Medidas do Governo podem ter "efeitos muito nefastos" na Segurança Social

por Sandra Afonso, in RR

Professor Jorge Bravo defende um sistema assente em “contas individuais”, onde o trabalhador contribui directamente para a sua própria pensão.

As propostas do governo para a Segurança Social são apenas um balão de oxigénio e estão longe de garantir a sustentabilidade do sistema, afirma Jorge Bravo, professor da Universidade de Évora, numa altura em que falta ainda conhecer em pormenor as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro.

Pedro Passos Coelho admitiu, esta sexta-feira, que os cortes nas pensões são para as que estão já em pagamento, ou seja, pode ser aplicada de formas retroactiva. A excepção são as pensões mais baixas, mas ainda podem ser excluídos outros casos da medida.

Mesmo tendo como base os valores já anunciados e o impacto esperado, esta ainda não é a reforma que vai garantir a sustentabilidade do sistema. Em causa continua a estar o pagamento das pensões e reformas nas próximas décadas. Para Jorge Bravo, especialista na área, as medidas agora anunciadas dão apenas algum tempo ao sistema e podem até trazer mais problemas no futuro.

Em entrevista à Renascença, o professor afirma que "no curto prazo haverá uma folga adicional porque há uma redução do montante da despesa", mas "a prazo esta medida pode ter efeitos muito nefastos", do ponto de vista económico e social, mas também "do ponto vista da confiança que os trabalhadores têm no sistema e no seu desejo de continuar a participar neste contrato intergeracional".

O sistema de Segurança Social vai continuar deficitário, porque continua assente no mesmo princípio, sublinha. Como alternativa, Jorge Bravo volta a defender um sistema assente em “contas individuais”, onde o trabalhador contribui directamente para a sua própria pensão.

“Num sistema como eu defendo, assente em contas individuais, dá maior flexibilidade até para o trabalhar decidir o momento da reforma. Sabe se se reformar mais cedo vai receber um montante de pensão mais baixo, se se reformar mais tarde vai receber uma pensão mais elevada.”

Este deve ser um dos pilares do sistema, que deve ainda ter uma vertente de poupança obrigatória e contemplar uma contribuição solidária, defende Jorge Bravo.