Vítor Gaspar: “Seria ilusório e enganador esperar uma solução rápida” para a crise

Por Ana Rita Faria, in Público on-line

O ministro das Finanças admitiu esta terça-feira que serão necessárias décadas para colocar a dívida pública abaixo dos 60% do PIB. E defendeu que é preciso contrabalançar os riscos e as incertezas com o controlo da despesa pública.

“Seria ilusório e enganador esperar uma solução rápida para este tipo de crise”, afirmou Vítor Gaspar, na audição da Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Económica e Financeira, que está a decorrer na Assembleia da República.

O ministro recordou que as recessões associadas a crises financeiras são sempre mais longas e que a economia tarda a recuperar. Nesse sentido, o equilíbrio orçamental – ou seja, um défice estrutural (sem o efeito do ciclo económico e medidas extraordinárias) que pode atingir, no limite, os 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – não será atingido antes de 2015. Do mesmo modo, “serão precisas algumas décadas para atingir um nível de dívida abaixo de 60% do PIB”, admitiu Vítor Gaspar, recordando que, no início do euro, o endividamento público era inferior a 50% do PIB e que em 2005 não passava os 63%.

Vítor Gaspar defendeu que Portugal vive neste momento uma “situação em que prevalecem riscos e incertezas muito consideráveis” e que é preciso que estes sejam contrabalançados com o controlo da despesa, área onde, recordou, “o Estado tem revelado grande capacidade de execução orçamental”.

De acordo com o ministro, no âmbito do sexto exame regular da troika, que arranca ainda este mês, o Governo vai dar início ao processo para identificar cortes estruturais na despesa de quatro mil milhões de euros. Tal como o executivo já tinha dito, esta análise e discussão será feita no âmbito de uma “avaliação global das funções do Estado e dos serviços públicos”, que terá por base os resultados da missão técnica do FMI e pelo Banco Mundial.

Segundo Vítor Gaspar, a especificação detalhada das medidas de corte na despesa que o Governo irá aplicar, bem como a sua quantificação e calendarização, apenas serão feitas no âmbito do sétimo exame regular da troika, em Fevereiro de 2013.

O ministro lembrou ainda que, no âmbito da sexta avaliação, será examinada também a Lei das Finanças Locais e Regionais, cuja submissão ao Parlamento é considerada um objectivo estrutural do programa de ajustamento, e tem de ser concretizada até ao final do ano.

No âmbito da avaliação da troika serão também avaliadas as condições de financiamento da economia portuguesa, bem como a prossecução das reformas estruturais, nomeadamente a arquitectura regulatória portuguesa.