UE aprova detenção de 18 meses para imigrantes ilegais

in Jornal Público

Os países da União Europeia chegaram ontem a acordo sobre uma nova directiva que estipula que os imigrantes ilegais podem ficar em regime de detenção até 18 meses, e ser proibidos de reentrar no espaço europeu durante cinco anos, se forem apanhados. Mas, apesar do acordo, levantam-se vozes críticas dizendo que estas medidas violam os direitos humanos.

O Parlamento Europeu ainda tem de aprovar esta legislação, e os eurodeputados estão muito divididos sobre o tema, dizia ontem a Reuters. O prazo-limite de detenção é superior ao permitido pela lei de dois terços dos Vinte e Sete. E, embora cada país seja livre de estabelecer um prazo menor, se assim o desejar, grupos de defesa dos direitos humanos dizem que esta medida encorajará as autoridades a prender cada vez mais os imigrantes ilegais.

Actualmente, os imigrantes ilegais não podem ser detidos durante mais de 40 dias, na Espanha, e um ano, na Hungria. A Alemanha já tem em vigor o limite de 18 meses para o período de detenção, enquanto oito outros países da UE têm limites superiores, ou precisarão de introduzir os 18 meses estipulados pela nova directiva. O prazo inicial estabelecido é de seis meses de detenção, embora possa chegar aos 18 meses se os imigrantes ilegais não colaborarem com as autoridades, sublinha a Reuters.
Com as novas regras em preparação, as crianças também podem ser detidas - embora pelo menor período possível. "A directiva, tal como está, mina de forma grave os direitos fundamentais do indivíduo", comentaram a Amnistia Internacional e o Conselho Europeu dos Refugiados e Exilados, num comunicado conjunto. As duas organizações dizem ainda que "proibições de entrada na Europa durante cinco anos para os imigrantes deportados são um instrumento [legal] cego e inadequado".

A União Europeia, numa nota emitida ontem, realça como vantagem desta directiva o estabelecimento de "um conjunto de regras comuns aplicáveis a cidadãos de países terceiros que permaneçam ilegalmente no território dos Estados-membros." E, segundo os números da Comissão Europeia, há oito milhões de imigrantes ilegais na UE. Mais de 200 mil foram detidos no ano passado, e 90 mil deportados.

Em protesto conta a nova directiva, 240 imigrantes ilegais entraram em greve de fome, numa igreja em Bruxelas, reclamando o direito a permanecer no espaço europeu. "Ir para a prisão por ano e meio devia ser uma pena para quem faz um assalto violento, não para quem não tem documentos. Tratam-nos pior do que criminosos", disse o imigrante marroquino Mohammed Aissaoui à agência Reuters.
90 mil dos 200 mil imigrantes ilegais presos na União Europeia em 2007 foram deportados para os seus países de origem.