Empresários só receberão subsídio de desemprego em 2015

in Jornal de Notícias

A atribuição do subsídio de desemprego a empresários em nome individual, comerciantes e pequenos empresários só será efetuada em 2015 porque a lei exige um período de garantia de dois anos.

Fonte do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social esclareceu esta sexta-feirta à agência Lusa que o processo não está ainda "fechado", estando o Governo "a debater esta matéria com os parceiros sociais".

No entanto, a legislação que possibilita a atribuição de subsídio deverá entrar em vigor já em janeiro de 2013.

De acordo com o que está previsto no Orçamento do Estado para 2013, "a medida deve entrar em vigor em janeiro de 2013, tendo de existir 24 meses de descontos para que estes trabalhadores possam usufruir da medida, à semelhança do que foi feito para os trabalhadores independentes", afirmou fonte oficial do Executivo.

Relativamente aos descontos que cada trabalhador terá de efetuar, o Ministério esclarece que ao passo que até aqui a taxa contributiva era escalonada de acordo com os rendimentos, a partir de 2013 esta será uniformizada para 34,75%.

O universo de empresários em nome individual, comerciantes e pequenos empresários que irão beneficiar desta prestação social é de 257.158, de acordo com os números facultados à Lusa pela tutela.

As explicações solicitadas pela Lusa surgem no dia em que o jornal "Diário de Notícias" escreve que o subsídio de desemprego para empresários foi adiado para 2015.

Perante os deputados das Comissões Parlamentares de Segurança Social e Trabalho e de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Pedro Mota Soares revelou, há uma semana, que até ao final do ano deveria estar pronta legislação que permita que os pequenos e médios comerciantes e empresários tenham acesso a subsídio de desemprego.

Revelou, na altura, que o assunto está a ser negociado com os parceiros sociais e explicou que se trata de uma medida pensada para os pequenos e médios comerciantes e empresários que se veem confrontados com uma situação de desemprego e não têm qualquer proteção social.

"Desejo que até ao final do ano haja legislação para o subsídio de desemprego para os pequenos e médios comerciantes e empresários", afirmou então Mota Soares.