Impostos: «Quem tem depósitos vai empobrecer todos os anos»

Por Rita Leça, in Agência Financeira

Aumento da taxa liberatória de 25% para 28% e perda das isenções reflete-se em mais impostos. Quem tem dinheiro no banco, vai ficar a perder

«Quem é depositante vai empobrecer todos os anos». A opinião é do professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Rui Duarte Morais sobre o aumento, previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), da taxa liberatória de 25% para 28%, ao mesmo tempo que acabam as isenções em sede de IRS dos pequenos investidores.

«Neste momento vamos tributar ainda mais o capital e também os depósitos. Todos os anos, o depositante vai empobrecer, vai ficar com menos capital», antecipou Rui Duarte Morais, durante a conferência sobre o Orçamento do Estado, numa parceria da PwC e Universidade Católica, que decorreu em Lisboa.

E acrescentou: «Se não estamos nesta condição, estamos perto disso. Tudo dependerá da inflação. Tendo em conta as taxas de juro do mercado estamos praticamente lá».

Preocupações do professor que não terminam aqui. «Não compreendo porque é que o Estado não remunera os aforradores nacionais como remunera os credores. Nunca percebi isso».

O ministro das finanças já garantiu que vai oferecer aos pequenos investidores outros produtos de poupança, com condições mais atrativas, no próximo ano.

Mas, Rui Duarte Morais mantém o cepticismo perante as medidas fiscais no OE2013, nomeadamente a redução dos escalões do IRS.

«Ouvir o Governo dizer que as pessoas que ganham 600 ou 700 euros brutos têm ainda uma maior capacidade contributiva dói. Isto é claramente aproveitar as migalhas dos pobres».

Já o fiscalista Xavier de Basto criticou a obrigatoriedade de guardar todas as facturas. «A obrigação da factura parece-me um pouco irrealista. Querem transformar o povo português a ser um contabilista informado. Não percebo como não houve um consenso para excluir entidades que trabalham para o consumidor final», dando o exemplo das padarias que terão de declarar «dois papo-secos, dois euros em bolinhas».