in Jornal de Notícias
Os Estados-membros da União Europeia concederam asilo a 135700 pessoas em 2013, um quarto dos quais sírios, tendo Portugal aceitado dar proteção a 135 pessoas, 15 dos quais provenientes da Síria, revelam dados divulgados em Bruxelas, esta quinta-feira.
Os dados do gabinete oficial de estatísticas da UE (Eurostat) sobre pedidos de asilo na UE no ano passado mostram que os sírios, em fuga do conflito armado no país, foram os principais beneficiários, já que, dos 135700 requerimentos aprovados (contra 116200 em 2012), um quarto referiram-se a cidadãos da Síria (35800 pessoas).
Mais de 60% dos sírios que obtiveram asilo instalaram-se em dois Estados-membros, a Suécia (12 mil) e a Alemanha (9600), revela o Eurostat.
A seguir aos sírios -- cujo número duplicou face a 2012 - , os afegãos (16400 obtiveram proteção na UE, ou seja, 12 por cento do total) e os somalis (9700, equivalente a 7%) foram os outros principais beneficiários de concessão de asilo na UE.
Já relativamente a Portugal, foi concedido asilo a 135 pessoas (20 com o estatuto de refugiados e os restantes 115 com proteção subsidiária), tendo os principais beneficiários sido cidadãos da Guiné Conacri (25), da Síria (15) e da República Democrática do Congo (10).
19.6.14
Portugal é um dos países que não garante direito legal à educação após nascimento
in Jornal de Notícias
Portugal é um dos 20 Estados-membros da União Europeia onde ainda não é garantido o direito legal à Educação e Cuidados na Primeira Infância logo após o nascimento, segundo um relatório divulgado, esta quinta-feira, pela Comissão Europeia.
De acordo com o relatório, em Portugal o direito legal à Educação e Cuidados na Primeira Infância (ECPI) só é reconhecido a partir dos três anos, sendo que a Dinamarca, Alemanha, Estónia, Malta, Eslovénia, Finlândia, Suécia e Noruega são os Estados-membros que o garantem a partir do final da licença parental.
Em média, há uma diferença de dois anos entre o fim da licença parental paga e o direito legal à ECPI gratuita é de dois anos, mas num terço dos Estados-membros (incluindo Portugal) chega aos três anos.
Também ao nível da responsabilidade política, o relatório destaca as diferenças em Portugal: o sistema de creches e amas para crianças até aos três anos está sob a alçada do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, e para as crianças a partir dos três anos, o sistema de jardins de infância são da tutela do Ministério da Educação.
Portugal é um dos 20 Estados-membros da União Europeia onde ainda não é garantido o direito legal à Educação e Cuidados na Primeira Infância logo após o nascimento, segundo um relatório divulgado, esta quinta-feira, pela Comissão Europeia.
De acordo com o relatório, em Portugal o direito legal à Educação e Cuidados na Primeira Infância (ECPI) só é reconhecido a partir dos três anos, sendo que a Dinamarca, Alemanha, Estónia, Malta, Eslovénia, Finlândia, Suécia e Noruega são os Estados-membros que o garantem a partir do final da licença parental.
Em média, há uma diferença de dois anos entre o fim da licença parental paga e o direito legal à ECPI gratuita é de dois anos, mas num terço dos Estados-membros (incluindo Portugal) chega aos três anos.
Também ao nível da responsabilidade política, o relatório destaca as diferenças em Portugal: o sistema de creches e amas para crianças até aos três anos está sob a alçada do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, e para as crianças a partir dos três anos, o sistema de jardins de infância são da tutela do Ministério da Educação.
2024. Uma viagem no tempo
por Teresa Abecasis, in RR
Uma viagem pelo país de 2024 contada através dos planos, das expectativas e dos receios das gerações de hoje. Reportagem que fecha a série "Os Anos da Troika".
Uma viagem pelo país de 2024 contada através dos planos, das expectativas e dos receios das gerações de hoje. Reportagem que fecha a série "Os Anos da Troika".
Alojamento é o «maior problema» dos ciganos em Portugal
Texto Juliana Batista, in Fátima Missionária
O alojamento é o maior problema que a comunidade cigana enfrenta, muitos continuam a viver em condições precárias
Relatório de uma agência comunitária indica que o alojamento é o maior problema que a comunidade cigana enfrenta» em Portugal, o que se torna um desafio para o país. Melhorar a educação e o bem-estar infantil são outras metas a atingir
Os maiores desafios de Portugal, em termos de direitos fundamentais, estão relacionados com a educação, bem-estar das crianças e leis eficazes de combate ao racismo e tráfico de seres humanos, aponta o relatório da Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA, na sigla em inglês). A investigação desta agência comunitária não expõe dados novos, mas reúne vários estudos internacionais sobre direitos fundamentais para traçar o panorama em cada Estado-membro da União Europeia (UE).
Portugal está entre os Estados-membros que procederam a mais cortes no orçamento para a educação, ultrapassando os cinco por cento. No que concerne ao bem-estar das crianças, Portugal, Espanha e Itália estão abaixo da média europeia, apenas acima de «países mais pobres», como Letónia, Lituânia e Roménia, ou mais afetados pela austeridade, como Grécia. No seu relatório, a FRA recorda que Portugal recebeu uma recomendação da agência do Conselho da Europeu contra o Racismo e a Intolerância no sentido de alterar o Código Penal para considerar a motivação racial como agravante do crime.
Portugal integra ainda a lista de países com «informação limitada» sobre comportamentos racistas, nomeadamente contra as comunidades cigana, judaica e islâmica. «O alojamento é o maior problema que a comunidade cigana enfrenta» em Portugal, onde muitos «continuam a viver em condições precárias», assinala a Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia.
Em relação ao tráfico de seres humanos, a FRA indica que «há margem para fazer mais», sobretudo «aumentando a eficácia da identificação das vítimas e adotando uma abordagem mais proativa do apoio, por exemplo através de inspeções laborais e treino de inspetores». Mas Portugal também é aludido por bons motivos, refere a agência Lusa, entre os quais ter sido o primeiro Estado-membro da UE a ratificar a Convenção de Istambul, o que demonstra uma aposta no «reforço do apoio às vítimas de violência sexual».
O alojamento é o maior problema que a comunidade cigana enfrenta, muitos continuam a viver em condições precárias
Relatório de uma agência comunitária indica que o alojamento é o maior problema que a comunidade cigana enfrenta» em Portugal, o que se torna um desafio para o país. Melhorar a educação e o bem-estar infantil são outras metas a atingir
Os maiores desafios de Portugal, em termos de direitos fundamentais, estão relacionados com a educação, bem-estar das crianças e leis eficazes de combate ao racismo e tráfico de seres humanos, aponta o relatório da Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA, na sigla em inglês). A investigação desta agência comunitária não expõe dados novos, mas reúne vários estudos internacionais sobre direitos fundamentais para traçar o panorama em cada Estado-membro da União Europeia (UE).
Portugal está entre os Estados-membros que procederam a mais cortes no orçamento para a educação, ultrapassando os cinco por cento. No que concerne ao bem-estar das crianças, Portugal, Espanha e Itália estão abaixo da média europeia, apenas acima de «países mais pobres», como Letónia, Lituânia e Roménia, ou mais afetados pela austeridade, como Grécia. No seu relatório, a FRA recorda que Portugal recebeu uma recomendação da agência do Conselho da Europeu contra o Racismo e a Intolerância no sentido de alterar o Código Penal para considerar a motivação racial como agravante do crime.
Portugal integra ainda a lista de países com «informação limitada» sobre comportamentos racistas, nomeadamente contra as comunidades cigana, judaica e islâmica. «O alojamento é o maior problema que a comunidade cigana enfrenta» em Portugal, onde muitos «continuam a viver em condições precárias», assinala a Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia.
Em relação ao tráfico de seres humanos, a FRA indica que «há margem para fazer mais», sobretudo «aumentando a eficácia da identificação das vítimas e adotando uma abordagem mais proativa do apoio, por exemplo através de inspeções laborais e treino de inspetores». Mas Portugal também é aludido por bons motivos, refere a agência Lusa, entre os quais ter sido o primeiro Estado-membro da UE a ratificar a Convenção de Istambul, o que demonstra uma aposta no «reforço do apoio às vítimas de violência sexual».
Câmara de Fafe vai pagar rendas de casa a carenciados
in Notícias ao Minuto
A Câmara de Fafe vai pagar as rendas de casa às famílias que enfrentam maiores dificuldades económicas devido ao desemprego, avançou hoje à
Segundo o presidente Raul Cunha, aquela medida está incluída num "pacote mais alargado", de quatro eixos, que pode chegar aos 200.000 euros de dotação.
O autarca explicou que é intenção do município, numa primeira fase, minimizar o impacto do desemprego que afeta centenas de famílias no concelho.
Em cinco anos, de acordo com números oficiais, o número de pessoas sem trabalho subiu 19,3% no concelho de Fafe, afetando 3.811 pessoas em janeiro deste ano.
"Com este programa, a Câmara de Fafe quer garantir que os munícipes mais carenciados possam ver aliviadas as suas dificuldades, nomeadamente em termos de alimentação, casa, educação e saúde", declarou o presidente.
O apoio nas despesas de habitação, frisou ainda, "destina-se a pessoas que se encontrem em situação de comprovada incapacidade económica para suportar a totalidade da renda ou empréstimo bancário". O seu valor dependerá do rendimento do agregado familiar, do valor da renda da casa e da tipologia da habitação.
A concessão do apoio ao arrendamento tem a duração de 12 meses, podendo ser renovado por igual período, sendo a duração máxima de 36 meses.
O pacote de ajudas prevê também um "Fundo Social de Emergência" para agregados familiares com rendimentos "abaixo do limiar da pobreza", que poderão receber apoios globais até ao valor correspondente a dois salários mínimos nacionais.
Neste âmbito, o município comparticipará despesas com água, eletricidade, gás e mensalidades nos equipamentos de apoio à infância, idosos e deficiência.
Também está prevista a comparticipação de despesas com medicamentos e despesas de educação, incluindo livros e material escolar.
O pacote de apoio hoje anunciado também inscreve meios para ajudar nas deslocações às consultas médicas, no âmbito de um acordo celebrando com o núcleo local da Cruz Vermelha.
Está ainda previsto o apoio jurídico às famílias sobre endividadas, através de um gabinete de apoio à família que a autarquia vai implementar.
De acordo com Raul Cunha, a segunda fase deste plano, a anunciar nas próximas semanas, prevê, "planos de trabalho e medidas de atuação para o emprego e de apoio aos empresários e empreendedores".
A Câmara de Fafe vai pagar as rendas de casa às famílias que enfrentam maiores dificuldades económicas devido ao desemprego, avançou hoje à
Segundo o presidente Raul Cunha, aquela medida está incluída num "pacote mais alargado", de quatro eixos, que pode chegar aos 200.000 euros de dotação.
O autarca explicou que é intenção do município, numa primeira fase, minimizar o impacto do desemprego que afeta centenas de famílias no concelho.
Em cinco anos, de acordo com números oficiais, o número de pessoas sem trabalho subiu 19,3% no concelho de Fafe, afetando 3.811 pessoas em janeiro deste ano.
"Com este programa, a Câmara de Fafe quer garantir que os munícipes mais carenciados possam ver aliviadas as suas dificuldades, nomeadamente em termos de alimentação, casa, educação e saúde", declarou o presidente.
O apoio nas despesas de habitação, frisou ainda, "destina-se a pessoas que se encontrem em situação de comprovada incapacidade económica para suportar a totalidade da renda ou empréstimo bancário". O seu valor dependerá do rendimento do agregado familiar, do valor da renda da casa e da tipologia da habitação.
A concessão do apoio ao arrendamento tem a duração de 12 meses, podendo ser renovado por igual período, sendo a duração máxima de 36 meses.
O pacote de ajudas prevê também um "Fundo Social de Emergência" para agregados familiares com rendimentos "abaixo do limiar da pobreza", que poderão receber apoios globais até ao valor correspondente a dois salários mínimos nacionais.
Neste âmbito, o município comparticipará despesas com água, eletricidade, gás e mensalidades nos equipamentos de apoio à infância, idosos e deficiência.
Também está prevista a comparticipação de despesas com medicamentos e despesas de educação, incluindo livros e material escolar.
O pacote de apoio hoje anunciado também inscreve meios para ajudar nas deslocações às consultas médicas, no âmbito de um acordo celebrando com o núcleo local da Cruz Vermelha.
Está ainda previsto o apoio jurídico às famílias sobre endividadas, através de um gabinete de apoio à família que a autarquia vai implementar.
De acordo com Raul Cunha, a segunda fase deste plano, a anunciar nas próximas semanas, prevê, "planos de trabalho e medidas de atuação para o emprego e de apoio aos empresários e empreendedores".
Das desigualdades: a caminho de uma Europa dual?
Glória Rebelo, in Público on-line
Recentemente divulgado, o Relatório sobre Proteção Social no Mundo 2014/2015 da OIT dá conta dos efeitos sociais mais visíveis das medidas de austeridade tomadas por alguns Governos europeus na sequência da crise financeira internacional de 2008.
Como refere o relatório, “em 2012, 123 milhões de pessoas nos 27 Estados-membros da União Europeia, ou 24% da população, estavam em risco de pobreza ou exclusão social (...) e cerca de mais 800.000 crianças viviam na pobreza do que em 2008”, sendo que esta situação resulta “não apenas da recessão global, mas também de decisões políticas de redução das transferências sociais e de limitação do acesso a serviços públicos de qualidade, que se juntam ao desemprego persistente, salários baixos e impostos mais altos.”
Ora, ante esta conjuntura, torna-se absolutamente premente um debate sobre quais os efeitos desta crise financeira internacional na sociedade europeia, procurando perceber como é que o aumento da pobreza e das desigualdades condicionará o futuro da União Europeia, pois – tal como enfatiza este documento – o que se verifica é que as vantagens do denominado “Modelo Social Europeu” têm vindo a ser, nestes últimos anos e nalguns países, sujeitas a forte erosão em resultado da implementação de medidas de austeridade, pensadas a curto prazo e unicamente com o intuito de reduzir os défices. Além do mais, a este respeito colocam-se também outras questões: nos países do “Sul da Europa”, e ao contrário do que acontece nos países do Norte e do Centro da Europa, em virtude da implementação destas políticas será forçoso reduzir o Estado social ao mínimo? Estaremos, assim, no caminho inexorável de uma Europa dual?
A verdade é que a crise financeira internacional (a partir de 2008, com a falência do Lehman Brothers) revelou subitamente a amplitude das desigualdades que foram, discretamente, progredindo sobretudo ao longo das duas últimas décadas. Por exemplo, em países onde se implementaram severas medidas de austeridade – como na Grécia, Portugal, Espanha e Irlanda – cerca de um quarto da população está em situação de pobreza, sendo o problema da falta de equidade social particularmente evidente.
Como refere o economista norte-americano Joseph Stiglitz, na sua obra O Preço da Desigualdade, “os mercados, por si só, não costumam obter resultados eficientes e desejáveis e, por isso, o Estado tem o dever de corrigir estas falhas”, criando políticas públicas sociais, sendo que é nos países onde se registam as maiores desigualdades sociais que o papel do Estado é fundamental. Tanto mais que a forma como a globalização tem sido gerida tem conduzido a salários muito díspares e a uma individualização das relações de trabalho, devendo a preocupação em assegurar dignidade social e o gozo efetivo das liberdades fundamentais permanecer central.
E embora haja países que têm conseguido reduzir as desigualdades (como é o caso do Brasil, que já teve um dos níveis mais altos de desigualdade do mundo, mas que, apercebendo-se dos riscos sociais, durante o mandato do Presidente Henrique Cardoso iniciou um investimento maciço na área da educação, prosseguido por Lula da Silva), a apreensão com o facto de a economia se estar a tornar profundamente desigual – sendo que o aumento de riqueza não segue acompanhado de equidade, penalizando de forma crescente a maioria das famílias e tornando-as mais inseguras – justifica-se, sobretudo, pelas repercussões que tem no declínio da mobilidade social ascendente, ou seja, em garantir às atuais (e futuras) gerações de jovens que o sucesso não dependa de alguém ter nascido rico ou em privilégio, mas sim do mérito.
E este propósito progressista de reforçar justiça social e igualdade de oportunidades deve ser atendido identicamente na Europa, em particular nos países do “Sul da Europa” onde a destruição de emprego e diversas medidas de austeridade têm atingindo fortemente a classe média, com amplas consequências sociais, designadamente – e como é manifesto em Portugal – fazendo recuar a natalidade, dado o aumento da forte instabilidade profissional e do número de trabalhadores com baixos salários.
Mas estas políticas de austeridade têm conduzido a cortes nos investimentos no bem comum – como são os casos da educação e da saúde – e a enfraquecer os sistemas de proteção social existentes, sendo premente perceber que estas políticas colocam em risco valores sociais básicos e perspetivas de desenvolvimento futuro. Desde logo porque a desigualdade assinala não só a diferença nos rendimentos entre pessoas (e consequente assimetria no acesso a bens e serviços) como também condiciona a mobilidade social ascendente no futuro.
A política e a economia estão relacionadas e reforçam-se, e importa evitar que paguemos um preço excessivo pela crescente desigualdade que conduzirá a um sentido de justiça e de equidade reduzidos, pondo em causa importantes equilíbrios sociais. Tanto mais que um sistema político que falha ao nível da distribuição de riqueza, permitindo que as desigualdades se amplifiquem, falha não só em proteger os cidadãos e o seu bem-estar mas ainda no seu compromisso para com os jovens de hoje, ao nível das oportunidades que se transmitem por gerações.
Recentemente divulgado, o Relatório sobre Proteção Social no Mundo 2014/2015 da OIT dá conta dos efeitos sociais mais visíveis das medidas de austeridade tomadas por alguns Governos europeus na sequência da crise financeira internacional de 2008.
Como refere o relatório, “em 2012, 123 milhões de pessoas nos 27 Estados-membros da União Europeia, ou 24% da população, estavam em risco de pobreza ou exclusão social (...) e cerca de mais 800.000 crianças viviam na pobreza do que em 2008”, sendo que esta situação resulta “não apenas da recessão global, mas também de decisões políticas de redução das transferências sociais e de limitação do acesso a serviços públicos de qualidade, que se juntam ao desemprego persistente, salários baixos e impostos mais altos.”
Ora, ante esta conjuntura, torna-se absolutamente premente um debate sobre quais os efeitos desta crise financeira internacional na sociedade europeia, procurando perceber como é que o aumento da pobreza e das desigualdades condicionará o futuro da União Europeia, pois – tal como enfatiza este documento – o que se verifica é que as vantagens do denominado “Modelo Social Europeu” têm vindo a ser, nestes últimos anos e nalguns países, sujeitas a forte erosão em resultado da implementação de medidas de austeridade, pensadas a curto prazo e unicamente com o intuito de reduzir os défices. Além do mais, a este respeito colocam-se também outras questões: nos países do “Sul da Europa”, e ao contrário do que acontece nos países do Norte e do Centro da Europa, em virtude da implementação destas políticas será forçoso reduzir o Estado social ao mínimo? Estaremos, assim, no caminho inexorável de uma Europa dual?
A verdade é que a crise financeira internacional (a partir de 2008, com a falência do Lehman Brothers) revelou subitamente a amplitude das desigualdades que foram, discretamente, progredindo sobretudo ao longo das duas últimas décadas. Por exemplo, em países onde se implementaram severas medidas de austeridade – como na Grécia, Portugal, Espanha e Irlanda – cerca de um quarto da população está em situação de pobreza, sendo o problema da falta de equidade social particularmente evidente.
Como refere o economista norte-americano Joseph Stiglitz, na sua obra O Preço da Desigualdade, “os mercados, por si só, não costumam obter resultados eficientes e desejáveis e, por isso, o Estado tem o dever de corrigir estas falhas”, criando políticas públicas sociais, sendo que é nos países onde se registam as maiores desigualdades sociais que o papel do Estado é fundamental. Tanto mais que a forma como a globalização tem sido gerida tem conduzido a salários muito díspares e a uma individualização das relações de trabalho, devendo a preocupação em assegurar dignidade social e o gozo efetivo das liberdades fundamentais permanecer central.
E embora haja países que têm conseguido reduzir as desigualdades (como é o caso do Brasil, que já teve um dos níveis mais altos de desigualdade do mundo, mas que, apercebendo-se dos riscos sociais, durante o mandato do Presidente Henrique Cardoso iniciou um investimento maciço na área da educação, prosseguido por Lula da Silva), a apreensão com o facto de a economia se estar a tornar profundamente desigual – sendo que o aumento de riqueza não segue acompanhado de equidade, penalizando de forma crescente a maioria das famílias e tornando-as mais inseguras – justifica-se, sobretudo, pelas repercussões que tem no declínio da mobilidade social ascendente, ou seja, em garantir às atuais (e futuras) gerações de jovens que o sucesso não dependa de alguém ter nascido rico ou em privilégio, mas sim do mérito.
E este propósito progressista de reforçar justiça social e igualdade de oportunidades deve ser atendido identicamente na Europa, em particular nos países do “Sul da Europa” onde a destruição de emprego e diversas medidas de austeridade têm atingindo fortemente a classe média, com amplas consequências sociais, designadamente – e como é manifesto em Portugal – fazendo recuar a natalidade, dado o aumento da forte instabilidade profissional e do número de trabalhadores com baixos salários.
Mas estas políticas de austeridade têm conduzido a cortes nos investimentos no bem comum – como são os casos da educação e da saúde – e a enfraquecer os sistemas de proteção social existentes, sendo premente perceber que estas políticas colocam em risco valores sociais básicos e perspetivas de desenvolvimento futuro. Desde logo porque a desigualdade assinala não só a diferença nos rendimentos entre pessoas (e consequente assimetria no acesso a bens e serviços) como também condiciona a mobilidade social ascendente no futuro.
A política e a economia estão relacionadas e reforçam-se, e importa evitar que paguemos um preço excessivo pela crescente desigualdade que conduzirá a um sentido de justiça e de equidade reduzidos, pondo em causa importantes equilíbrios sociais. Tanto mais que um sistema político que falha ao nível da distribuição de riqueza, permitindo que as desigualdades se amplifiquem, falha não só em proteger os cidadãos e o seu bem-estar mas ainda no seu compromisso para com os jovens de hoje, ao nível das oportunidades que se transmitem por gerações.
Papa pede menos conversa e mais acção no combate à pobreza
in RR
Não bastam discursos agradáveis, é preciso olhar para os “problemas reais”, referiu Francisco no Vaticano.
O Papa insistiu este sábado na necessidade de combater a pobreza e pediu menos conversa e mais acções. Na audiência à Confederação Nacional da Misericórdia e a um grupo de dadores de sangue, na Praça de São Pedro, Francisco alertou para os que até conhecem a realidade, mas nada fazem.
"Demasiadas palavras, demasiadas palavras, demasiadas palavras, mas não se faz nada. É um risco", criticou.
“Temos à nossa disposição tanta informação e estatísticas sobre a pobreza e os problemas humanos. Há o risco de ser um mero espectador bem informado, mas afastado destas realidades com discursos agradáveis, que não são mais do que soluções verbais sem olhar para os problemas reais”, disse.
“Quando participo em conversas com pessoas que conhecem as estatísticas, logo me dizem: 'Que barbaridade, padre, que barbaridade!' Mas o que fazes contra essa barbaridade? Nada. Isto não remedia nada. De palavras, está o mundo farto”, enfatizou.
O Papa ressalvou depois que não era esse o caso das suas visitas: “Não é o vosso caso, vós trabalhais e bem”. E continuou: "O que serve são as obras, as vossas obras, o vosso testemunho cristão de ir até junto dos que sofrem, aproximar-se como fez Jesus.”
“Obrigado, obrigado de novo a todos vós pelo que fazeis. Obrigado!", terminou Francisco.
Não bastam discursos agradáveis, é preciso olhar para os “problemas reais”, referiu Francisco no Vaticano.
O Papa insistiu este sábado na necessidade de combater a pobreza e pediu menos conversa e mais acções. Na audiência à Confederação Nacional da Misericórdia e a um grupo de dadores de sangue, na Praça de São Pedro, Francisco alertou para os que até conhecem a realidade, mas nada fazem.
"Demasiadas palavras, demasiadas palavras, demasiadas palavras, mas não se faz nada. É um risco", criticou.
“Temos à nossa disposição tanta informação e estatísticas sobre a pobreza e os problemas humanos. Há o risco de ser um mero espectador bem informado, mas afastado destas realidades com discursos agradáveis, que não são mais do que soluções verbais sem olhar para os problemas reais”, disse.
“Quando participo em conversas com pessoas que conhecem as estatísticas, logo me dizem: 'Que barbaridade, padre, que barbaridade!' Mas o que fazes contra essa barbaridade? Nada. Isto não remedia nada. De palavras, está o mundo farto”, enfatizou.
O Papa ressalvou depois que não era esse o caso das suas visitas: “Não é o vosso caso, vós trabalhais e bem”. E continuou: "O que serve são as obras, as vossas obras, o vosso testemunho cristão de ir até junto dos que sofrem, aproximar-se como fez Jesus.”
“Obrigado, obrigado de novo a todos vós pelo que fazeis. Obrigado!", terminou Francisco.
População. Número de imigrantes cai para metade em dez anos
Por Rosa Ramos, in iOnline
Há 11 anos, havia 31 mil estrangeiros permanentes em Portugal, enquanto que em 2013 eram apenas 17 500. Já o número de emigrantes cresceu oito vezes no mesmo período
Portugal é cada vez menos um país atractivo para a imigração. No espaço de uma década, o número de imigrantes permanentes - com residência em território nacional há mais de um ano - caiu para quase metade. Os números do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que em 2003 havia 31 425 imigrantes permanentes, enquanto no ano passado eram apenas 17 554 - o que representa uma quebra de 44%. Ressalve-se que o INE não menciona nenhum valor para o número de imigrantes temporários no país, embora o último relatório do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) estimasse em 417 042 imigrantes a viver em Portugal em 31 de Dezembro de 2012, menos 4,5% do que no ano anterior.
Em contrapartida, e nos mesmos dez anos, os emigrantes permanentes - portugueses que vivem no estrangeiro há mais de um ano - aumentaram oito vezes. Se em 2003 eram 6687, em 2013 ultrapassavam os 50 mil (53 786). Assim, no ano passado, o saldo migratório português foi negativo, tendo-se registado mais 36 232 saídas do que entradas. Esta é uma das razões que contribuíram, segundo o INE, para o decréscimo de população verificado em 2013. Num ano, Portugal perdeu quase 60 mil habitantes: no final de Dezembro havia 10 427 301 residentes, menos 59 988 que em 2012.
A natalidade continua a diminuir e no ano passado estabeleceu-se um novo recorde mínimo no número médio de filhos por mulher: apenas 1,21. No total nasceram 82 787 crianças, menos 7054 que no ano anterior (-7,9%). O número de mortes até diminuiu 1% - registaram--se 106 543 óbitos - face a 2012, mas a quebra não foi suficiente para evitar que o saldo natural tenha sido negativo: em 2013 morreram mais 23 756 pessoas do que nasceram. As contas do INE concluem que no ano passado se verificaram taxas negativas de crescimento natural de 0,23% (-0,17% em 2012) e de crescimento migratório de 0,35% (-0,36% em 2012).
Cada vez mais velhos Com o aumento da esperança média de vida - que no caso das mulheres passou de 80,21 anos no triénio 2001-2003 para 82,79 anos no triénio 2011-2013, e nos homens de 73,55 para 76,91 -, a quebra constante da natalidade e a diminuição da taxa de mortalidade, o envelhecimento populacional é cada vez maior. Entre 2003 e 2013, o número de pessoas com 65 anos ou mais aumentou. Em simultâneo diminuiu o número de jovens até aos 15 anos e o número de pessoas com idade entre os 15 e os 64 anos. As Estimativas da População Residente em Portugal para 2013 apontam para uma subida do índice de envelhecimento de 106 para 136 idosos por cada 100 jovens.
O Norte, ainda segundo os números do INE, foi a região do país que mais habitantes perdeu: 22 mil pessoas no espaço de um ano, o que corresponde a 37% do declínio de 60 mil habitantes que se verificou em todo o país. E nem os grandes centros escaparam à perda populacional. Em 2013, Lisboa perdeu 12 mil habitantes; o Porto, 5283; e nenhuma capital de distrito inverteu a tendência. Coimbra viu a população diminuir em 2187 pessoas; Setúbal perdeu 1110; o Funchal, 1096; e Faro, 956.
Há 11 anos, havia 31 mil estrangeiros permanentes em Portugal, enquanto que em 2013 eram apenas 17 500. Já o número de emigrantes cresceu oito vezes no mesmo período
Portugal é cada vez menos um país atractivo para a imigração. No espaço de uma década, o número de imigrantes permanentes - com residência em território nacional há mais de um ano - caiu para quase metade. Os números do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que em 2003 havia 31 425 imigrantes permanentes, enquanto no ano passado eram apenas 17 554 - o que representa uma quebra de 44%. Ressalve-se que o INE não menciona nenhum valor para o número de imigrantes temporários no país, embora o último relatório do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) estimasse em 417 042 imigrantes a viver em Portugal em 31 de Dezembro de 2012, menos 4,5% do que no ano anterior.
Em contrapartida, e nos mesmos dez anos, os emigrantes permanentes - portugueses que vivem no estrangeiro há mais de um ano - aumentaram oito vezes. Se em 2003 eram 6687, em 2013 ultrapassavam os 50 mil (53 786). Assim, no ano passado, o saldo migratório português foi negativo, tendo-se registado mais 36 232 saídas do que entradas. Esta é uma das razões que contribuíram, segundo o INE, para o decréscimo de população verificado em 2013. Num ano, Portugal perdeu quase 60 mil habitantes: no final de Dezembro havia 10 427 301 residentes, menos 59 988 que em 2012.
A natalidade continua a diminuir e no ano passado estabeleceu-se um novo recorde mínimo no número médio de filhos por mulher: apenas 1,21. No total nasceram 82 787 crianças, menos 7054 que no ano anterior (-7,9%). O número de mortes até diminuiu 1% - registaram--se 106 543 óbitos - face a 2012, mas a quebra não foi suficiente para evitar que o saldo natural tenha sido negativo: em 2013 morreram mais 23 756 pessoas do que nasceram. As contas do INE concluem que no ano passado se verificaram taxas negativas de crescimento natural de 0,23% (-0,17% em 2012) e de crescimento migratório de 0,35% (-0,36% em 2012).
Cada vez mais velhos Com o aumento da esperança média de vida - que no caso das mulheres passou de 80,21 anos no triénio 2001-2003 para 82,79 anos no triénio 2011-2013, e nos homens de 73,55 para 76,91 -, a quebra constante da natalidade e a diminuição da taxa de mortalidade, o envelhecimento populacional é cada vez maior. Entre 2003 e 2013, o número de pessoas com 65 anos ou mais aumentou. Em simultâneo diminuiu o número de jovens até aos 15 anos e o número de pessoas com idade entre os 15 e os 64 anos. As Estimativas da População Residente em Portugal para 2013 apontam para uma subida do índice de envelhecimento de 106 para 136 idosos por cada 100 jovens.
O Norte, ainda segundo os números do INE, foi a região do país que mais habitantes perdeu: 22 mil pessoas no espaço de um ano, o que corresponde a 37% do declínio de 60 mil habitantes que se verificou em todo o país. E nem os grandes centros escaparam à perda populacional. Em 2013, Lisboa perdeu 12 mil habitantes; o Porto, 5283; e nenhuma capital de distrito inverteu a tendência. Coimbra viu a população diminuir em 2187 pessoas; Setúbal perdeu 1110; o Funchal, 1096; e Faro, 956.
Governo norueguês quer proibir os mendigos
in Público on-line
Legislação vai ter ciganos romenos como principal alvo.
Quem pedir esmola em lugares públicos terá de enfrentar multas e uma pena de prisão Nuno Ferreira Santos/PÚBLICO/arquivo
O Governo norueguês prepara-se para aprovar uma lei para proibir a mendicidade em todo o país. Os votos da coligação de direita no poder serão suficientes para aprovar esta lei.
Quem pedir esmola em lugares públicos terá de enfrentar multas e uma pena de prisão de até três meses, diz a lei que deverá ser aprovada a 20 de Junho.
A coligação governamental, formada pelo Partido Conservador e pelo Partido do Progresso, terá maioria para fazer passar a lei com o apoio do Partido Liberal e do Partido Democrata, que, embora estejam fora do executivo, apoiam a governação.
Anders Anundsen, ministro da Justiça, que pertence ao Partido do Progresso, anti-imigração, afirma haver um “elo de ligação” entre os que mendigam e os criminosos, especialmente os carteiristas. Segundo as autoridades norueguesas, apesar de Oslo ter uma população sete vezes inferior a Berlim, o número de roubos praticado por carteiristas é idêntico.
“Se os mendigos forem proibidos de mendigar, isso sim fará com que a criminalidade aumente”, contra-argumentou Arild Knutsen, da associação nacional de toxicodependentes.
A oposição está a criticar severamente esta lei que o Governo da primeira-ministra Erna Solberg quer aplicar, já que serão os imigrantes ciganos provenientes da Roménia os mais visados. Dos 194 mendigos que o Ministério da Justiça identificou em Oslo, em 2012, sete eram de nacionalidade norueguesa, os restantes eram maioritariamente romenos.
A oposição compara mesmo esta lei com a antiga legislação antijudaica, já revogada. “Como é que não se pode comparar esta lei à lei que existia há 200 anos contra os judeus!?”, declarou Bård Vegar Solhjell, do Partido de Esquerda Socialista, referindo-se a um artigo da Constituição norueguesa que impedia os judeus de entrar no país. “Isto não passa de uma tentativa inadmissível de impedir os ciganos de entrar no reino”, afirmou.
Até 2005, quando os socialistas assumiram o Governo, existia uma lei contra a mendicidade na Noruega. Outros países europeus têm leis semelhantes, ou que tentam proibir os sem-abrigo de ocupar a via pública.
Legislação vai ter ciganos romenos como principal alvo.
Quem pedir esmola em lugares públicos terá de enfrentar multas e uma pena de prisão Nuno Ferreira Santos/PÚBLICO/arquivo
O Governo norueguês prepara-se para aprovar uma lei para proibir a mendicidade em todo o país. Os votos da coligação de direita no poder serão suficientes para aprovar esta lei.
Quem pedir esmola em lugares públicos terá de enfrentar multas e uma pena de prisão de até três meses, diz a lei que deverá ser aprovada a 20 de Junho.
A coligação governamental, formada pelo Partido Conservador e pelo Partido do Progresso, terá maioria para fazer passar a lei com o apoio do Partido Liberal e do Partido Democrata, que, embora estejam fora do executivo, apoiam a governação.
Anders Anundsen, ministro da Justiça, que pertence ao Partido do Progresso, anti-imigração, afirma haver um “elo de ligação” entre os que mendigam e os criminosos, especialmente os carteiristas. Segundo as autoridades norueguesas, apesar de Oslo ter uma população sete vezes inferior a Berlim, o número de roubos praticado por carteiristas é idêntico.
“Se os mendigos forem proibidos de mendigar, isso sim fará com que a criminalidade aumente”, contra-argumentou Arild Knutsen, da associação nacional de toxicodependentes.
A oposição está a criticar severamente esta lei que o Governo da primeira-ministra Erna Solberg quer aplicar, já que serão os imigrantes ciganos provenientes da Roménia os mais visados. Dos 194 mendigos que o Ministério da Justiça identificou em Oslo, em 2012, sete eram de nacionalidade norueguesa, os restantes eram maioritariamente romenos.
A oposição compara mesmo esta lei com a antiga legislação antijudaica, já revogada. “Como é que não se pode comparar esta lei à lei que existia há 200 anos contra os judeus!?”, declarou Bård Vegar Solhjell, do Partido de Esquerda Socialista, referindo-se a um artigo da Constituição norueguesa que impedia os judeus de entrar no país. “Isto não passa de uma tentativa inadmissível de impedir os ciganos de entrar no reino”, afirmou.
Até 2005, quando os socialistas assumiram o Governo, existia uma lei contra a mendicidade na Noruega. Outros países europeus têm leis semelhantes, ou que tentam proibir os sem-abrigo de ocupar a via pública.
Crise estimula interesse por microcrédito
Isabel Vicente, in Expresso
Pequenos negócios atraem jovens desempregados através de projectos apoiados pelo microcrédito.
A crise e o elevado nível de desemprego levam licenciados a procurar o microcrédito para montar os seus negócios. São essencialmente pessoas que perderam o emprego, de todas as idades, e jovens acabados de sair da universidade quem mais procura uma saída profissional através do recurso ao microcrédito.
Nos dias 19 e 20 vai realizar-se em Lisboa a 11ª Conferência Anual suibordinada ao tema "Emprego: Desafios e Oportunidades para a Microfinança". É a primeira vez que a European Microfinance Network (EMN), uma organização não governamental criada em 2003 e apoiada pela União Europeia, realiza esta conferência em Portugal.
O microcrédito permite, a quem não tem acesso ao crédito por falta de garantias, aceder a um projecto de negócio que é financiado e acompanhado por profissionais da banca.
Tratam-se de pequenos negócios que podem fazer a diferença na vida de quem está desempregado, tem um emprego precário ou simplesmente uma ideia de negócio inovadora. O microcrédito não é barato, tem risco para os bancos, mas pode ser uma solução para quem está sem trabalho.
Faisel Rahman, presidente da EMN, afirmou ao Expresso que "nos últimos anos se têm gerado milhares de empregos em toda a Europa nos países membros da EMN". Qual o impacto social da microfinança é uma das questões a discutir pelos cerca de 300 participantes na conferência a realizar-se no Hotel Sana, em Lisboa. O Millenniumbcp e a Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC) são parceiros da organização EMN.
Partilhar experiências e avaliar qual o impacto do microcrédito na vida dos empreendedores faz parte dos temas a debater na conferência.
Em 15 anos a ANDC apoiou 1786 projectos que envolveram um montente de financiamento na ordem dos 11,4 milhões de euros.
Entre os bancos portugueses que têm estas linhas de créditos estão o BCP, CGD, BES e BPI.
Pequenos negócios atraem jovens desempregados através de projectos apoiados pelo microcrédito.
A crise e o elevado nível de desemprego levam licenciados a procurar o microcrédito para montar os seus negócios. São essencialmente pessoas que perderam o emprego, de todas as idades, e jovens acabados de sair da universidade quem mais procura uma saída profissional através do recurso ao microcrédito.
Nos dias 19 e 20 vai realizar-se em Lisboa a 11ª Conferência Anual suibordinada ao tema "Emprego: Desafios e Oportunidades para a Microfinança". É a primeira vez que a European Microfinance Network (EMN), uma organização não governamental criada em 2003 e apoiada pela União Europeia, realiza esta conferência em Portugal.
O microcrédito permite, a quem não tem acesso ao crédito por falta de garantias, aceder a um projecto de negócio que é financiado e acompanhado por profissionais da banca.
Tratam-se de pequenos negócios que podem fazer a diferença na vida de quem está desempregado, tem um emprego precário ou simplesmente uma ideia de negócio inovadora. O microcrédito não é barato, tem risco para os bancos, mas pode ser uma solução para quem está sem trabalho.
Faisel Rahman, presidente da EMN, afirmou ao Expresso que "nos últimos anos se têm gerado milhares de empregos em toda a Europa nos países membros da EMN". Qual o impacto social da microfinança é uma das questões a discutir pelos cerca de 300 participantes na conferência a realizar-se no Hotel Sana, em Lisboa. O Millenniumbcp e a Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC) são parceiros da organização EMN.
Partilhar experiências e avaliar qual o impacto do microcrédito na vida dos empreendedores faz parte dos temas a debater na conferência.
Em 15 anos a ANDC apoiou 1786 projectos que envolveram um montente de financiamento na ordem dos 11,4 milhões de euros.
Entre os bancos portugueses que têm estas linhas de créditos estão o BCP, CGD, BES e BPI.
Tráfico de seres humanos potenciado pela crise
Duarte Lima, in Diário do Minho
O agravamento do tráfico de seres humanos, foi uma das conclusões, do estudo realizado no âmbito do projeto “(Anti)corpos” divulgado ontem, no decurso do Seminário final, realizado na Universidade do Minho, sobre o tema, “Tráfico de seres humanos: desafios atuais”.
De acordo com Sónia Diz, coordenadora do projeto, realizado por iniciativa da Delegação de Braga da Cruz Vermelha, em declarações ao Diário do Minho, «a crise e as dificuldades económicas tem ajudado a potenciar o tráfico de seres humanos, permitindo o aproveitamento, por parte das redes de traficantes, da vulnerabilidade de homens e mulheres que, na procura de melhores condições de vida, passam a acreditar mais facilmente nas armadilhas que lhes são lançadas».
Sónia Diz considera também que o tráfico de seres humanos «é uma realidade ainda pouco visível. Um atentado à dignidade humana, em que a pessoa é tratada como uma mercadoria, explorado, abusado, ficando com a sua libertade coartada».
Esta responsável lembrou que «existe um aumento da prática deste crime em Portugal, de acordo com as situações que tem vindo a ser sinalizadas.
No decurso do Seminário final, que contou com a presença de várias entidades ligadas à investigação do fenómeno do tráfico, nas áreas criminais, de proteção às vítimas e de igualdade de género, abordando o problema a nível nacional e também na perspetiva brasileira, ficou patente «a dificuldade em combater e provar os crimes das redes de tráfico», pese embora a vasta legislação penal existente, como referiu a dado momento, Henrique Passos, da Polícia Judiciária. Este responsável reconheceu ainda alguma dificuldade na investigação, provocada por menor colaboração entre as diversas Organizações de Policia Criminal, nacionais, que chegam a concorrer entre si, provocando um esbanjamento de meios bem como a falta de eficácia, para uma melhor abordagem das situações de crime.
Por sua vez, Nuno Borges, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, enalteceu a colaboração entre os seus serviços e a “Judiciária”, considerando «o tráfico de seres humanos como um problema global», mostrando alguns números de pessoas sinalizadas e de casos julgados, apontando ainda o número de casos de menores, vítima de tráfico, detetados.
Rita Penedo, do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, procurou quantificar números, enquanto Rita Moreira, da Associação para o Planeamento da Família e Luís Carrasquinho, da Organização Internacional para as Migrações, traçaram retratos das vítimas, lembrando os meios que colocam à sua disposição, quer no acompanhamento, quer na disponibilização de casa de acolhimento.
Paulo Tarso, da Polícia Federal do Brasil, evidenciou os “Mecanismos brasileiros de prevenção e combate ao tráfico de pessoas”, evidenciando ainda a excelente colaboração com as polícias portuguesas.
O agravamento do tráfico de seres humanos, foi uma das conclusões, do estudo realizado no âmbito do projeto “(Anti)corpos” divulgado ontem, no decurso do Seminário final, realizado na Universidade do Minho, sobre o tema, “Tráfico de seres humanos: desafios atuais”.
De acordo com Sónia Diz, coordenadora do projeto, realizado por iniciativa da Delegação de Braga da Cruz Vermelha, em declarações ao Diário do Minho, «a crise e as dificuldades económicas tem ajudado a potenciar o tráfico de seres humanos, permitindo o aproveitamento, por parte das redes de traficantes, da vulnerabilidade de homens e mulheres que, na procura de melhores condições de vida, passam a acreditar mais facilmente nas armadilhas que lhes são lançadas».
Sónia Diz considera também que o tráfico de seres humanos «é uma realidade ainda pouco visível. Um atentado à dignidade humana, em que a pessoa é tratada como uma mercadoria, explorado, abusado, ficando com a sua libertade coartada».
Esta responsável lembrou que «existe um aumento da prática deste crime em Portugal, de acordo com as situações que tem vindo a ser sinalizadas.
No decurso do Seminário final, que contou com a presença de várias entidades ligadas à investigação do fenómeno do tráfico, nas áreas criminais, de proteção às vítimas e de igualdade de género, abordando o problema a nível nacional e também na perspetiva brasileira, ficou patente «a dificuldade em combater e provar os crimes das redes de tráfico», pese embora a vasta legislação penal existente, como referiu a dado momento, Henrique Passos, da Polícia Judiciária. Este responsável reconheceu ainda alguma dificuldade na investigação, provocada por menor colaboração entre as diversas Organizações de Policia Criminal, nacionais, que chegam a concorrer entre si, provocando um esbanjamento de meios bem como a falta de eficácia, para uma melhor abordagem das situações de crime.
Por sua vez, Nuno Borges, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, enalteceu a colaboração entre os seus serviços e a “Judiciária”, considerando «o tráfico de seres humanos como um problema global», mostrando alguns números de pessoas sinalizadas e de casos julgados, apontando ainda o número de casos de menores, vítima de tráfico, detetados.
Rita Penedo, do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, procurou quantificar números, enquanto Rita Moreira, da Associação para o Planeamento da Família e Luís Carrasquinho, da Organização Internacional para as Migrações, traçaram retratos das vítimas, lembrando os meios que colocam à sua disposição, quer no acompanhamento, quer na disponibilização de casa de acolhimento.
Paulo Tarso, da Polícia Federal do Brasil, evidenciou os “Mecanismos brasileiros de prevenção e combate ao tráfico de pessoas”, evidenciando ainda a excelente colaboração com as polícias portuguesas.
Cigano de 16 anos em coma após linchamento em França
in Jornal de Noticias
Um adolescente cigano está em coma num hospital depois de, segundo a polícia, ter sido espancado por uma dúzia de pessoas por suspeita de roubo numa cidade da região parisiense.
O jovem, de 16 anos, que vivia com a família e outras pessoas de etnia cigana numa casa abandonada de Pierrefitte-sur-Seine, a norte de Paris, foi encontrado na sexta-feira ao final da tarde, inconsciente, num carrinho de supermercado, disse uma fonte policial.
De acordo com o inquérito, terá sido espancando por pessoas que suspeitavam que, algumas horas antes, teria assaltado um apartamento na cidade.
"Um grupo de várias pessoas veio procurá-lo ao acampamento e levou-o à força", contou outra fonte policial.
O adolescente terá sido levado para uma cave onde foi violentamente espancado e, segundo uma fonte próxima do caso, "uma dúzia de pessoas" terá participado no linchamento.
O Presidente francês, François Hollande, criticou "os atos inqualificáveis e injustificáveis que ofendem todos os princípios sobre os quais a República (francesa) foi fundada" e pediu que "tudo seja feito para encontrar os autores desta agressão".
Uma fonte policial disse que o jovem era conhecido por roubar e o presidente da câmara de Pierrefitte-sur-Seine, Michel Fourcade, precisou que o adolescente foi detido várias vezes desde o início de junho.
Associações de defesa das minorias dizem que a violência contra os ciganos está a aumentar.
Um adolescente cigano está em coma num hospital depois de, segundo a polícia, ter sido espancado por uma dúzia de pessoas por suspeita de roubo numa cidade da região parisiense.
O jovem, de 16 anos, que vivia com a família e outras pessoas de etnia cigana numa casa abandonada de Pierrefitte-sur-Seine, a norte de Paris, foi encontrado na sexta-feira ao final da tarde, inconsciente, num carrinho de supermercado, disse uma fonte policial.
De acordo com o inquérito, terá sido espancando por pessoas que suspeitavam que, algumas horas antes, teria assaltado um apartamento na cidade.
"Um grupo de várias pessoas veio procurá-lo ao acampamento e levou-o à força", contou outra fonte policial.
O adolescente terá sido levado para uma cave onde foi violentamente espancado e, segundo uma fonte próxima do caso, "uma dúzia de pessoas" terá participado no linchamento.
O Presidente francês, François Hollande, criticou "os atos inqualificáveis e injustificáveis que ofendem todos os princípios sobre os quais a República (francesa) foi fundada" e pediu que "tudo seja feito para encontrar os autores desta agressão".
Uma fonte policial disse que o jovem era conhecido por roubar e o presidente da câmara de Pierrefitte-sur-Seine, Michel Fourcade, precisou que o adolescente foi detido várias vezes desde o início de junho.
Associações de defesa das minorias dizem que a violência contra os ciganos está a aumentar.
Violência doméstica faz aumentar número de crianças e jovens em perigo
Por Rosa Ramos, in iOnline
Comissões de Protecção de Crianças e Jovens sinalizaram mais menores em risco. Exposição a quadros de violência em casa é maior
O número de crianças e jovens em risco está a aumentar. No ano passado, e pelo terceiro ano consecutivo, as Comissões de Protecção das Crianças e Jovens (CPCJ) identificaram maior número de casos em Portugal. Em 2013 foram instaurados mais de 30 mil processos de promoção e protecção (30 344) e a esmagadora maioria (28 498) correspondeu a novas sinalizações. No total, as CPCJ mexeram com 71 467 processos - mais 2560 que no ano anterior - e foram detectadas 74 734 situações de perigo. A negligência é a mais comum, segundo o relatório anual da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, apesar de os números até terem diminuído (20 902 em 2012 para 18 910 no ano passado).
Já os casos em que as crianças e os jovens são expostos a comportamentos inadequados aumentou. Em 2012 tinham sido detectadas 16 028 situações, enquanto em 2013 foram sinalizadas 18 273. A esmagadora maioria (94,5%), admite o relatório, tem a ver com a exposição à violência doméstica.
As escolas, as forças policiais e os próprios pais são quem mais denuncia os casos de perigo às comissões. Os estabelecimentos de ensino foram responsáveis pela sinalização de 9815 novos casos, enquanto as polícias denunciaram 8722 situações. A GNR é a força de segurança que mais trabalha com as CPCJ: existem 304 comissões espalhadas pelo país, onde têm assento 264 militares. E as estatísticas da Guarda também permitem concluir que há um aumento do número de crianças em perigo. Em 2012, a GNR tinha sinalizado e denunciado às CPCJ 2537 situações. Porém, no ano passado o número subiu para 3069.
A maior parte dos casos, confirma o tenente-coronel Nascimento, do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas da Direcção de Investigação Criminal da GNR, chega ao conhecimento das autoridades durante a investigação de processos relacionados com violência doméstica. "São crianças que sofreram bastante e nalguns casos estão mesmo bastante traumatizadas por terem sido expostas a cenários de grande violência em casa", descreve o oficial da GNR.
As denúncias de crianças em risco chegam às forças de segurança maioritariamente de duas formas. Ou através das escolas, que comunicam eventuais suspeitas aos polícias envolvidos nos programas Escola Segura, ou no decurso de investigações no terreno. De seguida, a GNR informa as CPCJ - que avaliam os casos.
Mais violência doméstica Segundo o s dados do último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), a violência doméstica foi o crime que mais aumentou em 2013: uma subida de 3,1%, contrariando a tendência das estatísticas globais da criminalidade, que baixou no ano passado. A violência entre casais passou de 22 247 casos em 2012 para 22 928 em 2013. "E essa poderá ser uma das causas do aumento das sinalizações", admite o tenente-coronel Nascimento. Também o relatório anual das CPCJ, quando se refere ao aumento de comunicações recebidas pelas polícias, aponta no mesmo sentido. "A análise deste aumento tem de ser cruzada com os dados das problemáticas sinalizadas, que apontam para o aumento significativo das situações de exposição a comportamentos que podem comprometer a saúde, a segurança e o bem-estar da criança, que integra a violência doméstica vicariante em número muito significativo", lê-se no documento.
No terreno, os militares da GNR encontram de tudo. "A maioria das sinalizações ocorre em famílias desestruturadas, algumas recompostas, em que há filhos de outros casamentos", explica o tenente-coronel Nascimento. As novas estruturas familiares - como as famílias reconstituídas - podem representar um risco para os filhos quando o ambiente não é saudável. "Há casos em que as crianças se sentem num limbo, entregues à sua sorte", descreve o oficial da GNR. E, contrariamente ao que até se possa pensar, as crianças em perigo existem em todas as classes sociais. "Obviamente que as que integram meios mais pobres estão à partida mais vulneráveis, mas temos casos de crianças mal nutridas em todos os estratos sociais", garante o militar da GNR. A grande diferença entre classes sociais costuma estar na forma como os casos chegam ao conhecimento das autoridades. Enquanto nas crianças mais desfavorecidas é a escola que costuma denunciar a existência de problemas, nas famílias mais abastadas a sinalização acontece por norma na sequência da investigação de crimes de violência doméstica.
Mais desempregados O relatório anual das CPCJ conclui, no capítulo da caracterização das famílias das crianças e jovens detectados em risco, que aumentou o número de agregados familiares a receber subsídios. Do total das famílias com crianças referenciadas, 6% tinham como única fonte de rendimento o subsídio de desemprego. Já as que beneficiavam de pensões (social, de invalidez ou sobrevivência) representavam 13,8%, confirmando a "tendência crescente" dos últimos anos: em 2011, 11,6% viviam destes três subsídios e em 2012 a percentagem era de 12,5%.
O relatório sublinha, por outro lado, que existem famílias a viver em condições "muito precárias". Mais de 200 crianças (3,3%) foram identificadas a viver em partes de casas, 66 em habitações colectivas ou pensões, 87 em barracas, 25 em quartos alugados, oito em tendas ou roulottes e seis na rua. Ainda segundo o documento, 42,3% das crianças em risco vivem com os dois pais, 35,4% apenas com o pai ou a mãe (e destas 88,8% vivem com a mãe) e 13,7% com um dos progenitores numa família reconstituída e com outros menores.
Dulce Rocha Vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC)
“A crise económica agrava a violência familiar”
Como se explica o aumento do número de crianças sinalizadas como estando em risco?
As pessoas queixam-se mais e há uma vigilância e uma intolerância maior por parte da sociedade. Por outro lado, tem havido mais casos de abandono escolar desde que o ensino obrigatório foi alargado até ao 12.º ano. Mas o mais preocupante é que estão a aumentar os casos de maus-tratos graves.
A que se deve esse aumento? Há muitas situações associadas ao desemprego e às dificuldades económicas das famílias. Pais desesperados não podem proporcionar um ambiente saudável aos filhos. Existem também muitos casos de crianças que deixaram de estar em creches e ATL porque as famílias não têm dinheiro para os pagar, por isso há mais crianças sozinhas em casa. E quando não estão os pais estão desempregados e discutem mais. Nas famílias em que já havia violência, a crise económica veio agravá-la.
A pobreza infantil também está a aumentar? Os estudos mostram que sim. E com os cortes e os desemprego,é natural que a privação seja maior e a pobreza infantil aumente de forma alarmante. Muitas famílias procuram o instituto não só devido a conflitos familiares, mas também porque precisam de apoio. A pobreza pode manifestar-se de várias formas, das carências alimentares ao abandono de actividades complementares à escola.
Comissões de Protecção de Crianças e Jovens sinalizaram mais menores em risco. Exposição a quadros de violência em casa é maior
O número de crianças e jovens em risco está a aumentar. No ano passado, e pelo terceiro ano consecutivo, as Comissões de Protecção das Crianças e Jovens (CPCJ) identificaram maior número de casos em Portugal. Em 2013 foram instaurados mais de 30 mil processos de promoção e protecção (30 344) e a esmagadora maioria (28 498) correspondeu a novas sinalizações. No total, as CPCJ mexeram com 71 467 processos - mais 2560 que no ano anterior - e foram detectadas 74 734 situações de perigo. A negligência é a mais comum, segundo o relatório anual da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, apesar de os números até terem diminuído (20 902 em 2012 para 18 910 no ano passado).
Já os casos em que as crianças e os jovens são expostos a comportamentos inadequados aumentou. Em 2012 tinham sido detectadas 16 028 situações, enquanto em 2013 foram sinalizadas 18 273. A esmagadora maioria (94,5%), admite o relatório, tem a ver com a exposição à violência doméstica.
As escolas, as forças policiais e os próprios pais são quem mais denuncia os casos de perigo às comissões. Os estabelecimentos de ensino foram responsáveis pela sinalização de 9815 novos casos, enquanto as polícias denunciaram 8722 situações. A GNR é a força de segurança que mais trabalha com as CPCJ: existem 304 comissões espalhadas pelo país, onde têm assento 264 militares. E as estatísticas da Guarda também permitem concluir que há um aumento do número de crianças em perigo. Em 2012, a GNR tinha sinalizado e denunciado às CPCJ 2537 situações. Porém, no ano passado o número subiu para 3069.
A maior parte dos casos, confirma o tenente-coronel Nascimento, do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas da Direcção de Investigação Criminal da GNR, chega ao conhecimento das autoridades durante a investigação de processos relacionados com violência doméstica. "São crianças que sofreram bastante e nalguns casos estão mesmo bastante traumatizadas por terem sido expostas a cenários de grande violência em casa", descreve o oficial da GNR.
As denúncias de crianças em risco chegam às forças de segurança maioritariamente de duas formas. Ou através das escolas, que comunicam eventuais suspeitas aos polícias envolvidos nos programas Escola Segura, ou no decurso de investigações no terreno. De seguida, a GNR informa as CPCJ - que avaliam os casos.
Mais violência doméstica Segundo o s dados do último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), a violência doméstica foi o crime que mais aumentou em 2013: uma subida de 3,1%, contrariando a tendência das estatísticas globais da criminalidade, que baixou no ano passado. A violência entre casais passou de 22 247 casos em 2012 para 22 928 em 2013. "E essa poderá ser uma das causas do aumento das sinalizações", admite o tenente-coronel Nascimento. Também o relatório anual das CPCJ, quando se refere ao aumento de comunicações recebidas pelas polícias, aponta no mesmo sentido. "A análise deste aumento tem de ser cruzada com os dados das problemáticas sinalizadas, que apontam para o aumento significativo das situações de exposição a comportamentos que podem comprometer a saúde, a segurança e o bem-estar da criança, que integra a violência doméstica vicariante em número muito significativo", lê-se no documento.
No terreno, os militares da GNR encontram de tudo. "A maioria das sinalizações ocorre em famílias desestruturadas, algumas recompostas, em que há filhos de outros casamentos", explica o tenente-coronel Nascimento. As novas estruturas familiares - como as famílias reconstituídas - podem representar um risco para os filhos quando o ambiente não é saudável. "Há casos em que as crianças se sentem num limbo, entregues à sua sorte", descreve o oficial da GNR. E, contrariamente ao que até se possa pensar, as crianças em perigo existem em todas as classes sociais. "Obviamente que as que integram meios mais pobres estão à partida mais vulneráveis, mas temos casos de crianças mal nutridas em todos os estratos sociais", garante o militar da GNR. A grande diferença entre classes sociais costuma estar na forma como os casos chegam ao conhecimento das autoridades. Enquanto nas crianças mais desfavorecidas é a escola que costuma denunciar a existência de problemas, nas famílias mais abastadas a sinalização acontece por norma na sequência da investigação de crimes de violência doméstica.
Mais desempregados O relatório anual das CPCJ conclui, no capítulo da caracterização das famílias das crianças e jovens detectados em risco, que aumentou o número de agregados familiares a receber subsídios. Do total das famílias com crianças referenciadas, 6% tinham como única fonte de rendimento o subsídio de desemprego. Já as que beneficiavam de pensões (social, de invalidez ou sobrevivência) representavam 13,8%, confirmando a "tendência crescente" dos últimos anos: em 2011, 11,6% viviam destes três subsídios e em 2012 a percentagem era de 12,5%.
O relatório sublinha, por outro lado, que existem famílias a viver em condições "muito precárias". Mais de 200 crianças (3,3%) foram identificadas a viver em partes de casas, 66 em habitações colectivas ou pensões, 87 em barracas, 25 em quartos alugados, oito em tendas ou roulottes e seis na rua. Ainda segundo o documento, 42,3% das crianças em risco vivem com os dois pais, 35,4% apenas com o pai ou a mãe (e destas 88,8% vivem com a mãe) e 13,7% com um dos progenitores numa família reconstituída e com outros menores.
Dulce Rocha Vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC)
“A crise económica agrava a violência familiar”
Como se explica o aumento do número de crianças sinalizadas como estando em risco?
As pessoas queixam-se mais e há uma vigilância e uma intolerância maior por parte da sociedade. Por outro lado, tem havido mais casos de abandono escolar desde que o ensino obrigatório foi alargado até ao 12.º ano. Mas o mais preocupante é que estão a aumentar os casos de maus-tratos graves.
A que se deve esse aumento? Há muitas situações associadas ao desemprego e às dificuldades económicas das famílias. Pais desesperados não podem proporcionar um ambiente saudável aos filhos. Existem também muitos casos de crianças que deixaram de estar em creches e ATL porque as famílias não têm dinheiro para os pagar, por isso há mais crianças sozinhas em casa. E quando não estão os pais estão desempregados e discutem mais. Nas famílias em que já havia violência, a crise económica veio agravá-la.
A pobreza infantil também está a aumentar? Os estudos mostram que sim. E com os cortes e os desemprego,é natural que a privação seja maior e a pobreza infantil aumente de forma alarmante. Muitas famílias procuram o instituto não só devido a conflitos familiares, mas também porque precisam de apoio. A pobreza pode manifestar-se de várias formas, das carências alimentares ao abandono de actividades complementares à escola.
16.6.14
Economia cria 32 mil empregos e salários no privado aceleram em 2014
por Nuno Carregueiro, in Negócios on-line
As projecções do Banco de Portugal apontam para uma "redução gradual da taxa de desemprego" até 2016 e uma "aceleração moderada dos salários do sector privado". Já a evolução dos preços deverá estagnar.
O Banco de Portugal conta com uma melhoria no mercado de trabalho em Portugal este ano, através da criação de emprego e subida de salários. Isto no sector privado, pois no público continuará a haver destruição de emprego.
As projecções do Banco de Portugal apontam para que o emprego aumente 0,7% este ano. Tendo em conta que segundo o INE existiam 4,513 milhões de pessoas empregadas em Portugal em 2013, as estimativas do Banco de Portugal apontam para que este ano sejam criados cerce de 32 mil empregos.
A confirmar-se esta estimativa, 2014 marcará a inversão da tendência de forte destruição de emprego em Portugal nos últimos anos. O Banco de Portugal destaca que esta inversão deve-se ao sector privado, onde o emprego deve crescer 1,3% este ano, já que no sector público o emprego deverá continuar em queda, embora menor que a verificada em 2013.
Tendo em conta esta projecção, o Banco de Portugal antecipa "a continuação da redução gradual da taxa de desemprego ao longo do horizonte de projecção", ou seja, até 2016. Os últimos dados do Eurostat, referentes a Março, mostram que a taxa de desemprego em Portugal atingiu um mínimo de 27 meses nos 14,6%.
O Banco de Portugal antecipa que em 2015 e 2016 o emprego no sector privado continue a recuperar "a um ritmo inferior ao da actividade económica, determinando um aumento da produtividade aparente do trabalho no sector privado de cerca de 1% em termos médios anuais". O banco central estima que o PIB cresça 1,5% em 2015 e 1,7% em 2016. Quanto ao emprego público, deve voltar a diminuir em 2015 e estabilizar em 2016.
Aceleração moderada dos salários do sector privado
No Boletim Económico de Junho, hoje publicado, além da melhoria no mercado de trabalho, o Banco de Portugal antecipa "uma aceleração moderada dos salários do sector privado".
Esta evolução contribuirá para "um aumento relativamente reduzido dos respectivos custos unitários do trabalho", escreve o banco central, que antecipa uma estagnação os preços em Portugal este ano.
"Após a pronunciada desaceleração dos preços observada em 2013 que reflectiu, em grande medida, a dissipação do impacto das medidas de consolidação orçamental implementadas em 2012, nomeadamente o aumento da tributação indirecta e dos preços de alguns bens e serviços sujeitos a regulação, projecta-se uma relativa estabilização da inflação em 2014", refere o Banco de Portugal. Para este ano o banco central antecipa uma inflação de 0,2%, abaixo dos 0,4% em 2013.
"Num quadro de baixa inflação, a referida evolução dos custos unitários do trabalho no sector privado, aliada a um crescimento diminuto do deflator das importações excluindo bens energéticos, traduz-se em variações pouco expressivas das margens de lucro unitárias das empresas ao longo do horizonte de projecção", acrescenta.
As projecções do Banco de Portugal apontam para uma "redução gradual da taxa de desemprego" até 2016 e uma "aceleração moderada dos salários do sector privado". Já a evolução dos preços deverá estagnar.
O Banco de Portugal conta com uma melhoria no mercado de trabalho em Portugal este ano, através da criação de emprego e subida de salários. Isto no sector privado, pois no público continuará a haver destruição de emprego.
As projecções do Banco de Portugal apontam para que o emprego aumente 0,7% este ano. Tendo em conta que segundo o INE existiam 4,513 milhões de pessoas empregadas em Portugal em 2013, as estimativas do Banco de Portugal apontam para que este ano sejam criados cerce de 32 mil empregos.
A confirmar-se esta estimativa, 2014 marcará a inversão da tendência de forte destruição de emprego em Portugal nos últimos anos. O Banco de Portugal destaca que esta inversão deve-se ao sector privado, onde o emprego deve crescer 1,3% este ano, já que no sector público o emprego deverá continuar em queda, embora menor que a verificada em 2013.
Tendo em conta esta projecção, o Banco de Portugal antecipa "a continuação da redução gradual da taxa de desemprego ao longo do horizonte de projecção", ou seja, até 2016. Os últimos dados do Eurostat, referentes a Março, mostram que a taxa de desemprego em Portugal atingiu um mínimo de 27 meses nos 14,6%.
O Banco de Portugal antecipa que em 2015 e 2016 o emprego no sector privado continue a recuperar "a um ritmo inferior ao da actividade económica, determinando um aumento da produtividade aparente do trabalho no sector privado de cerca de 1% em termos médios anuais". O banco central estima que o PIB cresça 1,5% em 2015 e 1,7% em 2016. Quanto ao emprego público, deve voltar a diminuir em 2015 e estabilizar em 2016.
Aceleração moderada dos salários do sector privado
No Boletim Económico de Junho, hoje publicado, além da melhoria no mercado de trabalho, o Banco de Portugal antecipa "uma aceleração moderada dos salários do sector privado".
Esta evolução contribuirá para "um aumento relativamente reduzido dos respectivos custos unitários do trabalho", escreve o banco central, que antecipa uma estagnação os preços em Portugal este ano.
"Após a pronunciada desaceleração dos preços observada em 2013 que reflectiu, em grande medida, a dissipação do impacto das medidas de consolidação orçamental implementadas em 2012, nomeadamente o aumento da tributação indirecta e dos preços de alguns bens e serviços sujeitos a regulação, projecta-se uma relativa estabilização da inflação em 2014", refere o Banco de Portugal. Para este ano o banco central antecipa uma inflação de 0,2%, abaixo dos 0,4% em 2013.
"Num quadro de baixa inflação, a referida evolução dos custos unitários do trabalho no sector privado, aliada a um crescimento diminuto do deflator das importações excluindo bens energéticos, traduz-se em variações pouco expressivas das margens de lucro unitárias das empresas ao longo do horizonte de projecção", acrescenta.
12.6.14
Os picos de metal da mais vil Europa
in Público on-line
O debate ressurgiu no Brasil a propósito do Mundial de Futebol, com comentários como estes a circularem nas redes sociais: “No Brasil é mais fácil esconder a pobreza do que a resolver!” E esta não resolução da pobreza é um problema mundial tão antigo quanto grave, um problema que estudos e inquéritos regulares transformam em números, mas que, no dia-a-dia, em particular nas grandes cidades, tem o rosto de pessoas. Centenas, milhares, milhões. Na Europa dos 28, com a crise e o aumento do desemprego, havia em 2012 (os dados são da Rede Europeia Anti-Pobreza, EAPN, e são os mais recentes) cerca de 124,5 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social. Uma dúzia de Portugais, um número assustador. E isto apenas na União Europeia. Ora nas sociedades desenvolvem-se duas formas de lidar com a pobreza: uma é o assistencialismo, a ajuda a partir de instituições privadas ou estatais, uma forma de minorar o problema e sobretudo aliviar as carências dos que pouco ou nada têm; outra é a repressão, a intimidação, a ameaça, escondendo os pobres à força em instituições para que não “incomodem” (isso foi feito durante o salazarismo, a coberto de uma política de sanidade pública) ou afugentando-os para que vão “incomodar” para outro lado. Tratados como animais vadios, não como pessoas com os mesmos humanos direitos de todos os outros. Ora foi isto que aconteceu agora num edifício do centro de Londres e que, pelas informações conhecidas, já é norma noutras cidades: num lugar onde dormiam sem-abrigo foram colocados picos de metal para os afugentar, como se faz aos pombos. Isto numa Europa onde com o que é gasto num só “almoço de negócios” podiam alimentar-se dezenas de pessoas! Não se trata de gritar igualdade, essa inatingível quimera, mas de exigir humanidade onde começa a imperar o desprezo na sua forma mais vil.
O debate ressurgiu no Brasil a propósito do Mundial de Futebol, com comentários como estes a circularem nas redes sociais: “No Brasil é mais fácil esconder a pobreza do que a resolver!” E esta não resolução da pobreza é um problema mundial tão antigo quanto grave, um problema que estudos e inquéritos regulares transformam em números, mas que, no dia-a-dia, em particular nas grandes cidades, tem o rosto de pessoas. Centenas, milhares, milhões. Na Europa dos 28, com a crise e o aumento do desemprego, havia em 2012 (os dados são da Rede Europeia Anti-Pobreza, EAPN, e são os mais recentes) cerca de 124,5 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social. Uma dúzia de Portugais, um número assustador. E isto apenas na União Europeia. Ora nas sociedades desenvolvem-se duas formas de lidar com a pobreza: uma é o assistencialismo, a ajuda a partir de instituições privadas ou estatais, uma forma de minorar o problema e sobretudo aliviar as carências dos que pouco ou nada têm; outra é a repressão, a intimidação, a ameaça, escondendo os pobres à força em instituições para que não “incomodem” (isso foi feito durante o salazarismo, a coberto de uma política de sanidade pública) ou afugentando-os para que vão “incomodar” para outro lado. Tratados como animais vadios, não como pessoas com os mesmos humanos direitos de todos os outros. Ora foi isto que aconteceu agora num edifício do centro de Londres e que, pelas informações conhecidas, já é norma noutras cidades: num lugar onde dormiam sem-abrigo foram colocados picos de metal para os afugentar, como se faz aos pombos. Isto numa Europa onde com o que é gasto num só “almoço de negócios” podiam alimentar-se dezenas de pessoas! Não se trata de gritar igualdade, essa inatingível quimera, mas de exigir humanidade onde começa a imperar o desprezo na sua forma mais vil.
Desemprego, depressão e solidão entraram nos consultórios dos médicos de família
Por Marta F. Reis, in iOnline
Famílias separadas, incerteza sobre o futuro ou assédio moral no trabalho tornaram-se queixas frequentes nos centros de saúde
Palpitações que não são fraqueza do coração. Dores de estômago sem nenhum problema gástrico de base. Acordar a meio da noite e não voltar a adormecer. Precisar de fisioterapia e não saber como a vai pagar porque o marido não recebe há três meses. A mãe só sossega a dormir ao lado dos filhos, para se sentir acompanhada depois de o marido ter emigrado. O utente humilhado no trabalho entra no consultório em desespero: "Tenho de ficar em casa senão um dia mato alguém." A vida dos médicos de família mudou. Sentem-se a cumprir a sua missão: cuidar da saúde, segundo a definição da Organização Mundial de Saúde, é zelar pelo bem-estar físico, psicológico e social. Mas a tarefa está mais exigente. Há cada vez mais queixas que dificilmente se resolvem só com comprimidos.
"Se me dizem que estão desempregados, está meio diagnóstico feito", resume José Baptista Pereira, médico de família da Unidade de Saúde Familiar (USF) de Baltar, concelho de Paredes. Perguntar pelo trabalho tornou-se sagrado nas suas consultas. A pergunta funciona como se fosse um atalho: "As pessoas não fazem logo a ligação entre o que estão a sentir e a parte psíquica." Falam simplesmente de dores no peito, dificuldades em respirar. "Acabamos por pedir exames para eliminar hipóteses, até porque, em utentes de meia-idade, não é óbvio descartá-las e existe sempre preocupação", explica.
António Soure, médico de família nas Caldas da Rainha, ajuda a compor a ficha clínica que agora é mais habitual. Quando os resultados não mostram nada, muitas vezes as dúvidas permanecem. Alguma iliteracia dos utentes ou dúvidas que surgem depois de pesquisar sintomas na internet tornam o processo mais complexo. "As pessoas em geral não percebem que uma dor de cabeça pode ser provocada por uma contractura muscular por andarem tensas." Por vezes, o médico prescreve uma TAC só para os tranquilizar: "Escrevo na requisição: TAC terapêutica. Não se encontra nada, mas enquanto não virem o resultado não descansam."
Num balanço do que mudou nos últimos três anos, os médicos não hesitam em apontar a ansiedade e a depressão relacionada com o trabalho e o dinheiro como o diagnóstico que se tornou mais presente nas suas listas de utentes. Famílias separadas pela emigração, divórcios litigiosos, reformados a partilhar o rendimento e a casa com os filhos desempregados, a incerteza sobre o futuro e um crescendo de situações de assédio moral são algumas "comorbilidades", para usar o jargão médico, que entraram no consultório dos médicos de família.
Embora tenham poucos casos de fome, admitem que a carência alimentar é uma peça crucial na sinalização de carências que por vezes passam despercebidas, mais que não seja porque as pessoas continuam a apresentar-se como antes nas consultas. "Andam com as mesmas roupas, isso não perderam", conta Baptista Pereira. Hoje, contudo, o rosto da pobreza tem outras formas. "A fome já não é a subnutrição que víamos no passado", avisa André Biscaia, médico da USF Marginal, no concelho de Cascais. A maioria dos utentes com carências alimentares da sua lista tem excesso de peso: "Uma cola sem ser de marca no supermercado é mais barata do que água."
Problema transversal Os problemas físicos continuam a dominar as consultas, mas o que acontece em casa ou no trabalho também passou a fazer parte das queixas que se ouvem no gabinete do médico. "Todos os dias abordo questões sociais. É muito difícil que não apareça alguém a falar de um filho desempregado ou do marido", diz António Pimenta Marinho, da USF +Carandá, no centro de Braga.
Por regra chegam à consulta com um sintoma físico, mas a conversa depressa revela angústias maiores. Do Minho a Lisboa, apenas mudam os contextos. Ana Isabel Almeida, médica de família em Vila Verde, aponta a estagnação da construção civil, que deixou muitos dos seus utentes desempregados e levou outros a emigrar, como a raiz de muitos dos desabafos que lhe chegam. "Os que vão melhoram, arranjam trabalho. O pior é os que ficam", diz a médica, que ainda não sente melhorias na economia local. "É uma frustração, até porque se vão acentuando as diferenças entre os que têm e os que não têm."
A sobrecarga nas fábricas que restam, com a pressão para fazer horas extraordinárias mal pagas, é um dos fios que puxam da meada das noites sem dormir de que lhes falam os utentes. Outro são as dificuldades de lidar com o trabalho precário e os filhos adolescentes quando os pais tiveram de ir para França, Angola ou Moçambique. "As famílias ressentem-se com a ausência da figura parental." Aparecem também mais vezes a privação e a revolta, sempre com sintomas físicos muito semelhantes, a maioria perturbações de sono. "Chegam-nos aqui pessoas que estão dependentes de um rendimento mínimo e outras que, como têm casa própria porque no passado a puderam comprar, não têm direito a outros apoios. Como se pudessem comer as portas", desabafa a médica.
Baptista Pereira, de Paredes, diz notar ainda um aumento dos divórcios e mais casos de alcoolismo, que depois se manifestam em violência: "Nunca vivi uma altura como estas em que as situações sociais tivessem tanta repercussão na saúde das pessoas. Acima de tudo estão desesperadas." Antigamente, conta o médico, os seus utentes perdiam um emprego, podia demorar algum tempo mas tinham esperança de arranjar outro. Hoje sabem que não vão arranjar ou será difícil, sobretudo quando são de meia-idade: "Não têm qualquer esperança. Ainda resistem a pedir ajuda durante algum tempo mas depois vêm ter connosco."
Solidão. António Alvim, da USF Rodrigues Miguéis no Centro de Saúde de Benfica, sente que, de há um ano para cá, surgem menos problemas de ansiedade ligados a desemprego. Mas permanece a solidão nos mais velhos, que são uma maioria na sua lista de utentes. A distância das famílias parece ter aumentado e, no seu dia-a-dia, tornou-se habitual ir visitar idosos a casa, mesmo quando não existe uma indicação clínica clara: "Tenho muitos com mais de 90 anos e alguma dificuldade de mobilidade. De dia têm companhia mas à noite ficam sozinhos."
André Biscaia, médico da USF Marginal, do concelho de Cascais, diz que o que mais o tem impressionado nesta onda de ansiedade ligada ao trabalho é o crescendo de situações de assédio moral. Funcionários forçados sistematicamente a mudar de posto, gastando nas deslocações quase todo o vencimento, ou obrigados a usar carros velhos, computadores estragados, escrivaninhas isoladas do resto dos colegas, são alguns dos estratagemas usados para levar à demissão por exaustão, o que quase sempre funciona, diz o médico.
De todos os casos, apenas lembra uma situação em que a pessoa despedida conseguiu lutar e foi readmitida. A maioria fica de baixa enquanto pode e por fim despede-se: "Quem o faz não imagina o efeito destrutivo que isso tem nas pessoas. Já três vezes tive utentes que me pediram ajuda para não fazerem uma loucura. Estas situações deixam marcas para a vida. Tive um utente que perdeu 15 quilos em dois anos por causa do stresse. Custa muito ver uma pessoa que conhecemos bem chorar por uma situação destas no nosso consultório."
Fazer mais domicílios quando as famílias aparentam sinais de carências ou não conseguem pagar os transportes é uma das soluções apontadas pelos médicos. Em casos mais extremos de desespero e esgotamento, Biscaia sublinha que a baixa tem de ser a primeira resposta. Seguem--se os medicamentos para ajudar a dormir. "Qualquer pessoa que passe duas ou três noites em branco corre um risco maior de psicose, é um dos problemas mais graves para o bem-estar." Só então é possível começar a procurar um plano de tratamento que vá à raiz do problema, que muitas vezes implica psicoterapia, diz o médico. No seu agrupamento de centros de saúde há psicólogos, mas atingiu--se um ponto em que não são suficientes, admite: "Dantes conseguia dizer quantos doentes tinha referenciado para o psicólogo num ano, hoje tenho um caso por semana ou mais."
Mas há outros centros de saúde que, apesar das promessas, ainda não têm estes profissionais, lamentam os médicos. E também existem directivas e indicadores para que se prescrevam menos ansiolíticos e antidepressivos. António Soure está numa unidade sem psicólogos, o que diz ser um contra-senso quando três em dez consultas são dessa natureza.
A agravar a situação, qualquer pedido de uma consulta de psiquiatria no hospital da sua zona demora mais de três meses: "É cada vez mais difícil conseguirmos referenciar em tempo útil." Ou se está perante um caso de psicose e o utente é internado ou, se é uma depressão reactiva, a solução passa por ser o médico de família a fazer o acompanhamento: "Os médicos que têm paciência para isso têm de ser os psicólogos, os padres ou muitas vezes substituir os pais. Nos últimos anos tornámo-nos um muro das lamentações." Também Baptista Pereira tem de ser o psicólogo, já que a alternativa seria enviar para o privado. "Passámos por tantas situações que nos vamos adaptando e conseguimos, às vezes com poucas palavras, marcando consultas com intervalos mais curtos, satisfazer a necessidade das pessoas."
A medicina dá-lhes a formação, mas a experiência é que acaba por ser útil na forma como lidam com os casos, todos diferentes. Este é o entendimento de Ana Isabel Almeida, que assume ter muito mais utentes a chorar no consultório mas que procura que saiam com algum alento e pistas para maior resiliência. "Acaba por ser uma conversa muitas vezes de homem para homem ou de pai para pai", concorda Baptista Pereira.
Prescrever mais actividades ao ar livre, ajudar na definição de objectivos e a sugestão de voluntariado são algumas das estratégias. Mesmo que por vezes o primeiro impulso seja ajudar com dinheiro. "Choca-me saber que neste momento há pais que não jantam para os filhos terem comida na mesa. Choca-me ver pessoas que viviam bem irem com vergonha à Cruz Vermelha buscar arroz, massa, leite", lamenta António Soure. "São pessoas que, olhamos para elas, sobretudo idosos, e continuam vestidas, arranjadas. Procuram continuar cuidadas, mas a gente não vê o que se passa lá dentro. Mas assumi que se ajudava um, teria de os ajudar a todos e não me posso substituir ao Estado."
Com o aumento dos casos sociais, criaram ligas de amigos e aumentaram as sinergias com os serviços sociais e associações locais. Todo esse trabalho adicional, porém, vai ficando entalado num dia que não estica e tem, como mandam as regras, consultas agendadas de 15 em 15 minutos. "Não me privo nunca de dar uma palavra às pessoas, privo-me é muitas vezes de almoçar", conta António Soure. Acontece o mesmo com muitos colegas. Já Baptista Pereira criou momentos fora das consultas para os utentes que precisam mais de conversar.
Muitas vezes só explicar que os medicamentos não vão ajudar a resolver o problema leva mais que os 15 minutos. "Não sou muito favorável a medicar mas é muito difícil por vezes demover as pessoas", explica Pimenta Marinho. Também porque há outro sintoma da crise nestas conversas: os nãos passaram a ser associados à mão da troika e do governo. "As pessoas associam quase tudo à troika. Se não se pede a citologia vaginal, que tem indicação para ser feita dois anos seguidos e depois de três em três anos, perguntam logo se não é por causa da troika. Mas as pessoas têm isso interiorizado, que tudo o que dizemos tem a ver com os cortes, e custa mais perceber que existe também evolução do conhecimento médico e política de saúde."
António Soure sente a mesma descarga emocional. "Antes, quando os serviços não davam resposta, por exemplo na marcação de uma consulta no hospital, era mais fácil porque ligávamos para os colegas e agilizávamos. Hoje podemos fazer pouco, já que é tudo informatizado e a triagem é feita nos hospitais. Se era mal ou bem não sei, mas pelo justo paga o pecador e as coisas estão mais desumanizadas." Perante a ausência de resposta, o pessoal do centro de saúde vira saco de boxe. "Porque as pessoas andam enervadas, desabafam onde podem. Qualquer coisa é motivo para gritarem."
Se todos concordam que o dia-a-dia se tornou mais exigente e nunca trabalharam tanto, negam só agora estar a incorporar o verdadeiro papel de médicos de família. As pessoas é que talvez agora os reconheçam mais como tal. "Antes dizíamos que era a nossa missão e que a preparação era para isso, mas os doentes não nos viam com esse pendor. Hoje sentimo--nos mais importantes. Quando conseguimos fazê-los entender que as queixas físicas podem resultar do que se passa na sua vida passam a falar connosco como amigos", diz Baptista Pereira.
Se esse reconhecimento do médico de família é uma boa notícia, os programas informáticos sempre a encravar que roubam tempo de consulta, as burocracias que tornam obrigatório consultar as normas clínicas para justificar cada prescrição ou mesmo a falta de algum material são dores de cabeça permanentes.
António Soure dá um exemplo do que diria ser impensável: há algumas semanas, as batas que as senhoras vestiam nas consultas de planeamento familiar foram substituídas por calças e camisa como a usada nos blocos operatórios. "As calças, como é lógico, não usamos e então a solução era fazer-se um corte na camisa atrás para ficar mais comprida, ainda assim a parecer uma mini-saia. Tive de pedir às utentes que viessem a essas consultas de saia", lamenta o médico. "Há dois anos quando ouvia as notícias da Grécia sobre a falta de material pensava que quando isso algum dia me acontecesse deixava de ser médico mas agora sinto que tenho de continuar precisamente por isso. Vou fazer 61 anos e só ainda não pedi a reforma por causa dos meus doentes, que ficavam abandonados."
Todos sentem que a pressão aumentou e a resposta nem sempre chega. Ainda assim, Soure não tem dúvidas de que quem tem médico de família esteve menos desamparado na crise, o que além de ser mau para os muitos que não têm, implica que há colegas com um trabalho ainda mais esgotante. Para o SNS estar à altura deste embate, André Biscaia defende que a colocação de novos médicos de família devia estar a passar por formar a um ritmo muito maior Unidades de Saúde Familiar, unidades que garantem que todos os utentes terão não só médico de família mas uma equipa que tem outros profissionais e um acompanhamento ao longo do tempo. "Em vez disso, opta-se por abrir consultas de recurso para utentes sem médico", lamenta. Mais do que nunca, para estes novos casos com que têm de lidar, o encontro ocasional com um médico que não se conhece não funciona, diz.
Mas tal como não é só a doença que destrói, não é só a medicina que cura. "O SNS teve cortes mas o mesmo se passou na Segurança Social, tanto nos apoios como nos técnicos disponíveis. A maior parte das situações não as podemos resolver sem uma boa rede desse lado."
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Famílias separadas, incerteza sobre o futuro ou assédio moral no trabalho tornaram-se queixas frequentes nos centros de saúde
Palpitações que não são fraqueza do coração. Dores de estômago sem nenhum problema gástrico de base. Acordar a meio da noite e não voltar a adormecer. Precisar de fisioterapia e não saber como a vai pagar porque o marido não recebe há três meses. A mãe só sossega a dormir ao lado dos filhos, para se sentir acompanhada depois de o marido ter emigrado. O utente humilhado no trabalho entra no consultório em desespero: "Tenho de ficar em casa senão um dia mato alguém." A vida dos médicos de família mudou. Sentem-se a cumprir a sua missão: cuidar da saúde, segundo a definição da Organização Mundial de Saúde, é zelar pelo bem-estar físico, psicológico e social. Mas a tarefa está mais exigente. Há cada vez mais queixas que dificilmente se resolvem só com comprimidos.
"Se me dizem que estão desempregados, está meio diagnóstico feito", resume José Baptista Pereira, médico de família da Unidade de Saúde Familiar (USF) de Baltar, concelho de Paredes. Perguntar pelo trabalho tornou-se sagrado nas suas consultas. A pergunta funciona como se fosse um atalho: "As pessoas não fazem logo a ligação entre o que estão a sentir e a parte psíquica." Falam simplesmente de dores no peito, dificuldades em respirar. "Acabamos por pedir exames para eliminar hipóteses, até porque, em utentes de meia-idade, não é óbvio descartá-las e existe sempre preocupação", explica.
António Soure, médico de família nas Caldas da Rainha, ajuda a compor a ficha clínica que agora é mais habitual. Quando os resultados não mostram nada, muitas vezes as dúvidas permanecem. Alguma iliteracia dos utentes ou dúvidas que surgem depois de pesquisar sintomas na internet tornam o processo mais complexo. "As pessoas em geral não percebem que uma dor de cabeça pode ser provocada por uma contractura muscular por andarem tensas." Por vezes, o médico prescreve uma TAC só para os tranquilizar: "Escrevo na requisição: TAC terapêutica. Não se encontra nada, mas enquanto não virem o resultado não descansam."
Num balanço do que mudou nos últimos três anos, os médicos não hesitam em apontar a ansiedade e a depressão relacionada com o trabalho e o dinheiro como o diagnóstico que se tornou mais presente nas suas listas de utentes. Famílias separadas pela emigração, divórcios litigiosos, reformados a partilhar o rendimento e a casa com os filhos desempregados, a incerteza sobre o futuro e um crescendo de situações de assédio moral são algumas "comorbilidades", para usar o jargão médico, que entraram no consultório dos médicos de família.
Embora tenham poucos casos de fome, admitem que a carência alimentar é uma peça crucial na sinalização de carências que por vezes passam despercebidas, mais que não seja porque as pessoas continuam a apresentar-se como antes nas consultas. "Andam com as mesmas roupas, isso não perderam", conta Baptista Pereira. Hoje, contudo, o rosto da pobreza tem outras formas. "A fome já não é a subnutrição que víamos no passado", avisa André Biscaia, médico da USF Marginal, no concelho de Cascais. A maioria dos utentes com carências alimentares da sua lista tem excesso de peso: "Uma cola sem ser de marca no supermercado é mais barata do que água."
Problema transversal Os problemas físicos continuam a dominar as consultas, mas o que acontece em casa ou no trabalho também passou a fazer parte das queixas que se ouvem no gabinete do médico. "Todos os dias abordo questões sociais. É muito difícil que não apareça alguém a falar de um filho desempregado ou do marido", diz António Pimenta Marinho, da USF +Carandá, no centro de Braga.
Por regra chegam à consulta com um sintoma físico, mas a conversa depressa revela angústias maiores. Do Minho a Lisboa, apenas mudam os contextos. Ana Isabel Almeida, médica de família em Vila Verde, aponta a estagnação da construção civil, que deixou muitos dos seus utentes desempregados e levou outros a emigrar, como a raiz de muitos dos desabafos que lhe chegam. "Os que vão melhoram, arranjam trabalho. O pior é os que ficam", diz a médica, que ainda não sente melhorias na economia local. "É uma frustração, até porque se vão acentuando as diferenças entre os que têm e os que não têm."
A sobrecarga nas fábricas que restam, com a pressão para fazer horas extraordinárias mal pagas, é um dos fios que puxam da meada das noites sem dormir de que lhes falam os utentes. Outro são as dificuldades de lidar com o trabalho precário e os filhos adolescentes quando os pais tiveram de ir para França, Angola ou Moçambique. "As famílias ressentem-se com a ausência da figura parental." Aparecem também mais vezes a privação e a revolta, sempre com sintomas físicos muito semelhantes, a maioria perturbações de sono. "Chegam-nos aqui pessoas que estão dependentes de um rendimento mínimo e outras que, como têm casa própria porque no passado a puderam comprar, não têm direito a outros apoios. Como se pudessem comer as portas", desabafa a médica.
Baptista Pereira, de Paredes, diz notar ainda um aumento dos divórcios e mais casos de alcoolismo, que depois se manifestam em violência: "Nunca vivi uma altura como estas em que as situações sociais tivessem tanta repercussão na saúde das pessoas. Acima de tudo estão desesperadas." Antigamente, conta o médico, os seus utentes perdiam um emprego, podia demorar algum tempo mas tinham esperança de arranjar outro. Hoje sabem que não vão arranjar ou será difícil, sobretudo quando são de meia-idade: "Não têm qualquer esperança. Ainda resistem a pedir ajuda durante algum tempo mas depois vêm ter connosco."
Solidão. António Alvim, da USF Rodrigues Miguéis no Centro de Saúde de Benfica, sente que, de há um ano para cá, surgem menos problemas de ansiedade ligados a desemprego. Mas permanece a solidão nos mais velhos, que são uma maioria na sua lista de utentes. A distância das famílias parece ter aumentado e, no seu dia-a-dia, tornou-se habitual ir visitar idosos a casa, mesmo quando não existe uma indicação clínica clara: "Tenho muitos com mais de 90 anos e alguma dificuldade de mobilidade. De dia têm companhia mas à noite ficam sozinhos."
André Biscaia, médico da USF Marginal, do concelho de Cascais, diz que o que mais o tem impressionado nesta onda de ansiedade ligada ao trabalho é o crescendo de situações de assédio moral. Funcionários forçados sistematicamente a mudar de posto, gastando nas deslocações quase todo o vencimento, ou obrigados a usar carros velhos, computadores estragados, escrivaninhas isoladas do resto dos colegas, são alguns dos estratagemas usados para levar à demissão por exaustão, o que quase sempre funciona, diz o médico.
De todos os casos, apenas lembra uma situação em que a pessoa despedida conseguiu lutar e foi readmitida. A maioria fica de baixa enquanto pode e por fim despede-se: "Quem o faz não imagina o efeito destrutivo que isso tem nas pessoas. Já três vezes tive utentes que me pediram ajuda para não fazerem uma loucura. Estas situações deixam marcas para a vida. Tive um utente que perdeu 15 quilos em dois anos por causa do stresse. Custa muito ver uma pessoa que conhecemos bem chorar por uma situação destas no nosso consultório."
Fazer mais domicílios quando as famílias aparentam sinais de carências ou não conseguem pagar os transportes é uma das soluções apontadas pelos médicos. Em casos mais extremos de desespero e esgotamento, Biscaia sublinha que a baixa tem de ser a primeira resposta. Seguem--se os medicamentos para ajudar a dormir. "Qualquer pessoa que passe duas ou três noites em branco corre um risco maior de psicose, é um dos problemas mais graves para o bem-estar." Só então é possível começar a procurar um plano de tratamento que vá à raiz do problema, que muitas vezes implica psicoterapia, diz o médico. No seu agrupamento de centros de saúde há psicólogos, mas atingiu--se um ponto em que não são suficientes, admite: "Dantes conseguia dizer quantos doentes tinha referenciado para o psicólogo num ano, hoje tenho um caso por semana ou mais."
Mas há outros centros de saúde que, apesar das promessas, ainda não têm estes profissionais, lamentam os médicos. E também existem directivas e indicadores para que se prescrevam menos ansiolíticos e antidepressivos. António Soure está numa unidade sem psicólogos, o que diz ser um contra-senso quando três em dez consultas são dessa natureza.
A agravar a situação, qualquer pedido de uma consulta de psiquiatria no hospital da sua zona demora mais de três meses: "É cada vez mais difícil conseguirmos referenciar em tempo útil." Ou se está perante um caso de psicose e o utente é internado ou, se é uma depressão reactiva, a solução passa por ser o médico de família a fazer o acompanhamento: "Os médicos que têm paciência para isso têm de ser os psicólogos, os padres ou muitas vezes substituir os pais. Nos últimos anos tornámo-nos um muro das lamentações." Também Baptista Pereira tem de ser o psicólogo, já que a alternativa seria enviar para o privado. "Passámos por tantas situações que nos vamos adaptando e conseguimos, às vezes com poucas palavras, marcando consultas com intervalos mais curtos, satisfazer a necessidade das pessoas."
A medicina dá-lhes a formação, mas a experiência é que acaba por ser útil na forma como lidam com os casos, todos diferentes. Este é o entendimento de Ana Isabel Almeida, que assume ter muito mais utentes a chorar no consultório mas que procura que saiam com algum alento e pistas para maior resiliência. "Acaba por ser uma conversa muitas vezes de homem para homem ou de pai para pai", concorda Baptista Pereira.
Prescrever mais actividades ao ar livre, ajudar na definição de objectivos e a sugestão de voluntariado são algumas das estratégias. Mesmo que por vezes o primeiro impulso seja ajudar com dinheiro. "Choca-me saber que neste momento há pais que não jantam para os filhos terem comida na mesa. Choca-me ver pessoas que viviam bem irem com vergonha à Cruz Vermelha buscar arroz, massa, leite", lamenta António Soure. "São pessoas que, olhamos para elas, sobretudo idosos, e continuam vestidas, arranjadas. Procuram continuar cuidadas, mas a gente não vê o que se passa lá dentro. Mas assumi que se ajudava um, teria de os ajudar a todos e não me posso substituir ao Estado."
Com o aumento dos casos sociais, criaram ligas de amigos e aumentaram as sinergias com os serviços sociais e associações locais. Todo esse trabalho adicional, porém, vai ficando entalado num dia que não estica e tem, como mandam as regras, consultas agendadas de 15 em 15 minutos. "Não me privo nunca de dar uma palavra às pessoas, privo-me é muitas vezes de almoçar", conta António Soure. Acontece o mesmo com muitos colegas. Já Baptista Pereira criou momentos fora das consultas para os utentes que precisam mais de conversar.
Muitas vezes só explicar que os medicamentos não vão ajudar a resolver o problema leva mais que os 15 minutos. "Não sou muito favorável a medicar mas é muito difícil por vezes demover as pessoas", explica Pimenta Marinho. Também porque há outro sintoma da crise nestas conversas: os nãos passaram a ser associados à mão da troika e do governo. "As pessoas associam quase tudo à troika. Se não se pede a citologia vaginal, que tem indicação para ser feita dois anos seguidos e depois de três em três anos, perguntam logo se não é por causa da troika. Mas as pessoas têm isso interiorizado, que tudo o que dizemos tem a ver com os cortes, e custa mais perceber que existe também evolução do conhecimento médico e política de saúde."
António Soure sente a mesma descarga emocional. "Antes, quando os serviços não davam resposta, por exemplo na marcação de uma consulta no hospital, era mais fácil porque ligávamos para os colegas e agilizávamos. Hoje podemos fazer pouco, já que é tudo informatizado e a triagem é feita nos hospitais. Se era mal ou bem não sei, mas pelo justo paga o pecador e as coisas estão mais desumanizadas." Perante a ausência de resposta, o pessoal do centro de saúde vira saco de boxe. "Porque as pessoas andam enervadas, desabafam onde podem. Qualquer coisa é motivo para gritarem."
Se todos concordam que o dia-a-dia se tornou mais exigente e nunca trabalharam tanto, negam só agora estar a incorporar o verdadeiro papel de médicos de família. As pessoas é que talvez agora os reconheçam mais como tal. "Antes dizíamos que era a nossa missão e que a preparação era para isso, mas os doentes não nos viam com esse pendor. Hoje sentimo--nos mais importantes. Quando conseguimos fazê-los entender que as queixas físicas podem resultar do que se passa na sua vida passam a falar connosco como amigos", diz Baptista Pereira.
Se esse reconhecimento do médico de família é uma boa notícia, os programas informáticos sempre a encravar que roubam tempo de consulta, as burocracias que tornam obrigatório consultar as normas clínicas para justificar cada prescrição ou mesmo a falta de algum material são dores de cabeça permanentes.
António Soure dá um exemplo do que diria ser impensável: há algumas semanas, as batas que as senhoras vestiam nas consultas de planeamento familiar foram substituídas por calças e camisa como a usada nos blocos operatórios. "As calças, como é lógico, não usamos e então a solução era fazer-se um corte na camisa atrás para ficar mais comprida, ainda assim a parecer uma mini-saia. Tive de pedir às utentes que viessem a essas consultas de saia", lamenta o médico. "Há dois anos quando ouvia as notícias da Grécia sobre a falta de material pensava que quando isso algum dia me acontecesse deixava de ser médico mas agora sinto que tenho de continuar precisamente por isso. Vou fazer 61 anos e só ainda não pedi a reforma por causa dos meus doentes, que ficavam abandonados."
Todos sentem que a pressão aumentou e a resposta nem sempre chega. Ainda assim, Soure não tem dúvidas de que quem tem médico de família esteve menos desamparado na crise, o que além de ser mau para os muitos que não têm, implica que há colegas com um trabalho ainda mais esgotante. Para o SNS estar à altura deste embate, André Biscaia defende que a colocação de novos médicos de família devia estar a passar por formar a um ritmo muito maior Unidades de Saúde Familiar, unidades que garantem que todos os utentes terão não só médico de família mas uma equipa que tem outros profissionais e um acompanhamento ao longo do tempo. "Em vez disso, opta-se por abrir consultas de recurso para utentes sem médico", lamenta. Mais do que nunca, para estes novos casos com que têm de lidar, o encontro ocasional com um médico que não se conhece não funciona, diz.
Mas tal como não é só a doença que destrói, não é só a medicina que cura. "O SNS teve cortes mas o mesmo se passou na Segurança Social, tanto nos apoios como nos técnicos disponíveis. A maior parte das situações não as podemos resolver sem uma boa rede desse lado."
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Abriu uma loja de produtos portugueses para ajudar na inclusão social
Ricardo Couto, in Público on-line
A loja no Porto, especialmente direccionada aos turistas, dá novos futuros a quem já pensou que não teria nenhum.
A "Português de Gema" é uma loja de mercearia fina com produtos tipicamente portugueses e produzidos por pessoas com passado de exclusão social. A formação profissional é vista como a chave para a reintegração e os cursos promovidos já proporcionaram várias oportunidades de emprego.
A rua de Santana, estreita e com aspecto granítico, recebe, no número 33, uma loja especial, que abriu no sábado. Os olhares dos turistas param na montra da loja, nestes dias enfeitada com uma cascata de São João, e lançam-se sobre os produtos portugueses. Os móveis preenchem-se de queijos, vinhos, compotas e bolachas caseiras. Mas a gema, do nome e do projecto, são os ovos-moles.
A abertura da loja foi sugerida para a comercialização dos elogiados ovos moles confeccionados pelos formandos de pastelaria e catering promovidos pelos Serviços de Assistência Organizações de Maria (SAOM). A associação tem uma oferta formativa, centrada na área de hotelaria, com cursos que vão desde a cozinha até ao de empregado de andares. Os alunos são pessoas com um passado de exclusão social.
Paula Cristina veio de um passado de dependência. Uma técnica de apoio social aconselhou-a a frequentar um curso de pastelaria na SAOM. Aceitou, primeiro, porque é “gulosa” e, segundo, porque sempre “gostou de cozinhar”. A parte de atendimento ao público na nova loja cabe-lhe a si: “Quando vimos deste passado achamos que está tudo perdido e foi importante perceber que essas pessoas nos dão responsabilidades e acreditam em nós. Ora se os outros acreditam, porque não havemos nós de acreditar também?”.
O sorriso, aberto e constante, denuncia a convicção de quem sabe que fez a escolha certa. “Na altura estava sozinha e desamparada pelo que este acompanhamento familiar, amigo e profissional fez com que me sentisse bem e que me desse a conhecer, sem me retrair”.
Henrique Santos é mais retraído, mas, tal como Paula, ostenta um sorriso na cara. A parte da copa, quer de limpeza quer de confecção, está a seu cargo. Está na associação há mais de dois anos, chegou através da Caritas, foi escolhido para o curso de pastelaria e considera “muito importante a recepção que teve” e, para o futuro, só espera poder “continuar”.
Paula e Henrique são dois dos exemplos que os mais de 30 formandos, que compõe os cursos da SAOM, pretendem seguir. ”A formação profissional é uma aposta muito grande nas pessoas, percebemos que a integração passa pela sua formação e, neste momento, com uma parceria que temos com o IEFP estamos a promover a formação escolar e profissional”, explica a presidente da instituição.
Para Ana Pereira, “a importância do empreendorismo social é os formandos terem, nas suas mãos, os seus destinos e esta criação de postos de trabalho, no contexto social, é fulcral”. A inscrição “economia social” está presente à entrada da loja. Em português e em inglês pois os turistas são o público-alvo do estabelecimento . ”Nós apostamos muito neste mercado porque implica alguma sazonalidade. Vamos ter aqui muitos workshops e, nas épocas baixas, vamos apostar muito em pequenos convívios e formações”, revela uma das voluntárias envolvidas no desenvolvimento da loja.
A mesma colaboradora vê este tipo de projectos como “uma forma arrojada de fazer com que as pessoas rompam com aquilo que foram os seus passados”, até porque “é muito importante essa ruptura, que existam outros números, outras realidades sociais”. Os números, como em qualquer loja, serão importantes mas não são a preocupação essencial. O objectivo é que a loja seja auto-sustentável.
O lucro, mais do que um fim, será um meio porque a ideia é que continuem a ser criados mais postos de trabalho e promovidas oportunidades no mercado laboral. “Temos que dar respostas porque as pessoas entram na associação todos os dias. É importante criarmos projectos novos e esses projectos surgem naturalmente com as dinâmicas de trabalho que se geram aqui diariamente”, considera Ana Pereira. Paula e Henrique fecham agora a porta ao passado e preparam-se para abrir janelas para o futuro.
Texto editado por Ana Fernandes
A loja no Porto, especialmente direccionada aos turistas, dá novos futuros a quem já pensou que não teria nenhum.
A "Português de Gema" é uma loja de mercearia fina com produtos tipicamente portugueses e produzidos por pessoas com passado de exclusão social. A formação profissional é vista como a chave para a reintegração e os cursos promovidos já proporcionaram várias oportunidades de emprego.
A rua de Santana, estreita e com aspecto granítico, recebe, no número 33, uma loja especial, que abriu no sábado. Os olhares dos turistas param na montra da loja, nestes dias enfeitada com uma cascata de São João, e lançam-se sobre os produtos portugueses. Os móveis preenchem-se de queijos, vinhos, compotas e bolachas caseiras. Mas a gema, do nome e do projecto, são os ovos-moles.
A abertura da loja foi sugerida para a comercialização dos elogiados ovos moles confeccionados pelos formandos de pastelaria e catering promovidos pelos Serviços de Assistência Organizações de Maria (SAOM). A associação tem uma oferta formativa, centrada na área de hotelaria, com cursos que vão desde a cozinha até ao de empregado de andares. Os alunos são pessoas com um passado de exclusão social.
Paula Cristina veio de um passado de dependência. Uma técnica de apoio social aconselhou-a a frequentar um curso de pastelaria na SAOM. Aceitou, primeiro, porque é “gulosa” e, segundo, porque sempre “gostou de cozinhar”. A parte de atendimento ao público na nova loja cabe-lhe a si: “Quando vimos deste passado achamos que está tudo perdido e foi importante perceber que essas pessoas nos dão responsabilidades e acreditam em nós. Ora se os outros acreditam, porque não havemos nós de acreditar também?”.
O sorriso, aberto e constante, denuncia a convicção de quem sabe que fez a escolha certa. “Na altura estava sozinha e desamparada pelo que este acompanhamento familiar, amigo e profissional fez com que me sentisse bem e que me desse a conhecer, sem me retrair”.
Henrique Santos é mais retraído, mas, tal como Paula, ostenta um sorriso na cara. A parte da copa, quer de limpeza quer de confecção, está a seu cargo. Está na associação há mais de dois anos, chegou através da Caritas, foi escolhido para o curso de pastelaria e considera “muito importante a recepção que teve” e, para o futuro, só espera poder “continuar”.
Paula e Henrique são dois dos exemplos que os mais de 30 formandos, que compõe os cursos da SAOM, pretendem seguir. ”A formação profissional é uma aposta muito grande nas pessoas, percebemos que a integração passa pela sua formação e, neste momento, com uma parceria que temos com o IEFP estamos a promover a formação escolar e profissional”, explica a presidente da instituição.
Para Ana Pereira, “a importância do empreendorismo social é os formandos terem, nas suas mãos, os seus destinos e esta criação de postos de trabalho, no contexto social, é fulcral”. A inscrição “economia social” está presente à entrada da loja. Em português e em inglês pois os turistas são o público-alvo do estabelecimento . ”Nós apostamos muito neste mercado porque implica alguma sazonalidade. Vamos ter aqui muitos workshops e, nas épocas baixas, vamos apostar muito em pequenos convívios e formações”, revela uma das voluntárias envolvidas no desenvolvimento da loja.
A mesma colaboradora vê este tipo de projectos como “uma forma arrojada de fazer com que as pessoas rompam com aquilo que foram os seus passados”, até porque “é muito importante essa ruptura, que existam outros números, outras realidades sociais”. Os números, como em qualquer loja, serão importantes mas não são a preocupação essencial. O objectivo é que a loja seja auto-sustentável.
O lucro, mais do que um fim, será um meio porque a ideia é que continuem a ser criados mais postos de trabalho e promovidas oportunidades no mercado laboral. “Temos que dar respostas porque as pessoas entram na associação todos os dias. É importante criarmos projectos novos e esses projectos surgem naturalmente com as dinâmicas de trabalho que se geram aqui diariamente”, considera Ana Pereira. Paula e Henrique fecham agora a porta ao passado e preparam-se para abrir janelas para o futuro.
Texto editado por Ana Fernandes
Novo sistema de contas aumenta valor do PIB em mais de 2,5%
Sérgio Aníbal, in Público on-line
INE passou ainda a calcular de forma explícita o valor das actividades de prostituição, tráfico de drogas e contrabando, o que fez acrescentar cerca de 700 milhões de euros ao PIB.
Cerca de 13% do PIB registado em Portugal é explicado pela chamada “economia não observada”, revelou esta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística, numa sessão de esclarecimento em que anunciou também que se irá passar a partir de Setembro a incluir explicitamente o valor estimado para actividades ilegais, nomeadamente, as relacionadas com a prostituição, o tráfico de droga e o contrabando, o que fará aumentar o PIB em 0,4%, ou cerca de 700 milhões de euros.
Como explicaram os técnicos do INE numa sessão de esclarecimento sobre a entrada em vigor da nova versão do Sistema Europeu de Contas - SEC (as regras usadas em todos os Estados-membros da UE nas suas contas nacionais), o valor do PIB português inclui, desde sempre, uma estimativa para aquilo a que o INE denomina como “economia não observada”. Aqui incluídos estão os cálculos do INE feitos para fenómenos tão diversos como o emprego não registado, a facturação não realizada, as rendas imputadas ou a prostituição. Nem toda a economia não observada é ilegal: as rendas imputadas, por exemplo, são uma forma do INE incluir no PIB aquilo que um proprietário de uma casa pagaria de renda anualmente caso pagasse renda a si próprio. Só isto representa entre cinco e seis pontos percentuais dos 13%.
O INE faz as suas estimativas cruzando, por exemplo, os dados do inquérito ao emprego do INE (em que as pessoas dizem se estão ou não empregadas) com os quadros de pessoal declarados oficialmente pelas empresas. Se houver mais pessoas que se dizem empregadas do que aquelas que são declaradas, assume-se a existência do fenómeno de economia não observada. Outro método utilizado é o cálculo da receita de IVA que seria obtida aplicando as taxas do imposto ao comércio de bens e serviços estimado pelo INE, comparando-o depois com a receita efectiva obtida pelo Estado. O diferencial entre estes dois valores foi nos últimos anos de 11%, ou 2000 milhões de euros.
Até agora, a autoridade estatística nacional tinha optado por não revelar qual a parte do PIB que corresponde a esta economia não observada. Esta quarta-feira fê-lo pela primeira vez, dizendo que o valor é de de 13% do PIB, o que representa cerca de 22.000 milhões de euros.
Este é um número que fica substancialmente abaixo de cálculos feitos por outras entidades. O Observatório de Economia e Gestão de Fraude (Obejef), da Faculdade de Economia do Porto, calcula que a economia paralela em Portugal tenha atingido um valor equivalente a 26,74% do PIB em 2012. Carlos Coimbra, membro da administração do INE critica a metodologia utilizada nesse tipo de estudos, nomeadamente, o facto de terem assumido, para um dado ano, “um ponto de partida arbitrário” de 17% do PIB e de fazerem os cálculos como se o INE não incluísse já no PIB a sua estimativa para o que é a actividade económica não observada.
Sexo, drogas e contrabando
Ainda assim, com a entrada em vigor do novo SEC em Setembro, o INE está agora a fazer, em simultâneo com as autoridades estatísticas dos outros países europeus, um esforço maior para calcular qual o peso efectivo das actividades ilegais no PIB. Como explicou Pedro Olivera, director do Departamento de Contas Nacionais do INE, foram definidas a nível europeu regras de contabilização para as actividades relacionadas com prostituição, tráfico de droga e contrabando, “assumindo-se uma série de hipóteses, simplificações e convenções”.
No caso da prostituição, procura-se estimar indicadores como o número de pessoas a praticar esta actividade, o número de actos praticados e os preços praticados. O INE usa como fontes principais os inquéritos realizados nesta área por entidades oficiais e ONG, como o Projecto Auto-Estima e a European Network for HIV/STI Prevention and Health Promotion among Migrant Sex Workers (TAMPEP).
No que diz respeito ao tráfico de droga, são também formuladas hipóteses para estimar o número de consumidores, os hábitos de consumo e os preços praticados, sendo usadas como fontes de informação os inquéritos realizados pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) e pelo European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction (EMCDDA), por exemplo.
Para já o INE diz ter contabilizado um valor de actividade explícita ilegal equivalente a 0,4% do PIB (cerca de 700 milhões de euros). Este montante acresce ao valor do PIB até agora contabilizado e deve-se adicionar aos 13% que já antes eram estimados para a economia não observada (legal e ilegal) e que os técnicos do INE fazem questão de frisar que já incluiam a contabilização de uma parte de actividades como a prostituição, o tráfico de drogas ou o contrabando, não se conseguindo contudo distinguir estas de outras actividades
INE passou ainda a calcular de forma explícita o valor das actividades de prostituição, tráfico de drogas e contrabando, o que fez acrescentar cerca de 700 milhões de euros ao PIB.
Cerca de 13% do PIB registado em Portugal é explicado pela chamada “economia não observada”, revelou esta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística, numa sessão de esclarecimento em que anunciou também que se irá passar a partir de Setembro a incluir explicitamente o valor estimado para actividades ilegais, nomeadamente, as relacionadas com a prostituição, o tráfico de droga e o contrabando, o que fará aumentar o PIB em 0,4%, ou cerca de 700 milhões de euros.
Como explicaram os técnicos do INE numa sessão de esclarecimento sobre a entrada em vigor da nova versão do Sistema Europeu de Contas - SEC (as regras usadas em todos os Estados-membros da UE nas suas contas nacionais), o valor do PIB português inclui, desde sempre, uma estimativa para aquilo a que o INE denomina como “economia não observada”. Aqui incluídos estão os cálculos do INE feitos para fenómenos tão diversos como o emprego não registado, a facturação não realizada, as rendas imputadas ou a prostituição. Nem toda a economia não observada é ilegal: as rendas imputadas, por exemplo, são uma forma do INE incluir no PIB aquilo que um proprietário de uma casa pagaria de renda anualmente caso pagasse renda a si próprio. Só isto representa entre cinco e seis pontos percentuais dos 13%.
O INE faz as suas estimativas cruzando, por exemplo, os dados do inquérito ao emprego do INE (em que as pessoas dizem se estão ou não empregadas) com os quadros de pessoal declarados oficialmente pelas empresas. Se houver mais pessoas que se dizem empregadas do que aquelas que são declaradas, assume-se a existência do fenómeno de economia não observada. Outro método utilizado é o cálculo da receita de IVA que seria obtida aplicando as taxas do imposto ao comércio de bens e serviços estimado pelo INE, comparando-o depois com a receita efectiva obtida pelo Estado. O diferencial entre estes dois valores foi nos últimos anos de 11%, ou 2000 milhões de euros.
Até agora, a autoridade estatística nacional tinha optado por não revelar qual a parte do PIB que corresponde a esta economia não observada. Esta quarta-feira fê-lo pela primeira vez, dizendo que o valor é de de 13% do PIB, o que representa cerca de 22.000 milhões de euros.
Este é um número que fica substancialmente abaixo de cálculos feitos por outras entidades. O Observatório de Economia e Gestão de Fraude (Obejef), da Faculdade de Economia do Porto, calcula que a economia paralela em Portugal tenha atingido um valor equivalente a 26,74% do PIB em 2012. Carlos Coimbra, membro da administração do INE critica a metodologia utilizada nesse tipo de estudos, nomeadamente, o facto de terem assumido, para um dado ano, “um ponto de partida arbitrário” de 17% do PIB e de fazerem os cálculos como se o INE não incluísse já no PIB a sua estimativa para o que é a actividade económica não observada.
Sexo, drogas e contrabando
Ainda assim, com a entrada em vigor do novo SEC em Setembro, o INE está agora a fazer, em simultâneo com as autoridades estatísticas dos outros países europeus, um esforço maior para calcular qual o peso efectivo das actividades ilegais no PIB. Como explicou Pedro Olivera, director do Departamento de Contas Nacionais do INE, foram definidas a nível europeu regras de contabilização para as actividades relacionadas com prostituição, tráfico de droga e contrabando, “assumindo-se uma série de hipóteses, simplificações e convenções”.
No caso da prostituição, procura-se estimar indicadores como o número de pessoas a praticar esta actividade, o número de actos praticados e os preços praticados. O INE usa como fontes principais os inquéritos realizados nesta área por entidades oficiais e ONG, como o Projecto Auto-Estima e a European Network for HIV/STI Prevention and Health Promotion among Migrant Sex Workers (TAMPEP).
No que diz respeito ao tráfico de droga, são também formuladas hipóteses para estimar o número de consumidores, os hábitos de consumo e os preços praticados, sendo usadas como fontes de informação os inquéritos realizados pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) e pelo European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction (EMCDDA), por exemplo.
Para já o INE diz ter contabilizado um valor de actividade explícita ilegal equivalente a 0,4% do PIB (cerca de 700 milhões de euros). Este montante acresce ao valor do PIB até agora contabilizado e deve-se adicionar aos 13% que já antes eram estimados para a economia não observada (legal e ilegal) e que os técnicos do INE fazem questão de frisar que já incluiam a contabilização de uma parte de actividades como a prostituição, o tráfico de drogas ou o contrabando, não se conseguindo contudo distinguir estas de outras actividades
Sexo e drogas aumentam o PIB
José Rodrigues, in Correio da Manhã
O INE calcula que 1 a prostituição, o tráfico de droga e o contrabando valem 0,3 % do P18
As atividades e negócios ilegais, como a prostituição, droga e contrabando, vão fazer aumentar a riqueza nacional em 640 milhões de euros
[leia aqui o artigo na íntegra]
O INE calcula que 1 a prostituição, o tráfico de droga e o contrabando valem 0,3 % do P18
As atividades e negócios ilegais, como a prostituição, droga e contrabando, vão fazer aumentar a riqueza nacional em 640 milhões de euros
[leia aqui o artigo na íntegra]
União Europeia, Zona Euro, OCDE, Desemprego, Conjuntura
in Público on-line
A Grécia tinha a taxa de desemprego mais elevada da OCDE em Abril, de 26,5%.
A taxa de desemprego no conjunto dos 34 países membros da OCDE caiu em Abril para 7,4%, uma décima menos que em igual mês do ano anterior, indicou nesta quarta-feira a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
Para a redução da taxa de desemprego, os Estados Unidos, deram o maior contributo, refere a OCDE em comunicado.
Um total de 44,939 milhões de pessoas estavam desempregadas no mês de Abril no conjunto dos países da OCDE, o que corresponde a uma diminuição 4,9 milhões face ao pico verificado em Abril de 2010, mas representa mais 10,3 milhões que em Julho de 2008, antes do início da crise.
A taxa de desemprego nos Estados Unidos caiu em Abril quatro décimas relativamente a idêntico mês do ano passado, fixando-se em 6,3%, tendo-se mantido estável em Maio deste ano.
O desemprego também diminuiu na zona euro e no conjunto da União Europeia no mês de Abril em termos homólogos, embora mais moderadamente, com a taxa a cair uma décima para 11,7% e 10,4%, respectivamente.
Na zona euro, a taxa de desemprego em Portugal caiu duas décimas em Abril para 14,6%, a décima segunda queda mensal consecutiva, de acordo com os dados da OCDE hoje divulgados, enquanto na Espanha a taxa recuou uma décima para os 25,1% e na Irlanda caiu também o mesmo valor para 11,9%.
A Áustria apresentou em abril, face a igual mês do ano passado a menor taxa de desemprego (4,9%), seguida pela Alemanha (5,2%) com estes valores a manterem-se estáveis no que respeita ao mês de Março.
A taxa de desemprego manteve-se inalterada em França (10,4%) e em Itália (12,6%) no mês de Abril, quando comparada com igual mês do ano anterior.
Na Grécia, os últimos dados disponíveis de Fevereiro apontam para uma taxa de desemprego de 26,5%, a mais elevada da OCDE em Abril.
A Grécia tinha a taxa de desemprego mais elevada da OCDE em Abril, de 26,5%.
A taxa de desemprego no conjunto dos 34 países membros da OCDE caiu em Abril para 7,4%, uma décima menos que em igual mês do ano anterior, indicou nesta quarta-feira a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
Para a redução da taxa de desemprego, os Estados Unidos, deram o maior contributo, refere a OCDE em comunicado.
Um total de 44,939 milhões de pessoas estavam desempregadas no mês de Abril no conjunto dos países da OCDE, o que corresponde a uma diminuição 4,9 milhões face ao pico verificado em Abril de 2010, mas representa mais 10,3 milhões que em Julho de 2008, antes do início da crise.
A taxa de desemprego nos Estados Unidos caiu em Abril quatro décimas relativamente a idêntico mês do ano passado, fixando-se em 6,3%, tendo-se mantido estável em Maio deste ano.
O desemprego também diminuiu na zona euro e no conjunto da União Europeia no mês de Abril em termos homólogos, embora mais moderadamente, com a taxa a cair uma décima para 11,7% e 10,4%, respectivamente.
Na zona euro, a taxa de desemprego em Portugal caiu duas décimas em Abril para 14,6%, a décima segunda queda mensal consecutiva, de acordo com os dados da OCDE hoje divulgados, enquanto na Espanha a taxa recuou uma décima para os 25,1% e na Irlanda caiu também o mesmo valor para 11,9%.
A Áustria apresentou em abril, face a igual mês do ano passado a menor taxa de desemprego (4,9%), seguida pela Alemanha (5,2%) com estes valores a manterem-se estáveis no que respeita ao mês de Março.
A taxa de desemprego manteve-se inalterada em França (10,4%) e em Itália (12,6%) no mês de Abril, quando comparada com igual mês do ano anterior.
Na Grécia, os últimos dados disponíveis de Fevereiro apontam para uma taxa de desemprego de 26,5%, a mais elevada da OCDE em Abril.
5.6.14
Portugal registou a única queda da União Europeia nas vendas do comércio a retalho
in Jornal de Notícias
As vendas do comércio a retalho em Portugal registaram em abril a única descida homóloga na União Europeia, de 0,4%, verificando também uma das maiores quedas relativamente a março, de 0,9%, revela o Eurostat.
De acordo com o gabinete de estatísticas da União Europeia (UE), a zona euro verificou, em termos homólogos, isto é, face a abril de 2013, um aumento de 2,4% no volume de vendas na zona euro, causado por uma subida em todos os setores: 2,6% no não alimentar, 2,1% na alimentação, bebidas e tabaco e 1,4% nos combustíveis.
Já entre os 28 Estados-membros, os 3,4% de aumento nas vendas a retalho deveram-se ao crescimento de 4% das vendas no setor não alimentar, de 3,2% no setor alimentação, bebidas e tabaco e de 0,6% no setor dos combustíveis.
Em termos homólogos, Portugal registou a única descida nas vendas a nível europeu, de 0,4%, enquanto a Letónia (10,5%), a Estónia (9,3%), o Reino Unido (8,4%) e a Lituânia (8%) registaram os aumentos mais significativos.
O Eurostat reviu ainda o volume de vendas a retalho em Portugal nos últimos dois meses: uma revisão em alta em fevereiro, de 1,5% para 1,8%, e em baixa em março, de 1,1% para 0,6 %.
Em relação a março, o volume de vendas do comércio a retalho aumentou 0,4% na zona euro e 0,6% na União Europeia.
Este crescimento entre os países da moeda única deveu-se essencialmente a uma subida de 0,4% nas vendas do setor de alimentação, bebidas e tabaco e no setor dos combustíveis, enquanto o setor não alimentar diminuiu as suas vendas em 0,1%.
Na UE, a progressão de 0,6% do comércio a retalho assentou num crescimento de 1,2% no setor da alimentação, bebidas e tabaco, acompanhada por uma estabilização no setor não alimentar e uma descida de 1% no setor dos combustíveis.
As maiores subidas nas vendas do comércio a retalho verificaram-se na Letónia (2,5%), no Reino Unido (2,1%), na Estónia, em França e na Eslovénia (1,4% cada)
As descidas mais fortes foram observadas na Roménia (3,2%), em Malta (2,6%), na Alemanha e em Portugal (0,9% cada).
O Eurostat reviu ainda o volume de vendas a retalho em Portugal em março, apontando para uma queda de 2,4% e não de 1,7%, como publicado no mês anterior.
As vendas do comércio a retalho em Portugal registaram em abril a única descida homóloga na União Europeia, de 0,4%, verificando também uma das maiores quedas relativamente a março, de 0,9%, revela o Eurostat.
De acordo com o gabinete de estatísticas da União Europeia (UE), a zona euro verificou, em termos homólogos, isto é, face a abril de 2013, um aumento de 2,4% no volume de vendas na zona euro, causado por uma subida em todos os setores: 2,6% no não alimentar, 2,1% na alimentação, bebidas e tabaco e 1,4% nos combustíveis.
Já entre os 28 Estados-membros, os 3,4% de aumento nas vendas a retalho deveram-se ao crescimento de 4% das vendas no setor não alimentar, de 3,2% no setor alimentação, bebidas e tabaco e de 0,6% no setor dos combustíveis.
Em termos homólogos, Portugal registou a única descida nas vendas a nível europeu, de 0,4%, enquanto a Letónia (10,5%), a Estónia (9,3%), o Reino Unido (8,4%) e a Lituânia (8%) registaram os aumentos mais significativos.
O Eurostat reviu ainda o volume de vendas a retalho em Portugal nos últimos dois meses: uma revisão em alta em fevereiro, de 1,5% para 1,8%, e em baixa em março, de 1,1% para 0,6 %.
Em relação a março, o volume de vendas do comércio a retalho aumentou 0,4% na zona euro e 0,6% na União Europeia.
Este crescimento entre os países da moeda única deveu-se essencialmente a uma subida de 0,4% nas vendas do setor de alimentação, bebidas e tabaco e no setor dos combustíveis, enquanto o setor não alimentar diminuiu as suas vendas em 0,1%.
Na UE, a progressão de 0,6% do comércio a retalho assentou num crescimento de 1,2% no setor da alimentação, bebidas e tabaco, acompanhada por uma estabilização no setor não alimentar e uma descida de 1% no setor dos combustíveis.
As maiores subidas nas vendas do comércio a retalho verificaram-se na Letónia (2,5%), no Reino Unido (2,1%), na Estónia, em França e na Eslovénia (1,4% cada)
As descidas mais fortes foram observadas na Roménia (3,2%), em Malta (2,6%), na Alemanha e em Portugal (0,9% cada).
O Eurostat reviu ainda o volume de vendas a retalho em Portugal em março, apontando para uma queda de 2,4% e não de 1,7%, como publicado no mês anterior.
Portugal recebe 3,3 milhões para distribuir fruta nas escolas
in Jornal de Notícias
Portugal vai receber quase 3,3 milhões de euros de financiamento para o programa de distribuição de fruta e legumes nas escolas no próximo ano letivo.
Bruxelas financia o programa nacional de distribuição de fruta e legumes nas escolas a 85%, num valor de 3 284 967 euros.
No ano letivo 2012/2013, segundo Bruxelas, 8,6 milhões de crianças recebam frutas e legumes nas escolas dos Estados-membros participantes, mais 6% do que no ano letivo anterior.
O programa europeu - que envolve uma verba, por parte da Comissão Europeia, de 150 milhões de euros - tem como objetivo a promoção de hábitos alimentares saudáveis junto da população escolar, combatendo a obesidade infantil.
Portugal vai receber quase 3,3 milhões de euros de financiamento para o programa de distribuição de fruta e legumes nas escolas no próximo ano letivo.
Bruxelas financia o programa nacional de distribuição de fruta e legumes nas escolas a 85%, num valor de 3 284 967 euros.
No ano letivo 2012/2013, segundo Bruxelas, 8,6 milhões de crianças recebam frutas e legumes nas escolas dos Estados-membros participantes, mais 6% do que no ano letivo anterior.
O programa europeu - que envolve uma verba, por parte da Comissão Europeia, de 150 milhões de euros - tem como objetivo a promoção de hábitos alimentares saudáveis junto da população escolar, combatendo a obesidade infantil.
Portugal é o segundo país da Europa com menos apoios às famílias
in Jornal de Notícias
Portugal é segundo país da Europa, depois da Polónia, com "menor despesa pública" de apoio a famílias com filhos, segundo um estudo divulgado pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas que envolveu 14 países.
O estudo analisa a evolução demográfica em contexto europeu e as políticas públicas mais penalizadoras das famílias em Portugal.
Um dos temas analisados foi o apoio financeiro às famílias em 14 países - Reino Unido, Finlândia, Suécia, Irlanda, França, Roménia, Grécia, Áustria, Itália, Espanha, Malta, Polónia, Chipre e Portugal - em termos de medidas de correção fiscal, equipamentos, serviços e apoios financeiros diretos.
O estudo dividiu estes países em três grupos, sendo que o primeiro inclui os que têm um apoio financeiro universal e significativo (Reino Unido, Finlândia, Suécia, Irlanda e França).
Neste grupo, as licenças são tendencialmente mais longas e mais bem pagas, existindo também a preocupação de disponibilizar este direito tanto aos pais como às mães, com a exceção da Irlanda.
No segundo grupo estão os países onde os apoios são de "baixo valor, mas com critério de elegibilidade largo" (Roménia, Grécia, Áustria, Itália e Espanha).
"Este grupo oferece licenças mais curtas, com menor participação do pai e garantem apenas uma percentagem do salário verificado anteriormente", refere o estudo.
Portugal, Malta, Polónia e Chipre fazem parte do terceiro grupo, em que, à semelhança do segundo grupo, as licenças parentais são mais curtas e não preveem licença exclusiva para o pai.
Portugal e Polónia apenas recentemente passaram a oferecer este tipo de licença (2008 e 2012, respetivamente).
O estudo apresentado pelaAssociação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), que tem como base dados da Comissão Europeia e da OCDE, salienta ainda que, em Portugal, "as famílias são mesmo penalizadas" em áreas como a Água, IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e Saúde.
O estudo refere que as tarifas progressivas levam a que as famílias numerosas paguem a água "muito mais cara do que as famílias sem filhos ou os solteiros".
Relativamente ao IMI, adianta que este imposto "não tem em consideração o número de pessoas que vivem na mesma área, com o mesmo espaço".
Critica ainda o facto de as taxas moderadoras na Saúde serem cobradas a partir dos 12 anos, "quando nada muda nessa idade que altere o estado de dependência".
O estudo analisou também o índice sintético de fecundidade (ISF) - número médio de crianças nascidas vivas por mulher em idade fértil ao longo de um ano -, tendo concluído que Portugal está na cauda dos países da Europa, "com tendência para piorar".
O grupo de países constituído pela Suécia, Reino Unido, França, Irlanda e Finlândia desenvolveu um conjunto de medidas, que se traduziram em aumentos da natalidade na última década, encontrando-se neste momento perto da taxa de renovação de gerações (2,1 filhos).
Já o grupo de países constituído por Portugal, Malta, Chipre e Polónia tem tido uma evolução negativa ao nível do ISF, atingindo Portugal níveis mínimos históricos de 1,3 filhos, em 2012.
"Desde que não existe renovação de gerações, existe um défice de um milhão e trezentas e cinquenta mil crianças em Portugal", refere a APFN.
Portugal é segundo país da Europa, depois da Polónia, com "menor despesa pública" de apoio a famílias com filhos, segundo um estudo divulgado pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas que envolveu 14 países.
O estudo analisa a evolução demográfica em contexto europeu e as políticas públicas mais penalizadoras das famílias em Portugal.
Um dos temas analisados foi o apoio financeiro às famílias em 14 países - Reino Unido, Finlândia, Suécia, Irlanda, França, Roménia, Grécia, Áustria, Itália, Espanha, Malta, Polónia, Chipre e Portugal - em termos de medidas de correção fiscal, equipamentos, serviços e apoios financeiros diretos.
O estudo dividiu estes países em três grupos, sendo que o primeiro inclui os que têm um apoio financeiro universal e significativo (Reino Unido, Finlândia, Suécia, Irlanda e França).
Neste grupo, as licenças são tendencialmente mais longas e mais bem pagas, existindo também a preocupação de disponibilizar este direito tanto aos pais como às mães, com a exceção da Irlanda.
No segundo grupo estão os países onde os apoios são de "baixo valor, mas com critério de elegibilidade largo" (Roménia, Grécia, Áustria, Itália e Espanha).
"Este grupo oferece licenças mais curtas, com menor participação do pai e garantem apenas uma percentagem do salário verificado anteriormente", refere o estudo.
Portugal, Malta, Polónia e Chipre fazem parte do terceiro grupo, em que, à semelhança do segundo grupo, as licenças parentais são mais curtas e não preveem licença exclusiva para o pai.
Portugal e Polónia apenas recentemente passaram a oferecer este tipo de licença (2008 e 2012, respetivamente).
O estudo apresentado pelaAssociação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), que tem como base dados da Comissão Europeia e da OCDE, salienta ainda que, em Portugal, "as famílias são mesmo penalizadas" em áreas como a Água, IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e Saúde.
O estudo refere que as tarifas progressivas levam a que as famílias numerosas paguem a água "muito mais cara do que as famílias sem filhos ou os solteiros".
Relativamente ao IMI, adianta que este imposto "não tem em consideração o número de pessoas que vivem na mesma área, com o mesmo espaço".
Critica ainda o facto de as taxas moderadoras na Saúde serem cobradas a partir dos 12 anos, "quando nada muda nessa idade que altere o estado de dependência".
O estudo analisou também o índice sintético de fecundidade (ISF) - número médio de crianças nascidas vivas por mulher em idade fértil ao longo de um ano -, tendo concluído que Portugal está na cauda dos países da Europa, "com tendência para piorar".
O grupo de países constituído pela Suécia, Reino Unido, França, Irlanda e Finlândia desenvolveu um conjunto de medidas, que se traduziram em aumentos da natalidade na última década, encontrando-se neste momento perto da taxa de renovação de gerações (2,1 filhos).
Já o grupo de países constituído por Portugal, Malta, Chipre e Polónia tem tido uma evolução negativa ao nível do ISF, atingindo Portugal níveis mínimos históricos de 1,3 filhos, em 2012.
"Desde que não existe renovação de gerações, existe um défice de um milhão e trezentas e cinquenta mil crianças em Portugal", refere a APFN.
Instituições não podem assumir "todas as responsabilidades" no combate à pobreza
in Público on-line
Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade insiste que o Estado não se pode esquecer do seu papel.
Um quarto da população portuguesa encontrava-se em risco de pobreza e em 2012 Adriano Miranda
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) advertiu nesta quinta-feira que as instituições não podem assumir "todas as responsabilidades e obrigações" no combate à pobreza, um papel que deve ser assegurado pelo Estado.
Numa altura em que "o empobrecimento tem sido uma via, infelizmente, irreversível" e que "há cada vez mais gente com mais necessidades" a pedir ajuda, as instituições são "uma verdadeira almofada social, mas não podem responder a tudo", disse Lino Maia, na véspera do Congresso da CNIS "Solidariedade - Novos Caminhos, Valores de Sempre".
"As instituições não se demitem das suas responsabilidades, mas não podem fazer tudo e não chegam a toda a parte, sendo por isso importante que o Estado não se demita das suas obrigações", sustentou.
A "sustentabilidade do sector solidário" vai estar em debate no congresso, que decorre na sexta-feira e no sábado no Porto, um tema que não envolve apenas as instituições de solidariedade social, conforme fez questão de explicar o presidente da CNIS.
"Quando falamos de sustentabilidade não podemos estar a pensar exclusivamente na responsabilidade das instituições, temos de falar também no Estado", que "é o garante da universalidade dos direitos, o definidor das políticas sociais, e cobra impostos para que os direitos sejam assegurados", adiantou. "O Estado é responsável por isso, nós apenas cooperamos com o Estado", acentuou.
"Valores da Solidariedade" e o "Estado Social/Sociedade Solidária" são outros temas que vão estar em debate no congresso. Dados do Eurostat referem que um quarto da população portuguesa encontrava-se em risco de pobreza ou de exclusão social em 2012, situando-se este valor, de 25,3% da população total, em linha com a média da União Europeia, de 24,8%.
Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade insiste que o Estado não se pode esquecer do seu papel.
Um quarto da população portuguesa encontrava-se em risco de pobreza e em 2012 Adriano Miranda
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) advertiu nesta quinta-feira que as instituições não podem assumir "todas as responsabilidades e obrigações" no combate à pobreza, um papel que deve ser assegurado pelo Estado.
Numa altura em que "o empobrecimento tem sido uma via, infelizmente, irreversível" e que "há cada vez mais gente com mais necessidades" a pedir ajuda, as instituições são "uma verdadeira almofada social, mas não podem responder a tudo", disse Lino Maia, na véspera do Congresso da CNIS "Solidariedade - Novos Caminhos, Valores de Sempre".
"As instituições não se demitem das suas responsabilidades, mas não podem fazer tudo e não chegam a toda a parte, sendo por isso importante que o Estado não se demita das suas obrigações", sustentou.
A "sustentabilidade do sector solidário" vai estar em debate no congresso, que decorre na sexta-feira e no sábado no Porto, um tema que não envolve apenas as instituições de solidariedade social, conforme fez questão de explicar o presidente da CNIS.
"Quando falamos de sustentabilidade não podemos estar a pensar exclusivamente na responsabilidade das instituições, temos de falar também no Estado", que "é o garante da universalidade dos direitos, o definidor das políticas sociais, e cobra impostos para que os direitos sejam assegurados", adiantou. "O Estado é responsável por isso, nós apenas cooperamos com o Estado", acentuou.
"Valores da Solidariedade" e o "Estado Social/Sociedade Solidária" são outros temas que vão estar em debate no congresso. Dados do Eurostat referem que um quarto da população portuguesa encontrava-se em risco de pobreza ou de exclusão social em 2012, situando-se este valor, de 25,3% da população total, em linha com a média da União Europeia, de 24,8%.
Desemprego diminuiu? Formadora fala em dados viciados
por Liliana Carona, in RR
Reportagem num centro de formação profissional, onde centenas de desempregados tiram cursos, as explicações não acompanham o cenário positivo. No terreno há uma vontade enorme de partir à procura de uma vida melhor.
O desemprego em Portugal diminuiu, segundo o Eurostat, mas será mesmo assim? No Centro de Formação Profissional do Instituto de Emprego de Viseu já não há lugar para tanto carro estacionado à porta. Centenas de desempregados tiram cursos de formação, mas estes não contam para os números das estatísticas.
Carla, nome fictício, é uma das formadoras, disse à Renascença que os dados são manipulados. “Quem está a frequentar acções de formação não é contabilizado como desempregado. Portanto, isso vicia toda a lógica de contabilização do desemprego em Portugal”, esclarece.
Esta profissional, casada e com filhos, a trabalhar a recibos verdes, também fala em emigrar.
A maioria das formadoras aufere um salário de mil euros a recibos verdes. Descontos à parte e despesas fixas, o que resta para sobreviver é tão pouco, que também elas partilham o desespero dos desempregados, a quem dão formação.
Dar o salto
Na hora de almoço, no Centro de Formação do Instituto de Emprego de Viseu, Alexandre Rocha, de 38 anos, desempregado lê no jornal a notícia da descida da taxa de desemprego para 14,6%, em Abril.
“Penso que é uma aldrabice e nota-se pelos centros de formação que estão apinhados de pessoas”, disse à Renascença, acrescentado estar a pensar emigrar para a Austrália.
Também Carlos Diogo, de 24 anos, que trabalhava na área da restauração, mas está agora a tirar um curso na área da electrónica, pensa em emigrar para algum país nórdico. O único entrave é a barreira linguística.
A taxa de desemprego em Portugal registou em Abril a segunda maior descida homóloga da União Europeia, de 17,3% para 14,6%, apenas atrás da Hungria, sendo contudo a quinta mais elevada entre os 28, revelou o Eurostat.
Reportagem num centro de formação profissional, onde centenas de desempregados tiram cursos, as explicações não acompanham o cenário positivo. No terreno há uma vontade enorme de partir à procura de uma vida melhor.
O desemprego em Portugal diminuiu, segundo o Eurostat, mas será mesmo assim? No Centro de Formação Profissional do Instituto de Emprego de Viseu já não há lugar para tanto carro estacionado à porta. Centenas de desempregados tiram cursos de formação, mas estes não contam para os números das estatísticas.
Carla, nome fictício, é uma das formadoras, disse à Renascença que os dados são manipulados. “Quem está a frequentar acções de formação não é contabilizado como desempregado. Portanto, isso vicia toda a lógica de contabilização do desemprego em Portugal”, esclarece.
Esta profissional, casada e com filhos, a trabalhar a recibos verdes, também fala em emigrar.
A maioria das formadoras aufere um salário de mil euros a recibos verdes. Descontos à parte e despesas fixas, o que resta para sobreviver é tão pouco, que também elas partilham o desespero dos desempregados, a quem dão formação.
Dar o salto
Na hora de almoço, no Centro de Formação do Instituto de Emprego de Viseu, Alexandre Rocha, de 38 anos, desempregado lê no jornal a notícia da descida da taxa de desemprego para 14,6%, em Abril.
“Penso que é uma aldrabice e nota-se pelos centros de formação que estão apinhados de pessoas”, disse à Renascença, acrescentado estar a pensar emigrar para a Austrália.
Também Carlos Diogo, de 24 anos, que trabalhava na área da restauração, mas está agora a tirar um curso na área da electrónica, pensa em emigrar para algum país nórdico. O único entrave é a barreira linguística.
A taxa de desemprego em Portugal registou em Abril a segunda maior descida homóloga da União Europeia, de 17,3% para 14,6%, apenas atrás da Hungria, sendo contudo a quinta mais elevada entre os 28, revelou o Eurostat.
Cavaco condecora seis instituições que lutam contra a exclusão social
in TVI24
O Presidente da República destacou o «contributo imprescindível» de seis instituições na vida de muitos portugueses
O Presidente da República condecorou seis instituições que trabalham na luta contra a exclusão social, destacando o seu «contributo imprescindível» nos «tempos difíceis» que muitos portugueses atravessam.
«Os tempos difíceis que muitos portugueses atravessam puseram em maior evidência o trabalho notável, quase sempre discreto e silencioso, de um grande número de instituições sociais», afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, esta quarta-feira, na cerimónia em que condecorou a Comunidade Vida e Paz, a Associação CAIS, a Associação Portuguesa de Deficientes, a Casa dos Rapazes, a Liga Portuguesa contra a Sida e a SAOM - Serviços de Assistência Organizações de Maria.
Referindo que com esta cerimónia pretende-se sublinhar «o contributo imprescindível» das seis instituições no trabalho contra a exclusão social, Cavaco Silva destacou igualmente o «precioso auxílio» dos milhares de voluntários que com elas colaboram, «num esforço de grande generosidade».
«Ao longo dos meus mandatos, tenho contactado com largas centenas de organizações e de personalidades que, diariamente, se dedicam ao apoio aos mais frágeis da nossa sociedade sem qualquer busca de reconhecimento, apenas com o intuito de fazer bem», frisou.
Sobre as instituições condecoradas, o Presidente da República lembrou a forma como têm procurado, de forma inovadora, com novos projetos e novas ideias, «ser um referencial de esperança para milhares de pessoas, que são tocadas pela generosidade e o altruísmo de todos os que com elas colaboram».
Falando em representação das seis instituições condecoradas, Henrique Joaquim, da Comunidade Vida e Paz, deixou uma palavra de «gratidão» pela honra de terem sido distinguidos e uma palavra de «esperança e compromisso».
«Portugal vale a pena e seremos sempre um sinal de esperança no país, qualquer o momento que se esteja a viver», disse, prometendo continuar o «trabalho discreto mas efetivo para que muitas pessoas possam ter a vida a que têm direito».
A Comunidade Vida e Paz foi condecorada como membro honorário da Ordem da Liberdade. A Associação Cais, a Associação Portuguesa de Deficientes, a Casa dos Rapazes, a Liga Portuguesa contra a Sida e a SAOM - Serviços de Assistência Organizações de Maria foram distinguidos como membros honorários da Ordem do Mérito.
O Presidente da República destacou o «contributo imprescindível» de seis instituições na vida de muitos portugueses
O Presidente da República condecorou seis instituições que trabalham na luta contra a exclusão social, destacando o seu «contributo imprescindível» nos «tempos difíceis» que muitos portugueses atravessam.
«Os tempos difíceis que muitos portugueses atravessam puseram em maior evidência o trabalho notável, quase sempre discreto e silencioso, de um grande número de instituições sociais», afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, esta quarta-feira, na cerimónia em que condecorou a Comunidade Vida e Paz, a Associação CAIS, a Associação Portuguesa de Deficientes, a Casa dos Rapazes, a Liga Portuguesa contra a Sida e a SAOM - Serviços de Assistência Organizações de Maria.
Referindo que com esta cerimónia pretende-se sublinhar «o contributo imprescindível» das seis instituições no trabalho contra a exclusão social, Cavaco Silva destacou igualmente o «precioso auxílio» dos milhares de voluntários que com elas colaboram, «num esforço de grande generosidade».
«Ao longo dos meus mandatos, tenho contactado com largas centenas de organizações e de personalidades que, diariamente, se dedicam ao apoio aos mais frágeis da nossa sociedade sem qualquer busca de reconhecimento, apenas com o intuito de fazer bem», frisou.
Sobre as instituições condecoradas, o Presidente da República lembrou a forma como têm procurado, de forma inovadora, com novos projetos e novas ideias, «ser um referencial de esperança para milhares de pessoas, que são tocadas pela generosidade e o altruísmo de todos os que com elas colaboram».
Falando em representação das seis instituições condecoradas, Henrique Joaquim, da Comunidade Vida e Paz, deixou uma palavra de «gratidão» pela honra de terem sido distinguidos e uma palavra de «esperança e compromisso».
«Portugal vale a pena e seremos sempre um sinal de esperança no país, qualquer o momento que se esteja a viver», disse, prometendo continuar o «trabalho discreto mas efetivo para que muitas pessoas possam ter a vida a que têm direito».
A Comunidade Vida e Paz foi condecorada como membro honorário da Ordem da Liberdade. A Associação Cais, a Associação Portuguesa de Deficientes, a Casa dos Rapazes, a Liga Portuguesa contra a Sida e a SAOM - Serviços de Assistência Organizações de Maria foram distinguidos como membros honorários da Ordem do Mérito.
A crise no limite
por Maria João Cunha, in RR
No limite, perde-se tudo. O emprego, a casa, a saúde. No limite, quem sofre mais são as crianças e tantas vezes em silêncio. No limite, vive-se na rua e, às vezes, pensa-se em desistir de viver. No limite, a esperança é tudo o que resta às vítimas de um período de crise. Estes são os anos da troika, vividos no limite.
[clique aqui para aceder à Reportagem]
No limite, perde-se tudo. O emprego, a casa, a saúde. No limite, quem sofre mais são as crianças e tantas vezes em silêncio. No limite, vive-se na rua e, às vezes, pensa-se em desistir de viver. No limite, a esperança é tudo o que resta às vítimas de um período de crise. Estes são os anos da troika, vividos no limite.
[clique aqui para aceder à Reportagem]
Nenhum português se queixou à ONU por violação de direitos económicos e sociais
Andreia Sanches, in Público on-line
Comité vai analisar duas queixas de cidadãos de Espanha, uma das quais relacionada com a alegada violação do direito à habitação
A possibilidade existe há cerca de um ano. Mas nenhum cidadão de Portugal se dirigiu ao Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (DESC) das Nações Unidas, queixando-se do Estado português não estar a cumprir aquilo a que se comprometeu internacionalmente no que diz respeito a este tipo de direitos — como o direito à saúde ou ao trabalho — que, diz Victor Nogueira, presidente da Amnistia Internacional Portugal, “há quem considere que são um luxo”.
A informação foi avançada nesta terça-feira no primeiro dia de um curso de Verão promovido pela Amnistia Internacional Portugal, o Instituto Europeu e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa. O tema do curso, que conta com peritos nacionais e estrangeiros, é uma pergunta: Crise Económica: Crise de Direitos Humanos?
O Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, de que Portugal é signatário desde 1976, estabelece, por exemplo, que os Estados têm de tomar as “medidas apropriadas” para que as pessoas possam ver realizado o seu direito a “um nível de vida suficiente para si e para as suas famílias, incluindo alimentação, vestuário e alojamento suficientes”. Reconhece também o direito de todos a “ganhar a vida por meio de um trabalho livremente escolhido ou aceite”. Só para dar dois exemplos.
Até agora, o Comité dos DESC pouco mais podia fazer do que emitir recomendações e “dialogar” com os países — Portugal apresenta-se para “avaliação” em Novembro. Mas há um ano, entrou em vigor um protocolo facultativo, espécie de adenda ao Pacto, também assinado por Portugal. E com ele abriu-se a possibilidade dos cidadãos dirigirem-se directamente ao Comité. E queixarem-se se entendem que os seus direitos estão a ser violados.
Esta será a possibilidade do Comité de DESC ser mais incisivo e dizer, claramente: “Este país violou este ou aquele direito em relação a esta ou aquela pessoa”, diz Virgínia Brás Gomes, perita do Comité das Nações Unidas.
Dos 14 países signatários do protocolo (apenas os cidadãos desses países podem queixar-se), só chegaram duas denúncias até agora, explicou. Ambas são de Espanha, “uma está relacionada com o direito à habitação e a outra com uma questão relacionadas com pensões”. A perita não estranha que sejam poucas as queixas: diz que é preciso tempo. Poucos sabem desta possibilidade. Que, de resto, só funciona se se prova que os tribunais nacionais ou outras entidades não responderam à queixa ou não o fizerem em tempo útil. A perita admite que não será fácil analisar estes casos. E que em tempo de crise muitos Estados dirão que é impossível cumprir alguns dos direitos do Pacto.
Virgínia Brás Gomes sublinha: do que se trata é de verificar se as políticas adoptadas conduzem ao cumprimento dos direitos ou não. Por exemplo: “O pacto diz que as pessoas têm direito ao trabalho. Não significa isto que o Estado tenha de garantir trabalho a todos, numa altura x. Os Estados têm é de fazer todos os esforços necessários à criação de condições para o pleno emprego. Ninguém pode pôr o Estado em tribunal por haver desempregados, não funciona assim, não seria razoável.”
Comité vai analisar duas queixas de cidadãos de Espanha, uma das quais relacionada com a alegada violação do direito à habitação
A possibilidade existe há cerca de um ano. Mas nenhum cidadão de Portugal se dirigiu ao Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (DESC) das Nações Unidas, queixando-se do Estado português não estar a cumprir aquilo a que se comprometeu internacionalmente no que diz respeito a este tipo de direitos — como o direito à saúde ou ao trabalho — que, diz Victor Nogueira, presidente da Amnistia Internacional Portugal, “há quem considere que são um luxo”.
A informação foi avançada nesta terça-feira no primeiro dia de um curso de Verão promovido pela Amnistia Internacional Portugal, o Instituto Europeu e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa. O tema do curso, que conta com peritos nacionais e estrangeiros, é uma pergunta: Crise Económica: Crise de Direitos Humanos?
O Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, de que Portugal é signatário desde 1976, estabelece, por exemplo, que os Estados têm de tomar as “medidas apropriadas” para que as pessoas possam ver realizado o seu direito a “um nível de vida suficiente para si e para as suas famílias, incluindo alimentação, vestuário e alojamento suficientes”. Reconhece também o direito de todos a “ganhar a vida por meio de um trabalho livremente escolhido ou aceite”. Só para dar dois exemplos.
Até agora, o Comité dos DESC pouco mais podia fazer do que emitir recomendações e “dialogar” com os países — Portugal apresenta-se para “avaliação” em Novembro. Mas há um ano, entrou em vigor um protocolo facultativo, espécie de adenda ao Pacto, também assinado por Portugal. E com ele abriu-se a possibilidade dos cidadãos dirigirem-se directamente ao Comité. E queixarem-se se entendem que os seus direitos estão a ser violados.
Esta será a possibilidade do Comité de DESC ser mais incisivo e dizer, claramente: “Este país violou este ou aquele direito em relação a esta ou aquela pessoa”, diz Virgínia Brás Gomes, perita do Comité das Nações Unidas.
Dos 14 países signatários do protocolo (apenas os cidadãos desses países podem queixar-se), só chegaram duas denúncias até agora, explicou. Ambas são de Espanha, “uma está relacionada com o direito à habitação e a outra com uma questão relacionadas com pensões”. A perita não estranha que sejam poucas as queixas: diz que é preciso tempo. Poucos sabem desta possibilidade. Que, de resto, só funciona se se prova que os tribunais nacionais ou outras entidades não responderam à queixa ou não o fizerem em tempo útil. A perita admite que não será fácil analisar estes casos. E que em tempo de crise muitos Estados dirão que é impossível cumprir alguns dos direitos do Pacto.
Virgínia Brás Gomes sublinha: do que se trata é de verificar se as políticas adoptadas conduzem ao cumprimento dos direitos ou não. Por exemplo: “O pacto diz que as pessoas têm direito ao trabalho. Não significa isto que o Estado tenha de garantir trabalho a todos, numa altura x. Os Estados têm é de fazer todos os esforços necessários à criação de condições para o pleno emprego. Ninguém pode pôr o Estado em tribunal por haver desempregados, não funciona assim, não seria razoável.”
OIT alerta para crescente risco de pobreza entre as crianças
Ana Bárbara Matos, in Público on-line
Em Portugal, os menores são o grupo etário mais afectado pela crise. Na União Europeia, austeridade levou 800 mil crianças à pobreza. Padre Jardim Moreira assegura que a pobreza vai para além do material.
A pobreza infantil tem vindo a aumentar com a crise económica e as políticas de austeridade, de acordo com um relatório publicado terça-feira pela Organização Internacional do Trabalho. Em Portugal, uma em cada quatro crianças corre o risco de pobreza.
A taxa de risco de pobreza para menores de 18 anos foi de 24,4%, em 2012. A conclusão é do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Esta taxa tem vindo a crescer e faz das crianças e dos jovens portugueses o grupo com maior risco de pobreza.
Investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE, Renato Carmo relaciona a pobreza infantil com a pobreza familiar e destaca os três perfis familiares com taxas de risco de pobreza mais elevados: famílias monoparentais (com uma taxa de risco de pobreza de 33,6%), famílias numerosas (40,4%) e famílias com pais no desemprego.
Os dados do INE referem que a taxa de risco de pobreza das famílias com crianças dependentes foi de 22,2%, em 2012, o que representa um aumento da “desvantagem relativa face ao valor para o total da população residente”, que foi de 18,7%.
Para Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, estes valores não são uma novidade: “Temos vindo a afirmar o crescimento e agravamento da pobreza junto das crianças portuguesas”, relembra.
O padre Jardim Moreira também não se deixa surpreender com os dados estatísticos. Diariamente, convive com casos de pobreza infantil no Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Vitória, no Porto, que acolhe cerca de 140 crianças, a maioria sem família ou com famílias instáveis e com problemas económicos. Jardim Moreira afirma que “estas crianças têm a pobreza como herança, nascem e vivem sem grandes horizontes” e explica que muitas destas subsistem apenas com o que comem nas escolas e cantinas.
Perante este panorama, a Cáritas criou o programa “Prioridade às Crianças”. Eugénio Fonseca explica ao PÚBLICO: “Constatamos que as crianças que só fazem uma refeição ficam mais vulneráveis a doenças e mais condicionadas em termos cognitivos, o que se vai reflectir no seu rendimento escolar”.
O investigador Renato Carmo realça as consequências da pobreza a médio e a longo prazo: “O insucesso escolar conduz ao abandono escolar, que, por sua vez, dificulta o acesso ao mercado de trabalho.” Segundo estatísticas da Pordata, em 2012, o abandono escolar entre os 18 e os 24 anos ainda era de 19,2%.
O padre Jardim Moreira assegura que a pobreza vai para além do material: “Vive-se também uma pobreza de afectos, cultural e espiritual.”
“Em Portugal, a pobreza costumava estar associada à população idosa, mas um conjunto de políticas públicas muito positivas reduziu a pobreza entre os mais velhos”, explica Renato Carmo. A situação inverteu-se e agora são os mais novos que estão mais susceptíveis a situações de pobreza e exclusão social. “Se houve políticas para os mais velhos que foram bem-sucedidas, agora essas políticas devem ser pensadas para os mais jovens”, defende.
Jardim Moreira afirma que as medidas de austeridade têm levado a cortes nos apoios à população infantil, nomeadamente nos abonos de família, e “a protecção do Governo fica-se pelas cantinas, o que é redutor”. O padre considera uma injustiça “continuar a dar por esmola aquilo que as crianças deviam ter acesso por direito”.
Renato Carmo defende o investimento em novas formas de protecção social para crianças e jovens — “devia ser preparado um plano integrado, de vários organismos e ministérios, com componentes monetárias, educativas, de saúde.”
Por sua vez, Eugénio Fonseca defende que “o Estado, juntamente com instituições de caridade e de apoio social, devia dar prioridade à alimentação de crianças” e propõe uma rede de segurança alimentar acessível às famílias. “O apoio podia passar pela entrega de alimentos ou pela entrega de subsídios pecuniários que representasse o custo real de alimentação de uma criança”, esclarece.
Intervenção da política
O presidente da Cáritas Portuguesa reclama uma maior intervenção política: “Acima do pagamento da dívida soberana, estão as pessoas, nomeadamente as mais frágeis, como as crianças.”
O impacto das políticas de austeridade nas crianças faz-se notar também noutros países da União Europeia (UE). De acordo com o Relatório sobre Protecção Social no Mundo 2014/2015, publicado na terça-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 2007 e 2012, a pobreza infantil aumentou em 19 dos 28 países da UE.
No documento, pode ler-se que “as medidas de consolidação e ajustamento fiscal nos países de rendimentos mais elevados ameaçam o progresso na segurança de renda das crianças e suas famílias”. Essas medidas foram tomadas na sequência da crise financeira e económica de 2008. Em média, os governos da Europa Ocidental atribuem 2,2% do PIB a benefícios para crianças e famílias.
Em 2012, havia cerca de mais 800 mil crianças na pobreza do que em 2008. Segundo o relatório, o aumento da pobreza e da desigualdade resultou não apenas da recessão global, “mas também de decisões políticas específicas de redução das transferências sociais e de limitação do acesso a serviços públicos de qualidade”, que se juntam “ao desemprego persistente, salários baixos e impostos mais altos”.
A nível mundial, morrem diariamente cerca de 18 mil crianças devido a causas passíveis de prevenção através de uma protecção social adequada.
Em Portugal, os menores são o grupo etário mais afectado pela crise. Na União Europeia, austeridade levou 800 mil crianças à pobreza. Padre Jardim Moreira assegura que a pobreza vai para além do material.
A pobreza infantil tem vindo a aumentar com a crise económica e as políticas de austeridade, de acordo com um relatório publicado terça-feira pela Organização Internacional do Trabalho. Em Portugal, uma em cada quatro crianças corre o risco de pobreza.
A taxa de risco de pobreza para menores de 18 anos foi de 24,4%, em 2012. A conclusão é do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Esta taxa tem vindo a crescer e faz das crianças e dos jovens portugueses o grupo com maior risco de pobreza.
Investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE, Renato Carmo relaciona a pobreza infantil com a pobreza familiar e destaca os três perfis familiares com taxas de risco de pobreza mais elevados: famílias monoparentais (com uma taxa de risco de pobreza de 33,6%), famílias numerosas (40,4%) e famílias com pais no desemprego.
Os dados do INE referem que a taxa de risco de pobreza das famílias com crianças dependentes foi de 22,2%, em 2012, o que representa um aumento da “desvantagem relativa face ao valor para o total da população residente”, que foi de 18,7%.
Para Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, estes valores não são uma novidade: “Temos vindo a afirmar o crescimento e agravamento da pobreza junto das crianças portuguesas”, relembra.
O padre Jardim Moreira também não se deixa surpreender com os dados estatísticos. Diariamente, convive com casos de pobreza infantil no Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Vitória, no Porto, que acolhe cerca de 140 crianças, a maioria sem família ou com famílias instáveis e com problemas económicos. Jardim Moreira afirma que “estas crianças têm a pobreza como herança, nascem e vivem sem grandes horizontes” e explica que muitas destas subsistem apenas com o que comem nas escolas e cantinas.
Perante este panorama, a Cáritas criou o programa “Prioridade às Crianças”. Eugénio Fonseca explica ao PÚBLICO: “Constatamos que as crianças que só fazem uma refeição ficam mais vulneráveis a doenças e mais condicionadas em termos cognitivos, o que se vai reflectir no seu rendimento escolar”.
O investigador Renato Carmo realça as consequências da pobreza a médio e a longo prazo: “O insucesso escolar conduz ao abandono escolar, que, por sua vez, dificulta o acesso ao mercado de trabalho.” Segundo estatísticas da Pordata, em 2012, o abandono escolar entre os 18 e os 24 anos ainda era de 19,2%.
O padre Jardim Moreira assegura que a pobreza vai para além do material: “Vive-se também uma pobreza de afectos, cultural e espiritual.”
“Em Portugal, a pobreza costumava estar associada à população idosa, mas um conjunto de políticas públicas muito positivas reduziu a pobreza entre os mais velhos”, explica Renato Carmo. A situação inverteu-se e agora são os mais novos que estão mais susceptíveis a situações de pobreza e exclusão social. “Se houve políticas para os mais velhos que foram bem-sucedidas, agora essas políticas devem ser pensadas para os mais jovens”, defende.
Jardim Moreira afirma que as medidas de austeridade têm levado a cortes nos apoios à população infantil, nomeadamente nos abonos de família, e “a protecção do Governo fica-se pelas cantinas, o que é redutor”. O padre considera uma injustiça “continuar a dar por esmola aquilo que as crianças deviam ter acesso por direito”.
Renato Carmo defende o investimento em novas formas de protecção social para crianças e jovens — “devia ser preparado um plano integrado, de vários organismos e ministérios, com componentes monetárias, educativas, de saúde.”
Por sua vez, Eugénio Fonseca defende que “o Estado, juntamente com instituições de caridade e de apoio social, devia dar prioridade à alimentação de crianças” e propõe uma rede de segurança alimentar acessível às famílias. “O apoio podia passar pela entrega de alimentos ou pela entrega de subsídios pecuniários que representasse o custo real de alimentação de uma criança”, esclarece.
Intervenção da política
O presidente da Cáritas Portuguesa reclama uma maior intervenção política: “Acima do pagamento da dívida soberana, estão as pessoas, nomeadamente as mais frágeis, como as crianças.”
O impacto das políticas de austeridade nas crianças faz-se notar também noutros países da União Europeia (UE). De acordo com o Relatório sobre Protecção Social no Mundo 2014/2015, publicado na terça-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 2007 e 2012, a pobreza infantil aumentou em 19 dos 28 países da UE.
No documento, pode ler-se que “as medidas de consolidação e ajustamento fiscal nos países de rendimentos mais elevados ameaçam o progresso na segurança de renda das crianças e suas famílias”. Essas medidas foram tomadas na sequência da crise financeira e económica de 2008. Em média, os governos da Europa Ocidental atribuem 2,2% do PIB a benefícios para crianças e famílias.
Em 2012, havia cerca de mais 800 mil crianças na pobreza do que em 2008. Segundo o relatório, o aumento da pobreza e da desigualdade resultou não apenas da recessão global, “mas também de decisões políticas específicas de redução das transferências sociais e de limitação do acesso a serviços públicos de qualidade”, que se juntam “ao desemprego persistente, salários baixos e impostos mais altos”.
A nível mundial, morrem diariamente cerca de 18 mil crianças devido a causas passíveis de prevenção através de uma protecção social adequada.
4.6.14
CGTP apela à OIT para que pressione Portugal a cumprir convenção sobre emprego
in Porto Canal
Lisboa, 03 jun (Lusa) - A CGTP vai pedir quinta-feira à Organização Internacional do Trabalho (OIT) que atue junto do Governo português para que seja cumprida a Convenção 122, que prevê que os países desenvolvam políticas económicas que promovam o crescimento e o emprego.
"Portugal ratificou a Convenção 122 da OIT, mas não está a cumpri-la", diz a central sindical num texto a que a agência Lusa teve acesso, que será apresentado em Genebra por Ana Pires, do Conselho Nacional da Intersindical, numa reunião de avaliação da aplicação da Convenção 122, subscrita por Portugal.
De acordo com o art.º 1.º da Convenção, os estados subscritores deverão desenvolver políticas económicas que estimulem o crescimento e o desenvolvimento económico, com vista à elevação dos níveis de vida dos trabalhadores, resolver os problemas de emprego e do subemprego e atingir o pleno emprego, produtivo e livremente escolhido.
"Em Portugal, a aplicação da Convenção é não só uma obrigação institucional, como é uma necessidade para que o país supere a crise e resolva os seus problemas de emprego", defende o documento da central sindical.
Por isso, a CGTP-IN "apela à OIT para que, no quadro das suas competências em matéria de verificação de aplicação das Convenções desenvolva, junto do Governo Português, as ações adequadas a promover políticas geradoras de emprego".
Para a CGTP, os objetivos fixados pela Convenção da OIT "opõem-se às políticas recessivas impostas pela 'troika' -- FMI, EU e BCE -- e aplicadas pelo Governo Português, assentes em cortes salariais e de pensões de reforma, na pressão para a redução dos salários por via da precarização das relações de trabalho com a consequente quebra da atividade económica, redução do poder de compra e do mercado interno e um aumento desmesurado do desemprego".
A central sindical salienta no texto que, no período de intervenção da 'troika' (2011 -- 2014), o país empobreceu, o PIB baixou para níveis de 2000, o desemprego cresceu para níveis nunca antes verificados (de 10,8% em 2010 para 15,1% no 1º trimestre de 2014) e a destruição de postos de trabalho ascendeu a 469 milhares entre 2010 e 2013.
"O aumento do desemprego está a ser desastroso para o país levando muitos portugueses a emigrar. Entre 2011 e 2013 terão saído do país 300 mil portugueses, a maioria jovens e muitos com altas qualificações", refere o texto da CGTP, que responsabiliza as políticas do Governo pela situação.
A Inter lembra ainda que a legislação do trabalho "foi alterada em resposta às reivindicações patronais" e que o salário mínimo nacional, de 485 euros, "continua a não ser actualizado desde 2010, desrespeitando o acordo assinado entre os Governo, confederações sindicais e confederações patronais em 2006".
RRA// ATR
Lusa/Fim
Lisboa, 03 jun (Lusa) - A CGTP vai pedir quinta-feira à Organização Internacional do Trabalho (OIT) que atue junto do Governo português para que seja cumprida a Convenção 122, que prevê que os países desenvolvam políticas económicas que promovam o crescimento e o emprego.
"Portugal ratificou a Convenção 122 da OIT, mas não está a cumpri-la", diz a central sindical num texto a que a agência Lusa teve acesso, que será apresentado em Genebra por Ana Pires, do Conselho Nacional da Intersindical, numa reunião de avaliação da aplicação da Convenção 122, subscrita por Portugal.
De acordo com o art.º 1.º da Convenção, os estados subscritores deverão desenvolver políticas económicas que estimulem o crescimento e o desenvolvimento económico, com vista à elevação dos níveis de vida dos trabalhadores, resolver os problemas de emprego e do subemprego e atingir o pleno emprego, produtivo e livremente escolhido.
"Em Portugal, a aplicação da Convenção é não só uma obrigação institucional, como é uma necessidade para que o país supere a crise e resolva os seus problemas de emprego", defende o documento da central sindical.
Por isso, a CGTP-IN "apela à OIT para que, no quadro das suas competências em matéria de verificação de aplicação das Convenções desenvolva, junto do Governo Português, as ações adequadas a promover políticas geradoras de emprego".
Para a CGTP, os objetivos fixados pela Convenção da OIT "opõem-se às políticas recessivas impostas pela 'troika' -- FMI, EU e BCE -- e aplicadas pelo Governo Português, assentes em cortes salariais e de pensões de reforma, na pressão para a redução dos salários por via da precarização das relações de trabalho com a consequente quebra da atividade económica, redução do poder de compra e do mercado interno e um aumento desmesurado do desemprego".
A central sindical salienta no texto que, no período de intervenção da 'troika' (2011 -- 2014), o país empobreceu, o PIB baixou para níveis de 2000, o desemprego cresceu para níveis nunca antes verificados (de 10,8% em 2010 para 15,1% no 1º trimestre de 2014) e a destruição de postos de trabalho ascendeu a 469 milhares entre 2010 e 2013.
"O aumento do desemprego está a ser desastroso para o país levando muitos portugueses a emigrar. Entre 2011 e 2013 terão saído do país 300 mil portugueses, a maioria jovens e muitos com altas qualificações", refere o texto da CGTP, que responsabiliza as políticas do Governo pela situação.
A Inter lembra ainda que a legislação do trabalho "foi alterada em resposta às reivindicações patronais" e que o salário mínimo nacional, de 485 euros, "continua a não ser actualizado desde 2010, desrespeitando o acordo assinado entre os Governo, confederações sindicais e confederações patronais em 2006".
RRA// ATR
Lusa/Fim
"Dificuldades têm de ter um horizonte em que a cruz não pese só sobre uns"
Por Notícias Ao Minuto
D. António Francisco dos Santos fala com “pena” da austeridade e do impacto que as medidas do programa de ajustamento tiveram nos portugueses. Em entrevista ao Diário Económico, o bispo do Porto classifica o desemprego como um “dos dramas maiores” e que, quando prolongado, pode criar “desilusão” nos portugueses.
Três anos de uma elevada dose de austeridade volvidos, o bispo do Porto diz que ainda encontra “dificuldade, privação e alguma ansiedade em relação ao futuro com a ameaça do desemprego”.
PUB
Em entrevista ao Diário Económico, D. António Francisco dos Santos classifica o desemprego como “um dos dramas maiores, sobretudo quando é demorado”.
Para o sacerdote, “as pessoas que não encontram emprego começam a viver uma certa desilusão” e os “portugueses precisam de sentir” a verdade “com mais clareza” através de uma “mensagem mais compreensível”.
Ainda sobre a crise financeira que assolou as famílias portuguesas, o bispo diz que “as dificuldades têm de ter um horizonte de sacrifícios em que a cruz não pese apenas sobre uns e outros sejam dispensados desse esforço”.
Sobre a igualde do pacote de austeridade nos portugueses, D. António Francisco dos Santos revela que “o peso das dificuldades recaiu mais sobre as pessoas frágeis” e que tal o deixa com “pena”.
“Creio que todos nós podemos ajudar a corrigir erros e a percorrer caminhos em que a equidade e a repartição das exigências sejam justas”, conclui.
D. António Francisco dos Santos fala com “pena” da austeridade e do impacto que as medidas do programa de ajustamento tiveram nos portugueses. Em entrevista ao Diário Económico, o bispo do Porto classifica o desemprego como um “dos dramas maiores” e que, quando prolongado, pode criar “desilusão” nos portugueses.
Três anos de uma elevada dose de austeridade volvidos, o bispo do Porto diz que ainda encontra “dificuldade, privação e alguma ansiedade em relação ao futuro com a ameaça do desemprego”.
PUB
Em entrevista ao Diário Económico, D. António Francisco dos Santos classifica o desemprego como “um dos dramas maiores, sobretudo quando é demorado”.
Para o sacerdote, “as pessoas que não encontram emprego começam a viver uma certa desilusão” e os “portugueses precisam de sentir” a verdade “com mais clareza” através de uma “mensagem mais compreensível”.
Ainda sobre a crise financeira que assolou as famílias portuguesas, o bispo diz que “as dificuldades têm de ter um horizonte de sacrifícios em que a cruz não pese apenas sobre uns e outros sejam dispensados desse esforço”.
Sobre a igualde do pacote de austeridade nos portugueses, D. António Francisco dos Santos revela que “o peso das dificuldades recaiu mais sobre as pessoas frágeis” e que tal o deixa com “pena”.
“Creio que todos nós podemos ajudar a corrigir erros e a percorrer caminhos em que a equidade e a repartição das exigências sejam justas”, conclui.
Taxa de desemprego desceu para 14,6% em abril
in Jornal de Notícias
A taxa de desemprego em Portugal registou em abril a segunda maior descida homóloga da União Europeia, de 17,3% para 14,6%, apenas atrás da Hungria, sendo contudo a quinta mais elevada entre os 28, revela o Eurostat.
No boletim relativo ao mês de abril de 2014, o gabinete de estatísticas da União Europeia reviu em baixa a taxa de desemprego para os primeiros quatro meses deste ano em Portugal, para 15% em janeiro, 14,9% em fevereiro, 14,8% em março e 14,6% em abril.
Em termos homólogos, ou seja, relativamente a abril de 2013, Portugal observou a segunda maior queda na taxa de desemprego, de 17,3% para 14,6%, registando a quinta taxa mais elevada, atrás da Grécia, da Espanha, de Chipre e da Croácia.
Já o desemprego jovem em Portugal caiu ligeiramente para 36,1%, face aos 36,3% do mês anterior, e aos 40,3% de há um ano, constituindo-se como a sexta taxa mais elevada a nível europeu, superada pela Grécia, a Espanha, a Croácia, a Itália e Chipre.
Na zona euro, a taxa de desemprego registou uma descida ligeira, caindo em abril de 11,8% para 11,7% face a março, e também em termos homólogos (12% em abril de 2013), enquanto na União a taxa ficou nos 10,4% em abril, em baixa face aos 10,5% de março e aos 10,9% verificados no mesmo período de 2013.
Ao nível dos Estados-membros, as taxas de desemprego mais baixas continuam a verificar-se na Áustria (4,9%), na Alemanha (5,2%) e no Luxemburgo (6,1%).
A Grécia (26,5% em fevereiro) e Espanha (25,1%) registaram as taxas mais elevadas.
Em termos homólogos, a taxa de desemprego caiu em dezoito países europeus, manteve-se estável em dois e aumentou em oito, com as maiores quedas homólogas a serem observadas na Hungria (de 10,6% para 7,8% entre março de 2013 e de 2014), em Portugal (de 17,3% para 14,6%) e na Irlanda (de 13,7% para 11,9%).
Os aumentos mais acentuados foram registados em Chipre (de 15,6% para 16,4%) e na Holanda (de 6,5% para 7,2%).
O desemprego jovem verificou descidas mensais e homólogas tanto entre os 28 como entre os países da moeda única, com as taxas a ficarem nos 22,5% e nos 23,5%, contra, respetivamente, 23,6% e 23,9% de há um ano.
As taxas de desemprego jovem mais baixas verificaram-se na Alemanha (7,9%), na Áustria (9,5%) e na Holanda (11%), enquanto as mais elevadas pertenceram à Grécia (56,9% em fevereiro de 2014), a Espanha (53,5%) e à Croácia (49%).
A taxa de desemprego em Portugal registou em abril a segunda maior descida homóloga da União Europeia, de 17,3% para 14,6%, apenas atrás da Hungria, sendo contudo a quinta mais elevada entre os 28, revela o Eurostat.
No boletim relativo ao mês de abril de 2014, o gabinete de estatísticas da União Europeia reviu em baixa a taxa de desemprego para os primeiros quatro meses deste ano em Portugal, para 15% em janeiro, 14,9% em fevereiro, 14,8% em março e 14,6% em abril.
Em termos homólogos, ou seja, relativamente a abril de 2013, Portugal observou a segunda maior queda na taxa de desemprego, de 17,3% para 14,6%, registando a quinta taxa mais elevada, atrás da Grécia, da Espanha, de Chipre e da Croácia.
Já o desemprego jovem em Portugal caiu ligeiramente para 36,1%, face aos 36,3% do mês anterior, e aos 40,3% de há um ano, constituindo-se como a sexta taxa mais elevada a nível europeu, superada pela Grécia, a Espanha, a Croácia, a Itália e Chipre.
Na zona euro, a taxa de desemprego registou uma descida ligeira, caindo em abril de 11,8% para 11,7% face a março, e também em termos homólogos (12% em abril de 2013), enquanto na União a taxa ficou nos 10,4% em abril, em baixa face aos 10,5% de março e aos 10,9% verificados no mesmo período de 2013.
Ao nível dos Estados-membros, as taxas de desemprego mais baixas continuam a verificar-se na Áustria (4,9%), na Alemanha (5,2%) e no Luxemburgo (6,1%).
A Grécia (26,5% em fevereiro) e Espanha (25,1%) registaram as taxas mais elevadas.
Em termos homólogos, a taxa de desemprego caiu em dezoito países europeus, manteve-se estável em dois e aumentou em oito, com as maiores quedas homólogas a serem observadas na Hungria (de 10,6% para 7,8% entre março de 2013 e de 2014), em Portugal (de 17,3% para 14,6%) e na Irlanda (de 13,7% para 11,9%).
Os aumentos mais acentuados foram registados em Chipre (de 15,6% para 16,4%) e na Holanda (de 6,5% para 7,2%).
O desemprego jovem verificou descidas mensais e homólogas tanto entre os 28 como entre os países da moeda única, com as taxas a ficarem nos 22,5% e nos 23,5%, contra, respetivamente, 23,6% e 23,9% de há um ano.
As taxas de desemprego jovem mais baixas verificaram-se na Alemanha (7,9%), na Áustria (9,5%) e na Holanda (11%), enquanto as mais elevadas pertenceram à Grécia (56,9% em fevereiro de 2014), a Espanha (53,5%) e à Croácia (49%).
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