Instituto de Habitação vai aplicar renda apoiada a todos os inquilinos

Por Marisa Soares, in Público on-line

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vai aplicar o regime de renda apoiada a todos os contratos celebrados com os seus inquilinos nos mais de 12 mil fogos espalhados pelo país.

Segundo o presidente do instituto, Vítor Reis, a actualização das rendas - que já foi feita em alguns casos - vai acontecer de forma faseada durante 12 meses. “Caso contrário, serão os contribuintes a pagar o empréstimo de 55 milhões de euros contraído em 2007 para reabilitar os bairros sociais”, afirma, sublinhando que o IHRU perde anualmente seis milhões de euros por não actualizar as rendas.

Vítor Reis responde assim às críticas feitas nesta terça-feira pelo Movimento Contra a Renda Apoiada, sobre o facto de o IHRU estar a fazer uma “alteração repentina do sistema de arrendamento social” no Bairro dos Lóios, em Marvila, Lisboa.

O movimento, que representa os moradores dos bairros sociais do IHRU, denunciou o facto de o instituto estar a enviar cartas aos inquilinos do bairro dos Lóios pedindo-lhes que apresentem propostas de compra das habitações sociais que ocupam. Caso não haja interesse na aquisição, o contrato de arrendamento será actualizado ao abrigo do regime da renda apoiada.

Em comunicado, o movimento “repudia” a decisão do IHRU de adoptar um regime “injusto” e considera que a alteração do sistema de arrendamento constitui “uma inconstitucionalidade e uma ilegalidade”.

O movimento lembra que já em 2008 o Provedor de Justiça recomendou ao Governo a alteração do regime em vigor desde 1993, criticando o sistema de cálculo que trata por igual famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e por agregados singulares.

Em Setembro de 2011, a Assembleia da República aprovou uma recomendação de revisão do regime, “subordinando o cálculo do valor da renda à dimensão do agregado familiar, ao rendimento líquido [actualmente considera o rendimento bruto] e incluindo deduções específicas de acordo com critérios sociais”.

Mas o Estado ainda não mudou a lei. Questionada nesta terça-feira na Comissão Parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território, a ministra do Ambiente, Assunção Cristas, disse que o Governo está “a trabalhar” nessa revisão. Os moradores consideram “inadmissível” que o IHRU avance antes do processo estar concluído.

O IHRU adianta que as alterações “manterão os princípios existentes no regime em vigor em que as rendas variam em função da composição e do rendimento do agregado familiar”. As famílias de menores recursos, garante Vítor Reis, “não serão penalizadas”. O problema está “nos inquilinos que ganham 1500 euros líquidos por mês e não querem pagar mais de 100 euros”, afirma, sublinhando que há famílias com esse rendimento que pagam menos de 25 euros por mês.

Dos 459 contratos de arrendamento existentes no Bairro dos Lóios, 63 já são de renda apoiada, com valores médios de 45,78 euros. Nos casos em que ainda vigora a renda social, a média é de 24,42 euros. A renda mais alta é de 170 euros, diz Vítor Reis.

“O IHRU não pode deixar de salientar que existem no bairro dos Lóios famílias com rendimentos mensais líquidos superiores a 1500 euros e que pagam rendas inferiores a 25 euros”, sublinha.

O processo de venda das habitações está a ser feito “a pedido de muitos moradores do bairro dos Lóios”, garante o presidente do IHRU. Os preços médios de venda dos fogos que agora foram propostos aos arrendatários variam entre os 23 mil (T2) e os 37 mil euros (T4), preços que estão definidos na lei. Vítor Reis afirma ainda que a legislação não prevê qualquer regime de excepção ou desconto no preço caso os arrendatários tenham feito obras de beneficiação.