só são serão abertas na certeza de que exista sustentabilidade financeira", acrescenta a tutela.