Novas regras do subsídio social por desemprego

in Negócios Online

Alvo de acordo na Concertação Social, o Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego dá o mote a este fórum. Vêm aí mudanças nas leis laborais. O Negócios, em colaboração com a Garrigues, responde às dúvidas dos leitores

Novas regras do subsídio social por desemprego

A partir de quando entra em vigor o novo regulamento sobre as compensações por despedimento? JC
Em primeiro lugar, devemos referir que já se encontra em vigor a Lei n.º 53/2011, de 14 de Outubro, a qual estabelece novas regras de cálculo dos montantes das compensações devidas pela cessação dos contratos de trabalho por iniciativa do empregador com base em motivos objectivos