Depressão na Europa não é igual para todos. Pobres sofrem muito mais

Por Margarida Bon de Sousa, in iOnline

As medidas de austeridade começam a ser vistas como um verdadeiro atentado aos direitos do Homem

Os países estão a viver a mais profunda recessão desde a Segunda Grande Guerra, é a constatação de um relatório do Conselho da Europa que acusa as políticas de austeridade de serem um atentado aos direitos humanos das populações mais pobres. Segundo o documento "Salvaguardando os direitos humanos em tempos de crise", o que começou por ser um colapso do sistema financeiro global, em 2008, transformou-se numa nova realidade depressiva em que a austeridade ameaça todos os que ao longo das últimas seis décadas implementaram políticas de solidariedade social e de expansão da protecção dos direitos humanos. O novo enquadramento tem exacerbado as consequências nefastas para os cidadãos a nível mundial, em particular os mais vulneráveis, já a braços com níveis recordes de desemprego.

Por isso mesmo é urgente que os governos dos vários Estados adoptem formas de quantificar o impacto das suas decisões nos direitos humanos, em particular as que decorrem das instituições financeiras internacionais, que nalguns casos estão a impedir que os países invistam em programas essenciais para a protecção social, a saúde e a educação. Noutros casos, a fiscalidade inibe os governos de utilizarem todas as ferramentas ao seu alcance, sobretudo pela necessidade de cumprirem as metas do défice e da dívida pública, o que faz com que a recuperação económica para todos os europeus passe para um plano secundaríssimo. Finalmente, a evasão fiscal é também considerada como um dos combates prioritários para alocar recursos que garantam aos europeus viverem de uma forma condigna.

Estas são algumas das principais conclusões de um estudo divulgado pelo Conselho da Europa sobre o impacto das medidas de austeridade nos direitos humanos, o qual conclui que os danos da depressão se fazem sobretudo sentir nos grupos mais desfavorecidos, como os jovens e as famílias de menores recursos, "que têm sido atingidos de maneira desproporcional". Os relatores do documento prevêem mesmo que as autoridades centrais e locais, em particular as estruturas nacionais ligadas à defesa dos direitos do Homem, tenham de intervir para garantir a protecção de tudo aquilo que ainda há bem poucos anos era considerado como património inalienável da União Europeia.

sociedade civil O papel da sociedade civil na tomada de consciência desta nova abordagem é realçado no relatório do conselho publicado este fim-de-semana. "Confrontadas com a mais profunda recessão desde os anos 40 ", refere o papel que tem a chancela do comissário do Conselho da Europa para os direitos humanos, Nils Muizniek, "As instituições que defendem os direitos humanos na Europa começam a responder à crise, promovendo e protegendo os direitos das pessoas. Várias delas têm chamado a atenção do público e dos media para a situação dos mais prejudicados pelas políticas de austeridade, no sentido de estabelecerem a noção de que é obrigatório haver directivas dos vários governos para defenderem os direitos económicos e sociais em tempos de crise".

REver as ajudas da troika A receita de Nils Muizniek é complexa de executar mas simples nos princípios que enuncia. No fundo, os países deveriam ser obrigados a provar que as medidas que adoptam vão de encontro à Carta Fundamental dos Direitos do Homem. Mais. Esta correlação deveria ser uma condição sine qua non para que os Estados que o integram possam aceder aos empréstimos internacionais. O processo, defende o relatório, deveria ser acompanhado por diversas instituições, incluindo da União Europeia, como a Comissão, o Conselho e o Parlamento, que deveriam consagrar este princípio em novos tratados. Os actuais pacotes de resgate deveriam igualmente ser revistos no sentido de integrarem a defesa dos direitos do Homem.

"Muitas vezes em todos estes países os recursos são severamente enfraquecidos como resultado de evasão fiscal transfronteiriça", refere o documento. "Ao impedirem os governos de mobilizarem estes recursos, estas infracções prejudicam a capacidade dos Estados para atender às suas obrigações para com os direitos do Homem".

O Conselho da Europa insta ainda os Estados membros a aprofundar a cooperação em matéria fiscal para garantir que nenhum deles infrinja a capacidade dos restantes de mobilizar os recursos necessários para o cumprimento dos direitos humanos através da tributação das pessoas singulares e colectivas.

"A cooperação", defende o documento, "deve ser realizada no âmbito do Conselho da Europa e da Convenção da OCDE sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal". O Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO ) e a Convenção do Conselho da Europa relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e Financiamento do Terrorismo são também fóruns classificados de úteis para a cooperação internacional na abordagem deste tipo de problemas.

O relatório refere ainda que os compromissos em matéria de direitos humanos dos países que integram o Conselho da Europa, o qual representa 800 milhões de pessoas de 47 Estados, levam a que seja necessário revigorar urgentemente o modelo social europeu, que sempre foi fundamentado e se baseou na dignidade da pessoa humana, na solidariedade intergeracional e no acesso à justiça para todos.