Bruxelas quer direitos laborais para trabalhadores de plataformas

 in Público on-line

Comissão Europeia pondera nova legislação para protecção em situações de doença, acidente ou desemprego dos que trabalham com ou para empresas como a Uber.

A Comissão Europeia quer garantir que os trabalhadores de plataformas digitais como a Uber ou a Deliveroo têm direitos laborais assegurados, nomeadamente em situações de doença, acidente ou desemprego, e equaciona uma nova lei dirigida a estes profissionais.

A posição é defendida pelo comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, que defende que “quando uma pessoa trabalha para, ou através de, uma plataforma não deve ser colocada numa situação em que a protecção social ou os direitos laborais básicos não se aplicam”. Ainda assim, Nicolas Schmit admite que “vai demorar algum tempo” até que o executivo comunitário avance com uma proposta, que deverá assentar em nova e específica legislação.

“Para mim a questão não é se a pessoa é um funcionário ou um trabalhador por conta própria”, aponta Nicolas Schmit, notando que mesmo em situações em que são prestados serviços às plataformas através de novas empresas ou enquanto trabalhadores independentes “devem existir direitos à protecção social, como em casos de doença, acidente ou desemprego”.

Segundo o comissário europeu, “as mais conhecidas são a Uber [de transporte privado de passageiros] e a Deliveroo [de entrega de comida], entre outras, mas existem dezenas de milhares de plataformas na UE com serviços muito diferentes: umas mais ligadas ao transporte ou às entregas de comida ou outros bens, mas também existem plataformas através das quais as pessoas realizam alguns trabalhos, como de arquitectura ou engenharia, etc”.

Parceiros da Uber com suspensões de pagamentos

“É muito diversificado e estamos a pensar em todas, o que não torna a tarefa muito fácil, porque temos de olhar para todas”, reconhece Nicolas Schmit, numa entrevista à Lusa.

Importa, por isso, dar protecção social a motoristas, estafetas e outros como trabalhadores destas plataformas online, nomeadamente “no que toca às pensões, porque se estas pessoas não tiverem acesso à reforma quando forem mais velhas, então haverá, dentro de 30 ou 40 anos, um enorme problema”, assinala o representante luxemburguês.

“Temos de clarificar todas estas questões e esta será uma das principais na nossa agenda no próximo ano”, assegura.

Até lá, terá de haver uma “ampla consulta aos parceiros sociais” e negociações com as partes envolvidas. “Começámos já algumas discussões. Já tive contactos com algumas das partes interessadas, como plataformas, sindicatos, académicos”, acrescenta.

Outra questão a ser tida em conta por Bruxelas é “como é que estas plataformas são tratadas do ponto de vista da contribuição social, dado que é preciso financiar os sistemas de segurança social”, destaca. “Se as plataformas têm ganhos, também devem contribuir, mesmo que as plataformas aleguem que não são o empregador, nos casos de trabalhadores por conta própria”.

O comissário europeu lembra, ainda, que “em alguns Estados-membros foram adoptadas iniciativas para melhorar o trabalho nas plataformas”, mas adianta que Bruxelas quer “assegurar igualdade de oportunidades” em toda a UE.

Em Portugal, esta ainda não é uma realidade, mas o Governo está a equacionar uma lei para regular as relações laborais nestas plataformas digitais.