Aprovado Plano Nacional de Voluntariado

in Jornal de Notícias

O Governo aprovou, esta quinta-feira, o Plano Nacional de Voluntariado para os anos de 2013-2015, que inclui várias medidas para o objetivo de "valorizar e reconhecer" as ações de voluntariado e promover a responsabilidade social da Administração Pública.

Após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, adiantou que o Plano Nacional de Voluntariado (PNV), uma das medidas do Programa de Emergência Social (PES), será apresentado na próxima semana pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares.

O Plano Nacional de Voluntariado define um conjunto de medidas que, "de forma articulada e prospetiva, permitem valorizar e reconhecer a realização de ações de voluntariado como essenciais para uma participação e cidadania ativas, bem como promover a responsabilidade social da Administração Pública", refere o Conselho de Ministro em comunicado.

O PNV define três eixos estratégicos: "Sensibilizar e Divulgar", "Promover e Formar" e "Agir e Desenvolver", sobre os quais são desenvolvidas 39 medidas.

"Estes três eixos apresentam, como objetivos centrais, o reconhecimento das atividades de voluntariado, a sensibilização dos cidadãos para a importância e valor do voluntariado e a necessidade de dar meios aos organizadores de atividades de voluntariado para melhorar a qualidade das mesmas, promovendo a criação de um ambiente propício ao exercício do voluntariado", adianta o comunicado.

Uma das medidas previstas no PNV é colocar as horas de voluntariado nos certificados escolares.

Para isso, os ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social irão criar um complemento ao diploma do secundário onde constem, como mais-valia, as atividades extracurriculares que possam ser tidas em conta para a sua formação cívica e social.

"Incentivar o voluntariado nos mais jovens" é outro objetivo do plano, segundo o PES, adiantando que o interesse pelo desenvolvimento de atividades de voluntariado tem vindo a crescer junto dos jovens, sendo importante dar-lhes "um sinal de reconhecimento do papel" que podem ter.

Assim, o Governo pretende fixar nos 16 anos a idade a partir da qual é permitida a contratação do seguro social voluntário.

A criação de programas de responsabilidade social da Administração Pública é outra do PNV. "Queremos promover, ao nível da administração do Estado, um programa nacional de responsabilidade social e promoção do voluntariado para trabalhadores em funções públicas, envolvendo os serviços e os representantes dos trabalhadores", refere o PES.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), 1,4 milhões de portugueses com 15 ou mais anos realizou em 2012 trabalho voluntário, dedicando, em média, 29 horas por mês a esta atividade.

Os dados estimam que, em 2012, 11,5% da população com 15 ou mais anos tenha participado em, pelo menos, uma atividade formal ou informal de voluntariado, o que representou 368,2 milhões de horas de trabalho voluntário.