Ainda há mulheres que têm de pedir permissão para trabalhar

Cláudia Bancaleiro, in Público on-line

Relatório do Banco Mundial Mulheres, Negócios e o Direito revela dados sobre discriminação de género no acesso ao trabalho.

Há países, como a Rússia, onde ainda é vedado às mulheres o acesso a certas profissões. Em 15 outros, não podem trabalhar sem a autorização expressa dos maridos e em estados como a Arábia Saudita ou o Senegal, estão impedidas de tomar decisões consideradas importantes para a família. Estes casos registam-se na maioria nas economias do leste europeu ou na Ásia central. Estas são algumas das conclusões a que chegou o relatório do Banco Mundial Mulheres, Negócios e o Direito 2014, divulgado esta terça-feira.

Procura-se Portugal no relatório do Banco Mundial e uma das duas únicas referências no documento lembra que o país está entre as 18 economias que desde 1960 (no caso português desde 1966) abandonaram leis que determinavam que “as mulheres casadas tinham de ter a permissão dos seus maridos para iniciarem processos judiciais”, por exemplo. No mesmo grupo estão Áustria (1975), Espanha (1981), Suíça (1984) ou Angola (1996).

Mais de 50 anos depois, e segundo dados recolhidos pelo Banco Mundial, há ainda 15 países entre os 143 analisados que atribuem aos homens o direito de terem a última palavra quando a sua mulher quer trabalhar ou responder a uma proposta de emprego. Estre estes países estão a Síria, o Irão, a Bolívia, os Emirados Árabes Unidos ou a República Democrática do Congo (RDC).

Quando se fala em hierarquia familiar, são 29 os países – por exemplo, Chile, Filipinas, Indonésia ou Iémen – que não permitem à mulher ser designada como “chefe de família”, e 25 os que vedam ao sexo feminino a possibilidade de escolher o lugar onde quer viver. É a imposição feita às mulheres de países como o Kuwait, Mali, Burkina Faso, Camarões ou Chade.

Pedir o passaporte sem autorização de um elemento masculino é impossível em 19 estados, número que desce para nove quando a mulher tenta obter o cartão de identificação nacional.

Os números vão descendo quando se fala nos países que impõem limitações à mulher quando esta quer sair de casa (nove), sair do país (Omã, Arábia Saudita, Sudão e Síria), abrir uma conta bancária (Níger e RDC), registar um negócio (RDC e Paquistão) e assinar um contrato (RDC).

O acesso a algumas profissões está também vedado em três das economias analisadas pelo Banco Mundial. Na Bielorrússia, o sexo feminino não está autorizado a exercer 252 profissões, incluindo motorista de camiões, mergulhador e carpinteiro; no Cazaquistão não há vagas para mulheres em 299 funções; e na Rússia, 456 profissões não estavam recentemente disponíveis aos elementos femininos das famílias.

Discriminação está a diminuir mas "há ainda muito a fazer"
O relatório Mulheres, Negócios e o Direito concluiu que cerca de 90% das 143 economias analisadas têm pelo menos uma imposição legal que impede o acesso às mulheres ao mundo do trabalho. Em 28 países foram encontradas dez ou mais diferenças na lei para tratar casos referentes a homens ou a mulheres em matéria laboral. Destes, 25 estão no Médio Oriente, Norte de África ou África subsariana.

Apesar da realidade em alguns países poder ser considerada discriminatória para as mulheres, o presidente do Banco Mundial sublinha na apresentação do relatório que “muitas sociedades registaram progressos, empenhando-se gradualmente em desmantelar formas enraizadas de discriminação contra as mulheres”. “No entanto, há ainda muito a fazer”, reforça Jim Yong Kim.

O documento divulgado nesta terça-feira indica que, em dois anos, 44 países realizaram 48 alterações legais que permitiram diminuir as diferenças entre os homens e mulheres no acesso ao trabalho. “Costa do Marfim, Mali, Filipinas e Eslováquia procederam ao maior número de reformas”, escreve o Banco Mundial. Entre as alterações legais realizadas, o relatório destaca que na Costa do Marfim e no Mali os maridos deixaram de impedir as suas mulheres de trabalharem; nas Filipinas as mulheres estão autorizadas a fazer trabalhos no período nocturno e na Eslováquia aumentou o valor dos subsídios de maternidade.