Foi hoje assinada nos Paços do Concelho a homologação do Acordo de Colaboração entre o Município do Porto e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que permitirá à autarquia aceder ao financiamento do programa 1.º Direito. Entre 2020 e 2025 serão realojadas 1.740 famílias, num “passo decisivo para novas políticas de habitação”, sublinhou o presidente Rui Moreira.
Está concluído um processo que durou quase um ano e teve início com a aprovação, pela Câmara do Porto, da Estratégia Local de Habitação. Este documento permite que a cidade possa ter acesso às linhas de financiamento contempladas no programa 1.º Direito, numa colaboração agora consagrada entre o Município e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O Acordo de Cooperação foi assinado e homologado hoje ao final da manhã, e define a programação do apoio a 1.740 agregados, correspondentes a 3.800 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas no Município. Na cerimónia, o presidente Rui Moreira admitiu sentir “uma grande alegria” e sublinhou: “É hoje patente que as políticas de habitação são indispensáveis em Portugal”.
“Aqueles que acreditavam que o mercado haveria de resolver o problema percebem hoje que isso não é possível. Respeitamos a economia de mercado, mas isto necessita claramente de um grande investimento público. E esse investimento foi feito no passado. Nos anos 1980 e 1990 houve toda uma classe média que adquiriu habitação, e só o conseguiu fazer porque os empréstimos eram bonificados. Não nos podemos esquecer do grande esforço que houve para eliminar as barracas. Só que chegou-se a um ponto em que se pensou que o problema estava resolvido, que já não era preciso. E agora é preciso”, frisou Rui Moreira, reforçando: “A habitação é um direito fundamental, é uma questão essencial. Fundamental por todas as razões: sustentabilidade ambiental, sustentabilidade social, renovação das cidades”.
Nos Paços do Concelho, perante uma plateia onde estiveram o primeiro-ministro, António Costa, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, o presidente da Assembleia Municipal, Miguel Pereira Leite, todos os vereadores da maioria e ainda o socialista Manuel Pizarro, Rui Moreira congratulou-se com a assinatura de um acordo que prevê que 1.740 famílias sejam realojadas entre 2020 e 2025.
Em detalhe, o autarca explicou as modalidades em que tal será feito: “75 famílias/fogos através do arrendamento de habitações para subarrendamento, 1.345 famílias/fogos com a reabilitação de frações ou prédios habitacionais, 200 famílias/fogos pela construção de prédios ou conjuntos habitacionais, e 120 famílias/fogos através da aquisição de frações ou de prédios degradados e subsequente reabilitação dos mesmos”. Uma parte do investimento será suportada pelo IHRU, outra por um empréstimo bonificado de longo prazo, e uma terceira através de autofinanciamento da Câmara do Porto.
“Este é um documento evolutivo que aponta como primeira referência o número de cerca de 3.000 agregados e um total de 7.000 pessoas, para uma intervenção prevista de 2020 a 2025. O investimento é superior a 123 milhões de euros”, notou Rui Moreira, que já tem no horizonte um segundo acordo que permita abarcar mais agregados. “Está a ser trabalhado um segundo Acordo, para a resolução do problema das restantes 1.260 famílias, a celebrar oportunamente e que irá ser operacionalizado pela Porto Vivo SRU, nomeadamente na mobilização dos proprietários privados, especialmente das ilhas, do setor social e cooperativo”, elencou.
A esse respeito, o presidente da Câmara do Porto não se coibiu de fazer reivindicações: “Permita-me senhor primeiro-ministro que o sensibilize para a necessidade de alterar o instrumento legislativo e financeiro no que se refere à reabilitação das ilhas, porquanto se não houver alterações afigura-se-nos que vai ficar muito aquém das necessidades por não ser, a nosso ver, suficientemente atrativo e ágil para os proprietários”.
Programas de resposta municipal
Parte deste trabalho já tem vindo a ser feito pelo Município do Porto, de forma autónoma, lembrou Rui Moreira. A autarquia “gere 13.000 fogos sociais e investe anualmente cerca de 25 milhões de euros na sua grande reabilitação e manutenção. Através do programa Porto Solidário estão a ser apoiadas atualmente 1.000 famílias no apoio municipal ao arrendamento privado ou empréstimo bancário, com um valor médio mensal de 200 euros. O investimento global este ano ronda os dois milhões e será maior no próximo ano”, vincou.
A resposta direcionada para a classe média, e para o acesso ao arrendamento acessível, “aposta em vários programas”, acrescentou: “Temos o Porto com Sentido, o programa de construção para renda acessível em Lordelo do Ouro, Monte Pedral e Monte da Bela. Há ainda o forte investimento do Município no combate à pobreza e a todas as formas de exclusão, bem como o apoio à integração das pessoas e situação de sem-abrigo”.
Admitindo ter uma posição crítica relativamente à descentralização de competências na área da habitação, Rui Moreira mostrou-se disponível para negociar com o Governo em relação à passagem das habitações atualmente geridas pelo IHRU para a alçada do Município. Com condições: “Que o Governo possa assumir o passivo e as dívidas existentes; esteja disponível para assumir uma parte do investimento nas grandes obras de requalificação que se revelem necessárias e a estudar as melhores soluções para os blocos que tenham fogos de propriedade pública e privada”, afirmou.
Esse é, de resto, “um problema que precisamos de tentar resolver”, acrescentou Rui Moreira. “Houve muitas pessoas que compraram habitação social a preço reduzido há anos atrás, e essas pessoas não têm hoje os recursos financeiros para fazer face às obras. E os municípios não podem intervir naquilo que é a propriedade privada”, constatou o autarca.
Concluindo com uma palavra de “apreço pelo trabalho que o IHRU tem feito” e uma nota para o vereador Fernando Paulo, “que tanto se tem empenhado neste capítulo tão importante das políticas públicas”, Rui Moreira assinou o Acordo de Cooperação com a presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias, documento que foi de seguida ratificado pelos secretários de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e da Descentralização de Administração Local, Jorge Botelho.
Preparar o futuro
Numa intervenção a encerrar a cerimónia, o primeiro-ministro, António Costa, salientou a relevância da colaboração entre a administração central e o Município do Porto, sem esquecer o contexto pandémico que o país vive. “Esta pressão sobre o presente não nos pode fazer esquecer que há uma vida para além da Covid. Temos de ser capazes de responder à emergência, mas também temos de preparar o futuro. Temos de sair desta crise mais fortes do que estávamos antes”, afirmou.
“Há uma falha de mercado grave, que é necessário suprir. É assim em todos os países da Europa, por mais ricos que sejam: há uma política pública de habitação que responde à classe média e também às necessidades de habitação social”, acrescentou o chefe de Governo, destacando o papel das autarquias nessa resposta: “O conhecimento próximo da realidade permite uma resposta muito mais eficiente. É um trabalho que temos de fazer em conjunto, assegurando necessariamente as condições efetivas para que o possam fazer. De forma alguma pode ser uma desresponsabilização do Estado central”, concluiu.
Antes, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, corroborara as palavras de Rui Moreira sobre a importância da habitação: “É o direito mais fundamental. O mercado não conseguiu dar todas as respostas às necessidades que a população portuguesa tinha no acesso à habitação”, lamentou.
“O senhor presidente da Câmara do Porto é exigente, é crítico, mas há articulação leal que importa registar. O Município do Porto foi um dos primeiros do país a concluir os trabalhos e a ter os Acordos de Cooperação assinados. Congratulamo-nos com a iniciativa e dinamismo. Este trabalho não poderia nunca ser feito com sucesso sem as autarquias locais, ninguém conhece melhor as necessidades das suas populações”, acrescentou o ministro.
A cerimónia encerrou com a saída dos Paços do Concelho em conjunto, a pé, do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e do primeiro-ministro, António Costa, assim como outros elementos da comitiva, para almoçar num estabelecimento junto ao edifício do Município.
