Portugueses começam esta semana a sentir o efeito dos cortes nas deduções fiscais

Por Sérgio Aníbal, in Público on-line

Taxas de retenção do IRS registam subidas que vão até aos dois pontos percentuais para os rendimentos mais altos. Os funcionários públicos são excepção porque perdem os subsídios.

A partir desta semana, a maior parte dos portugueses começa a ver os seus salários do mês de Fevereiro a serem processados pelas entidades patronais. E uma coisa é certa: muitos deles vão receber na sua conta bancária menos do que aquilo que receberam em Janeiro.

A culpa é das novas tabelas de retenção de IRS para 2012 publicadas na semana passada pelo Ministério das Finanças e que se irão agora, quando forem recebidos os vencimentos, aplicar pela primeira vez. O Ministério das Finanças procedeu, no que diz respeito ao sector privado, a um agravamento das taxas de retenção na fonte aplicada a todos os rendimentos mensais superiores a 675 euros em termos brutos. Isto significa que, todos aqueles que auferirem um rendimento superior a este, vão acabar por receber, em termos líquidos, um salário inferior ao que tinham.

As retenções de IRS são usadas para fazer com que os contribuintes adiantem ao Estado, à medida que recebem os seus rendimentos, os impostos que têm que pagar. O valor total dos impostos a pagar durante um ano só é efectivamente calculado depois de a respectiva declaração de rendimentos ter sido feita, tendo que se levar em conta, por exemplo, todas as despesas que dêem direito a um abatimento na factura fiscal. Nessa altura, verifica-se se o valor das retenções efectuadas é superior ao total do imposto efectivamente a pagar (dando lugar a um reembolso) ou se, pelo contrário, é menor (dando lugar a um pagamento adicional por parte do contribuinte).

As taxas de retenção definidas pelo Governo deveriam, em princípio, aproximar ao máximo o valor adiantado pelo contribuinte daquilo que tem mesmo de pagar, mas o Estado é muitas vezes criticado por usar as retenções como um "empréstimo" dos contribuintes, que só no ano seguinte acabam por receber o reembolso do dinheiro retido a mais.

Desta vez, o Governo justifica a subida das taxas de retenção aplicadas aos trabalhadores do sector privado com o facto de terem sido definidos, no Orçamento do Estado para este ano, limites muito mais apertados para os benefícios e deduções fiscais que cada contribuinte pode usar. Se as taxas de retenção não fossem actualizadas, o que aconteceria é que, no momento de acerto de contas com o fisco, os reembolsos dos contribuintes iriam reduzir-se de forma significativa em relação aos anos anteriores, podendo mesmo dar lugar a pagamentos adicionais de imposto.

O aumento das taxas de retenção chegam, para os rendimentos mais elevados, a ser superiores a dois pontos percentuais (ver tabelas com exemplos em cima)

Curiosamente, em relação aos funcionários públicos e aos pensionistas, pode vir a verificar-se, para alguns escalões de rendimento, uma redução da retenção de imposto efectuada e a um aumento do salário líquido mensal recebido. Estes portugueses não têm, contudo, grandes motivos para festejos. Isto apenas acontece porque, apesar do rendimento mensal ser o mesmo, o rendimento anual é bastante menor,devido aos cortes dos subsídios de férias e Natal. Isto fez com que as Finanças tivessem de apresentar uma tabela específica para os funcionários públicos.

O despacho que definiu as tabelas de retenção deixou ainda no ar a dúvida em relação a uma eventual aplicação retroactiva das novas taxas. O Ministério das Finanças, depois de ter apontado nesse sentido, acabou, no sábado, por negar essa possibilidade