Subsídio de desemprego para recibos verdes chega em 2013

Cristina Oliveira da Silva, in Económico on-line

O ministério da Solidariedade e da Segurança Social, vai avançar, pela primeira vez, com o subsídio de desemprego para trabalhadores independentes.

O novo subsídio para os trabalhadores independentes afinal vai exigir dois anos de descontos e não um.

O novo subsídio de desemprego destinado a alguns trabalhadores independentes só vai ter efeitos práticos em 2013 e chegará a menos pessoas do que previa inicialmente o Governo. A ideia é evitar casos de fraude, apurou o Diário Económico junto de fonte governamental.

A proposta inicial, noticiada pelo Diário Económico em Dezembro, previa que a nova prestação pudesse chegar a trabalhadores considerados "economicamente dependentes" que tivessem exercido actividade ininterrupta (com as respectivas contribuições) durante 12 meses nos últimos 24. Mas a versão definitiva, que deverá ser publicada hoje em Diário da República, diz que são necessários 720 dias de actividade nos últimos 48 meses. Ou seja, são necessários dois anos de contribuições nos últimos quatro.

Isto significa que menos pessoas terão acesso à prestação face ao que se chegou a prever inicialmente. Ainda assim, importa recordar que este apoio é uma novidade, o que significa que, pela primeira vez, alguns trabalhadores independentes terão protecção no desemprego. Por outro lado, a alteração no prazo de garantia inicialmente previsto também significa que o apoio chegará ao terreno mais tarde, em 2013.

Isto porque o conceito de "economicamente dependente" abrange apenas os trabalhadores independentes que obtêm 80% ou mais dos seus rendimentos de uma única empresa. E este critério já estava previsto no código contributivo, que diz que as empresas em causa terão de descontar 5% sobre os serviços que receberam dessa pessoa e podem ainda contar com uma fiscalização porque em causa pode estar um "falso recibo verde". Ora, o código contributivo só entrou em vigor em 2011, e, portanto, este ano foi o primeiro ano em que os trabalhadores independentes tiveram de entregar à Segurança Social a declaração (relativa ao ano anterior) que prova se o seu rendimento foi, ou não, gerado sobretudo por uma entidade. Portanto, só em 2013 será possível averiguar se estas pessoas eram, em 2012, economicamente dependentes pelo segundo ano.