Mulheres vendidas a redes de prostituição vão ter casa-abrigo

Alexandra Marques, in Jornal de Notícias

Portugal vai ter a sua primeira Casa de Acolhimento e Protecção para mulheres e crianças vítimas de tráfico para exploração sexual ou outros fins. A localização exacta é sigilosa, mas o futuro albergue ficará situado no Norte, garantiu ao JN, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.

Trata-se da primeira casa a ser criada com o objectivo específico de acolher cidadãs portuguesas e estrangeiras que se encontram contra a sua vontade a atrabalhar em bares de alterne e inseridas em redes de prostituição a operar em território nacional.

O protocolo entre o Governo e a Associação de Planeamento da Família (APF) será assinado na próxima semana, a 2 de Junho - dia em que passa a vigorar no território nacional, a Convenção europeia contra o tráfico de seres humanos. Na totalidade, existem em Portugal 28 casas de abrigo e oito comunidades de inserção, segundo confirmou o gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz. O Executivo tencionava abrir novas casas de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica, mas não avançou nesse sentido, já que desde 2006 que não foi aberta mais nenhuma.

Alegam fontes governamentais que o relatório de avaliação às condições das casas - efectuado há um ano e sem divulgação pública, sob pretexto de se tratar de um documento para orientação interna - não recomendou a abertura de mais acolhimentos temporários para vítimas de maus tratos.

"O relatório recomenda que sejam criadas mais estruturas de atendimento, onde as vítimas se possam dirigir para denunciar os maus tratos. Centros ou núcleos criados em parceria com a PSP e a GNR em cada distrito, e que são essenciais por ser preciso apostar mais na sinalização", justificou ao JN, fonte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS).

Advogados dão apoio

A necessidade de locais onde os casos sejam sinalizados advém do facto da dimensão do problema (violência doméstica) se encontrar sub-avaliado.

Não se conhece com rigor se houve uma evolução e em que sentido porque as vítimas nem sequer denunciam. "Até agora tínhamos noção do que acontecia nas áreas metropolitanas por aí haver gabinetes da APAV, mas não nos outros locais", acrescenta a mesma fonte do MTSS.

Em 2006, sete distritos ainda não tinham centros de atendimento. "Neste momento só não existem em Portalegre, Aveiro e Guarda", sublinhou ao JN, Jorge Lacão, assegurando que até ao final do ano também estes três distritos estarão providos com gabinetes.

Assinado foi já um protocolo entre a Comissão para a Igualdade de Género (CIG), presidida por Elza Pais, e a Ordem dos Advogados para nestes 15 centros serem prestados serviços de aconselhamento jurídico.

Uma outra razão para não ter sido inaugurada mais nenhuma casa de abrigo é o facto de nem todas as mulheres que pedem ajuda quererem abandonar a residência.

Deixar a casa, arrancar os filhos da escola, desenraizá-los do bairro e separá-los dos amigos e cortar os laços com a família e a vizinhança, são sempre decisões de último recurso, quando não há outra alternativa. E por isso, foi feita uma pausa para avaliar onde se justificará abrir novas instalações.

Margarida Medina Martins, da Associação Mulheres Contra a Violência (AMCV), também não defende a abertura de casas de abrigo sem haver previamente um apuramento das necessidades, mas advoga que o Estado deveria aprovar "uma estratégia de protecção", para cada região.

À semelhança do que existe para as crianças e jovens, e cuja vigilância está a cargo das comissões de protecção distritais.