Governo limita taxa nos subsídios de desemprego

Cristina Oliveira da Silva, in Económico

O corte que o Governo está a preparar nos subsídios de desemprego e de doença vai deixar de fora as pessoas com rendimentos mais baixos, apurou o Diário Económico. Esta excepção deverá constar da proposta final do Orçamento do Estado para 2013, a apresentar hoje.

Numa versão preliminar que foi discutida no Conselho de Ministros de dia 7 de Outubro, o Governo introduziu uma contribuição de 6% sobre os subsídios de desemprego e de 5% nas prestações de doença. Mas na proposta de Orçamento do Estado que o Governo entrega hoje foram introduzidas ‘nuances' à nova taxa que incide sobre estes subsídios, com o objectivo de dar um carácter social à medida. A solução encontrada pode passar pela inclusão de uma cláusula de salvaguarda que passa pelo não pagamento da taxa até um determinado montante de subsídio.

A proposta inicial já salvaguarda, no entanto, os montantes mínimos destas prestações. No caso do subsídio de desemprego, está em causa um valor mínimo de 419,22 euros (excepto quando o montante líquido da remuneração que serviu de cálculo à prestação seja inferior). Na situação de doença, fica garantido um mínimo de 125,77 euros (ou a remuneração de referência, se inferior).