Efeitos do Plano de Emergência Social ainda não se fazem sentir nas pessoas com deficiência

in RTP

O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), Humberto Santos, afirma que os efeitos do Plano de Emergência Social (PES) "ainda não se fazem sentir" na área das pessoas com deficiência.

As pessoas com deficiência são uma área considerada prioritária pelo Governo no PES, anunciado há seis meses, com uma aposta na empregabilidade destas pessoas e no "lançamento do programa Rampa para promover a mobilidade dos deficientes motores nas cidades portuguesas".

Fazendo um balanço do programa, Humberto Santos afirma: "Ainda não estamos a conseguir ver luz ao fundo do túnel no que diz respeito a mudanças e melhorias significativas".

"Aquilo que continuamos a sentir ao nível dos centros de atendimento que a associação tem é que, na verdade, ainda não se fazem sentir os efeitos do Programa de Emergência Social no que diz respeito às pessoas com deficiência", disse à agência Lusa.

O responsável receia que, caso não venham a ser adotados instrumentos de concretização, o PES "pode muito bem cair naquele quadro, bastante vasto, de mais do mesmo. Ou seja, ótimas ideias, ótimas intenções, mas que não têm força de transformação de quotidianos" de sofrimento e exclusão social.

Relativamente à aposta no emprego, o responsável diz que o "texto [do PES] é difuso": "Não percebemos de que forma o Governo pretende promover a empregabilidade destes cidadãos, se considerarmos que este grupo social está confrontado com uma elevada taxa de desemprego comparativamente com outros cidadãos".

Aliás, frisa, "gostávamos de conhecer quais as soluções inovadoras que são ali focadas de emprego para as pessoas com deficiência".

Humberto Santos manifesta "alguma preocupação" no que diz respeito à passagem de responsabilidades por parte do Governo para as instituições particulares de solidariedade social.

"Isto deixa-nos particularmente preocupados porque não nos parece que seja solução despejar as responsabilidades sociais em organizações que sabemos que a sua vocação e o seu contributo têm sido manifestamente meritórios na sociedade portuguesa mas que têm estado confrontadas ao longo dos tempos com grandes dificuldades", justifica.

O presidente da APD diz que está de acordo com algumas preocupações apresentadas no PES, mas afirma que muitas vezes as medidas não são postas em prática.

"Nós num esforço de tentativa de aproximação podemos dizer que há algumas medidas que compreendemos e até podemos incentivá-las e apoiá-las, o problema é que não está claro hoje como se põem em prática", sustenta.

Como aspeto importante, Humberto Santos destaca "a intenção da manutenção do poder de compra das pensões mínimas rurais e sociais através da sua atualização", mas lamenta que existam outras prestações em que não é referido nada.

Sobre o programa Rampa, o responsável diz que "não consegue vislumbrar grande inovação" nesta medida, que está a ser desenvolvida por diversas autarquias.

Lembra ainda "este até é capaz de ser o momento mais difícil face às grandes contrações financeiras com que as câmaras estão confrontadas".

Criado pelo Governo para tentar dar resposta à crise que o país atravessa e que tem agravado as situações de exclusão social, o PES foi pensado para vigorar até ao final de 2014 e chegar a três milhões de portugueses.