Ex-presidente da ERSE diz que preço da electricidade vai subir 20% a 30% até 2030

Lurdes Ferreira, in Público on-line

Os preços da electricidade vão aumentar substancialmente até 2020-2030, diz Jorge Vasconcelos, o ex-presidente da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), que saiu em colisão com o Governo, em Dezembro de 2006.

Cita os estudos da Comissão Europeia que apontam para a maratona de aumentos, mas que serão menores em Portugal do que no resto dos seus parceiros. Relativiza a “fixação” com que se tratam os preços da electricidade no país, defendendo que esta é a forma de energia que menos pesa e a que menos subiu na última década face ao gasóleo e à gasolina.

Hoje presidente da consultora de energia NEWES, Vasconcelos fez parte do Conselho Consultivo da Comissão Europeia para o Roteiro da Energia 2050, representa o Parlamento Europeu no Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia e é membro do conselho consultivo do programa de economia ambiental de Harvard.

Como olha para a promessa do governo de que os preços da electricidade terão aumentos de 1,5% anuais reais, após a revisão dos subsídios ao sector?
Sejamos claros em relação à evolução dos preços da electricidade. Eles vão aumentar em Portugal e na União Europeia nos próximos anos até 2020 e 2030 e substancialmente. A boa noticia é que irão aumentar menos em Portugal do que na UE, onde vão aumentar na ordem dos 30% a 40%.

Há vários estudos que têm este cenarização, o mais recente é o roteiro para a energia 2050 publicado pela Comissão Europeia e que explica o como e o porquê deste aumento da electricidade na UE. Há também um estudo publicado pela associação da indústria eléctrica europeia que contém previsões de aumentos ainda superiores.

Em relação a Portugal, as contas são fáceis de fazer, uma vez que 85 por cento da electricidade produzida em Portugal tem um preço garantido pelo Estado quer através de uma tarifa garantida, no caso da PRE, quer através de contratos de longo prazo, os chamados CAE ou CMEC. É muito fácil fazer as contas e percebermos quanto a electricidade vai aumentar nos próximos 10-20 anos.

O que é essa boa notícia de aumentar menos?
Em Portugal, com os contratos que temos neste momento, com uma duração conhecida, podemos dizer que, para o mesmo conjunto de hipóteses de evolução dos preços de energia primária e custo de capital, os preços irão aumentar menos em Portugal do que a média europeia.

O que está previsto é que os preços começarão a baixar a partir de 2030. Este facto objectivo tem várias razões de ser que se ligam ao aumento previsível do preço das energias primárias e, em segundo lugar, à necessidade de substituir equipamento ao nível das redes e das centrais de produção, independentemente do que for construído a seguir, mas há que substituir equipamento obsoleto. Em terceiro lugar, a partir de 2013 iremos finalmente começar a internalizar os custos das emissões de CO2 e portanto, há um conjunto de factores que fazem com que o preço da electricidade suba inevitavelmente. Estamos a falar de contas da UE, não são sequer com cenários extremos. Estamos a falar de previsões com o barril de petróleo entre 106 e 130 dólares.

Há hoje em dia quem defenda que o preço do petróleo vai disparar e atingir valores muito superiores próximos dos 200 dólares por barril, estamos a falar de cenários consensuais entre os especialistas. Não vale a pena criar ilusões que o preço da electricidade vai baixar. O que alguns aprendizes de feiticeiro têm feito, como administradores de défices tarifários, é aplicar engenharia financeira que diminui no curto prazo os aumentos para os atirar para o futuro. Essa engenharia financeira tem consequências bastante negativas, como vemos em Portugal e Espanha. Este ano, temos já 50 milhões de euros de juros por causa desta engenharia. O IVA sobre a electricidade pago pelos consumidores domésticos em Portugal passou de 6% - o segundo mais baixo – para 23% - o 3º mais alto da Europa. Se um aumento de 17 pontos percentuais é possível para satisfazer a voragem do fisco, porque não é possível para reflectir os custos do fornecimento de energia eléctrica e evitar a criação de défices tarifários?

Para Portugal esse aumento será quanto menor?
Poderá ser na ordem dos 10 pontos percentuais.

Esse menor aumento dever-se-á a quê?
Implicitamente estou a dizer que, se calhar, os contratos que existem em Portugal, face ao que são as previsões de evolução de uma série de variáveis, como o custo da energia primária, o custo de operação e construção de novas centrais não são afinal tão desfavoráveis como isso. Não podemos olhar apenas para a fotografia dos preços num determinado momento, há que ter em conta o impacto sobre a economia nacional num todo e sobre o Orçamento do Estado. Se olharmos para a economia como um todo, verificamos que a evolução prevista do custo da electricidade em Portugal, com os contratos existentes e as condições actualmente em vigor, é mais favorável do que o que está previsto para os restantes países da UE.

Isso deriva de um maior peso das renováveis, face à média europeia?
Deriva de vários factores. Por exemplo, da grande maioria da capacidade de produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis ser eólica, com preços de venda garantidos que são inferiores aos preços que se verificaram na maioria dos restantes países europeus. Também deriva da duração dos contratos. Num grande número de países, a garantia de preços aos produtores em regime especial é de 20, 25 anos, em Portugal é de 15 anos, ou seja, a partir de 2020 há produtores eólicos que deixarão de ter essa garantia e passar a vender no mercado com custos de produção muito baixos, tendencialmente zero. Vamos passar a contar com um grande número de produtores com custos de produção extremamente baixos porque são custos amortizados e que vão alimentar uma grande parte do consumo em Portugal. Este custo tendencialmente zero faz baixar o custo marginal do mercado de electricidade e por isso faz baixar o preço da energia pago por todos os consumidores.

Apesar disso, a expectativa das pessoas de que a reforma das tarifas e a liberalização do mercado trará tarifas mais baixas não vai acontecer?
Os contratos que estão hoje em vigor começarão a acabar a partir de 2020. Vamos ter em 2020 ainda dois terços da electricidade produzida em Portugal com preço garantido, ou seja, com preços que já estão hoje fixados, por isso, é fácil prevermos qual vai ser o custo da electricidade em 2020.

Cinco anos depois, em 2025, iremos ter apenas um terço da capacidade instalada em Portugal com preço garantido. vai ser a partir dessa altura que vamos começar a poder ter um verdadeiro mercado. Até lá, o preço da electricidade está pré-determinado com estas garantias do Estado que existem.

Quanto ao défice tarifário, foi criado há alguns anos copiando o que foi feito em Espanha e é uma matéria com a qual não consigo conviver. Por um lado, porque se trata de uma manipulação das regras do mercado que produz distorções e é muito má em sinais económicos aos consumidores, domésticos ou industriais. É também uma ilegalidade, uma distorção da concorrência no espaço comunitário. Portugal representa muito pouco na UE, 1,5% do consumo total, mas isso não é razão para não cumprir as regras que os outros cumprem. Os preços da energia devem reflectir os custos e quanto mais depressa pusermos os preços a reflectir os custos melhor será para todos os consumidores.

Não consigo explicar esta fixação que existe em relação ao preço da electricidade. Começando pelas famílias, a electricidade representa cerca de 2,6% da despesa da família media portuguesa. A principal rubrica de despesa das famílias é o gasóleo e, em segundo, a gasolina. Entre 2000 e 2010, o gasóleo subiu 70%, a gasolina 60%, a electricidade subiu 30%.

Como explica esta fixação? E não discutimos o aumento do gasóleo?
O gás butano e propano subiram 100% entre 2000 e 2010. A electricidade foi a forma de energia que subiu menos nesta década. Deve fazer-se esforço de aumentar a eficiência dos monopólios e das redes e para criar um mercado de energia o mais eficiente possível e não criar a ilusão de que o preço da electricidade vai baixar – só baixará através da manipulação dos preços, porque os custos estão lá e não devemos exagerar na importância que a electricidade tem no orçamento das famílias e das empresas. Devíamos olhar para a energia como um sector que oferece oportunidades muito interessantes a Portugal de melhorar a sua competitividade, de aumentar as exportações. Temos áreas dentro da energia, competências de I&D e PME que podem ser estimuladas sem investimento público, apenas com sinais claros de política pública e remoção de barreiras e sem o eterno proteccionismo das grandes empresas, campeões nacionais. Em dez anos em funções públicas, tive oportunidade de conviver com sete ministros da Economia e todos eles sem excepção beneficiaram de uma forma ou outra o campeão nacional. Hoje a EDP está completamente privatizada, mas existe esta cultura pouco sã de promoção dos campeões nacionais e de algum descuido em relação às PME, que são quem pode relançar a economia.

Será porque a factura do combustível é clara e a da luz não?
É seguramente uma das razões. Outra é o facto de o aumento dos combustíveis se irem fazendo sucessivamente ao longo do ano, enquanto o aumento dos preços da electricidade é logo no início do ano. Por outro lado, quando se vai à bomba vê-se imediatamente o preço que pagamos pela quantidade que compramos e é mais fácil decidir alterações de comportamento. Na electricidade isso não acontece. As nossas facturas chegam de dois em dois meses e com valores estimados e quando chegam nem são lidas. Há menos incentivo a uma alteração virtuosa de comportamento que leve a uma utilização mais eficiente dos recursos energéticos e da electricidade em particular. Esta é uma das áreas em que seria muito importante para os consumidores e a economia nacional que se avançasse o mais rapidamente possível nos contadores inteligentes, o que permitiria aos consumidores ter uma percepção mais apurada do seu consumo e ver as possibilidades que têm para reduzir a sua factura eléctrica.

A perspectiva de mudança para os contadores inteligentes não está agora mais longínqua?
Não devemos olhar para o sector eléctrico como um problema que afecta o poder compra das famílias ou a competitividade da indústria, mas sim como uma oportunidade de ajudar ao crescimento nacional. Toda a gente sabe que a economia verde é uma das alavancas possíveis hoje do crescimento económico. A contagem inteligente da electricidade em geral é seguramente uma das possibilidades que temos hoje de criar emprego e investimento, de aumentar as nossas exportações. Bastaria para isso remover algumas barreiras administrativas legais, não justificadas.

Por exemplo?
Uma famosa lei da Assembleia da República que não permite que os consumidores paguem os contadores. São exemplos de decisões que podem ser tomadas que não tem nenhum custo financeiro para o Estado e que podiam potenciar novas actividades económicas no nosso país. Tenho dificuldade em aceitar que ainda hoje em 2012 não haja um calendário de instalação de contadores eléctricos inteligentes em Portugal.

Como está a Europa?
Alguns países completaram a mudança e instalação de contadores como a Itália e a Suécia. Outros, como a França e Inglaterra, estão num processo de substituição no curto e médio prazo. Outros estão avançados na mudança faseada dos contadores.

Quando falamos do preço da energia concentramo-nos apenas no que isso representa para o consumidor, mas há outras facetas. É necessário tentar perceber o impacto que tem na economia nacional uma variação de preço da energia e o impacto que pode ter especificamente nas contas públicas. As políticas europeias para 2020, que passam por um aumento da eficiência energética e aumento de energia de fontes renováveis, têm nas contas públicas da UE um impacto positivo. Claro que há factores positivos e negativos. Por um lado, vai haver um aumento da receita através do preço do carbono, mas por outro lado vai haver menos receitas por via da fiscalidade. Essas contas foram feitas num estudo da comissão europeia no ano passado e publicadas. Há um impacto positivo, embora marginal, de 12 mil milhões de euros no total da UE, o que significa 0,09% de variação do produto da UE. O curioso é que, de acordo com esta metodologia, o benefício para Portugal é praticamente o dobro: 0,17%. Ou seja, estas políticas europeias de aumento de eficiência energética e de penetração das energias renováveis traz, do ponto de vista das contas públicas nacionais, um benefício.

O que ouvimos dizer é que o modelo de renováveis é caro.
O documento da UE está publicado e na Internet. Qualquer pessoa pode verificar as conclusões da Comissão Europeia no Roteiro 2050. O sector de energia desempenha um papel crucial no esforço de descarbonização da economia europeia e a conclusão a que chega o estudo é que é possível descarbonizar de acordo com os objectivos da UE para 2050 no sector da energia e isso não terá custos muito elevados. Se formos substituir todas as centrais que têm de o ser, por fim de tempo útil de vida, por instalações convencionais, uma aposta na eficiência energética e nas energias renováveis é mais vantajosa do ponto de vista económica.

O tempo deu-lhe razão?
Há que distinguir entre a regulação das empresas em regime de monopólio e as opções de política energética que afectam sobretudo a produção de electricidade e a sua maior ou menor descarbonização. Essas são opções que competem ao poder político, ao Parlamento, ao governo, não são opções do regulador. Ao regulador compete-lhe garantir a transparência do sector e garantir informação detalhada sobre os vários custos que aparecem depois na factura. Em relação à regulação das empresas em regime de monopólio, de rede, transporte e distribuição, o balanço destes anos é francamente positivo. Tivemos reduções nos custos das redes na ordem dos 40-50% e um aumento notável da qualidade de serviço. Nos anos 90, a qualidade de serviço em Portugal era das piores da Europa e neste momento estamos numa situação francamente melhor, na média ou acima da média.

Do ponto de vista estrito de regulação de monopólios foi feito um trabalho que corresponde ao que era esperado – aumentar a eficiência das empresas em regime de monopólio – e, ao mesmo tempo, permitir que se atingissem objectivos de política energética. Este ponto também é importante salientar no futuro do debate europeu sobre as grandes infra-estruturas energéticas, para as quais há um fundo de nove mil milhões de euros.

A expansão das redes de transporte e distribuição que se verificou em Portugal nos últimos anos teve dois objectivos. Primeiro, aumentar a capacidade de interligação com o nosso vizinho e aumentámos consideravelmente, estamos muito acima da meta dos 10%. Segundo, ter capacidade de ligar as redes eléctricas às energias de origem renovável distribuída ao longo do território. E isso também foi feito em Portugal. Os custos associados a estas duas iniciativas são públicos e são relativamente reduzidos quando comparados com os custos gerais de funcionamento de redes eléctricas. Portugal cumpriu esses objectivos, ou seja, a regulação das redes permitiu que não só se obtivessem reduções significativas de custos, na ordem dos 40 a 50%, um aumento muito notável da qualidade de serviço como também fossem atingidos os objectivos de política energética.

Mas continuamos a ter uma produção dominada pelo incumbente, em mais de 60%, e a comercialização também em mais de 40%, pontos que a troika quer mudar.
Não vale a pena ter ilusões nesta matéria. Não há um mercado concorrencial de electricidade em Portugal. A construção de um mercado concorrencial não depende da troika, mas da vontade política do governo português e da vontade política do governo espanhol. Portugal não tem dimensão, sozinho, para ter um mercado concorrencial. Só podemos beneficiar de uma concorrência efectiva no âmbito ibérico, no âmbito europeu, idealmente. Mas inicialmente ibérico. Esse processo foi iniciado há alguns anos mas não correu muito bem por várias razões. A realidade é que temos hoje em Portugal 85% capacidade instalada com um preço garantido e fixo e os restantes 15% não tem preço total garantido mas tem uma garantia parcial de preço, através da chamada garantia de potência. Quando toda a capacidade produtiva em Portugal tem uma garantia do Estado não pode haver concorrência efectiva, os produtores ganham o que lhes foi assegurado pelo contrato.

O que se pode fazer?
Negociar com Espanha, que tem também uma situação anómala no seu mercado eléctrico, com uma distorção nas tarifas ainda superior à de Portugal e na utilização de carvão doméstico.

Negociar o quê?
É necessário conceber um novo mercado que permita aos consumidores beneficiar dos efeitos da concorrência e aos produtores competir numa base de igualdade. Essas condições hoje não estão verificadas. Só através dessa cooperação bilateral é que será possível criar e implementar um mercado digno desse nome, de concorrência e eficiente. A concorrência não se constrói por decreto.

Se não estão garantidas condições de igualdade com Espanha, de que fala, da garantia de potência?
Por exemplo. Se os produtores receberam um pagamento pelo simples facto de existirem, se esse valor não for equivalente dos dois lados da fronteira, estamos a criar uma distorção de concorrência. Apesar de não ser defensor da garantia de potência, não podem coexistir no espaço ibérico duas garantias de potência diferentes ou muito diferentes. É uma das coisas que tem de ser negociada pelos dois governos. Só isso é que faz sentido.

Não há então nada que a troika diga para fazer que não passe por Espanha?
A abordagem da troika na energia é demasiado ideológica, ou seja, vê-a, em geral, como um travão ao crescimento económico em Portugal. Não corresponde minimamente à realidade portuguesa. O peso da electricidade nos custos de produção e aquisição de bens e serviços da indústria e serviços situa-se na ordem dos 1,7%. Mesmo que se fizesse uma redução muito importante do preço da electricidade em Portugal, isso não iria alterar de forma significativa a competitividade da indústria portuguesa. Com excepção de muito poucas indústrias, como a metalomecânica e siderurgia, onde a electricidade tem um papel importante, na restante indústria e serviços o peso da factura eléctrica é muito reduzido.

Esta visão de travão tem sido alimentada pelas confederações patronais. É uma visão conservadora. A associação dos grandes consumidores industriais tem informação publicada segundo a qual a factura de electricidade representa 3% do volume de negócios de todas as empresas grandes consumidoras industriais. É muito reduzido, à excepção de uma ou duas indústrias.

E manter artificialmente baixos os preços da energia eléctrica não é necessariamente a melhor maneira de ajudar a indústria. É púbico que algumas indústrias em Portugal consomem duas e três vezes mais energia por unidade de produto que as suas congéneres da União Europeia. Há aqui um problema de eficiência – energética e económica – que devia ser atacado pela raiz e não pela rama.

Como explica então a atitude da CIP?
Terá a ver com uma cultura demasiado fossilizada. Quando vemos os senhores cinzentos que governam as confederações e comparamos com outros países latinos com senhoras extremamente dinâmicas, há um esforço muito grande de rejuvenescimento, de geração, de género e de cultura na nossa indústria. As associações industriais fariam melhor em promover as acções que não têm sequer custos e que consistem em remover barreiras legislativas e regulamentares, por exemplo, a contagem inteligente, criação de modelos de negócio que não sobrecarreguem os contribuintes e os consumidores de electricidade mas que promovam a mobilidade eléctrica.

Portugal tem óptimas condições para atrair investimento estrangeiro no caso da mobilidade eléctrica, como já o fez a Dinamarca. Não necessita de investimento público, mas de sinais políticos claros, remoção de barreiras desnecessárias e sinais que incutem confiança nas pessoas. Isso implica uma mudança de atitude, no país existe ainda muito um peso excessivo do Estado. Catorze por cento do orçamento da CIP provém de dinheiro público. A indústria deveria fazer gala de não recorrer a qualquer tipo de financiamento público.

Por que não passa a mensagem de que o sector energia traz benefícios para a economia?
Tem a ver com a forma como são elaboradas as políticas públicas em Portugal, não só energia, mas também outras, por exemplo, transportes. Não existe normalmente em Portugal um debate parlamentar sobre política de energia, ao contrário do que acontece em muitos outros países. A política energética é decidida pelo governo. É publicada, torna-se lei...

Por falta de interesse dos deputados?
Há um acordo que atribui ao governo a competência para legislar nesta área da energia, mas o que está aqui em causa é criar uma opinião pública informada. Isso consegue-se com documentos postos à discussão pública, discutidos no Parlamento e na sociedade e, no final do processo, se consolidam num documento de política energética cujas vantagens e desvantagens serão conhecidas de todos os cidadãos. Não é isso que normalmente acontece: há uma decisão que é tomada, em Conselho de Ministros, mas não são publicados os estudos de impacto, nem estudos preliminares, nem análises de custo-benefício.