Mais tempo a trabalhar e menos gente na função pública pode ser receita

in RR

Conselho de Ministros reúne-se esta quinta-feira para decidir o pacote de medidas que o Governo tem de apresentar à “troika” até dia 13 e que devem colmatar o buraco causado pelo chumbo do Tribunal Constitucional ao Orçamento do Estado.

Aumentar a idade da reforma, rescindir 20 mil funcionários públicos nos próximos três anos e cortar nas prestações sociais na ordem dos 1300 milhões de euros, no próximo ano, são algumas das medidas que o Executivo pondera implementar.

De acordo com o “Diário Económico”, a idade da reforma pode passar a ser definida pelo factor sustentabilidade. Hoje, e com base neste factor, quem quiser reformar-se aos 65 anos, com uma carreira contributiva de 40 anos, já tem de trabalhar mais cinco meses.

“Se a idade legal de reforma neste momento convergir para a que é ditada pelo factor de sustentabilidade, o efeito mais imediato será o de eliminar a bonificação que existia para quem prolongasse a carreira para além dos 65 anos”, afirma à Renascença o especialista em pensões de reforma Jorge Bravo.

O professor da Universidade de Évora lembra que a idade da reforma está a aumentar “no conjunto da União Europeia”.

“Nalguns países para os 67 anos, outros para os 68, 69. Se for um aumento escalonado no tempo e não súbito, penso que corresponde a uma tendência generalizada” na Europa, afirma.

Na opinião do economista e presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), João Duque, são reduzidas as alternativas para adiar esta despesa do Estado.

“Só há três maneiras de o fazer: ou contribuições iniciais que se aumentam – portanto, as pessoas estão disponíveis para pagar mais todos os meses para se poderem reformar na mesma data – ou o Estado faz uma contribuição inicial significativa para o sistema e cria um fundo mais alargado para lhe dar um fôlego ou as pessoas esticam a idade da reforma”, enumera.

“O que o Estado está a tentar fazer é tentar esticar a idade da reforma para todos os cidadãos, e não apenas para os funcionários públicos, e terá impactos, nomeadamente, na absorção da mão-de-obra jovem”, conclui.

De acordo com o “DE”, o Governo também quer poupar 1.300 milhões de euros com a rescisão de trabalhadores na função pública. João Duque diz que importa saber como.

“É um corte generalizado? Todos os institutos e organismos do Estado vão abdicar de um ou dois funcionários? Ou vamos abdicar de um ou dois institutos ou organismos por inteiro? Se temos feito como até aqui, não estou a ver grande novidade nem um benefício muito grande. Tirar à força uma pessoa é tirá-la de um lado como trabalhador e entrar como pensionista do outro”, sustenta.

Outra medida que pode ser aprovada no Conselho de Ministros desta quinta-feira é impedir reformas antecipadas e cortes nas prestações sociais.

São medidas que visam colmatar o chumbo do Tribunal Constitucional ao Orçamento do Estado para este ano e para cumprir a imposição de corte na despesa feita pela “troika”.