País investiu fortemente no combate à violência doméstica

por Lusa, texto publicado por Isaltina Padrão, in Diário de Notícias

A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, garantiu hoje na Organização das Nações Unidas que Portugal investiu fortemente no combate à violência doméstica.

"Investimos fortemente na prevenção da violência doméstica e de género e na proteção das suas vítimas", disse Teresa Morais no debate geral da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU, lembrando que o país aumentou a capacidade de acolhimento de emergência para vítimas de violência doméstica, criou um sistema de transporte seguro e acompanhado para as vítimas e encontrou soluções para o acesso à habitação a baixo custo para as vítimas.

Os últimos dados da Associação de Apoio à Vítima (APAV) indicam que em 2013 foram registadas em Portugal 17.384 denúncias de violência doméstica, mais 414 face ao ano anterior.

Ainda assim, a secretária de Estado lembrou que "Portugal se encontra entre os 10 países da União Europeia em que a situação é menos grave."

Num discurso que serviu, sobretudo, para fazer um balanço sobre a situação de Portugal, Teresa Morais garantiu que o programa do atual governo reafirma "o compromisso com os objetivos fundamentais da Plataforma de Ação de Pequim", o documento que define os direitos das mulheres como direitos humanos e se compromete com ações específicas.

A responsável informou os seus colegas que, no ano passado, Portugal foi o primeiro país da União Europeia a ratificar a Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica.

"Ainda assim, a violência contra as mulheres continuar a constituir uma forte preocupação", garantiu.

Teresa Morais disse ainda que "a situação de crise económica da Europa teve um forte impacto em Portugal e levou à necessidade de uma atenção redobrada sobre a matéria das mulheres no mercado de trabalho."

A esse propósito, a responsável apresentou ainda uma nova medida do governo português: instituir como critério de seleção de projetos candidatos a fundos comunitários da União Europeia a valorização das empresas com mais mulheres nos seus conselhos de administração, bem como a valorização da prática da igualdade salarial.

"Portanto, no novo quadro comunitário de apoio financeiro da União Europeia 2014-2020, em Portugal as empresas que não apresentem mulheres nos conselhos de administração e que não pratiquem o princípio da igualdade salarial entre homens e mulheres terão dificuldades de acesso aos fundos comunitários", explicou.

Esta semana, a secretária de Estado já tinha pedido na ONU que a prevenção e combate à violência sobre as mulheres fosse considerada uma meta da organização nos objetivos após 2015.

"Defendemos, na linha das posições assumidas pela EU, que na agenda pós-2015 deve ser explícito o propósito da prevenção e combate a todas as formas de violência sobre as mulheres, expresso de forma autónoma e clara, num compromisso intenso que deve ser servido pelos meios apropriados a esse combate", defendeu a responsável.