Apoios à contratação de desempregados arrancam hoje

in Agência Financeira

Empresas têm de ter a sua situação contributiva regularizada.

O Governo vai dar incentivos às empresas que contratem desempregados. A medida foi publicada na segunda-feira em Diário da República e entra em vigor já a partir desta terça-feira. O apoio poderá ascender aos 419,22 euros mensais.

Para tal, as empresas têm de ter a sua situação contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e Segurança Social e não estar em incumprimento perante o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP).

A medida foi anunciada pelo Governo no final do ano passado e tem como meta o apoio à criação de 56 mil postos de trabalho dirigidos a desempregados com menos de 25 anos, com um orçamento estimado de 100 milhões de euros.

De acordo com as regras publicadas, esta medida de incentivo prevê a atribuição de um apoio entre os 50 e os 60 por cento (até ao máximo do valor do IAS, os 419,22 euros) do salário dos jovens contratados pelas empresas e que estejam em situação de desemprego há pelo menos seis meses.

«A presente portaria cria a Medida Estímulo 2012, de ora em diante designada «Estímulo 2012», que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no centro de emprego há pelo menos seis meses consecutivos, com a obrigação de proporcionar formação profissional», destaca o diploma.

O salário dos desempregados que sejam contratados pelas empresas será atribuído por um período máximo de seis meses, pagos em três prestações.

Cada entidade empregadora não pode contratar mais de 20 trabalhadores e obriga-se a proporcionar formação profissional ajustada às competências do posto de trabalho.