Contribuição extraordinária de solidariedade rendeu mais de 20 milhões

por Ana Carrilho, in RR

Segundo o documento a que a Renascença teve acesso, em 2012 os gastos com pensões atingiram quase os oito mil milhões de euros.

A cobrança da contribuição extraordinária de solidariedade aos aposentados da função pública rendeu mais de 20 milhões de euros aos cofres do Estado, segundo informação do relatório de 2012 da Caixa Geral de Aposentações (CGA) a que a Renascença teve acesso.

A principal fonte de financiamento do orçamento da CGA ainda continua a ser o Orçamento do Estado, seguido das contribuições das entidades públicas e das quotas dos subscritores.

No entanto, estas contribuições e quotizações têm vindo a baixar por causa do corte nos salários e nos subsídios, mas também porque os funcionários admitidos depois de 2006 passaram a descontar para a Segurança Social.

Quanto aos gastos com pensões, no ano passado quase atingiram os oito mil milhões de euros, mais de 7.140 para pensões de reforma.

Ainda assim, os custos baixaram. Também neste caso, porque os valores não sofreram actualização anual e porque houve suspensão do pagamento dos subsídios de férias e Natal superiores a 1.100 euros ou corte para os que se situam entre os 600 e os 1.100 euros.

Segundo o relatório da Caixa Geral de Aposentações, no fim do ano passado, a pensão média era de 1.271 euros, mas tendo em conta só as 20.700 que foram atribuídas em 2012, baixa para 1.249 euros, fazendo-se neste caso sentir a influência do factor de sustentabilidade.

Metade das 462 mil pensões de aposentação pagas pela Caixa Geral de Aposentações era inferior a mil euros. Outros 27% situavam-se entre os mil e os 2 mil euros. Cerca de 5.550 aposentados auferiam as chamadas “reformas douradas”. Entre estes, 1.700 recebem mensalmente mais de cinco mil euros.

Em 2012, a contribuição extraordinária de solidariedade incidiu só sobre as pensões superiores a 5.028 euros. As taxas aplicadas foram de 25% sobre o que excedia esse valor mas desde que não ultrapassasse os 7.542 euros. Acima deste montante, a taxa aplicada era de 50%.

Em 2013 as regras são outras. Segundo o Orçamento do Estado para 2013, a taxa agora prevista vai resultar num corte que oscila entre os 3,5% e os 10% nas pensões entre 1.350 e 3.750 euros e de 10% sobre a totalidade das reformas que ultrapassem o montante de 3.750 euros.

À semelhança de 2012, vai ser ainda aplicada uma contribuição de 15% sobre o montante das reformas que excedam os 5.030 euros e de 40% na parte que ultrapasse os 7.454 euros mensais.

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade deve incidir este ano sobre 270 mil reformados e o Estado espera arrecadar com esta medida extraordinária mais de 400 milhões de euros.