Governo congela reformas antecipadas

Por José Manuel Rocha, in Público on-line

O Governo suspendeu as reformas antecipadas até ao final da vigência do Programa de Assistência Financeira a Portugal. Garantir a estabilidade orçamental é o objectivo.

A possibilidade de requerer reforma antecipada vai ser vedada até ao final do programa de assistência financeira a Portugal - meados de 2014. A partir de amanhã, estão suspensas as normas de flexibilização do regime de acesso à reforma antecipada, à excepção dos casos de desemprego involuntário de longa duração.

As novas regras foram hoje publicadas em Diário da República e visam, segundo o Governo, "estabilidade orçamental no quadro do Programa de Assistência Económica e Financeira" e não abrangem os funcionários públicos - apenas os trabalhadores abrangidos pelo regime de Segurança Social.

Na proposta de Orçamento para 2012, o Executivo incluiu medidas que visavam reduzir o universo de candidaturas à reforma antecipada, mas acabou por desistir da ideia. A intenção concretiza-se, agora, após um processo que correu sem conhecimento público.