Famílias recorrem a prestações e programas sociais para liquidar contas da água

in Público on-line

Planos de pagamento faseado, recurso a programas de apoio à aquisição de bens essenciais e, em alguns casos, violações de contadores são, além dos tarifários sociais, formas encontradas por famílias portuguesas em dificuldades para liquidar contas da água.

Ainda assim, apesar da crise, vários fornecedores municipais contactados pela agência Lusa disseram que o número de cortes do serviço por falta de pagamento não aumentou.

“O que tem aumentado é o pedido de pagamento das contas em prestações”, afirmou o director-delegado do Serviço Municipalizado de Água e Saneamento de Viseu, Carlos Tomás, explicando que as pessoas, alegando “uma situação financeira preocupante ou difícil”, pedem para fraccionar o pagamento, na maior parte dos casos, em três ou quatro meses.

A Câmara tem um regulamento para ajudar pessoas carenciadas e com dificuldades que abrange também estas contas, mas há “conhecimento de casos de pessoas que deixem de ter água devido a problemas financeiros”.

Em Portalegre, onde há 14 mil clientes, a dívida dos consumidores domésticos aos serviços municipalizados é de 25 mil euros e são efectuados cerca de 140 cortes por mês.

Contudo, de acordo com a Câmara, também não tem havido um aumento no número de cortes junto dos consumidores domésticos – quando há dívidas, há vários mecanismos, como o segundo, a prorrogação do prazo ou o plano de pagamento faseado.

Para empresas, os prazos de pagamentos foram prorrogados em 45 e 60 dias.

A Águas do Ribatejo, empresa intermunicipal que abrange Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos e Torres Novas, não notou um aumento significativo dos atrasos nos pagamentos e registou, no primeiro semestre deste ano, 10 mil cartas (13% do total de clientes) enviadas por esse motivo, tendo havido na maioria dos casos regularização imediata ou acordo para pagamento em prestações, sem juros de mora.

“Nos casos sociais graves temos tido a colaboração da Segurança Social, dos técnicos de Acção Social dos municípios e da DECO [Associação de Defesa do Consumidor] para tentar promover acordos que sejam possíveis de cumprir”, explicou a empresa, lembrando que com o tarifário social um agregado com rendimentos inferiores a um salário mínimo per capita pode conseguir uma redução até 50%.

Os cortes, indicou, só acontecem quando esgotadas todas as alternativas e o cliente assume que não vai pagar ou recusa responder às notificações.

Há ainda um “número significativo de situações irregulares” em que as pessoas “tinham violado os contadores ou mesmo retirado os mesmos e colocado uma ligação directa para não pagar os consumos”. Nestas situações, há corte de água e exigência de regularização.

Na Guarda, os residentes com dificuldade no pagamento de facturas de água e luz ou medicamentos podem recorrer ao Plano de Emergência Social, no valor de 50 mil euros. Porém, segundo a vereadora da Acção Social, Elsa Fernandes, ainda não entrou qualquer pedido relacionado com contas da água.

Em Viana do Castelo há também negociação antes do corte e, se necessário, a intervenção dos serviços sociais. O município observou nos últimos meses a redução dos consumos e o aumento de 300% de pedidos de adesão à tarifa social.

Também nos Açores se tem notado uma quebra de consumo nos últimos anos. Em Ponta Delgada, onde os serviços municipalizados também negoceiam o pagamento faseado se necessário, não se notou um aumento substancial de cortes.

O mesmo acontece em Coimbra, concelho onde, segundo o presidente da empresa municipal Águas de Coimbra, a falha de liquidação dentro dos prazos é de 300 por mês. Marcelo Pereira disse não se prever um plano de apoio específico e sublinhou que, além de existir a taxa social, não houve subida brusca de tarifas.