140 milhões de euros para cuidados continuados

por Amadeu Araújo, in Diário de Notícias

O Governo vai injetar 140 milhões de euros na rede nacional de cuidados continuados (RCC) para pagar dívidas, sobretudo às misericórdias, e assegurar a abertura de novas unidades.

Ao que o DN apurou, só as unidades de cuidados continuados (UCC) que tiverem financiamento serão autorizadas a abrir. Todas as outras, e nesta altura são já seis as que estão concluídas e a aguardar autorização para entrar em funcionamento, vão permanecer encerradas.

O Ministério da Saúde garante que a RCC "vai receber 140 milhões de euros, dos jogos sociais e das administrações regionais de saúde, para despesas de funcionamento e investimento em novas unidades". O gabinete de Paulo Macedo assegura que "será a primeira vez que se define uma verba concreta" para a RCC mas a "abertura de novas camas fica limitada pelo orçamento disponível".

A rede conta já com 5500 camas a funcionar e 5800 em construção mas no país há seis novas UCC prontas a abrir que apenas aguardam autorização de financiamento. O processo obriga a despacho do próprio ministro que só autoriza quando "o funcionamento está coberto pelo orçamento". E sem autorização de funcionamento não há transferências de verbas.

As cautelas do governo devem-se ao crescimento da despesa. Em 2011 os custos do funcionamento da RCC aumentaram 12,1% e alargaram as dívidas.

Só às misericórdias, muitas das quais recorreram à banca para construir as UCC, o Ministério da Saúde deve 12,5 milhões de euros relativos aos cuidados continuados. O gabinete de Paulo Macedo não confirma a dívida. O presidente da União das Misericórdias, Manuel Lemos, diz que "há vários meses que não paga às misericórdias, deixando-as em graves dificuldades". Afirma que o "MS está a gastar mais para manter os doentes nos hospitais e a pôr em risco as UCCI", que por ano consomem 43 milhões de euros.

O financiamento da RCC é assegurado pelo Orçamento de Estado, através dos ministérios da Solidariedade e da Saúde, com verbas dos jogos sociais. Os utentes apenas suportam uma ínfima parte dos custos com o internamento que, diariamente, atinge 82 euros mas que pode chegar aos cem. Nos hospitais são 403 euros por internamento.