Avaliação para o IMI chega a aumentar 1000%

Por Rosa Soares, in Público on-line

O processo de avaliação do valor patrimonial dos prédios urbanos para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) está envolto em forte polémica. Em causa estão os acréscimos brutais dos valores patrimoniais, que com frequência chegam aos 1000% em prédios da década de 60, ou mesmo mais recentes, como reconheceu ao PÚBLICO o presidente APAE - Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia, Aníbal Lopes.

A substituição da Contribuição Autárquica pelo IMI, em 2003, visava criar maior transparência no imposto, mas acabou por transformar-se numa verdadeira "mina" para o Estado. De 600 milhões de receita em 2003, o IMI rendeu 1,1 mil milhões de euros em 2011 e vai render 2,2 mil milhões de euros em 2012 (a cobrar em 2013). Os números são da APAE e também do estudo que a APEMIP, associação das empresas mediadoras imobiliárias, vai divulgar na próxima quarta-feira, que tem ainda comparações com a tributação de imóveis na Europa.

O fim da cláusula de salvaguarda, que, na prática, limitava os aumentos a 75 euros (no caso de o aumento determinado ser superior), no IMI a pagar em 2013 e 2014, leva a que o impacto total do aumento seja sentido no próximo ano. A Associação Lisbonense de Proprietários diz que o fim da cláusula de salvaguarda se aplica ao imposto a pagar em 2012, pelo que a medida do Governo pretende ser retroactiva, o que é constitucionalmente proibido.