Governo deve preparar "medidas de contingência" do lado da despesa

in RR

A advertência é feita no relatório da Comissão Europeia à quinta avaliação do programa português.

A Comissão Europeia apela ao Governo português para preparar um conjunto de "medidas de contingência" do lado da despesa que assegurem, "em caso de necessidade", o cumprimento das metas orçamentais.

Para garantir "uma protecção contra possíveis quedas de receitas", o Executivo deve preparar "medidas de contingência" do lado da despesa no Orçamento do Estado de 2013, lê-se no relatório da Comissão Europeia à quinta avaliação do programa português, divulgado esta quinta-feira em Bruxelas.

No documento, a "Comissão Barroso" adverte Portugal para a necessidade de existir um consenso político que facilite a boa implementação do programa de ajustamento económico, lamentando as "fissuras recentes" no país.

"Como testemunham as fissuras recentes na textura política e social (...), a construção de um consenso é fundamental para o sucesso da implementação do programa" de ajustamento, assinala o texto.

Na quinta e mais recente avaliação da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), foi concedido a Portugal um alargamento do prazo para o cumprimento das metas do défice.

O Estado só vai ter de reduzir o défice para menos de 3% em 2014, após acordar com a 'troika' um adiamento das metas estipuladas, mas esta mudança não implica qualquer alteração no pacote financeiro do programa, ou seja, não haverá mais dinheiro desembolsado para Portugal.

Os objectivos do défice foram revistos em alta para 5% do Produto Interno Bruto em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014.