Falta legislação para criar bordel

in Diário de Notícias

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, disse hoje que para criar na Mouraria uma "safe house", um bordel para a prática de sexo seguro sem lenocínio, seria necessário um "novo enquadramento legal".

Segundo o Jornal de Negócios, uma das propostas incluídas no Programa de Desenvolvimento Comunitário da Mouraria (PDCM) - um documento que foi elaborado por cerca de 40 associações que trabalham na zona e entregue este mês à Câmara de Lisboa - é a criação de uma "safe house" em 2013, um bordel para a prática de sexo seguro sem a prática de lenocínio, dado que seria gerido por uma cooperativa de prostitutas.

Questionado à margem de uma reunião de câmara, António Costa confirmou que esta é uma proposta incluída no PDCM e que está a ser estudada pela autarquia, mas referiu que para avançar iria necessitar de um "novo enquadramento legal".

O autarca indicou que esta proposta foi avançada pelas Irmãs Oblatas, que desenvolvem "um trabalho muito relevante no apoio a prostitutas", considerou, e que trabalharam no PDCM.

Também uma das diretoras da Associação Renovar a Mouraria confirmou à Agência Lusa que esta foi uma das propostas incluídas no PDCM entregue este mês ao executivo liderado pelo socialista António Costa.

"Ao aprovarmos o programa na totalidade e ao fazê-lo chegar ao executivo, estamos intrinsecamente a apoiar esta proposta", disse Filipa Bolotinha.

A diretora da associação apoiou a primeira fase do projeto, que prevê que as associações da zona tentem encontrar formas alternativas de vida para as prostitutas da Mouraria e a sua respetiva associação numa cooperativa: "Parece-nos bem", referiu.

Filipa Bolotinha escusou-se a fazer mais comentários, referindo que a área de intervenção da Renovar a Mouraria não passa pelo acompanhamento e apoio a casos de prostituição. Também António Costa não prestou mais esclarecimentos.