Sociedade civil pede Estratégia de Erradicação da Pobreza

in Notícias ao Minuto

A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal defende que a atual conjuntura socioeconómica pode ser favorável ao desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza e propõe políticas sociais baseadas nos direitos humanos, entre outras medidas.

Num manifesto enviado às redações, e que é assinado por diferentes organizações sociais, universidades e cidadãos, a EAPN Portugal explica que, nos últimos meses, procurou refletir sobre o impacto da crise nos direitos sociais das pessoas, com o objetivo de chegar a um consenso sobre uma Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza e da Exclusão Social em Portugal.

No entender dos assinantes deste manifesto, "a atual conjuntura, apesar dos constrangimentos existentes, pode revelar-se favorável à implementação de uma estratégia nacional (...), desde que exista vontade política nesse sentido".

Lembram que essa oportunidade é reforçada pelo facto de o atual período de financiamento comunitário (2014-2020) obrigar a que cada Estado-membro aplique 20% do Fundo Social Europeu no combate à pobreza.

Apontam, por outro lado, que tem sido feita "letra morta" das duas resoluções aprovadas em 2008 pela Assembleia da República, que consideravam a pobreza como uma violação dos Direitos Humanos.

Como princípios orientadores da estratégia, propõem que as políticas sociais sejam baseadas nos Direitos Humanos, nas áreas de trabalho digno, de serviços públicos de qualidade e de habitação digna.

Querem uma economia sustentável, "que tenha como um dos seus objetivos prioritários a erradicação da pobreza, nomeadamente através do combate às desigualdades económicas e territoriais".

Por outro lado, pedem que haja uma intervenção de longo prazo, uma distribuição mais racional das ações, a participação das partes interessadas no desenho e implementação dos resultados e uma promoção de ações de capacitação/qualificação dos serviços públicos e das organizações da sociedade civil, que atuam no domínio da luta contra a pobreza.

Alertam que uma estratégia desta natureza implica um esforço de concertação e de responsabilização partilhada entre vários organismos públicos e privados, pelo que será necessário reforçar o diálogo social e cívico.

"A coordenação nacional da estratégia e a sua implementação deverá estar a cargo do primeiro-ministro, que deverá dispor de um organismo técnico de apoio e de um órgão de participação que integre representantes dos diferentes ministérios, do poder local, das organizações sociais, das pessoas que diretamente experienciem situações de pobreza", defendem.

Além da definição da estratégia, a EAPN Portugal propõe já a realização de um seminário sobre "O papel da luta contra a pobreza no futuro da Europa" e a elaboração de um documento de tomada de posição com propostas concretas para a estratégia.

No manifesto, os vários subscritores lembram que a pobreza e a exclusão social são problemas estruturais da sociedade portuguesa e que a crise económica e social que assola o país deve ser encarada como uma oportunidade de mudança de paradigma.

Apontam ainda que a pobreza não é uma questão residual e que, por isso, não se resolve apenas com ações de assistência social, requerendo antes uma política económica que assegure uma repartição primária do rendimento menos desigual.