Subsídio de desemprego com menos anulações em 2011 mas reclamações aumentam

Por Raquel Martins, in Público on-line

Quase 11 mil pessoas, menos 7,8% que em 2010, perderam o subsídio. Já as reclamações atingiram o valor mais elevado de sempre.

As anulações de subsídio de desemprego ao longo do ano passado diminuíram, mas o número de pessoas que recorreram da decisão atingiu o valor mais elevado dos últimos quatro anos e quase 400 desempregados conseguiram reaver a prestação.

Em 2011, os centros de emprego cortaram o subsídio a 10.943 desempregados que faltaram às convocatórias, não cumpriram o dever de apresentação quinzenal ou recusaram uma proposta de emprego ou de formação profissional. Trata-se de uma quebra de 7,8% face a 2010, ano em que as anulações dispararam na sequência da entrada em vigor das novas regras da protecção no desemprego.

Mas apesar da quebra das anulações, o número de pessoas que não se conformou com a decisão aumentou e 1558 desempregados pediram a intervenção da comissão de recursos do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Trata-se do número mais elevado desde que a comissão foi criada em 2007 e representa um aumento de quase 30% face a 2010.

"Houve um acréscimo significativo da nossa actividade. Em 2010, 10% dos desempregados que perderam a prestação reclamaram e em 2011 essa percentagem subiu para 14%" precisou ao PÚBLICO Cristina Rodrigues, presidente da comissão de recursos.

Mas por que razão se dá este aumento das reclamações? A responsável pela comissão avança com algumas explicações, nomeadamente a elevada taxa de desemprego. "É normal que a taxa de recursos aumente nesta situação. As pessoas vêem cortado o subsídio, que era o seu meio de subsistência, e recorrem porque não será fácil encontrar uma alternativa. Mas também reclamam porque sentem que foi mal decidido", sustenta.

Cristina Rodrigues rejeita que haja uma maior pressão sobre os centros de emprego para que sejam implacáveis. "Não me parece que tenha havido uma mudança por parte dos centros de emprego. O contexto social e económico tem sido adverso e é normal que, perante uma adversidade destas, as pessoas recorram mais", justifica.

Olhando para a evolução de 2007 para cá, também nunca houve tanta gente que não se conformou com a decisão dos cinco vice-coordenadores regionais (a primeira instância de recurso) e que pediu a intervenção da segunda instância (o plenário que junta todos os vice-coordenadores e a presidente da comissão), que analisou 195 processos, um aumento de 114% em comparação com o ano anterior.

Olhando para os resultados globais - decisões da primeira e da segunda instância - os centros de emprego foram obrigados a repor o subsídio a 398 desempregados. Na prática, 25,5% dos desempregados que reclamaram conseguiram provar que tinham razão.

A taxa de sucesso das reclamações é superior na segunda instância. Porém, como frisa Cristina Rodrigues, isso acontece porque em muitos casos "só mais tarde as pessoas conseguem fazer prova de que não receberam a convocatória do centro de emprego". As deficiências na distribuição da correspondência, da responsabilidade dos CTT, continuam a ser uma das principais razões invocadas pelos desempregados para a falta às convocatórias dos centros de emprego.

No relatório de actividades de 2011, a comissão faz algumas recomendações aos centros de emprego, para que tornem mais acessível a prestação de informação aos desempregados sobre as suas obrigações. Além disso, pede que em caso de anulação do subsídio por recusa de emprego conveniente - uma das divergências mais difíceis de dirimir - a decisão se fundamente em dados confirmados.

A figura do "provedor do desempregado" foi criada em 2007 e trata-se de uma solução singular na administração portuguesa, dado que a comissão é nomeada pelo conselho de administração do IEFP, onde têm assento os parceiros sociais.