Violência doméstica: são já 66 homens controlados com puleiras eletrónicas

in Jornal de Notícias

Os tribunais recorreram por 117 vezes a pulseiras eletrónicas, usadas atualmente por 66 homens, para impedir os agressores de se aproximarem de vítimas de violência doméstica. Em quatro casos, os criminosos violaram as regras.

Até 28 de fevereiro, 66 agressores estavam a ser controlados por pulseira eletrónica em Portugal, segundo dados avançados à agência Lusa pelo Ministério da Justiça, na véspera do primeiro aniversário de alargamento deste sistema a todo o país.

No total, desde junho de 2010, as pulseiras foram a opção escolhida pelos tribunais em 117 processos de violência doméstica.

Na grande maioria dos casos, a pulseira eletrónica foi decidida num contexto de medida de coação (100 processos), havendo depois casos pontuais relacionados com suspensões provisórias dos processos (um caso) e suspensão da execução da pena de prisão (três processos). Em 13 situações, a pulseira eletrónica foi a opção escolhida como pena acessória, segundo informações do Ministério da Justiça.

Para o vice-presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV), João Lázaro, os juízes "ainda recorrem pouco" a este instrumento para condenar os agressores "face à dimensão da violência doméstica".

Os últimos números apontam para uma média de mais de três denúncias por hora. Só no primeiro semestre de 2011, as forças policiais receberam cerca de 14.700 queixas, um número que se encaminha para a média de 30 mil participações anuais.

Só no distrito judicial de Lisboa foram registados 10.416 casos em 2011, segundo o relatório anual da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) divulgado este mês. No entanto, são poucos os casos que chegam às barras de tribunal e menos ainda os que são condenados.

Segundo os dados disponíveis no site da Direção Geral dos Serviços Prisionais, no terceiro trimestre do ano passado estavam detidas apenas 121 pessoas: todos homens e com mais de 21 anos.

Além destes, somam-se os 66 agressores (também todos homens) que neste momento são controlados por pulseira eletrónica. De acordo com o Ministério da Justiça, destes 66 criminosos, 38 estão a ser vigiados por GPS (geolocalização por satélite).

Os sistemas eletrónicos de controlo à distância dos agressores e de defesa das vítimas começou por ser aplicado em 2010 apenas pelos tribunais com jurisdição nas comarcas dos distritos do Porto e Coimbra, mas a um de março as pulseiras eletrónicas passaram a ser utilizadas em todo o país.

De acordo com um estudo divulgado recentemente pelo Ministério da Justiça, sete em cada cem pessoas que usam pulseira eletrónica infringem as regras. Os números agora divulgados indicam que até ao momento quatro pulseiras eletrónicas foram retiradas por "revogação por incumprimento".