9.4.14

PCP defende Observatório da Pobreza e Exclusão Social no distrito do Porto

in Porto Canal

Porto, 08 abr (Lusa) -- O PCP propôs hoje a criação de um Observatório da Pobreza e Exclusão Social no distrito do Porto que proponha medidas de combate a este fenómeno, articulando o trabalho de todas as entidades públicas e privadas que intervêm nesta área.

A proposta está contida no Projeto de Resolução sobre "Plano de emergência social para o distrito do Porto", que será discutido e votado esta semana na Assembleia da República, e que hoje foi apresentada no Porto por Ilda Figueiredo e Valdemar Madureira, da direção do PCP/Porto.

No documento recomenda-se o recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e a intervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias, o levantamento das famílias que vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à superação deste problema, e o levantamento do número de pedidos de prestações e apoios sociais que foram indeferidos no distrito do Porto.

Os comunistas defendem também o aumento do investimento público no distrito e a criação de um programa de intervenção nas sub-regiões interiores (zona do vale do Ave, do vale do Sousa e do Baixo Tâmega), de apoio social, requalificação profissional e diversificação da indústria.

A implementação de uma rede pública, dotada dos suficientes recursos humanos e materiais, de combate à pobreza e exclusão social, incidindo particularmente sobre a população idosa e infantil bem como a intensificação do apoio à pobreza extrema, não esquecendo a população sem-abrigo, são outras recomendações.

Propõe ainda a adequação de critérios e a eventual redefinição de prioridades para que os fundos comunitários possam participar de forma central no reforço do investimento público no distrito (portos de pesca, modernização ferroviária, reabilitação urbana, novas linhas do Metro do Porto) e a criação de mecanismos que viabilizem a definição de objetivos específicos tendentes a promover a elevação dos salários e o aumento do poder de compra para que seja possível alcançar uma equiparação aos valores médios nacionais.

Numa extensa lista de propostas, o Projeto de Resolução do PCP defende ainda o reforço da rede pública de cuidados primários de saúde nas zonas e bairros mais carenciados do distrito do Porto e a criação de um programa integrado para a avaliação e superação das necessidades de habitação social no distrito, em articulação com as autarquias locais.

Citando dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional, de dezembro de 2013, o PCP refere que existiam só no distrito do Porto 164.890 trabalhadores desempregados inscritos e na região norte 291 mil. Estes dados revelam que cerca de um quarto dos desempregados inscritos a nível nacional, num total de 690 mil, se encontram no distrito do Porto.

A par do desemprego, "os salários e pensões de miséria" são, para os comunistas, responsáveis pela pobreza e exclusão social.

"Da análise dos salários médios do nosso país, dados de outubro de 2010, percebemos que o distrito do Porto já tinha um salário médio abaixo da média nacional, 854 euros, quando a média nacional é de 900 euros, pelo que, hoje, com todas as medidas e malfeitorias deste Governo, essa realidade é com certeza muito pior", lê-se no documento.

PM // JGJ

Lusa/fim

Pobreza, igualdade de oportunidades e justiça social

Armando Pires, in Público on-line

Com a crise que Portugal atravessa tem-se posto em causa o Estado social em Portugal. Argumenta-se que este é muito oneroso, que é um desincentivo ao trabalho e que põe em causa a competitividade internacional das empresas devido aos elevados custos salariais que acarreta. Defende-se assim que deveríamos caminhar no sentido de um Estado assistencialista. Temos no entanto que ter consciência que as escolhas que fizermos neste domínio terão impactos profundos no combate à pobreza em Portugal.

O debate entre o Estado social, o Estado assistencialista e a pobreza não é novo. De facto, já na Revolução Industrial a pobreza era vista por muitos intelectuais como necessária ao crescimento económico, uma vez que, ao assegurar salários baixos, promovia a competitividade internacional. Para além disso, argumentava-se que o Estado não deveria ter qualquer obrigação na diminuição da pobreza, uma vez que caberia a cada um a responsabilidade de a ultrapassar. Estas ideias são a base do que hoje designamos por mercantilismo, e são pedra angular dos Estados assistencialistas (ou liberais, como também são conhecidos).

No século XIX, com os chamados utilitaristas, assistiu-se a uma mudança de paradigma. Para estes, o bem-estar de um país mede-se como a soma do bem-estar de todos os indivíduos dessa sociedade. Como tal, o bem-estar de uma sociedade será mais baixo quando uma grande parte da população vive na pobreza. Por outro lado, para os utilitaristas, a economia não pode ser só vista do lado da oferta, ou seja ter salários baixos para aumentar a competitividade. O consumo tem também importância uma vez que, quanto maior a procura doméstica, maior será a produção local. Isto é uma das bases da economia dos países escandinavos que, apesar de serem países pouco populosos, têm grandes mercados internos devido a uma combinação de salários elevados e uma compressão salarial que diminui as desigualdades entre os salários de topo e os mais baixos.

A pobreza como questão meramente económica começou a alterar-se na segunda metade do século XX. John Rawls e outros deram voz a uma crescente preocupação com uma sociedade da abundância onde ainda uma grande parte da população nem as necessidades básicas consegue satisfazer. Neste sentido, Rawls argumenta que enquanto só as elites tiverem acesso a melhor educação, emprego e saúde, as desigualdades sociais não mais se irão esbater. Segundo estas novas correntes, caberia pois ao Estado garantir a igualdade de oportunidades para promover a justiça social. Estas ideias estão na base dos Estados sociais modernos.

Mais recentemente esta visão têm sido alvo de contestação, e temos assistido, como o caso de Portugal demonstra, a um regresso das concepções mercantilistas. No entanto, a evidência empírica contradiz os argumentos por detrás destes ataques.

Primeiro, como os estudos de Martin Ravallion demonstram, a pobreza reduz o crescimento económico, porque um factor central para este é o capital humano. Ora, um indivíduo pobre não tem meios para investir em capital humano. Como tal, sociedades com muita pobreza têm menos capital humano. Mas hoje em dia, mais que ser competitivo nos salários, tem que se ser competitivo a produzir ideias, e sem capital humano não há ideias.

Segundo, não há também evidência de que as despesas sociais afectem o crescimento económico e a produtividade de um país (ver os estudos de Anthony Atkinson e Peter Lindert). Aliás, ao contrário do que muitos querem fazer crer, nem todos os Estados sociais têm tido uma má performance económica (e.g.: países escandinavos). No entanto, um aspecto que tem diferenciado os Estados sociais e os liberais é que os primeiros têm apresentado melhores resultados em termos sociais. Portugal, por seu lado, tem sido excepcional no sentido em que os resultados sociais têm sido tão maus como nos países liberais e a performance económica tem sido pior do que nos Estados sociais ou liberais.

No que diz respeito à performance económica de Portugal não é necessário mais evidência do que a prolongada crise económica que temos vindo a atravessar. Em termos de resultados sociais, basta referir que Portugal é um dos países da Europa com maior risco de pobreza e exclusão social (25% da população), com maiores desigualdades económicas (os 20% mais ricos têm rendimentos 5,7 vezes superiores aos dos mais pobres), com menor eficácia das políticas sociais (em Portugal as transferências sociais atenuam a pobreza em 24,5% enquanto a média na Europa é de 27%) e com menor mobilidade social entre classes (a disparidade entre os rendimentos de um indivíduo do sexo masculino cujo pai tenha atingido o ensino superior e de outro cujo progenitor não tenha ido além do 3.º ciclo do ensino básico situa-se nos 66,9%, o valor mais elevado da OCDE). Tudo isto demonstra que em Portugal não existe igualdade de oportunidades.

Integração de ciganos em Portugal vai bem, mas há que avaliar impacto

in iOnline

Já no que respeita à saúde, é salientada a existência de campanhas de vacinação para ciganos e a criação de unidades médicas móveis em Portugal


A estratégia portuguesa para a integração de ciganos está a mostrar resultados em Portugal, bem como no resto dos Estados-membros, mas falta avaliar o impacto das medidas, segundo um relatório hoje divulgado pela Comissão Europeia.

No relatório – que revela os primeiros sinais de melhoria das condições de vida desta comunidade a nível da União Europeia (UE) – é recomendado a Portugal que avalie o impacto das políticas de integração dos ciganos.

Bruxelas alerta ainda para a necessidade de “um financiamento sustentável e adequado”, bem como de haver “um diálogo construtivo entre as organizações não-governamentais Roma e as autoridades municipais e regionais”.

A Comissão Europeia avalia positivamente os passos dados por Portugal na integração dos ciganos desde 2011, estimando a comunidade em 40 a 60.000 pessoas.

No campo da educação, Bruxelas quer que seja dada mais atenção às necessidades das ciganas e apela à monitorização do impacto das medidas de integração nesta área.

Portugal tem uma das mais baixas taxas de segregação escolar de ciganos (7 por cento), só batido pela Polónia (3%).

A Eslováquia tem os números mais negros no que respeita a segregação (58%), seguida da Hungria (45%), Grécia (35%) e Bulgária (26%).

No indicador emprego, que Bruxelas reconhece haver medidas específicas para facilitar o acesso ao mercado de trabalho, mas pede uma abordagem mais integrada.

Em Portugal, 56% dos ciganos foram vítimas de discriminação nos últimos cinco anos, sendo a República Checa o Estado-membro com a pior prestação (74%) e a Espanha o que apresenta a melhor (38%).

Já no que respeita à saúde, é salientada a existência de campanhas de vacinação para ciganos e a criação de unidades médicas móveis em Portugal.

A nível da UE, o relatório hoje apresentado pela “Comissão Barroso” avalia os progressos realizados desde 2011 e identifica exemplos positivos, bem como domínios de ação complementar, nos Estados membros.

Segundo o documento, aumentou o número de crianças ciganas que frequentam o ensino pré-escolar e tem sido adotado um número crescente de programas de incentivo ao emprego dos ciganos, bem como de programas de mediação destinados a estabelecer pontes entre as comunidades ciganas e a restante população nos domínios da habitação e do acesso aos cuidados de saúde.

Em virtude dos novos regulamentos sobre a utilização dos fundos da UE, os Estados-membros têm de afetar 20 % das verbas do Fundo Social Europeu à inclusão social, no período 2014-2020.

Europa em crise social. A pobreza está também nas respostas

por José Pedro Frazão, in RR

Pedro Santana Lopes e António Vitorino debateram o impacto da crise da zona euro nas sociedades mais atingidas pela austeridade. Deixaram críticas aos modelos de resgate, denunciando falta de sensibilidade das instituições para respostas fulcrais para países fustigados pelo desemprego e pela pobreza. Portugal foi o exemplo debatido.

Longe da vista, longe do coração. Se as políticas sociais são responsabilidade dos estados-membros da União Europeia, Bruxelas não tem ajudado a dar atenção a esta dimensão do Continente. É a tese de António Vitorino, um ex-comissário que diz que "só se consegue sentir o problema da pobreza quando se está próximo das pessoas, dos sentimentos, dos olhos dos que sofrem de facto. E a distância física é fundamental para aliviar a consciência e não colocar a pobreza como a questão central do processo de ajustamento".

António Vitorino leu o relatório da 11.ª avaliação a Portugal e chegou a uma conclusão: "É chocante que não haja uma única vez a palavra ‘pobreza’. É como se a pobreza não existisse na análise da aplicação do ajustamento". Esta ausência revela "uma enorme insensibilidade por parte das instâncias europeias e até uma certa cegueira", defendeu o antigo ministro do PS no programa "Fora da Caixa" da Renascença. "A pobreza não existe só no terceiro mundo, existe na União Europeia."

Pedro Santana Lopes considera que a falta de uma agenda de trabalho no domínio social "é o grande pecado do ajustamento feito até aqui". O provedor da Santa Casa da Misericórdia considera que “o Estado social caiu em vários exageros” ao longo das últimas décadas. No caso português, dá o exemplo do ensino público, “ao permitir o acesso gratuito a famílias de elevados rendimentos e exactamente o mesmo tratamento do que as famílias mais carenciadas”. O social-democrata espera que se caminhe para um “Estado Solidário”, que “diferencia bem as condições sociais das pessoas, não esquece os que estão em condições mais débeis nem os trata de maneira igual aqueles que têm mais rendimentos”.

O mesmo responsável assegura que a realidade que bate à porta das instituições é muito mais complexa do que mostram as estatísticas, nacionais e europeias. "Estes relatórios e indicadores ainda não reflectem o perigo de pobreza e o risco que existe em Portugal. Há muita pobreza disfarçada pelo apoio das famílias. Famílias que estão em situação de pobreza e financiadas por outros familiares, ascendentes, irmãos e até parentes distantes", revela Santana Lopes.

Um exemplo alemão em Portugal
António Vitorino considera que a revisão das funções sociais do Estado “é um debate muito importante” que “ainda não começou a ser feito em Portugal”. Até ao momento, só “foram feitos cortes cegos em função dos grandes volumes de verbas” para as metas do programa da “troika”, sublinha António Vitorino, uma opinião partilhada por Santana Lopes. O antigo comissário adverte que “a retracção do Estado Social não pode ser vista separadamente da luta contra as desigualdades, porque é isso que gera a angústia, para não dizer a revolta”.

A reflexão segue pelas novas formas de relação laboral, em nome da produtividade. O exemplo da Autoeuropa, projecto da alemã Volkswagen em Palmela, é citado por ambos os comentadores e introduzido pelo ex-primeiro-ministro "pela ligação da reformulação dos apoios sociais à melhoria da produtividade". "Todas essas questões têm que estar em cima da mesa para um grande consenso social, que parece quase impossível de alcançar em Portugal. Se há algo que um país ciente da sua situação devia alcançar nos próximos anos era exactamente isto: um grande consenso social em torno de medidas sociais básicas para os sectores mais protegidos ", propõe Santana Lopes.

António Vitorino conclui: "O que é importante é encontrar uma nova forma de entendimento entre os agentes do mundo laboral. A produtividade é uma questão fundamental, mas não se faz com salários baixos”.

O "Fora da Caixa" é um programa da Renascença em parceria com a rede de rádios Euranet Plus.

O combate à desigualdade extrema

por Isabel Roque Oliveira, in A Areia dos Dias

A persistência e, pior ainda, o agravamento das desigualdades na repartição de rendimentos é um fenómeno preocupante que tem vindo a alastrar na grande maioria dos países, incluindo não só aqueles tradicionalmente muito desiguais (onde Portugal se inclui), como também alguns outros, apontados como modelo de igualdade, designadamente os países nórdicos da Europa.

Com efeito, no passado mais recente, o impacto das políticas de austeridade, como se previa e veio a constatar, agravaram aquelas desigualdades, as quais, como é bem conhecido, têm impacto muito negativo, na ordem económica, social e política .

Importa acentuar que o agravar das desigualdades não acontece por uma qualquer fatalidade mas antes é o resultado de opções políticas tomadas em benefício dos detentores de maior poder económico. Infelizmente, contra toda a evidência científica, persistem preconceitos acerca das causas da pobreza e uma errada ideia de que as desigualdades ajudam ao desenvolvimento .

No ano de 2000, sob os auspícios da ONU, 189 países assinaram a Declaração do Milénio, a que se seguiu um acordo sobre oito Objectivos de Desenvolvimento (ODM), a serem alcançados em 2015. O primeiro desses ODM visava a redução a metade do número de pessoas a viver com menos de 1dólar por dia, depois actualizada a meta para 1,25 dólares. Os outros 7 objectivos, visavam problemas igualmente preocupantes, desde o acesso à educação, à saúde, à igualdade de género, à defesa da sustentabilidade ambiental, e o último era o compromisso para um partenariado global visando o desenvolvimento.

A seu tempo teremos um balanço do que foi o grau de cumprimento daqueles objectivos. Mas começam a aparecer avisos de que deveria haver uma iniciativa que cuidasse do que poderá ser o “post-ODM”, já que, não tendo sido plenamente resolvidos os problemas velhos, existe a certeza de que outros, igualmente sérios, surgiram entretanto. Seria, pois, desejável que, sem perder tempo, os responsáveis governamentais se reunissem para um ponto de situação e acordassem numa estratégia determinada a resolvê-los.

Organizações internacionais e investigadores das ciências sociais têm vindo a demonstrar como é urgente criar as condições para um desenvolvimento sustentável do ponto de vista económico, social e ambiental, sem o que as crises se irão repetindo com crescente gravidade.

O papel da ONU na promoção de um novo debate entre os Estados signatários da Declaração do Milénio poderá contribuir para uma maior consciência da responsabilidade que cabe a cada um deles no inconseguimento de alcançar as metas antes acordadas.

Num artigo publicado no passado dia 20 de Março em EIA Ethics & International Affairs, por Michael W. Doyle (especialista em Teoria das Relações Internacionais, Segurança Internacional e Organizações Internacionais) e por Joseph Stiglitz, com o título “Eliminating Extreme Ineguality: A Sustainable Development Goal, 2015-2030”, os autores apontam uma falha aos ODM de 2010, ao afirmarem que, ainda que todos aqueles objectvos tivessem sido atingidos, mesmo assim, no seu conjunto, eles não representariam uma visão completa e abrangente do Desenvolvimento Humano, não só porque limitados ao acordo dos estados membros em 2000, mas porque lhes faltou uma visão do desenvolvimento equitativo.
Propõem então que seja incluído nos novos ODM um nono objectivo que seria o da Eliminação da Extrema Desigualdade.

Concretizando a ideia, os seus autores focam tanto a desigualdade de rendimentos como a da riqueza , sendo as seguintes as duas metas a alcançar em cada um dos países :

- Até 2030 reduzir aquelas desigualdades de tal forma que o rendimento depois de impostos dos 10% do topo não ultrapasse o rendimento depois de transferências dos 40% mais pobres;

- Até 2020, estabelecer uma entidade pública, que, em cada país, avalie e relate os efeitos das desigualdades nacionais.

A escolha de um indicador construído com base nas situações extremas de desigualdade é justificada não só por serem aquelas as que maior visibilidade apresentam em muitos países, em todo o mundo, como pelo seu efeito maligno sobre o crescimento económico sustentável e destruidor da estabilidade social e política. Nos países, por exemplo os da Escandinávia, em que o ratio se aproxima do valor 1 parece haver um efeito positivo do “multiplicador de igualdade” que se manifesta em vários aspectos das sociedades, tornando-as mais eficientes e flexíveis, mais equitativas e estáveis.

Quanto à segunda meta, a justificação apresentada é a de que os países diferem não só pela medida da sua desigualdade como também pela sua cultura, pela tolerância às desigualdades de diferentes tipos e pela capacidade de mudança social.

Em suma, o que aqui nos é proposto vai muito para além de um exercício de cálculo e convida a uma regular e saudável auto-crítica das políticas que têm vindo a ser postas em prática e das razões profundas que levam a uma estranha complacência perante a extrema desigualdade.


As difíceis vidas de Paulo e Vítor

João Luís Barreto Guimarães, in Jornal de Notícias

Os licenciados portugueses das mais variadas profissões têm sido aliciados por agências de recrutamento com o intuito de os levar a emigrar na senda de melhores vencimentos e, num significativo número de casos, em busca de um mero emprego. Desde há algum tempo que, em Portugal, o desemprego deixou de ser exclusivo dos cidadãos indiferenciados, atingindo actualmente cerca de 92 mil pessoas com curso superior, do conjunto de 812 mil desempregados contabilizados pelo INE, dos quais cerca de 344 mil estão em risco de pobreza, isto é, dispõem de menos de 409 insustentáveis euros por mês para fazer face às suas despesas.

O desemprego mais desrazoável, porém, é o dos cerca de 300 mil cidadãos ditos "nem-nem", compatriotas que, por força das agruras da vida, não estudam nem trabalham (nem tão-pouco frequentam qualquer acção de formação). O facto de não terem emprego - ou de não se encontrarem presentemente a estudar - faz com que muitos deles acabem por abandonar o país como sucedeu, só no último ano, a mais de 120 mil emigrantes.

Tal é o caso de Paulo e Vítor, dois concidadãos "nem-nem" que, com indizível sacrifício pessoal, optaram por não agravar as estatísticas dos centros de emprego (nem solicitar qualquer subsídio), atrevendo-se a sonhar mais alto, numa intransitiva atitude de arrojo e coragem, decidindo trocar a pátria (com uma mala na mão), pela diáspora. Vendo-se penosamente sem sustento, com as carreiras profissionais injustamente destruídas, não hesitaram em emigrar engrossando o êxodo de portugueses rumo ao desconhecido.

Um desses destemidos patrícios é Paulo Varela Gomes, profissional da área da Segurança, inesperadamente privado do seu posto de trabalho (como director nacional da PSP), na sequência do inflamado "motim" das forças policiais na escadaria do Parlamento, a 21 de novembro transacto. Da noite para o dia, sem que nada o fizesse prever, Paulo viu-se forçado a emigrar para Paris (de França), a fim de aceitar trabalho como oficial de ligação da Embaixada de Portugal na Cidade-Luz - lugar alegadamente criado para ele, inserido no projecto de segurança do G4 que engloba Portugal, Espanha, França e Marrocos. Um posto de menor responsabilidade, portanto. Pese embora vá ganhar apenas 12 mil euros por mês (pouco mais do que o triplo do que auferia em Portugal), na mesma área profissional onde alegadamente falhou, ainda assim Paulo abraçará esta (segunda) oportunidade com desmesurada dedicação, como aliás tem sido apanágio da generalidade dos seus compatrícios em Paris, desde as porteiras aos padeiros, com quem Paulo irá decerto privar nalguma pitoresca taberna de fados ao fim de um dia de trabalho. Boa sorte, Paulo!

Desfecho igualmente feliz teve o caso do seu compatriota Vítor Gaspar que se viu confusamente desalojado do lugar de ministro das Finanças de Portugal, sendo obrigado a partir para as américas para aceitar trabalho na incerta metrópole de Washington como director dos Assuntos Orçamentais do FMI (a mesma área profissional onde confessadamente falhou), remedeio pelo qual irá receber a parca quantia de 23 mil euros mensais (somente o quíntuplo do vencimento de um ministro em Portugal). Apesar disso, Vítor irá empenhar-se com abnegação, com o fito de juntar um pé-de-meia para um dia (quem sabe?) regressar em condições de proporcionar a si e os seus uma vida condigna e melhor. Felicidades, Vítor!

São exemplos como estes de vidas anónimas e destroçadas, fruto da crónica falta de respeito com que um país madrasto brinda os seus cidadãos - que trabalham a vida inteira apenas para ver os seus salários e pensões renegociados unilateralmente sem consentimento - que nos levam a todos a acreditar que a felicidade é possível, que a vida ainda pode sorrir, que para cada um de nós há uma oportunidade à espreita desde que, naturalmente, como Paulo e Vítor, nos disponhamos a sair da nossa infame zona de conforto, trocando o perto pelo incerto, longe dessa preguiçosa facilidade que é ficarmos parados a apodrecer, como cadáveres adiados, com a inaceitável desculpa de que não conhecemos as pessoas certas.

Pobres, desempregados e virtuosos

Daniel Oliveira, in Expresso

Isabel Jonet tem dado mais nas vistas, mas está longe de ser a única no hábito de substituir o debate político (o desemprego e a pobreza são temas essencialmente políticos) por considerações morais sobre as escolhas individuais dos cidadãos. O que cada um come, como cada um gere a sua vida financeira, como cada um educa os seus filhos, se tem filhos, quando tem filhos, a que horas cada um acorda, a que horas cada um se deita, como cada usa o seu tempo livre, se emigra ou fica por cá. Como se decidiu moralizar as explicações desta crise e generalizar pelos portugueses as responsabilidades por ela ter surgido, este é o passo lógico: um movimento nacional pela virtude dos cidadãos. E Passos Coelho tem sido especialmente expedito na tarefa de pregador.

A semana passada, escrevi um texto sobre os limites da liberdade individual e dos poderes do Estado em torno da escolha dos pais não vacinarem os filhos . Apesar de ter opiniões firmes sobre os riscos que esta escolha tem para todos nós, não deixei de reconhecer os perigos duma imposição coletiva em matéria tão sensível. E de reforçar que apenas a evidência do bem comum permite ao Estado interferir no que é privado. E sempre com enormes cautelas. É por isso que fico atónito com tanto sermão atrevido. Nada tenho a dizer sobre a forma como cada um vive a sua vida, sofre e resolve escapar ao sofrimento. Se fica cá, se emigra, se passa horas no facebook ou se afoga as mágoas. Como cada um gasta o seu dinheiro, desde que o tenha ganho honestamente. Só dou conselhos pessoais a quem os pede e aos meus amigos. Apenas posso ter alguma coisa a dizer sobre as políticas públicas para lidar com as causas e as consequências de decisões pessoais.

Mas é normal que a conversa descambe para isto. O retrocesso social e democrático que nos é exigido obriga, para ser aceite, a doses cavalares de culpabilização das vítimas. É fundamental que acreditem que o seu desemprego, a sua pobreza, o seu desamparo resulta, no essencial, de falhas suas. Só assim a injustiça se pode assemelhar à justiça. E o privilégio passa a ser visto como o prémio pelo mérito. Depois, cheias de generosidade sincera (não duvido mesmo), almas caridosas tentarão, para além de matar a fome, ajudar os pobres a serem mais virtuosos. Organizados, trabalhadores, honestos, humildes, cumpridores, poupados. Tudo o que lhes faltou para saírem da pobreza em que vivem. Que se não fosse responsabilidade sua teria de ser responsabilidade dos privilégios de outros, incluindo os de alguns dos seus filantropos. Os pobres, os desempregados ou até os trabalhadores remediados que assim pensam foram tomados pelo pecado nacional da inveja. Não merecem a caridade compassiva que outros estão dispostos a oferecer-lhes.

Vou deixar que a poeira assente para escrever sobre a proposta de aumento do salário mínimo e a exigência de contrapartidas dos parceiros sociais para uma medida que deveria mobilizar todo o país e não ser uma moeda de troca.

Juntas e associações tentam que ninguém deixe de lavar a roupa por causa da crise

Marisa Soares, in Público on-line

Lavandarias sociais aliviam o orçamento das famílias carenciadas. Em Lisboa há cinco e a procura é superior às expectativas.

Cheira a roupa lavada na loja 1 do Mercado Municipal do Bairro Padre Cruz, em Carnide, Lisboa. Passa pouco das 10h e nas máquinas já rodopiam lençóis, que Isaura Pedro há-de dobrar cuidadosamente depois de secos. É pelas mãos enérgicas desta mulher de 59 anos que passa toda a roupa entregue na lavandaria social. Não lhe falta trabalho – em menos de cinco meses, encheu mais de 750 máquinas de lavar e secar. Mais do que o triplo em relação ao previsto por ano.

A lavandaria criada pela Associação de Moradores do Bairro Padre Cruz é uma das cinco que a crise fez nascer em Lisboa. Neste que é o maior bairro social da Península Ibérica, construído na década de 1950, residem 5500 pessoas. Muitas não têm máquina de lavar roupa (ainda há quem tenha tanques), outras não têm orçamento para a pôr a funcionar. A lavandaria abriu a 15 de Outubro de 2013 e superou as expectativas. “Há dias em que os sacos ocupam o chão até à porta”, conta José Monteiro, da direcção da associação.

Com o orçamento a minguar e as despesas a crescerem, o tratamento da roupa deixou de ser prioritário para muitas famílias. “Há pessoas que passaram anos sem lavar roupa”, garante José Monteiro, lembrando os sacos que vão chegando cheios de roupa amarelada, bafienta e com nódoas antigas. “Agora fazem questão de trocar o edredão porque até a casa fica a cheirar bem”, conta o responsável, destacando também a função “pedagógica” do projecto.

Pensada para apoiar sobretudo idosos e famílias desestruturadas - que há de sobra naquela zona multicultural -, a lavandaria foi conquistando outros públicos. Até a roupa de cama e banho do hostel do bairro tem sido lavada ali. O objectivo inicial era fazer 231 serviços por ano. “Pensámos que era um número ambicioso, porque há uma barreira. Quem tem máquina em casa precisa de um argumento forte para mandar lavar a roupa fora e expor a sua intimidade”, explica. A desconfiança inicial foi-se desfazendo.

“As pessoas começaram por ir passando à porta. Algum tempo depois entravam para dois dedos de conversa. Foram trazendo o cobertor, depois o edredão.” Já há quem leve a roupa toda. Cada lavagem custa um a três euros (inclui detergente, amaciador e tratamento anti-nódoas), consoante o peso, e a secagem dois euros. A roupa de cada cliente é lavada individualmente.

O projecto teve o apoio da Câmara de Lisboa mas a associação ainda não sabe se terá verbas municipais em 2014. “Se não, teremos que ajustar o preço aos rendimentos dos clientes”, lamenta a presidente, Elisete Andrade, sublinhando que o objectivo não é ter lucro mas sim um projecto auto-sustentável.

A primeira lavandaria social de Lisboa nasceu no Beato pela mão da junta de freguesia, em 2010. As freguesias de Belém, Benfica e Santo António seguiram-lhe os passos, na tentativa de aliviar o orçamento das famílias. Em Alcântara, a solução está em cima da mesa e deve avançar para breve.

“A lavagem da roupa é uma tarefa dramática para muitas pessoas”, observa o presidente da Junta de Belém, Fernando Ribeiro Rosa. Nesta freguesia, um quarto da população tem mais de 65 anos e vive com dificuldades económicas, segundo o autarca. “Há muita solidão e ainda mais pobreza escondida.”

Os preços são simbólicos e nalguns casos variam consoante os rendimentos. Em Belém, os idosos com rendimentos mensais até 420 euros pagam um euro por mês e têm a roupa lavada e engomada, enquanto que os restantes clientes pagam 2,5 euros por lavar e secar. Na lavandaria da freguesia de Santo António, as 287 pessoas identificadas como carenciadas não pagam e para as restantes há uma tabela de preços por quilo.

Em Benfica não se olha à folha de rendimentos dos clientes: todos pagam um euro para lavar 12 quilos de roupa e um euro para secar. A junta abriu o espaço em Junho de 2013 na rua das Garridas e já teve que duplicar as máquinas. O sucesso do projecto levou à criação de uma segunda lavandaria no bairro social da Boavista, gerida pela associação de moradores local.

No Beato, o método é semelhante: lavar custa 1,5 euros e todos pagam apenas um euro para secar. A freguesia tem 13.500 habitantes, dos quais 4000 têm mais de 65 anos. "Muitos residem nas antigas vilas operárias, onde as casas são pequenas. Há quem não tenha máquina de lavar nem dinheiro para pagar as contas", diz o presidente da junta, Hugo Chambre. O serviço tem cerca de 150 clientes por mês e está para breve a abertura de uma segunda lavandaria, na Quinta do Ourives.

Aumento do salário mínimo beneficiaria mais de meio milhão de trabalhadores do privado e do Estado

Raquel Martins, in Público on-line

Tema será levado aos encontros desta quarta-feira entre o primeiro-ministro e os parceiros sociais, para discutir a saída da troika.

Além do impacto no bolso dos mais de 500 mil trabalhadores do sector privado, o aumento do salário mínimo nacional (SMN) também teria consequências positivas na vida dos cerca de 20 mil funcionários públicos que ganham actualmente 485 euros por mês. A questão do salário mínimo, congelado desde 2011, será colocada em cima da mesa pela UGT e pela CGTP nesta quarta-feira durante os encontros com o primeiro-ministro.

O número de trabalhadores do Estado a receber a remuneração mínima foi avançado esta terça-feira pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), que acrescenta que em causa estão funcionários da área da Educação, Saúde, autarquias, alguns dos que foram admitidos a partir de 1 de Janeiro de 2009 e os que não reuniram condições para evoluir na carreira, enquanto as progressões não estavam congeladas, e não saíram dos níveis equivalentes ao salário mínimo.O PÚBLICO tentou confirmar este número com o Ministério das Finanças, mas não foi possível ter uma resposta.

De todas as formas um aumento do SMN obrigará tanto as empresas como o Estado a ajustar os salários dos trabalhadores que ganham valores ligeiramente acima desta remuneração.

O diploma de 2008 que cria a tabela remuneratória única prevê que a primeira posição deve corresponder ao valor do SMN, mas também não foi possível esclarecer se o ajustamento na tabela é feito automaticamente com o aumento do salário mínimo ou se depende de uma decisão legislativa.

Num comunicado divulgado à comunicação social, o Sintap lembra que o aumento do SMN “é também uma medida essencial para promover a dignidade dos trabalhadores que há cerca de uma década não mudam de posição remuneratória devido à política de congelamento seguida pelos diversos governos, bem como pela aplicação das quotas do Sistema de Avaliação de Desempenho”.

CGTP quer aumento a 1 de Junho
No fim-de-semana passado, o primeiro-ministro voltou a dizer que estava disponível para discutir o aumento do SMN, no âmbito de um acordo mais alargado, repetindo o que já tinha dito aos parceiros sociais.

Esta quarta-feira, as centrais sindicais vão aproveitar o encontro com Pedro Passos Coelho para voltar ao assunto e exigir o aumento ainda este ano, enquanto os patrões vão confrontar o primeiro-ministro com os compromissos assumidos no acordo de 2012, direccionados para o crescimento e que nunca chegaram a ser concretizados.

Esta terça-feira, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, demarcou os campos e exigiu a actualização do SMN para os 515 euros, já a partir de 1 de Junho deste ano.

"Não há razão nenhuma para que isso não aconteça. O Governo diz que quer aumentar o salário mínimo nacional, a troika vai-se embora, então o que é que falta? Nada", afirmou Arménio Carlos.

Carlos Silva, líder da UGT, também deixou claro que vai desafiar o primeiro-ministro a levar o tema à concertação o mais depressa possível. E deixa uma condição: “A UGT está disponível para debater todas as matérias, mas não estamos disponíveis para assinar qualquer acordo antes da saída da troika e das eleições europeias”.

A haver um acordo, desafiou, “ele terá de entrar em vigor na data da sua celebração. Não aceitaremos remeter para mais tarde. Se for em Junho ou em Julho então é aí que as medidas entram em vigor”.

Os patrões aceitam discutir o SMN, embora apontem para uma entrada em vigor a partir de 2015. Mas avisam que querem alargar o debate para lá das questões laborais e com metas concretas. “Para não acontecer o mesmo que aconteceu com o acordo de concertação social de 2012”, alerta Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

Este dirigente acrescenta ainda que, antes de qualquer novo acordo, gostaria de ver fechadas algumas das questões - relacionadas com os custos da energia e dos combustíveis – que vêm do acordo de concertação de 2012.

Também António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) vai colocar a tónica nas medidas relacionadas com o acesso das empresas ao crédito, alívio da burocracia e dos licenciamentos, além dos custos energéticos. Mais do que as questões laborais, a CIP considera que há outras que são “determinantes” para o crescimento da economia.

O salário mínimo está congelado nos 485 euros desde 2011. Para recuperar o poder de compra perdido só por via da inflação, esta remuneração teria de aumentar 5,1%, para 510 euros, no próximo ano. Este é um valor próximo daquilo que os sindicatos exigem e que os patrões aceitam discutir.

Projecto piloto contra a exclusão social avança em Trás-os-Montes

por Olímpia Mairos, in RR

Fundação EDP lança projecto "inovador" de intervenção comunitária para identificar e antecipar os problemas sociais de Trás-os-Montes, com vista a combater fenómenos de exclusão social.

A fundação EDP vai desenvolver um projecto de intervenção comunitária nos concelhos de Alfândega da Fé e Torre de Moncorvo, no distrito de Bragança, que visa identificar e antecipar os problemas sociais da região.

O projecto, designado por HUB social, agrega numa mesma zona geográfica vários projectos que intervêm de forma articulada com as instituições locais, numa lógica de parceria com a comunidade, activação de sinergias, gestão de recursos, criação de redes e construção de soluções conjuntas, para combater fenómenos de exclusão social.

“O HUB Trás-os-Montes será uma metodologia inovadora, que é desenvolvida territorialmente e faz o diagnóstico a situações de necessidade social e aos problemas específicos das regiões, para, depois, haver uma formação a nível dos agentes locais, para o desenvolvimento de vários projectos no campo social”, explica à Renascença Sofia Lage, representante da Fundação EDP.

Numa primeira fase, o HUB Trás-os-Montes abrange apenas os concelhos de Alfândega da Fé e Torre de Moncorvo, mas é intenção dos promotores alargá-lo a outros concelhos da região.

Sofia Lage realça que "esta é uma nova forma de trabalhar em rede e destruir algumas barreiras existentes entre as instituições, para que trabalhem em conjunto e tenham um papel complementar, percebendo que não são concorrentes, já que juntos poderão fazer mais e melhor".

Os promotores do projecto HUB acreditam que desta forma vão conseguir incentivar as pessoas a trabalhem de forma motivadora, a olhar de maneira diferente para os problemas, com vista à resolução dos problemas que afectam "os mais vulneráveis".

A presidente da Câmara de Alfândega da Fé, Berta Nunes, acolhe com entusiasmo o projecto, sublinhando que “vem acrescentar uma metodologia mais estruturada e mais forte” para um trabalho “mais em rede”.

"Esta metodologia parte de um diagnóstico dos problemas locais e cria indicadores da avaliação dos impactos das acções, de forma a combater os fenómenos de exclusão social. Porque na área social, muitas vezes, trabalha-se de uma forma desgarrada, pontual e não avaliada e, por vezes, as causas dos problemas não são tratadas", enfatiza a autarca.

O projecto HUB social, que agora chega ao Nordeste do país, foi apresentado em forma de "projecto piloto" na Amadora e no Porto e está em fase de activação em Campo Maior e na cidade de Aparecida, no Brasil.

Projetos da Cáritas apoiam populações desfavorecidas

Texto Juliana Batista, in Fátima Missionária

Na sua missão de apoio às pessoas carenciadas, a Cáritas Portuguesa está a implementar os projetos «Dar e Receber» e «Criatividade: franchising social potenciado pelo marketing social». O objetivo é lutar contra as causas da pobreza e da exclusão social.

Ao longo deste ano a Cáritas Portuguesa está a implementar no país dois projetos: «Dar e Receber» e «Criatividade – franchising social potenciado pelo marketing social». O primeiro resulta de uma parceria com a Entreajuda e visa a «criação de uma plataforma de partilha de bens doados», bem como o desenvolvimento de «grupos locais de ação social e revitalização dos existentes».

O segundo projeto foi criado para «apoiar pessoas em situação de desemprego que apresentem uma ideia para a criação do seu próprio posto de trabalho através de experiências de empreendedorismo». As duas iniciativas foram apresentadas no Conselho Geral da Cáritas Portuguesa, que decorreu em Beja, de 4 a 6 de abril, indicam os responsáveis pela organização humanitária, em comunicado.

No âmbito da campanha mundial «Uma só família humana, alimento para todos», o Conselho Geral da Cáritas contemplou uma conferência sobre o direito à alimentação. A temática foi apresentada por Carluccio Giannini, voluntário da Cáritas Espanhola, e Alfonso Apicela, coordenador da campanha global da Caritas Internationalis. Os dois mostraram ao público a «visão internacional desta campanha, os seus objetivos, iniciativas e propostas».

O evento foi uma ocasião para a Cáritas Portuguesa apresentar um projeto deixado pela Cáritas de Jerusalém, que tem o objetivo de conseguir um apoio, na área da saúde, para a população mais pobre da Palestina. Nessa linha, foram debatidas outras formas de prestar apoio à Cáritas de Jerusalém, nomeadamente, solicitando o apoio dos peregrinos portugueses à Terra Santa.

Durante a reunião, Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, falou sobre a «expetativa vivida pela aproximação do fim do programa de assistência económica e financeira», recordando que este é um momento de se «reforçar a cooperação, união e partilha de recursos e experiências, especialmente nos que visem a autonomia económica e social» dos portugueses.

Na celebração eucarística que encerrou o encontro do Conselho Geral, António Vitalino, bispo de Beja, recordou as muitas pessoas que se «sentem excluídas, abandonadas de tudo e de todos», nomeadamente «os idosos entregues à solidão, jovens sem trabalho e sem rumo, famílias sem pão e sem trabalho». Segundo o prelado, numa altura em que as «desigualdades se acentuam» é necessário enaltecer a «prática efetiva do amor pleno» e «garantir o total respeito pelo outro em todos os seus direitos fundamentais».

Pacheco Pereira acusa o Governo de quebrar o «elevador social»

in TVI24

Comentador diz que Executivo tem política assistencialista e faz ataque à classe média

O comentador político Pacheco Pereira acusou, esta segunda-feira, o Governo PSD/CDS-PP de ter uma política assistencialista para a pobreza e fazer um ataque à classe média que vai fazer o país regressar ao modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários.

«O elevador social que garantia a classe média, retirando as pessoas da pobreza, está quebrado por uma visão assistencial da pobreza (¿). A pobreza deixa de ter esperança de passar acima da pobreza», disse o antigo dirigente e deputado do PSD.

«O discurso, muitas vezes demagógico, do atual Governo, é ¿nós protegemos os mais pobres!¿, o que num certo sentido é verdade, mas a verdade é que protegendo os mais pobres na sua pobreza impedem que haja qualquer diminuição da pobreza e, acima de tudo, a passagem da pobreza para a classe média», acrescentou.

Pacheco Pereira, que falava na conferência «25 de Abril: Liberdade e Cidadania», que abriu a 2.ª Semana da Comunicação Social organizada pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, acusou também o Governo de estar a fazer um ataque à classe média, através de uma diminuição de rendimentos, que terá consequências graves no futuro.

Para o comentador, «este ataque à classe média é extremamente preocupante para o futuro do país, porque se traduz, entre outras coisas, numa quebra das qualificações da população portuguesa».

«Isso significa que os fatores estruturais do nosso atraso, mesmo no plano económico, ou até em primeiro lugar no plano económico, fazem com que a única vantagem competitiva para o futuro sejam os salários baixos. E com salários baixos nenhuma empresa inova», acrescentou.

Na conferência sobre «Liberdade e Cidadania», Pacheco Pereira falou também sobre a importância da censura para a manutenção do regime ditatorial do Estado Novo durante 48 anos e considerou o dia 25 de Abril de 1974 como o mais importante da sua vida.

«Para quem viveu antes do 25 de Abril com alguma consciência da realidade, o dia 25 de Abril é o dia mais importante da sua vida. O 25 de Abril foi o dia mais importante da minha vida, porque eu sei muito bem como era antes e como foi depois», disse.

Pacheco Pereira referiu-se também à censura, lembrando que os censores não se limitavam às questões políticas, mas também aos costumes, não deixando passar qualquer texto ou referência que pudesse legitimar qualquer forma de contestação à hierarquia da sociedade e ao poder instituído.

O almirante Manuel Martins Guerreiro, da Associação 25 de Abril, também orador na conferência, manifestou preocupação com o aumento do fenómeno da emigração e afirmou-se convicto de que o problema fundamental está na elevada dívida soberana do país.

«A dívida é a nova forma de guerra, um instrumento de submissão dos povos», disse.

O almirante afirmou-se também convicto de que não será com as políticas atuais que os portugueses conseguirão resolver o problema da dívida, mas através de um exercício de cidadania que obrigue a uma responsabilização efetiva dos decisores políticos.

Índia: Da pobreza ao empowerment

por Subir Gokarn, Anu Madgavkar, in Negócios on-line

A Índia, que está em período de eleições legislativas, tem alguns motivos para celebrar: a pobreza extrema está finalmente a recuar.

Em 2012 – duas décadas após o Governo ter lançado uma série de reformas económicas que tinham como objectivo a abertura económica – os números oficiais apontavam que a taxa de pobreza tinha atingido os 22%, menos de metade da taxa verificada em 1994. Mas é tempo para a Índia aumentar as suas aspirações. Escapar da miséria extrema, apesar de ser um marco importante, não é o mesmo que alcançar um padrão de vida decente e um sentido de segurança económica. Para esse objectivo há ainda muito a fazer.

De facto, a dimensão dessa tarefa está reflectida num novo relatório do “McKinsey Global Institute”, intitulado “India’s path from poverty to empowerment (dar ou ganhar poder)”, que utiliza um quadro analítico inovador, a linha de “empowerment”, para estimar os custos, para os cidadãos médios, de satisfazer oito necessidades básicas: comida, energia, habitação, água potável, saneamento, cuidados de saúde, educação e segurança social. De acordo com esta métrica, 56% da população da Índia, em 2012, “carecia de meios para satisfazer estas necessidades básicas”.

De forma surpreendente, este número é superior em mais de 2,5 vezes o número de pessoas que continua a viver abaixo da linha de pobreza na Índia. Ainda mais impressionante é que o “gap” de “empowerment” – ou seja, o consumo adicional exigido para trazer estes 680 milhões de pessoas para a linha de empoderamento – é sete vezes mais elevado do que os custos de erradicar a pobreza extrema.

Além disso, enquanto a linha de “empowerment” é uma medida do consumo individual, a capacidade ou vontade de uma família em gastar não é suficiente para garantir uma vida decente. As pessoas precisam também de ter acesso a infra-estruturas ao nível da comunidade como clínicas de saúde, escolas, redes eléctricas e sistemas sanitários. Mas a média de famílias indianas com carências ao nível dos serviços básicos é de 46%, com a gravidade destas deficiências a variarem amplamente de distrito para distrito.

O que pode o governo da Índia fazer para dar aos seus cidadãos a dignidade, o conforto e a segurança que merecem? Dado que cerca de metade dos gastos públicos actuais com os programas sociais falham em produzir resultados melhores para os mais pobres, simplesmente direcionar mais fundos através dos canais existentes provavelmente não terá um grande impacto.

Em vez disso, os políticos deviam focar-se em apoiar o emprego e os ganhos de produtividade – historicamente as armas mais potentes contra a pobreza. Claro que isto não será fácil. A economia indiana abrandou nos últimos anos. Se o crescimento económico mantiver a sua actual trajectória, sem reformas importantes, mais de um terço da população vai continuar abaixo da linha de “empowerment” em 2022 e 12% da população vai continuar presa na pobreza extrema.

Para evitar tal desfecho, o governo indiano devia prosseguir um conjunto de reformas ambiciosas que impulsionem o crescimento, estimulando as empresas a investirem, a crescerem e a contratarem. A agenda desta reforma devia ser baseada em quatro prioridades fundamentais:


- A criação de 115 milhões de postos de trabalho adicionais em sectores não agrícolas durante a próxima década para absorver o conjunto crescente de trabalhadores e acelerar a mudança para indústrias modernas.

- Duplicar o crescimento da produtividade na agricultura de forma a fazer com que a rendibilidade das fazendas indianas aumente para níveis alcançados por outros países emergentes na Ásia.

- Duplicar os gastos públicos reais (ajustados à inflação) em serviços sociais durante dez anos, com uma parcela grande deste aumento alocada para: preencher as lacunas dos serviços de saúde, para fornecer água limpa e potável e saneamento.

- Restruturação dos serviços sociais.

Com o conjunto acertado de medidas, mais de quinhentos milhões de pessoas podem transpor o limiar do consumo exigido para terem uma vida autónoma do ponto de vista económico e os indianos podem ganhar acesso a mais de 80% dos serviços básicos que necessitavam em 2011. Emprego e ganhos de produtividade podem contribuir com 75% dos ganhos potenciais. Por outro lado, o aumento dos gastos públicos apenas, sem medidas para melhorar a sua eficiência, iria contribuir com menos de 10%.

Para concretizar este potencial, os políticos deveriam eliminar as regulamentações obscuras que colocam obstáculos às empresas; acelerarem os projectos de infra-estruturas; tornar o mercado de trabalho mais flexível; remover as distorções de mercado e aumentar a formação profissional para os mais pobres e para as pessoas pouco instruídas. Ao mesmo tempo, deveriam trabalhar no sentido de que todos os gastos públicos sejam tão eficientes como nos estados indianos que têm os melhores desempenhos.

Tudo isto exige um compromisso forte para uma governação melhor e um foco contínuo nos resultados. As estratégias de senso comum – tal como melhorar a coordenação entre o elevado número de ministérios e departamentos que incluem a burocracia e que estabelecem uma agência com poder e responsabilidade para produzirem resultados em áreas prioritárias – podem ter de percorrer um longo caminho para cumprir esta exigência. Além disso, a tecnologia pode ser utilizada para agilizar os serviços estatais e fazer com que estes sejam mais transparentes.

Por fim, um relacionamento próximo entre os actores do sector privado e os actores sociais, assim como, com as comunidades locais pode ajudar a aumentar a eficiência, enquanto reduzem o fardo do sector público.

A jovem e dinâmica população da Índia exige uma melhor qualidade de vida. Com uma vontade política forte e persistente e com políticas orientadas para os resultados, o governo indiano pode dar essa qualidade de vida.

Subir Gokarn, antigo vice-governador do Banco da Índia, é actualmente director de Investigação na “Brookings India”. Anu Madgavkar é um dos membros séniores da “McKinsey Global Institute”.

Direitos de Autor: Project Syndicate, 2014.
www.project-syndicate.org

Tradução: Ana Laranjeiro

Valeriu Nicolae, a partir de um “gueto” de Bucareste

Ana Cristina Pereira (Bucareste), in Público on-line

A emigração da mendicidade aumenta a hostilidade contra os ciganos romenos em toda a Europa. Valeriu Nicolae e os colegas do Policy Center for Roma and Minorities tentam quebrar o ciclo de pobreza extrema a partir do bairro de Ferentári. Hoje é Dia Internacional do Povo Cigano.

“A Roménia é muito racista.” O activista diz que o país ainda não lidou com a sua história. Hoje é Dia Internacional do Povo Cigano.
Silviu Panaite

Chega à hora marcada. Traz a mulher e o filho. “Senhor Valeriu! Senhor Valeriu”, alegram-se os miúdos ao ver entrar o seu carro no pátio da escola 136 de Ferentári, o bairro mais temido de Bucareste.

Não terá mais de 1,70 metros o homem magro, de cabeça rapada, que sai do utilitário, escuro. Tem um ar sério, cansado. Veste umas calças de
fato de treino azuis, um blusão com capuz, a condizer. Os miúdos, em seu redor, também estão vestidos para correr e saltar. É hora da habitual partida de futebol de sábado.

Valeriu Nicolae já trouxe proeminentes figuras do basquete, do futebol e do voleibol romeno a este “gueto” de etnia cigana, sobrelotado, conhecido pelo tráfico e pelo consumo de drogas. Alguns jogaram neste pavilhão que agora acolhe rapazes, muitos deles demasiado pequenos para a idade.

Poucos fins-de-semana livres tem Valeriu desde que em 2008 fundou o Policy Center for Roma and Minorities, um think tank sediado em Bucareste, na Roménia. A organização tenta promover a integração da comunidade de Ferentári, dando particular atenção às crianças em risco de abandono escolar e de piores formas de trabalho infantil – mendicidade, tráfico de droga, prostituição.

Trabalhava em Bruxelas, Valeriu. Fazia lobby pela integração das comunidades de etnia cigana. Participava em todo o tipo de encontros. Enquanto isso, em “guetos” como este nada parecia mudar. As pessoas continuavam mal vestidas, mal alimentadas, a chafurdar no lixo, a reproduzir miséria.

Os roma, como preferem que se lhes chame, foram dos primeiros a perder o emprego na transição do regime de Nicolae Ceausescu para a democracia. As crianças forçadas pelos pais a mendigar ou a roubar na década de 1990 transformaram-se em adultos que usam os filhos para mendigar ou roubar. A menos que o ciclo se quebre, os filhos dos filhos hão-de fazer o mesmo. E Valeriu não está a ver isso acontecer, apesar da entrada da Roménia na União Europeia, em 2007.

Compreende os miúdos que saltam em seu redor. “Senhor Valeriu! Senhor Valeriu!” Revê-se neles.

A mãe, cigana, casou-se com um não-cigano. Esperava que isso a arrancasse da miséria, só que o homem, diz o filho, “era um palerma alcoólico”. Dentro de casa, faltava tudo. E, por mais que a mãe se esforçasse, as crianças não eram encaradas como romenas, mas como ciganas, simplesmente.

“Cigano piolhoso!”, chamavam-lhe alguns colegas da escola primária. Ele nunca tivera piolhos. A mãe sempre fora obcecada pelas limpezas. Uma vez por semana, lá em casa, lavava a cabeça de cada um com uma mistura de água e gasolina. Duas vezes por semana, fazia o mesmo com o chão e com os móveis.

Pouco podia contar com o marido, a mãe de Valeriu. Para pôr comida na mesa, socorria-se de estratégias que irritavam a vizinhança. Criava galinhas numa estrutura que montara em frente ao prédio. Levantou uma barraca para fumar porco. Com uma panela grande, da gordura animal fazia sabão.

No início, Valeriu detestava ir à escola. Depois, percebeu que ir à escola era uma forma de arranjar comida. Aprendia tudo muito depressa. Tornou-se o melhor aluno da turma. Quando a sua fotografia apareceu no quadro de honra, alguém foi à sua porta defecar e escrever: “Cigano fedorento.”

A sua felicidade durou pouco quando foi eleito presidente de turma, uma espécie de delegado de turma, na 4.ª classe. Num intervalo, ouviu o professor comentar: “Os idiotas da minha turma votaram num cigano fedorento em vez de votarem na filha do professor universitário Xulescu."

Uma vez, já no fim do secundário, o seu gosto pelo basquetebol fê-lo perder a noção do tempo. Ao perceber o atraso, correu para a aula. Estava um calor dos diabos. Transpirara por todos os poros. Tinha a T-shirt num pingo. O professor explodiu: “Estás a feder!” Virou-se para a turma: “Sabem como cheira um cigano fedorento? Como este! Venham cá cheirá-lo!” Os colegas tiveram de lhe obedecer. Vieram todos cheirá-lo, um a um. Acha que aquele foi o momento mais humilhante de toda a sua existência.

O discurso do taxista que nos trouxera a Ferentári não o espanta. Os ciganos não são romenos, dissera o homem. São “sujos”, “preguiçosos”, “ladrões”, dissera ainda. Sucessivos inquéritos, lembra Valeriu, indicam que a esmagadora maioria dos romenos não gostaria de ter um cigano na família.

Crise está a aumentar discriminação sobre comunidade cigana

in TSF

No Dia Internacional dos Ciganos, o presidente da União Romani diz que a crise agravou a situação e fez aumentar a discriminação. A TSF foi visitar um bairro social de Matosinhos para conhecer o trabalho de uma psicóloga que trabalha com a comunidade.

Foi um encontro em Londres, a 8 de abril de 1971, que lançou a semente do que viria a ser consagrado como o Dia Internacional dos Ciganos.

O presidente da associação União Romani considera que a crise agravou a situação da comunidade. José Fernandes diz que o aumento das dificuldades para os portugueses fez aumentar a discriminação em relação à etnia.

O presidente da União Romani acrescenta ainda que a comunidade cigana em Portugal tem cerca de 70 mil pessoas e, ao contrário do que geralmente se pensa, a maioria não tem grandes condições financeiras.

Sobre a denúncia de um aumento da discriminação motivada pela crise, a alta comissária para as migrações não se mostra surpreendida, mas Rosário Farmehouse diz que a discriminação não afeta apenas essa etnia.

Há precisamente um ano, o Governo aprovou a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas. A ideia é cumprir vários objetivos em áreas como educação, habitação ou saúde num prazo máximo de sete anos, com um orçamento próximo de 350 milhões de euros.

Europa faz pouco para proteger ciganos, diz ONG

in RFI

Um grupo de ciganos em um campo ilegal, no norte da França, em Roubaix.

No dia 8 de abril é comemorado o Dia Internacional do Cigano. A ONG de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional denuncia em um relatório as injustiças contra os ciganos na Europa.

O relatório da Anistia Internacional denuncia o tratamento violento dado aos ciganos, principalmente em três países da Europa: França, República Tcheca e Grécia. De acordo com a ONG, os ciganos são vítimas de políticas de Estado que agravam as discriminações contra seu modo de vida.

Segundo a Anistia, entre 10 e 12 milhões de ciganos que moram na União Europeia são ameaçados diariamente de expulsões forçadas, muitas vezes acompanhadas de violência policial. A ONG fala em assédio moral contra os ciganos e denuncia que nada é feito para que essas famílias pobres e pouco instruídas se integrem na sociedade.

“Assistimos nos anos recentes a um aumento significativo da frequência com que ocorrem ataques violentos contra os ciganos na Europa. E a reação a este fenômeno alarmante tem sido lamentavelmente inadequada. É inaceitável que na Europa moderna algumas comunidades ciganas vivam sob a ameaça constante de violência e perseguição por motivos étnicos”, diz o diretor do Programa Europa e Ásia Central da Anistia Internacional, John Dalhuisen.

Discriminação em alta na França

Um exemplo de política pública discriminatória com os ciganos é a circular adotada na França em 2012. O texto autoriza o desmantelamento dos acampamentos instalados em terrenos insalubres, mas prevê a remoção das famílias para um local adaptado, o que raramente acontece. Expulsos, os ciganos ficam abandonados em situação às vezes mais dramática, porque tiveram seus bens queimados pelos policiais.

O relatório da Anistia destaca a posição do primeiro-ministro francês, Manuel Valls. "Os ciganos têm um modo de vida muito diferente do nosso. Eles devem voltar para a Romênia e a Bulgária", disse Valls, quando ainda ocupava o cargo de ministro do Interior.

"Muitos dos cerca de 20 mil ciganos que vivem em França, tendo fugido de discriminação nos seus países de origem, residem em acampamentos informais onde só muito raramente têm acesso a serviços básicos como água potável e saneamento", diz relatório.

A União Europeia propôs à Romênia enviar um grupo de especialistas ao país para ajudar na aplicação dos fundos europeus destinados aos ciganos. Entre 2007 e 2013, o governo romeno só utilizou 26,5% das verbas europeias. O governo de Bucareste recusou a oferta.

A suposta inércia das autoridades romenas irrita a ministra de Assuntos Europeus da Suécia, Birgitta Ohlosson. Ela afirma que os políticos romenos não se preocupam com os ciganos porque essa comunidade não rende votos nas eleições. A ministra sueca também acredita que a Romênia não quer saber de interferência externa em um assunto de política interna. Enquanto isso, as capitais europeias estão cheias de ciganos pedindo esmola nas ruas. No caso de Estocolmo, 90% dos mendigos são ciganos, segundo as autoridades municipais.




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Beja comemora Dia Mundial do Cigano

in Rádio Pax

Celebra-se hoje o Dia Mundial do Cigano. O Núcleo de Beja da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) dedica o dia de hoje a esta comunidade, com um programa de actividades na Casa da Cultura de Beja.

Do programa fazem parte exposições de fotografia e livros sobre a comunidade cigana, exposição de trabalhos dos formandos desta comunidade do IEFP de Beja, demonstração musical da cultura cigana, entre outros.

Em declarações à Radio Pax, João Martins, coordenador do Núcleo Distrital de Beja da Rede Europeia Anti-Pobreza, refere a importância das acções de integração desta que é uma comunidade com forte representatividade no distrito de Beja.

Na margem esquerda do Guadiana, o SerpaEnRede assinala também hoje o Dia Mundial do Cigano, com diversas actividades gastronómicas e culturais, no Cineteatro da cidade de Serpa.

Comemorações Dia Mundial do Cigano

Inês Patola, in Voz da Planície

8 de Abril, hoje, assinala-se o Dia Mundial do Cigano. O Núcleo de Beja da Rede Europeia Anti-Pobreza assinala a data com várias iniciativas.

A Casa da Cultura de Beja recebe, hoje e amanhã, um conjunto de iniciativas integradas nas comemorações do Dia Mundial do Cigano, promovidas pelo Núcleo de Beja da Rede Europeia Anti-Pobreza em colaboração com outras entidades da região.

Envolver todos os agentes de intervenção social com o objectivo de dar a conhecer a cultura e as características das comunidades ciganas, promovendo a melhoria da intervenção que é realizada com estas comunidades é aquilo que se pretende.

João Martins, responsável do Núcleo de Beja da Rede Europeia Anti-Pobreza, afirma que estas comemorações surgem no âmbito dos objectivos da própria rede.

A divulgação de boas práticas culturais da comunidade cigana, exposições, feira do livro reutilizado, a exibição de um filme, música, um encontro distrital de interventores sociais com as comunidades ciganas e um workshop sobre a partilha de boas práticas de intervenção nas comunidades ciganas são algumas das iniciativas que estão agendadas.

Amanhã o programa é mais abrangente com a realização de um Fórum de Comunidades Ciganas do Sul do País.

Projeto Voluntariado Empresarial junta 39 empresas no apoio a instituições sociais

in Correio do Minho

A Câmara Municipal de Viana do Castelo e 39 empresas de Viana do Castelo assinaram ontem 111 protocolos no âmbito do projeto dedicado ao Voluntariado Empresarial sob o lema “Quem ama cuida”. O projeto, lançado em 2012, visa suprir as necessidades de instituições do concelho com os serviços prestados voluntariamente por empresas e tem vindo a crescer em número desde o seu lançamento.

O projeto pretende ser um espaço de aproximação entre competências das empresas e as necessidades das instituições particulares de solidariedade social e associações do concelho onde foram detetadas diversas necessidades que vão do simples bolo de aniversário das crianças institucionalizadas ou do corte de cabelo à manutenção de viaturas ou de equipamento informático. Para suprir estas necessidades, várias empresas do concelho associaram-se ao projeto e estão a fornecer a sua boa vontade, mão-de-obra e conhecimentos neste voluntariado empresarial.

No primeiro ano, foram 27 as empresas, mas agora são 39, incluindo inicialmente cabeleireiros, pastelarias, concessionários automóveis, ginásio, gabinetes de design, óticas, uma rádio, informática e uma empresa de ajudas técnicas, a que se juntam agora uma loja de roupa, uma loja de calçado, duas clínicas oftalmológicas, seis clínicas dentárias e duas farmácias.

Ontem, na sessão de assinatura de protolocos, o Presidente da Câmara agradeceu às empresas pela sua atitude solidária e de coresponsabilidade social demonstrada no apoio às instituições. José Maria Costa referiu ainda estar muito sensibilizado com a iniciativa já que, apesar das dificuldades económicas que as empresas atravessam atualmente, não deixaram de dar resposta positiva e solidária às instituições que contribuem com o seu trabalho para construção de um mundo melhor para as crianças e jovens que estas instituições apoiam.

Refira-se que esta iniciativa inovadora em Portugal permite também melhorar o conhecimento das instituições sociais e facilita outras formas de colaboração solidária, sendo que a autarquia desenvolveu, a este propósito, outra iniciativa de colaboração das empresas através de “outdoors solidários” em que empresas e colaboradores participaram, durante um dia, em trabalhos de beneficiação, pintura e decoração em instituições ligadas à infância e à juventude.

Fórum debate comunidades ciganas

in Rádio Pax

Comemorou-se ontem o Dia Internacional do Cigano. No seguimento da celebração, o Núcleo de Beja da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) debate hoje as comunidades ciganas.

O fórum põe em diálogo colaboradores da EAPN Portugal e agentes locais e sociais do Núcleo Sul (Portalegre, Évora, Beja, Faro, Lisboa e Setúbal), como é o caso de professores e profissionais de entidades que trabalham com a comunidade cigana. Saúde, formação e habitação são os assuntos centrais.

O objectivo é fomentar o diálogo, “enaltecendo as boas práticas e identificando os problemas”, diz João Martins, coordenador do Núcleo Distrital de Beja da Rede Europeia Anti-Pobreza.

4.4.14

Dezenas de milhares protestam em Bruxelas contra a austeridade

in Jornal de Notícias

Dezenas de milhares de manifestantes desfilaram esta sexta-feira em Bruxelas contra a política de austeridade, protesto que terminou com a Polícia a usar canhões de água e gás lacrimogéneo para afastar os manifestantes dos edifícios da Comissão Europeia.

Ativistas de vários países europeus, incluindo alemães, franceses e gregos, responderam ao apelo da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) para exigir uma Europa mais social.

"A nossa mensagem é simples mas é uma mensagem que os responsáveis europeus não querem ouvir. A nossa mensagem é que as políticas deles para responder à crise financeira não são suficientes e, na verdade, agravaram a crise social e económica. A nossa mensagem é que a austeridade não funciona", disse a secretária-geral da CES, Bernardette Segol, citada pela agência France Presse.

O objetivo da marcha desta sexta-feira é "uma nova via para a Europa, sem austeridade mas com investimentos fortes para um crescimento duradouro e empregos de qualidade", defendeu Emanuela Bonacina, porta-voz da CES, apelando aos cidadãos para que nas eleições europeias de 25 de maio votem em "candidatos que mudem a forma como a União Europeia é dirigida".

No apelo ao protesto, os sindicatos europeus destacaram que há mais de 26 milhões de europeus desempregados, mais 10 milhões que em 2008, e que em 18 dos 28 países da UE os salários reais desceram.

"A situação dos jovens ainda é pior: 7,5 milhões de jovens europeus não trabalham nem estudam. Muitos deles estão entre os que mais educação têm, mas simplesmente saem dos seus países de origem para procurar trabalho", disse a porta-voz da CES, advertindo para o risco de uma "geração perdida".

Mota Soares: Corte de RSI para quem tem mais de 100 mil euros serve "para separar trigo do joio"

in Negócios on-line

O ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, disse hoje que os cortes do rendimento social de inserção (RSI) para quem tem mais de 100 mil euros em contas bancárias pretendem "separar o trigo do joio".

"Percebemos que era muito importante separar o trigo do joio, garantir que uma prestação social era entregue a quem efectivamente dela precisava", afirmou.

O ministro falava à margem da cerimónia de inauguração de umas obras de adaptação realizadas no Lar da Santa Casa da Misericórdia da Soalheira, concelho do Fundão, num investimento de 100 mil euros que foi totalmente custeado por fundos próprios já que esta instituição nunca recebeu apoios comunitários ou estatais para obras.

Um exemplo que, de acordo com o ministro, permite verificar que o Estado Social em Portugal pode ser conseguido em parceria e com a ajuda das instituições e sem que o "Governo seja encarado como dono", tal como acontecia anteriormente.

Questionado pela agência Lusa sobre quantas pessoas a medida afectou, Pedro Mota Soares não apontou números, que, ressalvou serem "públicos e periodicamente publicados", mas reiterou que a mesma não abrangeu aqueles que "realmente têm direito a esta prestação social".

"Entendemos também que do ponto de vista da condição dos recursos, isto é, do dinheiro do património que as pessoas têm para receber esta prestação, não fazia sentido que alguém tivesse 100 mil euros num banco pudesse receber RSI. Que alguém que tivesse carros, muitas vezes de alta cilindrada, estivesse a receber RSI", fundamentou.

O ministro salientou que o RSI tem "um risco moral associado" que o Governo tem tentado reduzir com a introdução de várias alterações e medidas de fiscalização, como a obrigatoriedade de os beneficiários estarem inscritos no centro de emprego ou a manutenção automática da prestação.

"Em Portugal, 60.000 pessoas com mais de 18 anos e com capacidade para trabalharem estavam a receber este rendimento e nem sequer estavam inscritas no centro de emprego. Entendemos que isso era um erro", apontou.

Pedro Mota Soares garantiu ainda que as alterações permitiram uma "poupança do ponto de vista social", que foi canalizada para o aumento das pensões mínimas sociais e rurais.

"São pensões auferidas por mais de um 1.100 mil pensionistas em Portugal, gente que trabalhou durante muito tempo e que tem pensões muito diminutas, gente que tem pensões muito baixas e que precisa efectivamente de apoio. Repito, o que fizemos foi separar o trigo do joio, separando os casos de verdadeira necessidade dos casos onde muitas vezes as pessoas têm outras fontes de rendimento", concluiu.

As redes sociais são as melhores amigas dos desempregados

Joana Capucho, in Diário de Notícias

As redes sociais são uma ótima ferramenta para divulgação e pesquisa de oportunidades de emprego. É a garantia dos especialistas em recursos humanos contactados pelo DN, depois de Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, ter lançado a polémica ao afirmar que as redes sociais são o pior inimigo dos desempregados

Sílvia Almeida, 32 anos, tem experiência dos dois lados: foi contactada pela Google para entrevistas através do Linkedln e já recrutou através de um grupo do Facebook. AS redes sociais permitem que possamos estar atentos a tudo e a todos os que nos rodeiam sem sairmos de casa, a sermos lembrados quando há uma oportunidade, ou até a sermos procurados devido às nossas competências profissionais e sociais dizagestora de contas.


[leia aqui o artigo na íntegra]

Estudar as famílias lésbicas portuguesas para lhes dar voz

Texto de Amanda Ribeiro, in Público on-line (P3)

No seu doutoramento, Tânia Machado está a investigar a homoparentalidade no feminino. Depois do chumbo da co-adopção, a investigadora aponta para a fragilidade do papel destas mulheres: "Ajudaria na constituição da sua identidade maternal"

Procuram-se casais de mulheres — juntas, em união de facto ou casadas — que tenham a cargo filhos conjuntamente planeados, para aquele que será o “primeiro projecto de investigação que se foca especificamente nas famílias lésbicas planeadas em Portugal”, diz a socióloga Tânia Machado, apresentando o seu projecto de doutoramento.

Porque, em termos científicos e académicos, há uma “lacuna” no estudo da homoparentalidade em Portugal. Porque, em termos práticos, “é necessário dar visibilidade e voz a estas famílias”, saber se são discriminadas para saber como intervir. Além de que um estudo como este reforça o sentimento de comunidade destas famílias: "Elas podem ver que há outras iguais a elas, que não estão isoladas, que não são só elas que vivem aquele tipo de situação, boa ou má. (...) Que não são as únicas."

Em 2012, antes do chumbo da co-adopção, da ameaça de referendo e de todos os volte-faces que têm rodeado o tema, Tânia, que desde a licenciatura se tem dedicado ao estudo do género e da sexualidade, em particular à realidade das lésbicas, candidatou-se à bolsa de doutoramento da FCT com o projecto “Representações das mães lésbicas sobre a maternidade lésbica e estratégias de gestão da identidade maternal deteriorada” — o termo "deteriorada", um conceito da Sociologia, refere-se à discriminação em função de alguma característica não normativa, neste caso, a identidade sexual — guiada por dois grandes objectivos.

A socióloga de 26 anos, a frequentar o doutoramento na Universidade do Minho, quer perceber como é que elas se percepcionam, enquanto progenitoras e homossexuais, num contexto social “onde o seu estatuto maternal e a sua estrutura familiar ainda não são normativos”. Por outro lado, vai analisar como é que gerem a sua identidade maternal em interacção com quatro redes de sociabilidade: famílias de origem, amigos, vizinhos e colegas de trabalho ou empregadores. Isto é, como é que se apresentam, se assumem a sua identidade familiar, como é que interagem quotidianamente, e quais são as reacções dos interlocutores.

Co-adopção: pela identidade maternal

Num momento em que não existe enquadramento legal para estas famílias, Tânia aponta para a fragilidade da posição destas mulheres, principalmente daquelas que não dão à luz ou que não são as adoptantes (em Portugal, só a adopção singular está acessível a um homossexual). “Para além de não terem um reconhecimento social e legal, não existe um termo consensual que a defina e que defina o seu papel no seio da família. Fica num limbo em que não sabe o que é. Há uma ambiguidade identitária complicada e que a co-adopção ajudaria, de certa forma, a resolver. Ajudaria na constituição da sua identidade maternal.”

O estudo vai incidir apenas em mulheres por limitações académicas, mas também porque para elas é, por razões biológicas, mais fácil conseguirem concretizar a maternidade. Tânia, que espera concluir o doutoramento em 2016, está agora na fase de trabalho de campo, realizando entrevistas às interessadas. As informações recolhidas são confidenciais e é garantido o anonimato. Todas as mulheres que reúnam as condições solicitadas podem participar. Mais esclarecimentos disponíveis no site do projecto: Famílias Lésbicas Portuguesas.

Comissão Europeia disponibiliza 28 mil milhões para cooperação com África

in iOnline

Na área do clima, os dois continentes manifestaram a intenção de adotar, em Paris, em 2015, um acordo guiado pelos princípios da Convenção da ONU sobre as Alterações Climáticas


A Comissão Europeia vai apoiar a cooperação em África com 28 mil milhões de euros entre 2014-2020, verba que não inclui as dotações de cada Estado-membro, segundo a declaração final das conclusões da IV Cimeira UE-África, em Bruxelas.

A Lusa noticiou na quarta-feira que este valor representava uma redução de dois terços na ajuda a África, mas fontes comunitárias explicaram depois que esta verba anunciada ainda não inclui o valor que será alocado pelos Estados-membros na cooperação bilateral.

As mesmas fontes explicaram que os 140 mil milhões de euros que a União Europeia destinou ao continente africano durante o período do anterior quadro financeiro plurianual 2007-2013 incluíam as contribuições que cada Estado-membro deu ao longo desses sete anos, sendo que, em Assistência Oficial ao Desenvolvimento, a Comissão avançou com um valor "entre três e quatro mil milhões de euros" por ano.

A nova dotação, de 28 mil milhões, equivale a quatro mil milhões de euros por ano entre 2014 e 2020, o que significa que a Comissão manteve "o mesmo nível de ambição" relativamente ao quadro orçamental anterior, apesar da crise, frisou o presidente do executivo comunitário, Durão Barroso, no seu discurso na IV Cimeira UE-África, na quarta-feira.

Na declaração final da cimeira, que terminou hoje, os líderes europeus e africanos concordaram num plano de ação contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos para o período 2014-2017 e a investir no combate às causas da imigração ilegal, bem como com o reforço da gestão das fronteiras, da luta contra o contrabando de imigrantes e do repatriamento e readmissão.

O documento destaca ainda a intenção das duas partes em continuar as negociações para estabelecer os Acordos de Parceria Económica (APE), que sejam "compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), promovam a integração regional africana e garantam "a expansão do comércio [entre os dois blocos] e o crescimento do comércio intrarregional em África".

Ainda na área económica, os chefes de Estado e de Governo comprometeram-se a promover o reforço do investimento através "da melhoria do ambiente de negócios para atrair mais investimento, interno e estrangeiro" e destacaram o papel das Pequenas e Médias Empresas na criação de emprego, sobretudo de jovens, problema que afeta os dois continentes.

Na área da paz e segurança, os países europeus comprometem-se a apoiar o reforço das capacidades militares das forças africanas para que a União Africana e as organizações regionais possam "responder rapidamente às crises".

Os líderes assumem ainda o compromisso de lutar contra o terrorismo internacional, o crime organizado, incluindo o tráfico de seres humanos, de recursos naturais, e o tráfico de droga, a proliferação de armas de destruição maciça, bem como o combate à pirataria, nomeadamente no Corno de África e no Golfo da Guiné.

Na área do clima, os dois continentes manifestaram a intenção de adotar, em Paris, em 2015, um acordo guiado pelos princípios da Convenção da ONU sobre as Alterações Climáticas.

No plano de ação para o período 2014-2017, que foi aprovado juntamente com a declaração final, as prioridades da parceria estratégica serão a paz e segurança, democracia, boa governação e direitos humanos, desenvolvimento humano, desenvolvimento inclusivo e sustentável, crescimento e integração continental e assuntos globais relevantes.

Cerca de 60 líderes dos dois continentes reuniram-se durante dois dias na IV Cimeira UE-África, depois dos encontros realizados em 2000, no Cairo, em 2007, em Lisboa (sob presidência portuguesa da UE), e em 2010, em Tripoli.

A V cimeira entre os dois blocos realiza-se em África, em 2017, mas não foi divulgado o país anfitrião.

Balcão Nacional de Arrendamento emitiu 1630 títulos de despejo em 15 meses

in iOnline

O BNA, na dependência da Direção-geral da Administração da Justiça, foi criado para agilizar os despejos de inquilinos incumpridores

O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) emitiu 1.630 títulos de despejo entre janeiro de 2013 e 31 de março de 2014, num total de 5.017 requerimentos, segundo dados do Ministério da Justiça.

O Ministério, em informação enviada à agência Lusa, precisou serem valores recolhidos diretamente da aplicação informática e por isso não consolidados.

Entre janeiro de 2013 e final de março de 2014, foi registada a entrada no BNA de 5.017 requerimentos de despejo, dos quais 3.651 foram recusados.

Do total de requerimentos, 1.630 foram convertidos em títulos de desocupação do locado, acrescentou o gabinete da ministra Paula Teixeira da Cruz.

No primeiro relatório da comissão de monitorização da reforma do arrendamento urbano, datado de julho de 2013, dados da Direção-geral da Administração da Justiça indicavam que a maioria dos requerimentos de despejo respeitava a contratos celebrados após 1990.

BCE. O desemprego na Europa é o maior medo de Mario Draghi

Por Isabel Tavares, in iOnline

O Conselho de Governadores do Banco Central Europeu tem um plano de ataque à deflação que será activado se necessário. Mas não já

Uma decisão, não mexer nas taxas de juro directoras, e vários recados, a Lagarde e aos mercados: o Banco Central Europeu está atento e saberá tomar as medidas necessárias para apoiar, através da política monetária, a economia da zona euro.

"O meu maior medo" é a "estagnação prolongada [da economia] em relação àquele que é o nosso cenário base", com "consequências graves ao nível do desemprego, que, apesar de dar sinais positivos aqui e ali, continua muito elevado", disse ontem o presidente do BCE, Mario Draghi, depois da reunião do Conselho de Governadores. Draghi garantiu que a prioridade do BCE será sempre esta, apoiar a actividade económica. "Estamos determinados a manter um elevado grau de política acomodatícia e a agir rapidamente se necessário."

O Conselho de Governadores do BCE discutiu todas as medidas possíveis, incluindo o célebre QE (Quantitative Easing - compra de títulos em mercado), que permite baixar os juros e aumentar a liquidez. "Ainda não esgotámos as medidas convencionais, mas todos os instrumentos que temos no mandato, incluindo 'quantitative easing', serão equacionados", disse Draghi.

O presidente do BCE afirmou que o Conselho de Governadores está a seguir de perto os desenvolvimentos nos mercados financeiros "e é unânime na sua decisão de utilizar também instrumentos não convencionais para lidar eficazmente com os riscos de um período demasiado prolongado de baixa inflação".

A economia da zona euro cresceu 0,2% no último trimestre de 2013 em relação ao trimestre anterior, depois de um crescimento de 0,1% e de 0,3% nos trimestres anteriores, dados associados a um crescimento anémico da actividade económica.

O plano de ataque à deflação, que tem preocupado diversos economistas, já está a ser preparado mas apenas será posto em prática se esta se tornar um perigo real na Europa, uma situação que Draghi e o Conselho de Governadores acredita que não chegaremos. O presidente do BCE aproveitou para dizer que fica sensibilizado com as preocupações da directora geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, que tem alertado para os riscos de uma inflação demasiado baixa na Europa, que atrase a recuperação económica, mas acrescentou que a Europa sabe tomar conta de si.

As medidas de QE, consideradas quando as taxas de juro estão próximas de zero e que não incluem impressão de moeda, têm um impacto "bastante directo nos Estados Unidos" porque a economia norte-americana está ligada ao mercado de capitais, mas na Europa a economia está mais dependente da banca, pelo que os efeitos são diferentes.

O BCE decidiu manter inalteradas nos 0,25% as taxas de juro directoras. Além da taxa aplicável às principais operações de refinanciamento, o Conselho de Governadores decidiu manter em 0,75% a taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez, através da qual empresta dinheiro aos bancos a um dia.

A taxa de depósitos, que permite aos bancos fazer depósitos de muito curto prazo na instituição, manteve-se nos 0%, mas chegou--se a ponderar um taxa negativa.

“O que acontecer na Grécia vai acontecer dentro de meses em Portugal”

Maria João Guimarães e Joana Bourgard, in Público on-line

Viagem à Europa

Um comboio, duas mochilas, a Europa: em vésperas de eleições europeias vamos fazer um Interrail. Vamos parar aqui e ali, de Barcelona a Bruxelas, de Atenas a Berlim, de Sófia a Londres. Os pontos estão marcados no mapa, o espaço é para surpresa.


Já se fala de europeias na Grécia. O Syriza – coligação de esquerda radical – está a fazer uma sessão de esclarecimento no Krikos, um café-cooperativa em Petralona.

“O que é mais importante é acabar com o memorando [de entendimento com a troika] que é um desastre para o país”, diz Yorgos Kiritsis, da rádio Kokkino (“vermelho”), um dos intervenientes. “A dívida é outra questão. Mas também é do interesse dos credores ter crescimento”, diz.

“O mais importante não é a dívida”, completa Nikos Xydakis, do jornal Kathimerini: “é se há escolas, hospitais, se as pessoas podem comer.”

As pessoas na assistência não ficam satisfeitas com a apresentação. Querem saber mais e mais: “Não nos estamos a arriscar a ficar fora da Europa?” (resposta: “não podemos ter um falso dilema que ou seremos o último criado de Merkel ou ficaremos como a Síria”). Ou: “Mas o que pretende exactamente o partido com as negociações com a troika?” (“A ideia não é rejeitar o memorando, é negociar. Mas se eu fosse Alexis Tsipras [o líder do Syriza] e tivesse um plano B, também não o ira dizer”). Pergunta-resposta-pergunta-resposta até que um homem mais velho, com um ar entre o marinheiro e Karl Marx, e que certamente bebeu mais cerveja do que todas as outras pessoas no bar, diz: “Voto na esquerda há 70 anos. Os jovens esperam a revolução!”

Depois da sessão terminar, Yorgos Kiritsis ainda tem uns minutos para falar com um jornal português: “Acreditamos na solidariedade europeia, e também que vamos ganhar as eleições”, diz. A sua mensagem para os portugueses? “O que acontecer aqui, vai acontecer seis meses depois em Portugal. Vejam, e preparem-se.”






Oito em cada dez professores sentem quea indisciplina aumentou

Por Kátia Catulo, in iOnline

Inquérito da Universidade do Minho revela que 23% perde mais de 10% da aula a resolver casos de indisciplina. Docentes não têm formação

Os professores do ensino básico sentem que a indisciplina na sala está a aumentar, havendo situações em que perdem metade da aula a resolver estes problemas. A conclusão surge num inquérito nacional da Universidade do Minho, que alerta para a falta de formação nesta área. Em apenas dois meses, cerca de 1500 docentes do 1.º ao 9.º ano responderam aos questionários sobre "Indisciplina em sala de aula no ensino básico".

Mais de oito em cada dez inquiridos (84%) consideram que a indisciplina aumentou nos últimos cinco anos. Apenas 2,5% entende que a situação está melhor e 11% acha que a situação se mantém inalterada. "O estudo ainda não terminou, até porque ainda se pode responder aos inquéritos, mas já é possível perceber tendências sobre a percepção que os professores têm sobre indisciplina", contou à Lusa João Lopes, investigador do Instituto de Educação e Psicologia da universidade e responsável pelo trabalho.

Os problemas apontados "não são os mais graves", ressalva o especialista, dando como exemplos o uso de aparelhos electrónicos durante a aula, falar com o colega do lado, sair do lugar e comer dentro da sala, ter uma atitude passiva e estar desatento. As atitudes são perturbadoras e obrigam a interromper a aula com frequência. Um em cada quatro docentes (23%) perde 10% do tempo com problemas de indisciplina; outros 314 professores gastam entre 20% a 30% da aula e 6% fica com menos de metade do tempo para dar matéria. Sete professores admitiram mesmo que perdem entre 80% a 90% com o mau comportamento dos alunos. "Cerca de 12% dos professores perdem mais de 40% do tempo com este problema", alerta o professor da Universidade do Minho, avisando para o facto de 60% dos docentes não terem tido, até hoje, formação específica para lidar com este problema.

Para os inquiridos, a culpa da indisciplina dentro da sala de aula é, essencialmente, dos pais (39%), das políticas educativas (37%) e dos alunos (34%). Com menos responsabilidade surgem os próprios professores. No entanto, ressalva João Lopes, "os professores não se desresponsabilizam completamente" e 3% considerou mesmo que estes são os principais culpados pela situação dentro da sala.

Além da recolha de dados demográficos e sobre os problemas mais registados na sala de aula, o estudo inclui também questionários para aferir a percepção que o professor tem sobre a sua capacidade de lidar com os problemas, assim como a capacidade dos seus colegas e da própria escola. O estudo questionou ainda os docentes sobre a frequência com que reportam os problemas a terceiros e as consequências das situações reportadas: "Sabemos que os casos reportados são muito menos do que os que ocorrem na sala de aula e os punidos ainda são menos." O estudo deverá em breve ser alargado ao ensino secundário e até ao ensino superior, onde acredita que se registem também cada vez mais casos de indisciplina. Com Lusa

Operação Nariz Vermelho precisa de donativos para continuar a animar crianças no hospital

Ana Isabel Mendes, in Público on-line

Improvisar, tornar o ridículo aceitável, trabalhar com nada e desconstruir a realidade são as ferramentas usadas pelos doutores-palhaços. Neste dia do Nariz Vermelho, organização alerta que visitas aos blocos operatórios estão em risco por falta de verbas.

Felisberto, Marta, Sofia e Rui. Quatro crianças internadas num hospital de Lisboa que receberam recentemente a visita dos doutores-palhaços da Operação Nariz Vermelho (ONV). Por ano, diz a organização, há cerca de 40 mil crianças que sorriem nos hospitais por sua causa.

Os doutores-palhaços visitam regularmente as enfermarias de 13 hospitais do país onde estão internadas crianças. Mas, no maior hospital pediátrico do país, o Dona Estefânia, em Lisboa, o projecto-piloto que, além das enfermarias, permitiu alargar estas visitas ao bloco operatório está em risco por falta de verbas.

No caso das enfermarias, as visitas são oferecidas pela ONV aos hospitais, mas levar um doutor-palhaço uma vez por semana ao bloco operatório custa seis mil euros por ano, entre formação e deslocações. No Hospital Dona Estefânia, a verba terminou no início do mês de Março. Para que estas visitas continuem a realizar-se, a ONV precisa desse dinheiro, que até agora tem vindo de empresas que funcionam como mecenas e de donativos particulares. “O ideal será manter o projecto a três anos, o que significa um financiamento de 18 mil euros”, diz a coordenadora de comunicação da ONV, Magda Ferro. Por causa da crise, a ONV admite perspectivar o projecto pelo prazo de mais um ano, para o que serão precisos apenas seis mil euros. Na página oficial, está aberta a porta a quem quiser ajudar.

Enquanto esperam por verbas para este projecto especial, a ONV prossegue com as tradicionais visitas dos palhaços nas enfermarias. “Hei, Felisberto, como estás?”, questiona Fernando Terra no papel de Dr. Kotonete kom Kapa logo que entra na enfermaria do Hospital de Santa Maria, em Lisboa. São 11h30 e, pedindo licença, dois doutores palhaços da ONV invadem, a cantarolar, o quarto onde está Felisberto. Missão para os próximos 15 minutos: levar sorrisos às duas crianças que estão internadas neste quarto.

O Felisberto tem 14 anos e é uma das milhares de crianças que os doutores-palhaços visitam durante todo o ano. O rapaz está internado há uma semana e sofre de uma doença crónica e hereditária do foro hematológico, que foi diagnosticada quando tinha apenas seis meses: drepanocitose. Entre antibióticos e tratamentos, o adolescente deverá estar na sala de internamento durante dez dias consecutivos.

Improvisar, tornar o ridículo aceitável, trabalhar com nada e desconstruir a realidade são as ferramentas usadas pelos profissionais da ONV. “Começar com um adereço, com o pormenor, com o que se diz, com o que não se diz, não fazer nada ou não marcar presença. Isto torna o trabalho do palhaço no hospital numa coisa muito própria”, refere Magda Ferro.

João Paulo (Dr. Mambu) e Fernando Terra (Dr. Kotonete kom Kapa) já fazem parte da ONV há dez e sete anos, respectivamente. “Eu tive formação para a ONV em 2005 e a partir daí conheci o projecto. Dois anos depois, a presidente da Operação Nariz Vermelho, Beatriz Quintela, ligou-me para fazer o casting para ser doutor-palhaço, e eu entrei para o grupo. Tive sempre contacto com formadores e passei a doutor-palhaço.”, revela Fernando Terra.

Enquanto explica como conheceu o projecto, João Paulo, de face estreita e de cabelo encaracolado, faz palhaçadas. Conheceu a organização em 2004, altura em que fez o casting. “Soube do projecto através de um amigo, fui convidado para fazer parte da ONV e sou doutor palhaço desde esse ano”, afirma.

Há crianças que não querem palhaçadas
“A criança no contexto hospitalar perde a sua autoridade”, explica Magda Ferro. É por isso que a ONV coloca nas mãos do doente a decisão de ser ou não visitado. Há crianças que estão em internamentos longos e complexos e que não gostam de palhaços. “Na primeira visita o palhaço vai-se embora, na segunda bate à porta, na terceira canta à porta, na quarta já tenta entrar”, explica a coordenadora de comunicação da ONV.

Felisberto não se importou que os doutores-palhaços o visitassem. Aliás, para ele, é sempre uma honra receber os convidados: “Gosto das palhaçadas, do que eles fazem”, diz o jovem divertido. Está atento às canções e tenta acompanhar o ritmo.

Tal como todos os trabalhos, também este tem as suas peripécias associadas. Fernando Terra acredita que o mais complicado de tudo é despertar um sorriso nos adultos que acompanham as crianças, dado que estes têm noção da gravidade da doença. O mesmo não acontece com os mais novos: “a natureza de uma criança é por si só divertida”, diz. Por vezes, são os pais que constituem uma dificuldade ao trabalho dos doutores-palhaços. “É o próprio adulto que acompanha, que nos avisa para não tocar em algum material médico, e aí acaba por trazer de novo o miúdo de volta à realidade”, explica.

Manuela Ferreira Leite. "Não podemos ser condicionados pelo medo"

Por Solange Sousa Mendes, in iOnline

A ex-ministra alerta para a falta de democracia que está a acontecer na Europa

Manuela Ferreira Leite chamou a atenção para a falta de democracia que assola a Europa. Na sua opinião, as políticas que têm vindo a ser adoptadas na Europa são anti-democráticas e conduzem ao medo.

A ex-ministra das Finanças falava no seu comentário semanal à TVI24, onde atacou essencialmente os países em maior desenvolvimento, que não estão a dar o apoio devido aos que estão a sofrer dificuldades.

"As pessoas não têm participado na construção europeia e isso é muito contra o que é o ideário europeu", afirmou Ferreira Leite, com preocupação.

"Considero que muitos dos problemas da construção europeia tem sido por causa de decisões supranacionais e o resultado está à vista. O facto de serem outros países a interferir nas políticas dos países em dificuldade pode levar, por exemplo a manifestações", afirmou. Por isso, a comentadora afirma que "é melhor estarem todos calados porque nós é que sabemos como é. Isso pode conduzir a reacções muito piores que um manifesto. É o caso de rebeliões, movimentos separatistas, Ideologias de extrema direita, como acontece em França e isso é muito penalizador para a democracia", alertou.

Manuela Ferreira Leite sublinhou inclusive que "os países em desenvolvimento deveriam, sim, ajudar. "A Alemanha tem superavits superiores ao que foi tratado pela Europa. E isso não era suposto, mas ninguém controlou essa questão. A Alemanha deveria, sim, ajudar os que estão em pior situação".

"Não podemos ser condicionados pelo medo", finalizou a comentadora, alerando para o perigo das políticas actuais.

Sobre o facto do manifesto para a reestruturação da dívida se ter tornado petição pública, Ferreira Leite diz que é sinal que teve eco na sociedade civil.

Já no que diz respeito à critica que Durão Barroso lhe fez por ter assinado o documento, a ex-ministra disse que o comentário do presidente da Comissão Europeia foi muito "infeliz", porque ele não sabe conceber política sem ser com base em interesses pessoais.

Recorde-se que Durão Barroso afirmou que Ferreira Leite só assinou o manifesto, porque seria uma das pessoas que sofreria maiores cortes.

A comentadora acrescentou ainda que Durão Barroso sabe muito bem qual a razão do manifesto, já que é baseado num problema fulcral.

Manuela Ferreira Leite terminou o comentário colocando uma questão no ar: "por que razão é que no próximo ano temos de ter déficit inferior a 2,5%? Quantos países chegaram a esse número? Número mítico, aliás". Os objectivos deveriam ser ajustados à realidade. Mas a nossa realidade não se ajusta a 2,5%, por isso pergunto porquê estes cortes todos?"