Amnistia lança apelo inédito a Bruxelas para que considere impacto da austeridade

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Apelo da Amnistia Internacional surge no dia em que entra em vigor um protocolo que permite a qualquer indivíduo reclamar direitos junto das Nações Unidas.

A Amnistia Internacional (AI) pede à União Europeia que considere o impacto da austeridade nos direitos humanos. É uma iniciativa inédita, que a directora executiva da AI em Portugal justifica com a necessidade de ter em conta os efeitos das medidas para fazer face à crise nos grupos mais vulneráveis.

"Atendendo aos efeitos da crise económica e financeira no próprio espaço europeu, particularmente em alguns países, a AI dirige-se, pela primeira vez, à UE para que tome a iniciativa de sensibilizar os responsáveis pela tomada de medidas, com efeito em termos económicos e sociais, justamente para o seu impacto nos direitos humanos", referiu Teresa Pina à agência Lusa.

O apelo da Amnistia Internacional surge no dia em que entra em vigor um protocolo que permite a qualquer indivíduo reclamar direitos junto das Nações Unidas.

Este protocolo vai permitir que todas as pessoas, uma vez esgotadas as instâncias nacionais, procurem directamente justiça nas Nações Unidas caso estejam em causa direitos como o acesso a uma habitação adequada, água, saúde, segurança social ou educação, e os governos falhem ao providenciar esses mesmos direitos, segundo a AI.

A directora da Amnistia Internacional Portugal recordou ainda as obrigações decorrentes do Direito Internacional, que obrigam os Estados "a terem em conta, mesmo numa altura de recessão e de depressão económica, a uma série de direitos económicos e sociais, neste caso, mínimos".

"As suas políticas, sejam políticas de austeridade, sejam políticas de corte de despesa pública, têm de ter em conta a protecção dos direitos humanos nos termos da Lei Internacional", concluiu Teresa Pina.

Com o objectivo de reforçar a sensibilização dos Estados-membros e abordar as preocupações da AI nesta matéria, elementos da unidade portuguesa vão visitar, entre segunda e quarta-feira, as embaixadas de Itália e da Grécia em Lisboa.