Subsídio social prorrogado exige seis meses de espera por apoio a desemprego de longa duração

Maria Caetano, in Dinheiro Vivo

Segundo a Segurança Social, regra geral vai aplicar-se a quem terminou prorrogações extraordinárias.

Os desempregados que viram o subsídio social de desemprego prorrogado extraordinariamente até dezembro, sem renovações automáticas desde então, terão de esperar seis meses por acesso ao apoio a desempregados de longa duração.

O esclarecimento é dado pelo Instituto de Segurança Social em resposta ao Dinheiro Vivo, após dúvidas de beneficiários sobre se a exigência de 180 dias de interregno entre subsídio social de desemprego e apoio ao desemprego de longa duração se mantém para quem teve renovações extraordinárias da prestação no último ano.

"O apoio para desempregados de longa duração é atribuído após o decurso de 180 dias contados do fim da prorrogação do subsídio social de desemprego", conquanto sejam respeitados os prazos de pedido e condições previstas para acesso ao apoio, refere a resposta da Segurança Social.

Em julho, a legislação que prosseguiu as renovações automáticas do subsídio social de desemprego referia que este "não releva para a atribuição de outras prestações por desemprego nem para efeitos de registo de remunerações por equivalência à entrada de contribuições", havendo relatos de beneficiários segundo os quais há centros de Segurança Social a informar da possibilidade de acesso ao apoio a desempregados de longa duração sem a exigência de espera de 180 dias.

Em causa, está a situação de quem teve renovações automáticas de subsídio social de desemprego até dezembro, ficando desde então sem proteção social. Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, 22 mil pessoas tiveram a última prorrogação extraordinária em dezembro.

Neste ano, o subsídio social de desemprego deixa de ter renovações automáticas. Já para quem o termine em 2021, o novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores permite aceder a seis meses de prestação. Este novo apoio, que só poderá começar a ser pedido na segunda-feira, abre no entanto a quem tenha terminado o subsídio social de desemprego em 2020 a possibilidade de requerem ajuda quando estejam em situação de desemprego involuntário e sem acesso a proteção social, conquanto os rendimentos familiares por adulto não ultrapassem os 501,16 euros. O valor de apoio será a diferença entre este valor e os rendimentos da família.

Há neste momento uma petição pública a exigir o regresso às renovações automáticas do subsídio social de desemprego. Na quarta-feira, o Bloco de Esquerda leva também a votos no parlamento um projeto de resolução que pede ao governo o regresso às renovações automáticas do subsídio social. Pede também acesso facilitado ao apoio a desempregados de longa duração - com a redução do prazo de espera após subsídio social de 180 para 90 dias - e a renovação por seis meses do subsídio de desemprego para quem tenha ficado sem ele em dezembro, e não apenas em 2021. Para quem termine o subsídio de desemprego neste ano, há seis meses de prorrogações automáticas.