Moradores em bairros sociais arriscam-se a perder o RSI

in Negócios online

Valor que poupam na renda, por terem casa social, vai ser descontado ao rendimento social de inserção. Presidente da Câmara de Matosinhos diz que as novas regras são "intoleráveis".

Milhares de pobres moradores em bairros de habitação social arriscam-se a perder a quase totalidade do rendimento social de inserção (RSI). A responsabilidade é das novas regras que entraram recentemente em vigor, e que obrigam a incluir no rendimento dos beneficiários aquilo que eles poupam na habitação por terem uma casa de renda apoiada.

A situação é denunciada ao jornal “Público” pelo presidente da câmara de Matosinhos Guilherme Pinto, que recorre a exemplos concretos: um desempregado a viver sozinho recebe no máximo 189,52 euros de RSI. Como paga 5,92 para morar num apartamento social cuja renda é de 176,58 euros, vai passar a considerar-se que ele tem 170,66 euros de rendimento. Este valor apenas permitirá ao beneficiário receber 17,94 euros de RSI.

Guilherme Pinto classifica a lei de “intolerável”. Sérgio Aires, director do Observatório da Luta Contra a Pobreza em Lisboa, também contactado pelo “Público”, diz que “as pessoas não vão ao supermercado com esses valores”.

Tesouradas chegam de vários lados

O actual Governo reviu as regras de atribuição do RSI, dificultando as condições de acesso a esta prestação social. Por exemplo, a prestação vai ficar vedada a quem tem mais do que 25 mil euros de património mobiliário, como contas bancárias, acções, obrigações e outros títulos financeiros. Do mesmo modo, também perderá o direito à prestação quem tenha carros, barcos e aeronaves de valor superior aquele patamar.

Procederam-se também a mudanças na forma de contabilizar o valor a que tem direito cada um dos membros da família, através da alteração da chamada "capitação". O resultado final é que cada membro do agregado familiar, à excepção do requerente, vai receber menos dinheiro.

O próprio valor do RSI também diminui, passando a corresponder a 45,2% do Indexante de Apoios Sociais, ou seja, cerca de 189,5 euro (contra 195,4 euros até aqui).

As alterações terão efeitos nas prestações em curso, à medida que forem sendo revistas. "A partir do mês de julho, vão começar a ser chamados progressivamente todos os beneficiários com contrato de inserção com 10 meses ou mais", explicou recentemente fonte oficial da Segurança Social ao Negócios.

De acordo com os dados oficiais da Segurança Social, existiam em Maio 335 mil beneficiários do RSI, mais 3% do que há um ano. Em causa estão 126 mil famílias que recebem, em média, um apoio de cerca de 247 euros. Além de rever os valores, o diploma aperta as regras de atribuição.Partilhar