FMI admite trocar TSU sobre pensões por medidas equivalentes

in Jornal de Notícias

O Fundo Monetário Internacional admite não aplicar a chamada Taxa Social Única sobre as pensões, uma das medidas que faz parte da reforma do Estado, desde que sejam encontradas medidas permanentes equivalentes.

"Depois do processo de consulta pública atualmente em curso, alguns elementos da reforma do Estado podem ainda ser alteradas - há, por exemplo, uma forte oposição à introdução de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões - mas com o compromisso de as autoridades compensarem quaisquer mudanças com medidas permanentes equivalentes", refere o FMI, na sua análise no âmbito da sétima avaliação a Portugal, divulgada esta quinta-feira.

No documento, a instituição liderada por Christine Lagarde afirma ainda que alguns elementos da reforma do Estado exigem "alterações legislativas significativas" e, para garantir que este processo é feito atempadamente, foi definido como objetivo estrutural a apresentação ao Parlamento de propostas de lei relevantes em junho e julho.

Já no memorando de entendimento que acompanha a avaliação do FMI esta ideia é reforçada ao ser adiantado que se for "estritamente necessário", o Governo considera a hipótese de criar uma "contribuição de sustentabilidade sobre as pensões". No entanto, lê-se mais uma vez no documento, esta medida pode ser substituída por outra de valor equivalente. Essa substituição terá de estar concretizada, no entanto, em termos legislativos até 15 de julho.

A chamada TSU dos pensionistas foi contestada pelo líder do CDS-PP, Paulo Portas, que disse ser "politicamente incompatível" com essa taxa e, no último debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reiterou que o executivo iria fazer todos os esforços para adotar outras medidas em substituição desta.

A avaliação divulgada surge um dia depois de o Fundo ter discutido e aprovado a sétima avaliação a Portugal e o respetivo pagamento da oitava 'tranche' do empréstimo acordado, no valor de 657,47 milhões de euros, informou o Fundo.