FMI diz que Portugal tinha "o mais generoso subsídio de desemprego da Europa"

in Jornal de Notícias

Portugal tinha "o mais generoso sistema de subsídios de desemprego da Europa", escreve o Fundo Monetário Internacional (FMI) no seu relatório da quarta revisão do memorando de entendimento entre Portugal e a 'troika', divulgado esta terça-feira.

A revisão do Código do Trabalho implicou a mudança do regime do subsídio de desemprego. Na sua versão anterior, o subsídio de desemprego tinha "uma duração e taxas de substituição que forneciam um forte desincentivo financeiro à procura de novos empregos", lê-se no documento do FMI.

O Fundo congratula-se com o progresso do Governo na aplicação do programa da 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) no que diz respeito ao mercado laboral: "O progresso no mercado de produtos está a ser muito menos encorajador."

No entanto, o FMI considera que ainda resta uma distorção significativa ao mercado laboral: "O sistema de definição dos salários."

Neste sentido, o FMI insta o Governo a avançar com a revisão do sistema da contratação coletiva. Também a Comissão Europeia deu prioridade a esta questão no seu relatório sobre a quarta avaliação do programa, divulgado igualmente esta terça-feira.

Bruxelas diz que "está ser preparada uma proposta de revisão do mecanismo para os contratos coletivos de trabalho", cuja legislação terá de ser submetida ao Parlamento até setembro.

A Comissão Europeia refere ainda que o Governo português está também a preparar uma proposta que "alinha o valor a pagar pelas indemnizações por despedimento com a média da União Europeia".

Para tal, terá de ser criado um fundo para financiar uma parte do valor a pagar em caso de indemnização por despedimento.

Os novos critérios para a extensão dos contratos coletivos de trabalho deverão entrar em vigor a 01 de novembro, acrescenta a Comissão.