4.4.12

Mães despedidas já não perdem subsídio de maternidade

in Diário de Notícias

O ministro da Solidariedade e Segurança Social anunciou hoje que as mulheres que sejam despedidas antes de começarem a receber o subsídio de maternidade já não perdem o direito a esse subsídio, como acontecia até agora.

Em declarações aos jornalistas, depois de entregar à presidente da Assembleia da República um relatório sobre as crianças e jovens que estão em instituições de acolhimento, Pedro Mota Soares adiantou que a proposta do Governo entregue aos parceiros sociais em matéria de prestações sociais tem uma "mudança muito significativa" no caso das mães trabalhadoras, despedidas antes de começarem a receber o subsídio de maternidade, e que com a atual legislação perdem o direito a este subsídio.

"Uma das propostas que o Governo está neste momento a discutir passa por acabar com essa situação de injustiça social, garantindo que as mães a partir do momento em que têm condições para pedir o subsídio de maternidade o mantenham sempre mesmo nos casos em que há um despedimento", anunciou Pedro Mota Soares.