Bruxelas pede medidas adicionais para ajustar salários

Por Raquel Martins, in Público on-line

A Comissão Europeia defende que é preciso continuar a flexibilizar o mercado de trabalho, de forma a permitir o ajustamento salarial em linha com a produtividade

A Comissão Europeia defende que é preciso continuar a flexibilizar o mercado de trabalho, de forma a permitir o ajustamento salarial em linha com a produtividade.

Bruxelas elogia a reforma laboral feita pelo Governo, mas defende que é preciso melhorar rapidamente a competitividade com o recurso a medidas ao nível das indemnizações por despedimento e da extensão automática dos aumentos salariais.

“Tendo em conta a necessidade de uma rápida melhoria da competitividade, serão necessárias medidas adicionais que suportem o ajustamento salarial em linha com a produtividade”, refere o relatório da Comissão Europeia (CE) sobre a quarta avaliação do Memorando de Entendimento assinado com a troika para Portugal receber um empréstimo externo de 78 mil milhões de euros.

Para isso, continua a CE, “o Governo planeia novas mudanças no sistema de indemnizações [por despedimento] e a reforma da extensão dos contratos colectivos a empresas que não os assinaram”.

O Governo já está a rever os critérios que permitem estender os aumentos salariais acordados na negociação colectiva a empresas e trabalhadores que não são filiados nas associações que assinaram os contratos. A condição essencial é que a extensão apenas possa ser feita quando os contratos abranjam pelo menos 50% dos trabalhadores de um sector.

Segundo o relatório, a data para submeter a proposta ao Parlamento foi adiada por um trimestre, para Setembro.

Em cima da mesa está também a redução das indemnizações por despedimento, em linha com a média europeia. As alterações, que têm por base um estudo recentemente divulgado, deverão entrar em vigor a 1 de Novembro.

Com o objectivo de reduzir os custos salariais, o Governo compromete-se também a estudar, no âmbito do Orçamento do Estado para 2013, a redução da taxa social única para as empresas que contratem jovens e trabalhadores com baixos rendimentos.

Riscos do programa aumentaram

No mesmo documento, a Comissão avalia, ponto por ponto, a implementação das várias medidas ou metas com que o Governo se comprometeu no Memorando de Entendimento.

Sobre a redução da taxa social única (TSU), que o Governo se comprometeu a estudar no âmbito do Orçamento do Estado do próximo ano, Bruxelas afirma que deverá custar um pouco mais de 840 milhões de euros. O valor terá de ser compensado de forma a garantir a neutralidade orçamental da medida, nota ainda a Comissão.

Bruxelas admite que existem hoje mais riscos na implementação do programa, em parte por causa das tensões na zona euro, mas continua a considerar que a meta do défice de 4,5% do PIB prevista para este ano é viável.

Nesta quarta revisão do memorando entendimento, a Comissão Europeia abre a porta a novas alienações no sector empresarial regional e local. Além do calendário de alienações que já está definido com o objectivo de arrecadar cerca de cinco mil milhões de euros, o leque de privatizações deve ser aumentado, diz o executivo comunitário.