Governo garante que quem tem renda apoiada nunca irá perder RSI

in Jornal de Notícias

O secretário de Estado da Segurança Social garantiu, esta quinta-feira, que os beneficiários da renda apoiada nunca irão perder o que recebem de rendimento social de inserção.

"Não, nunca acontecerá. Isso posso garantir que nunca acontecerá", respondeu Marco António Costa aos jornalistas, quando questionado se quem tem renda apoiada poderia perder o RSI.

O secretário de Estado fez uma declaração aos jornalistas no ministério, em Lisboa, a propósito da manchete do jornal "Público" desta quinta-feira. "Milhares de moradores de bairros sociais em risco de perderem RSI - A mudança está a passar despercebida, mas deve afetar milhares de beneficiários de RSI que vivem em habitação social", escreve o jornal.

"Sossego as notícias que hoje são veiculadas relativamente a este assunto", afirmou Marco António Costa, sublinhando que "não há razão para alarme, pelo contrário".

O secretário de Estado recomenda "que se aguarde uma semana, porque a portaria regulamentar sairá e será uma oportunidade de todos perceberem em detalhe todos estes mecanismos".

Marco António Costa esclareceu que "o que estava até agora previsto era uma coisa muito estranha: era considerado como rendimento um valor ficcionado na ordem dos 48 euros, que correspondia àquilo que era um valor médio que as pessoas pagariam de renda".

"Ora, se pagam a despesa, não é rendimento, e era considerado rendimento. Estamos a corrigir alguns modelos que estão completamente desadequados", afirmou.

60 mil com RSI fora do registo dos centros de emprego

O secretário de Estado referiu ainda que a portaria a publicar permitirá também perceber os mecanismos "da inscrição dos centros de emprego daquelas pessoas que, estando em condições legais de poderem estar inscritas, por razões de falha do sistema não estavam".

O governante referiu que, "sendo a ativação profissional um valor fundamental da reinserção", é "incompreensível" que a tutela tenha detetado "mais de 60 mil pessoas que, estando a receber o RSI, podendo e devendo estar inscritas nos centros de emprego, não constassem do sistema".

Com os novos regimes jurídicos das prestações sociais, que entraram em vigor a 1 de julho, todas as pessoas que tenham mais de 25 mil euros em depósitos bancários ficam de fora do RSI.

Ao abrigo das novas regras, a atribuição do RSI vai passar pela assinatura de um contrato anual, com obrigações que envolvem todos os membros do agregado familiar beneficiário.

O contrato de inserção terá uma duração de 12 meses e se no fim deste prazo o beneficiário quiser continuar a auferir desta prestação, tem de apresentar um novo requerimento com indicação dos seus rendimentos e com novo contrato de inserção, adequado à realidade.